Brasil
Concursos públicos têm salários de R$ 34 mil e mais de 10 mil vagas abertas
É importante não perder os prazos estabelecidos nos certames, que estão disponíveis em todo o país
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte está com inscrições abertas para interessados até o dia 19 de dezembro. São 19 vagas, e os salários vão até R$ 33.924,93.
Os concursos públicos são uma alternativa para quem quer voltar ao mercado de trabalho. Atualmente, mais de 8,3 milhões de brasileiros estão desempregados. Os dados são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O R7 separou, no total, dez oportunidades. Confira os prazos de inscrição e o nível de escolaridade exigido. Para encontrar um cargo específico, aperte ao mesmo tempo as teclas “control” e “f” e digite o que procura.
1. Procuradoria-Geral Eleitoral do Rio Grande do Norte
Vagas: 19
Escolaridade: superior
Cargos: Procurador do Estado de Terceira Classe
Salário: R$ 33.924,93
Taxa de inscrição: R$ 300
Prazo para inscrição: 19 de dezembro, às 18h
Veja mais detalhes do concurso no edital.
2. Prefeitura de Caucaia (CE)
Escolaridade: ensino superior, médio, técnico e fundamental
Cargos: analista (licenciamento ambiental, licenciamento urbano, planejamento urbano, resíduos sólidos e políticas ambientais, sistema), arquiteto, assistente social, auditor do tesouro municipal, bibliotecário, cirurgião-dentista, contador, enfermeiro, engenheiro (agrônomo, civil, recursos ambientais, eletricista), estatístico, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico (anestesiologista, cirurgião geral, cirurgião vascular, cínico geral, ginecologista obstetra, intensivista, neuropediatra, pediatra, traumatologista, veterinário), nutricionista, pedagogo, procurador, psicólogo, terapeuta ocupacional, professor (ciências, educação física, educação infantil, especial AEE, geografia, história, libras, língua inglesa, língua portuguesa, matemática), pedagogo, psicopedagogo, técnico em enfermagem, agente de combate às endemias, agente de suporte em educação (auxiliar de sala, cuidador), agente de suporte gerencial (guarda-vidas, agente administrativo, defesa civil, motorista categorias B e C, guarda municipal, intérprete de libras, auxiliar operacional (auxiliar de serviços gerais, merendeiro)
Salário: até R$ 14.774,12
Taxa de inscrição: até R$ 140,00
Prazo para inscrição: 30 de novembro, às 23h
3. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (SP e MT)
Vagas: 93
Escolaridade: ensino superior
Cargos: tecnologista pleno (padrão I), tecnologista júnior (padrão I), pesquisador adjunto (padrão I), pesquisador associado (padrão I)
Salário: até R$ 16.134,86
Taxa de inscrição: até R$ 130,00
Prazo para inscrição: 4 de dezembro, às 16h
Veja mais detalhes do concurso em edital 3 e edital 4.
4. Tribunal Regional do Trabalho-11 (AM E RR)
Vagas: 41 mais cadastro de reserva
Escolaridade: superior
Cargos: analista judiciário para a área administrativa (contabilidade), analista judiciário para área judiciária (oficial de justiça avaliador federal), analista judiciário para a área de apoio especializado (arquitetura e urbanismo, arquivologia, biblioteconomia, engenharia civil, engenharia elétrica, estatística, tecnologia da informação, medicina do trabalho, medicina psiquiatria, fisioterapia, odontologia, psicologia, serviço social), técnico judiciário para a área administrativa, técnico judiciário para a área de apoio especializado (tecnologia da informação, enfermagem, agente da polícia judicial)
Salário: até R$ 15.128,00
Taxa de inscrição: até R$ 130,00
Prazo para inscrição: 27 de novembro, às 23h59
Veja mais detalhes do concurso no edital.
5. Conselho Regional de Odontologia de Roraima
Vagas: 170 mais cadastros de reserva
Escolaridade: superior e médio
Cargos: agente de fiscalização, técnico administrativo, agente de contratação, analista de negócios
Salário: até R$ 3.000
Taxa de inscrição: até R$ 75
Prazo para inscrição: 14 de dezembro, às 23h
Veja mais detalhes do concurso no edital.
6. Prefeitura de Curvelo (MG)
6. Prefeitura de Curvelo (MG)
Vagas: 445 mais cadastros de reserva
Escolaridade: ensino superior, técnico, médio e fundamental
Cargos: auxiliar de manutenção veicular, auxiliar de serviços I, coveiro, lixeiro, motorista I, oficial de obras, operador de máquinas, serralheiro soldador, servente de obras, bombeiro, eletricista, pintor, rondante, auxiliar (administrativo I, em saúde bucal e saúde ESF), fiscal (consumo, posturas, sanitário, tributário, ambiental, de obras, nutricionista, dentista, farmácia, enfermagem), mecânico, monitor de creche, orientador social, técnico (agrimensura, edificações, eletrotécnica, enfermagem, enfermagem ESF/PACS/EACS, laboratório, meio ambiente, saúde bucal, saúde bucal ESF), advogado — CREAS, analista de políticas públicas (educação, saúde), analista (de sistemas, em arquitetura, em engenharia), assistente social (equipe multiprofissional), auditor (contábil, fiscal, contábil, operacional), bibliotecário, cirurgião-dentista (ESF, equipe atenção primária), contador, enfermeiro ESF/PACS/EACS, engenheiro ambiental, especialista em educação (inspetor, orientador, supervisor), farmacêutico (equipe multiprofissional, bioquímico, fisioterapeuta (equipe multiprofissional), ginecologista/obstetra, médico (equipe atenção primária, infectologista, ESF II, pediatra, psiquiatra, veterinário), nutricionista (equipe multiprofissional), professor (educação básica, educação inclusiva, artes, educação física, informática), psicólogo (equipe multiprofissional), terapeuta ocupacional, procurador municipal
Salário: até R$ 19.002,05
Taxa de inscrição: até R$ 100
Prazo para inscrição: 20 de dezembro, às 17h
Veja mais detalhes do concurso em edital.
7. Fundação Municipal de Saúde de São Leopoldo (RS)
Vagas: 170 mais um cadastro de reserva
Escolaridade: ensino superior, técnico e médio
Cargos: assistente administrativo, auxiliar (farmácia, saúde bucal), condutor de veículo de urgência, técnico (contabilidade, saúde coletiva, emergencista, emergencista/condutor de motolância, saúde do trabalhador, segurança de trabalho, informática), advogado, analista administrativo (recursos humanos, tecnologia da informação), assistente social, cirurgião-dentista (saúde coletiva, bucomaxilofacial, endodontista, odontopediatra, periodontista), educador físico, enfermeiro (generalista, emergencista, emergencista/condutor de motolância, saúde coletiva, saúde mental), enfermeiro do trabalho, engenheiro (civil, clínico, segurança do trabalho), farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, jornalista, nutricionista, psicólogo, psicólogo — saúde do trabalhador, sanitarista, terapeuta ocupacional, médico (cardiologista, cirurgião vascular, clínico — saúde coletiva, dermatologista, trabalho, emergencista, endocrinologista, gastroenterologista, ginecologista, ginecologista/obstetra, infectologista, infectologista pediátrico, mastologista, neurologista, neurologista pediátrico, oftalmologista, otorrinolaringologista, ortopedista/traumatologista, pediatra, pneumologista, proctologista, psiquiatra, psiquiatra, urologista
Salário: até R$ 17.820,00
Taxa de inscrição: até R$ 120
Prazo para inscrição: 21 de dezembro, às 14h
Veja mais detalhes do concurso no edital.
8. Polícia Militar do Estado de São Paulo
Vagas: 2.700
Escolaridade: ensino médio
Cargos: Soldado PM de 2ª Classe do Quadro de Praças de Polícia Militar
Salário: R$ 4.852,21
Taxa de inscrição: R$ 85
Prazo para inscrição: 20 de dezembro, às 23h59
Veja mais detalhes do concurso no edital.
9. Prefeitura de Palmeira dos Índios (AL)
Vagas: 219
Escolaridade: ensino superior, técnico, médio e fundamental
Cargos: auxiliar de serviços de apoio e administrativo educacionais, merendeiro e escolar, assistente administrativo educacional, condutor de veículos escolares, professor de educação infantil até o 5º ano, secretário escolar, assistente social, professor (intérprete de libras, de braile, artes, ciências biológicas, educação física, educação religiosa, geografia, história, inglês, língua portuguesa, matemática), psicólogo educacional, agente (arrecadação tributária, trânsito) assistente de arrecadação tributária, eletricista, técnico (agrícola, edificações, informática, recursos humanos, rede de computadores, meio ambiente), analista (compras, licitação e contratos, processos, sistemas), arquiteto, arquivologista, assistente de arrecadação tributária, contador, engenheiro civil, fiscal de tributos, jornalista, médico-veterinário, museólogo, procurador municipal, zootecnista, agente (endemias, comunitário de saúde), condutor de ambulância, cuidador, eletricista, entrevistador social, técnico em enfermagem, assistente social, biomédico, educador físico, enfermeiro PSF, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico (angiologista, auditor, autorizador de AIH, cardiologista, cirurgião vascular, clínico geral, médico de PSF, dermatologista, gastroenterologista, generalista PSF, ginecologista, infectologista, neurologista, oftalmologista, oncologista, ortopedista, pneumologista, psiquiatra, reumatologista, urologista), nutricionista, odontólogo, odontólogo PSF, psicólogo, psicopedagogo
Salário: até R$ 10.416,00
Taxa de inscrição: até R$ 120,00
Prazo para inscrição: 1º de dezembro (horário não divulgado)
Veja mais detalhes do concurso no site ADM&TEC.
10. Polícia Militar de Pernambuco
Vagas: 3.000
Escolaridade: ensino superior e médio
Cargos: soldado e 2º tenente
Salário: até R$ 10.855,91
Taxa de inscrição: até R$ 220
Prazo para inscrição: 13 de dezembro, às 23h59
Veja mais detalhes do concurso no edital.
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CNU: governo atualiza listas finais do “Enem dos Concursos”. Confira

Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Ex-deputado Daniel Silveira pede ‘saidinha’ de Páscoa a Alexandre de Moraes
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar

Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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Projeto de lei torna crime a perturbação da paz com pena de até 2 anos de prisão
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população

Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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