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Conab exige que vencedoras de leilão do arroz comprovem capacidade técnica e financeira
Empresas arremataram as 263,7 mil toneladas de arroz importado, em leilão realizado na quinta-feira (6) pela companhia.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) convocou, por meio de comunicado em seu site, as Bolsas de Mercadorias para que comprovem a capacidade técnica e financeira das empresas que arremataram as 263,7 mil toneladas de arroz importado, em leilão realizado na quinta-feira (6) pela companhia.
Segundo nota da estatal, as empresas foram representadas pelas Bolsas de Mercadorias, e, diante das “dúvidas e repercussões” a partir do resultado do leilão, o presidente da Conab, Edegar Pretto, resolveu tomar a medida. “A transparência e a segurança jurídica são princípios inegociáveis e a Conab está atenta para garantir segurança jurídica e solidez nessa grande operação”, afirmou Pretto, na nota.
Após o leilão, opositores ao governo, sobretudo a ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS), levantaram suspeitas sobre a participação de empresas desconhecidas do mercado e que arremataram alguns lotes. Das quatro companhias vencedoras, apenas uma – a Zafira Trading – é uma empresa do ramo. Também arremataram o leilão uma fabricante de sorvetes, uma mercearia de bairro especializada em queijo e uma locadora de veículos.
Nas redes sociais, Tereza Cristina divulgou, inclusive, que pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que fiscalizasse o leilão que qualifica como “milionário” realizado pela Conab. A senadora comentou ainda que “nunca usou” recursos públicos para comprar arroz. O TCU foi acionado pelo partido Partido Novo para apurar e suspender o resultado do leilão.
Ainda na sexta-feira (7), diante da polêmica em torno do leilão, a Conab divulgou um esclarecimento em seu site, dizendo que o formato do leilão do arroz importado “utiliza as Bolsas de Mercadorias como intermediárias”. E prossegue: “Elas são previamente cadastradas e certificadas pela Companhia e se responsabilizam, sob as penas da lei, pelas propostas que apresentam em nome de seus clientes”.
Além disso, a Conab disse que “cabe a cada uma das Bolsas analisar a capacidade daqueles que representam em leilões oficiais, que são normativamente responsáveis pelos lances que realizam”. Esclareceu, ainda, que “qualquer desrespeito à legislação e às regras do leilão atrai punições”. Advertiu, também, que as Bolsas de Mercadorias “são responsabilizadas caso permitam a participação de empresas que não atendam às exigências do aviso e outras exigências que estão previstas no Contrato de Prestação de Serviço firmado com a Conab”.
“No dia 13 (quando as empresas terão de depositar uma garantia), a gente vai saber exatamente de quem nós estamos falando. Agora, eu não posso falar sobre quem vai ou quem não vai entregar o produto. Eu só tenho uma certeza que eu posso falar para você: a Conab vai fazer três fiscalizações. Prejuízo financeiro para o governo não vai ter nenhum”, afirmou o diretor de Operações e Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos.
Também em nota divulgada no sábado (8), a empresa Wisley A de Sousa Ltda., que foi a maior arrematadora dos lotes, com aquisição de 147,3 mil toneladas das 263,7 mil vendidas, lamentou que “grupos com interesses contrariados” estejam tentando afetar a imagem da empresa de Macapá (AP) e “deturpar a realidade num momento em que é essencial o País encontrar formas de assegurar o abastecimento de arroz para a população”, disse, a companhia, que atua no Norte do país, acrescentando que tem mais de 17 anos de experiência no comércio atacadista de alimentos e faturamento de R$ 60 milhões no ano passado.
A companhia garantiu, também, que vai fornecer o arroz importado adquirido no leilão “dentro do cronograma estabelecido pela Conab e cumprindo rigorosamente as normas de controle e qualidade”.
Quando foi fundada, em setembro de 2006, a mercearia Queijo Minas possuía capital social de apenas R$ 80 mil. No mesmo dia do anúncio do leilão pelo governo, em 29 de maio deste ano, a empresa alterou seu capital social para R$ 5 milhões, e deixou de ser uma microempresa, de acordo com informações da Junta Comercial do Amapá.
Na próxima quinta-feira (13) a Conab vai reofertar as 36,63 mil toneladas de arroz importado remanescentes do lote inicial de 300 mil toneladas leiloadas no leilão de quinta-feira, 6. Os leilões têm sido realizados pelo governo federal para fazer frente à especulação de preços do grão após as enchentes no Rio Grande do Sul, o maior produtor de arroz do país.
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A Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Militar/RO, deflagrou nesta quarta-feira, 2/4, a Operação Curral Novo e apreendeu aproximadamente 350 kg cocaína em uma residência localizada no centro urbano da cidade de Alta Floresta d’Oeste.
Cumprindo mandado de busca e apreensão, as equipes policiais localizaram a droga depositada na casa do alvo onde seria transportada por um veículo utilitário. Uma segunda pessoa fazia a segurança da carga ilícita no imóvel.
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Polícia Militar/RO, deflagrou nesta quarta-feira, 2/4, a Operação Curral Novo e apreendeu aproximadamente 350 kg cocaína em uma residência localizada no centro urbano da cidade de Alta Floresta d’Oeste.
Cumprindo mandado de busca e apreensão, as equipes policiais localizaram a droga depositada na casa do alvo onde seria transportada por um veículo utilitário. Uma segunda pessoa fazia a segurança da carga ilícita no imóvel.
Após receberem informações de denunciantes e de inteligência, as forças de segurança passaram a investigar no intuito de confirmar as informações. Com isso, identificaram a casa do denunciado como local suspeito do armazenamento de considerável quantidade de droga.
Na ação conjunta da PF e PM/RO duas pessoas pessoas foram presas em flagrante com 350 kg de drogas.
Compilados os indícios, apresentados os fatos à Vara Criminal de Alta Floresta d’Oeste/TJ/RO, após manifestação do Ministério Público/RO, houve o deferimento da Medida de Busca e Apreensão.
A Polícia Federal destaca que qualquer pessoa pode colaborar, prestando informações que ajudem no combate aos crimes, sendo sempre mantido o sigilo da fonte.
Fonte: Assessoria da Polícia Federal
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MPAC visita Unidade de Monitoramento Eletrônico para aprimorar proteção a vítimas de violência doméstica no Acre
Promotorias Criminal e da Mulher avaliam sistema de tornozeleiras eletrônicas para agressores; iniciativa busca melhorar eficácia da Lei Maria da Penha
A promotora de Justiça Dulce Helena Franco explicou que a medida segue diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foto: cedida
O Ministério Público do Acre (MPAC) realizou na segunda-feira (31) uma visita técnica à Unidade de Monitoramento Eletrônico (UMEP) como parte de um esforço para fortalecer a proteção às vítimas de violência doméstica no estado. A ação foi conduzida pelas coordenadoras do Centro de Apoio Operacional Criminal, promotora Aretuza de Almeida Cruz, e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Mulher, promotora Dulce Helena Franco.
Objetivos da visita:
- Conhecer em detalhes o funcionamento do monitoramento eletrônico de agressores
- Avaliar a eficácia das tornozeleiras eletrônicas como medida protetiva
- Identificar pontos de melhoria no fluxo de trabalho entre as instituições
- Adequar os procedimentos às recomendações do Conselho Nacional do MP
Durante a visita, as promotoras foram recebidas pelo diretor da unidade, que apresentou toda a operação do sistema de monitoramento. “Estamos analisando a documentação existente para propor melhorias, especialmente no que diz respeito à aplicação da Lei Maria da Penha”, explicou a promotora Aretuza Cruz.
Dados relevantes:
Sistema monitora agressores em tempo real
Tecnologia ajuda a garantir o cumprimento de medidas protetivas
Acre busca se alinhar às melhores práticas nacionais
A promotora Dulce Helena Franco destacou que a iniciativa segue determinação do CNMP: “Estamos mapeando todo o fluxo institucional para criar protocolos mais eficientes, tanto no monitoramento dos agressores quanto na proteção das vítimas”.
Próximos passos:
As promotorias devem emitir um relatório com recomendações para otimizar o sistema, incluindo possíveis ajustes tecnológicos e de capacitação de pessoal. A medida reforça o compromisso do MPAC no combate à violência contra a mulher e na efetividade das políticas de proteção no estado.
A visita integra um amplo programa de modernização do sistema de justiça criminal no Acre, com foco especial nos casos de violência doméstica e familiar.
A presença da promotora Aretuza de Almeida Cruz, e promotora de Justiça Dulce Helena Franco, teve o objetivo de conhecer e acompanhar a gestão de casos de homens agressores monitorados por tornozeleiras eletrônicas. Foto: cedida
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Assessoria de Inteligência da Polícia Militar, deflagrou nesta quarta-feira, 2, uma operação contra uma organização criminosa especializada em aplicar o “golpe do Pix”.
Foram efetuadas 13 prisões em flagrante e buscas em uma residência que servia como central das atividades ilegais. No local, os criminosos mantinham um esquema estruturado, utilizando múltiplos aparelhos celulares para cometer fraudes.
De acordo com as investigações, o grupo se passava por uma agência bancária para enganar as vítimas e obter transferências indevidas. O golpe do Pix, utilizado pelo grupo, envolve práticas fraudulentas que exploram o sistema de pagamentos instantâneos, com o objetivo de induzir os usuários a realizar transações sob falsos pretextos.
Além das prisões, foram apreendidos celulares, chips e carregadores utilizados nos crimes.
Fotos: Gaeco
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