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Conab exige que vencedoras de leilão do arroz comprovem capacidade técnica e financeira
Empresas arremataram as 263,7 mil toneladas de arroz importado, em leilão realizado na quinta-feira (6) pela companhia.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) convocou, por meio de comunicado em seu site, as Bolsas de Mercadorias para que comprovem a capacidade técnica e financeira das empresas que arremataram as 263,7 mil toneladas de arroz importado, em leilão realizado na quinta-feira (6) pela companhia.
Segundo nota da estatal, as empresas foram representadas pelas Bolsas de Mercadorias, e, diante das “dúvidas e repercussões” a partir do resultado do leilão, o presidente da Conab, Edegar Pretto, resolveu tomar a medida. “A transparência e a segurança jurídica são princípios inegociáveis e a Conab está atenta para garantir segurança jurídica e solidez nessa grande operação”, afirmou Pretto, na nota.
Após o leilão, opositores ao governo, sobretudo a ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS), levantaram suspeitas sobre a participação de empresas desconhecidas do mercado e que arremataram alguns lotes. Das quatro companhias vencedoras, apenas uma – a Zafira Trading – é uma empresa do ramo. Também arremataram o leilão uma fabricante de sorvetes, uma mercearia de bairro especializada em queijo e uma locadora de veículos.
Nas redes sociais, Tereza Cristina divulgou, inclusive, que pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que fiscalizasse o leilão que qualifica como “milionário” realizado pela Conab. A senadora comentou ainda que “nunca usou” recursos públicos para comprar arroz. O TCU foi acionado pelo partido Partido Novo para apurar e suspender o resultado do leilão.
Ainda na sexta-feira (7), diante da polêmica em torno do leilão, a Conab divulgou um esclarecimento em seu site, dizendo que o formato do leilão do arroz importado “utiliza as Bolsas de Mercadorias como intermediárias”. E prossegue: “Elas são previamente cadastradas e certificadas pela Companhia e se responsabilizam, sob as penas da lei, pelas propostas que apresentam em nome de seus clientes”.
Além disso, a Conab disse que “cabe a cada uma das Bolsas analisar a capacidade daqueles que representam em leilões oficiais, que são normativamente responsáveis pelos lances que realizam”. Esclareceu, ainda, que “qualquer desrespeito à legislação e às regras do leilão atrai punições”. Advertiu, também, que as Bolsas de Mercadorias “são responsabilizadas caso permitam a participação de empresas que não atendam às exigências do aviso e outras exigências que estão previstas no Contrato de Prestação de Serviço firmado com a Conab”.
“No dia 13 (quando as empresas terão de depositar uma garantia), a gente vai saber exatamente de quem nós estamos falando. Agora, eu não posso falar sobre quem vai ou quem não vai entregar o produto. Eu só tenho uma certeza que eu posso falar para você: a Conab vai fazer três fiscalizações. Prejuízo financeiro para o governo não vai ter nenhum”, afirmou o diretor de Operações e Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos.
Também em nota divulgada no sábado (8), a empresa Wisley A de Sousa Ltda., que foi a maior arrematadora dos lotes, com aquisição de 147,3 mil toneladas das 263,7 mil vendidas, lamentou que “grupos com interesses contrariados” estejam tentando afetar a imagem da empresa de Macapá (AP) e “deturpar a realidade num momento em que é essencial o País encontrar formas de assegurar o abastecimento de arroz para a população”, disse, a companhia, que atua no Norte do país, acrescentando que tem mais de 17 anos de experiência no comércio atacadista de alimentos e faturamento de R$ 60 milhões no ano passado.
A companhia garantiu, também, que vai fornecer o arroz importado adquirido no leilão “dentro do cronograma estabelecido pela Conab e cumprindo rigorosamente as normas de controle e qualidade”.
Quando foi fundada, em setembro de 2006, a mercearia Queijo Minas possuía capital social de apenas R$ 80 mil. No mesmo dia do anúncio do leilão pelo governo, em 29 de maio deste ano, a empresa alterou seu capital social para R$ 5 milhões, e deixou de ser uma microempresa, de acordo com informações da Junta Comercial do Amapá.
Na próxima quinta-feira (13) a Conab vai reofertar as 36,63 mil toneladas de arroz importado remanescentes do lote inicial de 300 mil toneladas leiloadas no leilão de quinta-feira, 6. Os leilões têm sido realizados pelo governo federal para fazer frente à especulação de preços do grão após as enchentes no Rio Grande do Sul, o maior produtor de arroz do país.
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Ação conjunta da PRF e Bombeiros evitou acidentes; pista foi liberada após quase duas horas de trabalho
Um vazamento de óleo foi registrado na BR-364, em Cruzeiro do Sul, na noite desse domingo (22), mobilizando equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Corpo de Bombeiros.
O incidente deixou a pista bastante escorregadia em um trecho próximo ao Rio Cigana, provocando riscos aos motoristas e a formação de fila de veículos durante o atendimento da ocorrência.
De acordo com as autoridades, cerca de 300 metros da rodovia foram contaminados pelo óleo, a partir da ponte do Rio Cigana, no sentido Liberdade. A suspeita é de que o vazamento tenha sido causado por uma falha mecânica em um caminhão, possivelmente pelo rompimento de uma mangueira de óleo.
Para conter o risco de acidentes, as equipes utilizaram aproximadamente 4 mil litros de água com jato de alta pressão para realizar a limpeza da pista. Também foram empregados cerca de 50 litros de serragem para absorver o óleo nos pontos de maior concentração.
Durante a operação, a PRF atuou no controle e balizamento do trânsito, garantindo a segurança dos condutores. A ocorrência durou cerca de 1 hora e 50 minutos, e, após a conclusão dos trabalhos, o tráfego foi totalmente liberado na rodovia.
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Caso de violência doméstica evoluiu para agressão com faca; vítima foi atendida na UPA antes de ser levada à delegacia
Um caso de violência doméstica registrado neste domingo (22), na BR-307, em Cruzeiro do Sul, terminou com dois homens presos e um ferido após um conflito familiar.
A Polícia Militar foi acionada para atender à ocorrência, onde o patriarca da família relatou que seu filho, Eliomar, costuma ingerir bebida alcoólica e ir até a residência dos pais para fazer ameaças de forma recorrente. Na ocasião, ele chegou embriagado, ameaçando os familiares e causando danos no interior do imóvel.
Durante a confusão, o sobrinho do autor, João Vitor, interveio na situação, o que resultou em agressões físicas. No confronto, ele desferiu um golpe de faca nas costas de Eliomar.
Diante dos fatos, a Polícia Militar deu voz de prisão a Eliomar pelos crimes relacionados à violência doméstica e familiar, e a João Vitor por lesão corporal e tentativa de homicídio.
O homem ferido foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, ambos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
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Tribunal reconhece falha na prestação de serviço e determina ressarcimento integral, além de danos morais
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, nesta segunda-feira (23), a condenação do Banco do Brasil ao ressarcimento integral de R$ 12.998,98 e ao pagamento de R$ 4 mil por danos morais a uma consumidora vítima de fraude via Pix. A decisão foi proferida pela Primeira Câmara Cível, com relatoria do desembargador Elcio Mendes.
O banco recorreu da sentença de primeiro grau, que havia julgado procedente o pedido da autora, alegando ausência de responsabilidade da instituição financeira e solicitando a exclusão ou redução da indenização por danos morais. No entanto, os argumentos foram rejeitados pelo colegiado.
Na decisão, foi reconhecida a responsabilidade do banco com base na teoria do risco do empreendimento, enquadrando a fraude como fortuito interno — situação em que o prejuízo decorre de falhas relacionadas à própria atividade da instituição, como fraudes bancárias.
O tribunal entendeu que houve falha na prestação do serviço e que, comprovados os danos, o Banco do Brasil tem o dever de indenizar a cliente, incluindo compensação pelo abalo psicológico sofrido.
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