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Conab exige que vencedoras de leilão do arroz comprovem capacidade técnica e financeira
Empresas arremataram as 263,7 mil toneladas de arroz importado, em leilão realizado na quinta-feira (6) pela companhia.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) convocou, por meio de comunicado em seu site, as Bolsas de Mercadorias para que comprovem a capacidade técnica e financeira das empresas que arremataram as 263,7 mil toneladas de arroz importado, em leilão realizado na quinta-feira (6) pela companhia.
Segundo nota da estatal, as empresas foram representadas pelas Bolsas de Mercadorias, e, diante das “dúvidas e repercussões” a partir do resultado do leilão, o presidente da Conab, Edegar Pretto, resolveu tomar a medida. “A transparência e a segurança jurídica são princípios inegociáveis e a Conab está atenta para garantir segurança jurídica e solidez nessa grande operação”, afirmou Pretto, na nota.
Após o leilão, opositores ao governo, sobretudo a ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS), levantaram suspeitas sobre a participação de empresas desconhecidas do mercado e que arremataram alguns lotes. Das quatro companhias vencedoras, apenas uma – a Zafira Trading – é uma empresa do ramo. Também arremataram o leilão uma fabricante de sorvetes, uma mercearia de bairro especializada em queijo e uma locadora de veículos.
Nas redes sociais, Tereza Cristina divulgou, inclusive, que pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que fiscalizasse o leilão que qualifica como “milionário” realizado pela Conab. A senadora comentou ainda que “nunca usou” recursos públicos para comprar arroz. O TCU foi acionado pelo partido Partido Novo para apurar e suspender o resultado do leilão.
Ainda na sexta-feira (7), diante da polêmica em torno do leilão, a Conab divulgou um esclarecimento em seu site, dizendo que o formato do leilão do arroz importado “utiliza as Bolsas de Mercadorias como intermediárias”. E prossegue: “Elas são previamente cadastradas e certificadas pela Companhia e se responsabilizam, sob as penas da lei, pelas propostas que apresentam em nome de seus clientes”.
Além disso, a Conab disse que “cabe a cada uma das Bolsas analisar a capacidade daqueles que representam em leilões oficiais, que são normativamente responsáveis pelos lances que realizam”. Esclareceu, ainda, que “qualquer desrespeito à legislação e às regras do leilão atrai punições”. Advertiu, também, que as Bolsas de Mercadorias “são responsabilizadas caso permitam a participação de empresas que não atendam às exigências do aviso e outras exigências que estão previstas no Contrato de Prestação de Serviço firmado com a Conab”.
“No dia 13 (quando as empresas terão de depositar uma garantia), a gente vai saber exatamente de quem nós estamos falando. Agora, eu não posso falar sobre quem vai ou quem não vai entregar o produto. Eu só tenho uma certeza que eu posso falar para você: a Conab vai fazer três fiscalizações. Prejuízo financeiro para o governo não vai ter nenhum”, afirmou o diretor de Operações e Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos.
Também em nota divulgada no sábado (8), a empresa Wisley A de Sousa Ltda., que foi a maior arrematadora dos lotes, com aquisição de 147,3 mil toneladas das 263,7 mil vendidas, lamentou que “grupos com interesses contrariados” estejam tentando afetar a imagem da empresa de Macapá (AP) e “deturpar a realidade num momento em que é essencial o País encontrar formas de assegurar o abastecimento de arroz para a população”, disse, a companhia, que atua no Norte do país, acrescentando que tem mais de 17 anos de experiência no comércio atacadista de alimentos e faturamento de R$ 60 milhões no ano passado.
A companhia garantiu, também, que vai fornecer o arroz importado adquirido no leilão “dentro do cronograma estabelecido pela Conab e cumprindo rigorosamente as normas de controle e qualidade”.
Quando foi fundada, em setembro de 2006, a mercearia Queijo Minas possuía capital social de apenas R$ 80 mil. No mesmo dia do anúncio do leilão pelo governo, em 29 de maio deste ano, a empresa alterou seu capital social para R$ 5 milhões, e deixou de ser uma microempresa, de acordo com informações da Junta Comercial do Amapá.
Na próxima quinta-feira (13) a Conab vai reofertar as 36,63 mil toneladas de arroz importado remanescentes do lote inicial de 300 mil toneladas leiloadas no leilão de quinta-feira, 6. Os leilões têm sido realizados pelo governo federal para fazer frente à especulação de preços do grão após as enchentes no Rio Grande do Sul, o maior produtor de arroz do país.
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Rio Tarauacá sobe mais de 3 metros em 24 horas e começa a atingir as primeiras áreas da cidade
O Rio Tarauacá registrou elevação superior a três metros em apenas 24 horas e já começou a atingir as primeiras áreas urbanas do município. A rua Simão Leite Damasceno foi a primeira a ser alcançada pelas águas após a elevação repentina do nível do rio.
De acordo com o prefeito Rodrigo Damasceno, na sexta-feira, 26, o rio estava com 6,64 metros. Na última medição realizada neste sábado, 27, o nível chegou a 9,62 metros, ultrapassando a cota de transbordamento no município, que é de 9,50 metros.
“Estamos acionando toda a nossa equipe para ficar monitorando a situação e, se for o caso, iniciar as ações necessárias”, afirmou o prefeito.
Segundo ele, as equipes da Defesa Civil e da Assistência Social do município estão acompanhando de perto o cenário. A expectativa é que o rio comece a dar sinais de vazante a partir da manhã deste domingo.
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Foto: Sérgio Vale
A Defesa Civil do Acre emitiu um alerta de alto risco hidrológico para este domingo, 28, diante da previsão de fortes chuvas em Rio Branco e em outras regiões do estado. O aviso aponta alta possibilidade de transbordamento do Rio Acre e de seus principais afluentes, o que pode provocar inundações em áreas urbanas e rurais.
De acordo com o órgão, o cenário é de atenção máxima, especialmente nas localidades ribeirinhas e em áreas historicamente atingidas por cheias. A previsão indica volumes elevados de chuva, capazes de provocar elevação rápida dos níveis dos rios.
Em Rio Branco, a situação já é considerada crítica. O Rio Acre encontra-se aproximadamente meio metro acima da cota de transbordamento, medindo 14,40m ao meio-dia, com vários bairros atingidos e os abrigos começaram a ser montados no Parque de Exposições Wildy Viana.
A Defesa Civil reforça que a população dessas áreas deve permanecer atenta aos comunicados oficiais e seguir as orientações de segurança.
O alerta permanece válido enquanto persistirem as condições de chuvas intensas previstas para o estado.
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A entrega de títulos definitivos de propriedade no Acre vai além da garantia documental e representa um impacto social direto para milhares de famílias. Levando em consideração dados do IBGE, que apontam que na região norte a média é de três pessoas por família, o número de títulos entregues pelo governo do Estado alcança um benefício indireto para quase 40 mil pessoas, que passam a viver com mais segurança jurídica, dignidade e acesso a políticas públicas.
A regularização fundiária assegura direitos fundamentais, fortalece a cidadania e possibilita que famílias tenham acesso a crédito, investimentos, herança legal e valorização de seus imóveis. Cada título entregue representa uma transformação concreta na vida de quem há anos aguardava o reconhecimento oficial de sua moradia ou área produtiva.
Esse trabalho segue os princípios da Lei nº 13.465, de 2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária, que trata da regularização urbana e rural em todo o país. A legislação estabelece, de forma clara, a preferência pela mulher no registro do título de propriedade, especialmente quando ela é chefe de família, reconhecendo seu papel central na manutenção e organização do lar.
A escolha do governador Gladson Camelí (PP) e da vice-governadora Mailza (PP) de montar um time majoritariamente feminino para conduzir esse processo no Acre reforça o compromisso com a Constituição Federal e com a promoção da justiça social. À frente do Iteracre está uma mulher, Gabriela Câmara, acompanhada por mulheres em posições estratégicas, como a chefia do cadastro, do patrimônio, do gabinete, da regularização urbana e da regularização rural. Um time forte, técnico e sensível à realidade das famílias acreanas.
Os dados nacionais reforçam a importância dessa política. Segundo o Censo do IBGE 2022, o Brasil registrou cerca de 7,8 milhões de mulheres vivendo com filhos sem a presença do cônjuge ou de outros parentes. Esse tipo de composição familiar estava presente em 11,6% das famílias em 2000 e passou para 13,5% em 2022, demonstrando que, a cada ano, mais mulheres assumem a chefia dos lares brasileiros.
Nesse contexto, a política de regularização fundiária executada no Acre ganha ainda mais relevância ao garantir que essas mulheres tenham seus direitos assegurados, promovendo autonomia, segurança e estabilidade para milhares de famílias. A entrega de títulos, portanto, não é apenas um ato administrativo, mas uma ação concreta de transformação social e valorização do papel da mulher na construção de um Acre mais justo e regularizado.
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