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Confira como fica a prova de vida: agora é responsabilidade do INSS

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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Portaria que tira dos segurados a obrigatoriedade de comprovar que estão vivos para continuarem recebendo aposentadorias e pensões foi publicada na quinta-feira (26)

A prova de vida dos brasileiros que recebem aposentadorias e pensões já é responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A portaria que instituiu a mudança foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (26).

Agora, os segurados não terão mais a obrigatoriedade de comprovar que estão vivos para terem acesso aos seus direitos previdenciários. Caberá ao INSS fazer a comprovação de vida dos aposentados e pensionistas por meio do cruzamento de dados desses beneficiários nos órgãos, entidades ou instituições públicas com os bancos. É o que confirma Diego Cherulli, advogado especialista em direito previdenciário. “É o INSS que tem que provar”.

O advogado explica que a prova de vida é um procedimento importante para evitar fraudes e pagamentos indevidos e que, por isso, ela ocorre periodicamente. “A prova de vida é uma forma que a legislação previdenciária criou de verificar se o benefício de uma pessoa falecida não está sendo recebido indevidamente, porque era muito comum familiares continuarem recebendo e ainda é. As pessoas acham que é de direito receber as parcelas da aposentadoria após o óbito da pessoa, a maioria de boa fé, achando que estava tudo certo”, completa.

A aposentada Gilda Ribeiro Nobre afirma que a mudança vai facilitar o dia a dia dela e dos demais segurados do INSS. “Achei ótimo, porque antigamente era muito difícil. Você ia para o banco, tinha que pegar uma senha, ficar um tempão esperando para provar que está vivo. As pessoas muito idosas ou muito doentes tinham que ir, ficar no carro esperando, sofrendo, enquanto um parente ia fazer. Para provar, eles têm que ir atrás da gente mesmo. Ficou bom, maravilhoso”, comemora.

Serão considerados válidos como prova de vida realizada os seguintes atos, informações ou base de dados:

  • Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
  • Realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico;
  • Atendimento presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras; perícia médica, por telemedicina ou presencial; e no sistema público de saúde ou na rede conveniada;
  • Vacinação;
  • Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
  • Atualizações no CADÚNICO, somente quando for efetuada pelo responsável pelo Grupo;
  • Votação nas eleições;
  • Emissão/renovação de passaporte, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar, carteira de identidade ou outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
  • Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico; e
  • Declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.

O prazo para o INSS fazer a comprovação de vida do segurado por meio de uma das opções acima será de dez meses após o aniversário do beneficiário. Se após esse período, o órgão não conseguir a prova de vida, deverá notificar o aposentado ou pensionista pelo aplicativo Meu INSS, via instituição bancária ou pelo telefone 135.

Depois de notificado, o segurado terá dois meses para fazer uma das ações apontadas acima, como acessar o aplicativo Meu INSS com o selo ouro, por exemplo. Se mesmo depois dos dois meses, o segurado não procurar o órgão, um servidor do INSS irá até o endereço cadastrado do cidadão para fazer a prova de vida.

Não encontrando o segurado, o pagamento do benefício será bloqueado por 30 dias e o cidadão notificado novamente. Sem comprovação de vida depois disso, o benefício será suspenso e só poderá ser reativado com a prova de vida por atendimento presencial na rede bancária ou por meio de reconhecimento biométrico. Após seis meses de suspensão, o benefício será cancelado definitivamente.

De acordo com o Ministério da Previdência, em 2023 o INSS deverá comprovar a situação de 17 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade.

 

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Mototaxista é baleado ao buscar filha na casa do ex da esposa em Rio Branco

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Crime aconteceu na noite desta sexta-feira (13); suspeito, monitorado por tornozeleira eletrônica, está foragido

O mototaxista Wallisson Ribeiro de Lima, de 31 anos, foi baleado na noite desta sexta-feira (13), durante uma discussão na Travessa Neves, no bairro Eldorado, em Rio Branco. A vítima foi atingida por um disparo de arma de fogo efetuado por Alcifran da Silva Soares Júnior, atual companheiro de sua ex-esposa e detento monitorado por tornozeleira eletrônica.

Segundo informações da Polícia Militar, Wallisson teria ido até a residência de Alcifran para buscar sua filha. No local, os dois homens iniciaram uma discussão que rapidamente evoluiu para agressão. Armado, Alcifran disparou contra o mototaxista, atingindo-o na lateral do abdômen.

Mesmo ferido, Wallisson conseguiu subir em sua moto, mas percorreu poucos metros até cair na entrada do portal do parque urbano Vale do Açaí. Populares que passavam pelo local prestaram socorro imediato e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte avançado.

De acordo com o médico Brayan Doria, o tiro atingiu a região do flanco e o projétil ficou alojado no abdômen. A vítima foi encaminhada em estado grave ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde passou por cirurgia de emergência.

Após o crime, Alcifran rompeu a tornozeleira eletrônica nas imediações da Estrada do Quixadá e fugiu. Equipes da Polícia Militar realizaram buscas pela região, mas o suspeito não foi localizado até o momento.

A investigação inicial está a cargo da Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil. O caso será posteriormente encaminhado à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

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“Não sei como consegui sair”, diz sobrevivente de tragédia em reservatório

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Foto: Rede Amazônica

O pintor José Coutinho, único sobrevivente do acidente ocorrido dentro do reservatório de água do Condomínio Via Parque, em Rio Branco, na última quinta-feira (12), relatou à Rede Amazônica os momentos de tensão que antecederam a tragédia.

O episódio resultou na morte de Ruan Roger da Silva Barbosa, de 32 anos, e Diony Magalhães Oliveira, de 22, que morreram por asfixia seguida de afogamento, conforme consta na Declaração de Óbito.

Os três trabalhavam na pintura da parte interna da caixa d’água quando começaram a passar mal devido ao forte odor do produto utilizado.

Segundo José Coutinho, o grupo se revezava no serviço para minimizar a exposição aos vapores. Cada um ficava só cinco minutos dentro do reservatório por causa do produto que estava sendo aplicado.

Diony, que era casado com a filha de José foi o primeiro a passar mal e apresentar sinais de desorientação.

“Chegou a vez do Diony. Ele desceu pra pintar e a gente começou a perceber que estava meio aéreo, meio que perdendo a noção. Aí a gente desceu para prestar socorro, eu e o Ruan, que estávamos lá em cima”, relembrou o pintor.

Ao entrarem no tanque para socorrer Diony, José e Ruan também passaram mal. “Eu falei: ‘Ruan, vamos subir e pedir socorro’. Foi na hora que a minha mente entrou em colapso e não sei como consegui sair”, contou.

 

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Polícia Civil do Acre prende e participa da captura de autores de feminicídios em Capixaba e Senador Guiomard

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Autor de crime violento é encaminhado à DEFLA, onde ficará à disposição da Justiça. Foto: arquivo/ PCAC.

A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu, na manhã deste sábado, 14, N.N.S., de 50 anos, principal suspeito de ter assassinado Auriscléia Lima do Nascimento, de 25 anos, no município de Capixaba. A ação foi conduzida pela equipe da Delegacia-Geral de Capixaba, que localizou o homem escondido em uma área de mata na colocação Promissão, nas proximidades da Reserva Extrativista Chico Mendes, na zona rural do município.

De acordo com o delegado Aldízio Neto, responsável pelas investigações, a prisão foi resultado de um trabalho intenso da Polícia Civil desde o momento do crime. “Montamos uma força-tarefa para localizá-lo e hoje, com êxito, conseguimos efetuar a prisão. O suspeito já tem antecedentes por estupro e homicídio, o que reforça a sua periculosidade”, afirmou o delegado. Considerando a comoção pública e a gravidade do caso, N.N.S. foi transferido para a capital e apresentado na Delegacia de Flagrantes (DEFLA), em Rio Branco.

Em outra frente, a Polícia Civil também atuou de forma decisiva na elucidação de um feminicídio ocorrido em Senador Guiomard, onde Luana Conceição do Rosário, de 45 anos, foi assassinada na sexta-feira, 13. Com base em informações repassadas pelo setor de inteligência da instituição, o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) localizou e prendeu J.R.O., de 54 anos, suspeito de ter cometido o crime.

Além desses casos, a PCAC também efetuou prisões ao longo da semana em diferentes municípios, incluindo Sena Madureira, Marechal Thaumaturgo e Rodrigues Alves, por crimes de homicídio e tentativa de homicídio, evidenciando a atuação contínua da polícia na repressão à criminalidade violenta no estado.

O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, ressaltou o empenho da instituição no enfrentamento aos crimes contra a vida, em especial os feminicídios.

“A Polícia Civil tem atuado com agilidade e responsabilidade para dar respostas firmes à sociedade. A prisão do suspeito de feminicídio em Capixaba e o apoio direto à captura do autor em Senador Guiomard mostram nosso compromisso com a justiça e a proteção das mulheres. Nossas equipes estão mobilizadas em todas as regiões, com investigações qualificadas e ações integradas. Seguiremos firmes para que nenhum crime grave fique impune”, afirmou o delegado-geral.

As ações reforçam o papel essencial da Polícia Civil na garantia da segurança pública e na luta contra a violência de gênero, um dos maiores desafios da atualidade.

 

Fonte: PCAC

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