Acre
Confira o destino dos políticos que ficaram sem mandato no Acre
Quem conhece política sabe que não adianta ninguém se apegar a mandatos. Achar que é dono de um cargo eletivo é o mesmo que imaginar que a vida material nunca vai acabar. A roda do destino gira e, muitas vezes, quem está embaixo vai para o alto e vice versa. Assim como uma roda gigante de um parque de diversões. Nada é estanque. A política é dinâmica e cria os seus movimentos naturais. Assim chegando ao final do ano os deputados e senadores que perderam as eleições começam a fazer novos planos. A vida tem que continuar. Alguns encaram a derrota e um possível recomeço com naturalidade. Outros sofrerão ainda por muito tempo a dor e a frustração da derrota. Mas a verdade o quê as urnas escreveram é imutável. Não adianta chorar e nem se lamentar, o melhor é encontrar logo um novo rumo e seguir em frente. Esses dias conversei com vários políticos que perderam as eleições e vou contar um pouco dos planos de cada um.
Guerreira do Juruá
Que a deputada estadual Antônia Sales (PMDB) foi uma das melhores da atual legislatura até mesmo os seus adversários da FPA admitem. A mulher foi presença marcante por três mandatos não só no plenário da ALEAC, mas nos lugares mais isolados do Juruá. Poucos políticos conhecem tão bem o abandono de comunidades isoladas na floresta como Antônia Sales. A peruana optou por ser leal ao projeto político da oposição e sacrificou uma reeleição certa para ser candidata a vice de Márcio Bittar (PSDB). Para quem está acostumada como Antônia a subir e descer os rios do Acre pode-se dizer que ela entrou numa canoa furada.
O futuro
Conversei com Antônia Sales. Ela me disse que continuará presente nas comunidades isoladas. Será uma espécie de representante do mandato da sua filha Jéssica Sales (PMDB), eleita deputada federal. Não vai abandonar as pessoas acostumadas a sua presença e, assim, poderá tonar mais eficiente a legislatura de Jéssica. O seu plano é simples. Continuar trabalhando e daqui há quatro anos disputar novamente uma cadeira na ALEAC.
Quem foi rei não perde a majestade
Com sete mandatos seguidos de deputado estadual Élson Santiago (PEN) chegou ao seu auge político como presidente da ALEAC. Perdeu a eleição, mas foi convidado pelo governador Tião Viana (PT) para ser secretário. Santiago preferiu uma vida mais tranquila e, será nomeado, nos próximos dias, assessor especial do Governo. Trabalhará diretamente no gabinete de Viana. Vai continuar a fazer política.
A volta à inciativa privada
O deputado Luiz Tchê (PDT) tentou um voo mais alto como deputado federal, mas não conseguiu decolar. Os seus 13 mil votos não foram suficientes para mantê-lo no cenário político acreano. Agora, voltará a trabalhar na inciativa privada tocando uma fábrica de blocos de concreto. Será empresário. Mas Tchê já avisou que continuará a fazer política. Seguirá como presidente do PDT acreano e, organizará o partido para a disputa municipal de 2016.
O destino do Cacique
Conforme anunciei em primeira mão na coluna, o deputado estadual Moisés Diniz (PC do B), que perdeu para federal, será um dos sub-secretários de Educação. Deve continuar presidindo o PC do B até a próxima eleição interna. O Cacique não vai deixar a política nunca, apesar da sua paixão pela literatura.
A espera de convite
A deputada estadual Marileide Serafim (PSL) se elegeu pela oposição. Mas ouviu o “canto da sereia” e se bandeou para a FPA. Tem bastante diálogo com o governador Tião Viana. Agora, sem mandato, espera um convite para trabalhar nas áreas de política ambiental do Governo.
Talvez seja mais útil
Um outro derrotado, o deputado estadual Eduardo Farias (PC do B), voltará a exercer a sua profissão original de médico infectologista. Dudu é um profissional de saúde competente. Talvez ajude mais o Acre salvando vidas e criando estratégias de combate as tão comuns epidemias de doenças tropicais, como dengue e malária, por aqui. Mesmo assim Farias continuará a presidir a executiva municipal do PC do B da Capital e não pretende abandonar a política.
Vida tranquila
O deputado estadual Geraldo Pereira (PT) nem disputou a reeleição. Com uma vida material estável, Pereira já ocupou cargos executivos na Fazenda de Rio Branco e do Estado. Não se apegou ao mandato de deputado. Agora, voltará a exercer a profissão de auditor da prefeitura da Capital. Ou quem sabe ainda receba algum convite para a gestão pública. Mas entre os derrotados Pereira é realmente um dos mais tranquilos. O petista já avisou que também não abandonará a política.
De volta à telinha
Um dos apresentadores de TV mais populares do Estado, o deputado estadual Edvaldo Souza (PSDC) voltará às origens. Continuará a dar as suas “broncas” na televisão. O jornalista é “seguro” e deve ter se preparado para uma eventual derrota que acabou acontecendo. Mas dificilmente perderá o “trono” na emissora que trabalha. Aos poucos vai perceber que poderá ser mais útil fazendo críticas na “telinha” do que no parlamento.
O destino de alguns majoritários
Entre os que concorreram a cargos majoritários a informação que tenho é que a deputada federal Perpétua Almeida (PC do B),derrotado ao Senado, vai trabalhar no Ministério da Defesa. O convite veio pela sua atuação na Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal. Márcio Bittar me disseram que chefiará o escritório de representação do Mato Grosso do Sul, em Brasília. Bocalom (DEM), no momento, se preocupa mais em curar a sua esposa Beth, vítima de esclerose múltipla. A sua luta é com a doença e não deve estar preocupado com o seu futuro político. Já o deputado federal Henrique Afonso (PV) tem vários planos. Quer dar aula na Universidade, no Campus Floresta, em Cruzeiro do Sul. Henrique vai continuar dialogando com as comunidades para realizar aquilo que chama de “nova política”. Assim como diria o velho jornalista João Saldanha: “vida que segue”. E quem quiser voltar ao cenário político que aproveite bem o tempo para fazer as suas autocríticas e se preparar para os novos embates eleitorais.
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Acre
Liberdade de imprensa: TJAC reforma sentença e decide que divulgação de informações oficiais pela imprensa não gera dano moral
Por unanimidade, 2ª Câmara Cível entende que reportagem baseada em fontes oficiais, sem sensacionalismo, é exercício legítimo da liberdade de imprensa; remoção de conteúdo configuraria censura
Para os desembargadores, o eventual desconforto causado pela divulgação de fatos verdadeiros não caracteriza, por si só, dano moral passível de indenização. Foto: captada
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, que a divulgação de informações verdadeiras por veículos de comunicação, quando baseada em fontes oficiais e sem caráter sensacionalista, constitui exercício legítimo da liberdade de imprensa. Com esse entendimento, o colegiado reformou sentença de primeiro grau que havia determinado indenização por danos morais e a remoção de uma reportagem da internet.
No caso, uma pessoa alegou que matéria publicada em portal de notícias teria associado sua imagem a uma organização criminosa e a um homicídio, sem condenação definitiva. O relator, desembargador Júnior Alberto, destacou que a reportagem limitou-se a divulgar informações de fontes oficiais — como decisões judiciais e investigações — sem linguagem sensacionalista ou afirmação de culpa.
O acórdão reforça que o princípio da presunção de inocência não impede a imprensa de noticiar fatos verdadeiros sobre investigações ou prisões, desde que não antecipe julgamento. Para os desembargadores, o mero desconforto com a divulgação de informações verídicas não configura dano moral, e a remoção do conteúdo representaria censura, vedada pela Constituição. Com a decisão, os pedidos de indenização e exclusão da matéria foram julgados improcedentes.
Ao analisar o recurso, o relator do caso, desembargador Júnior Alberto, destacou que a liberdade de imprensa é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal. Foto: captada
O colegiado entendeu que a matéria, baseada em fontes oficiais e sem tom sensacionalista, constitui exercício legítimo da liberdade de imprensa.
Entenda o caso:
- Ação inicial: Pessoa citada em reportagem alegou associação indevida com organização criminosa e homicídio, sem condenação definitiva;
- Pedido: Remoção do conteúdo + indenização;
- Sentença anterior: Favorável ao autor.
Fundamentos da decisão do TJAC:
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Liberdade de imprensa: Direito fundamental (art. 5º, CF) que protege a divulgação de informações de interesse público;
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Fontes oficiais: Reportagem baseou-se em decisões judiciais e investigações em andamento;
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Presunção de inocência: Aplica-se ao Estado-juiz, não impedindo a imprensa de relatar fatos verídicos;
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Dano moral: Mero desconforto com informações verdadeiras não gera indenização;
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Censura: Remoção de conteúdo jornalístico legítimo viola a Constituição.
Para os desembargadores, o mero desconforto com a divulgação de informações verídicas não configura dano moral, e a remoção do conteúdo representaria censura, vedada pela Constituição. Foto: ilustrativa
Voto do relator:
O desembargador Júnior Alberto destacou em seu voto:
“A reportagem limitou-se a divulgar informações provenientes de fontes oficiais, sem linguagem sensacionalista ou afirmação de culpa definitiva. O direito à liberdade de imprensa deve ser exercido com responsabilidade, mas não pode ser cerceado quando baseado na verdade dos fatos.”
Decisão final:
- Sentença reformada;
- Pedidos de indenização e exclusão da matéria julgados improcedentes;
- Reafirmação do papel da imprensa na divulgação de atos oficiais.
Número do processo: Apelação Cível nº 0710476-78.2025.8.01.0001
A decisão reforça a jurisprudência sobre os limites entre liberdade de imprensa e direitos da personalidade, estabelecendo que a verdade dos fatos e o interesse público prevalecem quando ausente abuso ou falsidade.
Em decisão unânime, a 2ª do TJAC reformou sentença de primeiro grau que havia condenado um portal de notícias ao pagamento de indenização por danos morais e à remoção de uma reportagem da internet. Foto: captada
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Acre
Moradores de oito cidades do Acre, entre elas Brasiléia e Epitaciolândia já podem solicitar saque calamidade do FGTS por conta das enchentes
Benefício de até R$ 6.220 pode ser pedido até 19 de abril; Defesa Civil emite declaração para quem não consegue comprovar endereço pelo aplicativo
Estão habilitadas as populações de Brasiléia, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Porto Acre, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Tarauacá. Foto: captada
Moradores do Acre afetados pelas enchentes já podem solicitar o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), estão habilitados a solicitar o Saque Calamidade moradores dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Porto Acre, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Tarauacá. Em Rio Branco, o atendimento presencial para quem precisa de auxílio na solicitação começou nesta segunda-feira (9), no Parque de Exposições.
O benefício é disponibilizado pela Caixa Econômica Federal e tem como objetivo ajudar famílias atingidas pela cheia do Rio Acre na recuperação de prejuízos e reconstrução das moradias afetadas. O prazo para solicitar o saque segue aberto até 19 de abril.
A solicitação pode ser feita de forma simples pelo aplicativo FGTS, disponível para celulares. No entanto, a Defesa Civil de Rio Branco está realizando atendimento presencial no Parque de Exposições para moradores que não conseguem comprovar o endereço pelo aplicativo.
Segundo o representante e coordenador da Defesa Civil Municipal de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão, para ter direito ao benefício é necessário possuir uma conta vinculada ao FGTS.
“Se a pessoa tem essa conta vinculada ao FGTS e foi atingida pela inundação, ela procura a Defesa Civil, onde emitimos uma declaração informando que a residência foi afetada. Com esse documento, ela pode se dirigir à Caixa para solicitar o saque, que será analisado pela instituição”, explicou Falcão.
Para acessar o benefício, o trabalhador precisa ter saldo disponível na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses. O valor máximo permitido para retirada é de até R$ 6.220 por conta vinculada, dependendo do saldo existente.
De acordo com Falcão, é importante que a população faça a solicitação o quanto antes, já que existe um prazo de análise por parte da Caixa.
Para acessar o benefício, o trabalhador precisa ter saldo disponível na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses. O valor máximo permitido para retirada é de até R$ 6.220 por conta vinculada, dependendo do saldo existente.
De acordo com Falcão, é importante que a população faça a solicitação o quanto antes, já que existe um prazo de análise por parte da Caixa.
“Há um período de até cinco dias para análise do pedido. Por isso orientamos que as pessoas procurem fazer a solicitação antes do fim do prazo de 90 dias após o decreto de emergência”, ressaltou.
Outro requisito é que o imóvel do trabalhador esteja localizado dentro das áreas atingidas pela enchente e reconhecidas pela Defesa Civil no decreto de emergência.
Além de Rio Branco, também estão habilitados a solicitar o Saque Calamidade moradores dos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Porto Acre, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Tarauacá.
Como solicitar pelo aplicativo FGTS
- Acesse a opção “Meus Saques” e selecione “Outras Situações de Saque”;
- Clique em “Calamidade Pública”;
- Informe o município afetado e anexe os documentos solicitados.
Documentos necessários
- Documento de identificação (RG, CNH ou passaporte);
- Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes do decreto de emergência;
- Uma selfie segurando o documento de identificação.
Após enviar a solicitação, o trabalhador pode indicar uma conta da Caixa, como a poupança digital Caixa Tem, ou de outra instituição financeira para receber o valor sem cobrança de taxas.
Se o pedido for aprovado, o dinheiro é depositado na conta indicada em até cinco dias úteis. Caso o morador possua o comprovante de residência, não é necessário comparecer ao atendimento presencial.
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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) convocou os profissionais da rede municipal de ensino de Rio Branco para um ato público marcado para esta terça-feira, 10 de março, às 8h30, em frente à prefeitura da capital. A mobilização foi definida em assembleia da categoria realizada no último dia 20 de fevereiro e integra o chamado “Dia de Luta da Educação”.
De acordo com o sindicato, os trabalhadores estão há três anos sem reajuste salarial. Entre as principais reivindicações está a reposição referente aos anos de 2024, 2025 e 2026, com a aplicação do Piso Nacional do Magistério, no percentual de 15,29%, estendido também aos demais profissionais da educação.
A categoria também cobra a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), o cumprimento da hora-atividade e a efetivação da lei que reconhece os profissionais da Educação Infantil como professores.
Durante a assembleia, os trabalhadores deliberaram ainda que o ano letivo não será iniciado enquanto o Poder Executivo municipal não apresentar uma proposta que seja aprovada pela categoria.
O movimento prevê ainda plantão permanente em frente à Prefeitura no dia da mobilização. Segundo o Sinteac, a programação incluirá um café da manhã em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, além de atividades de integração entre os participantes.
Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura de Rio Branco não havia se manifestado oficialmente sobre as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores da educação.
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