Na segunda Sessão do Legislativo de Assis Brasil, a Casa recebeu o Projeto de Lei nº 005/2017 que dispõe sobre a contratação de pessoas por tempo determinado para atender à necessidade temporária da Prefeitura Municipal de Assis Brasil. Aonde o foco de principal interesse do público era o que se refere a contratação de profissionais da educação para o início do ano letivo.

A Sessão contou com a presença de diversos segmentos da sociedade assis-brasilense, em especial da área da educação, pois esperavam que o Projeto fosse apresentado e votado no mesmo dia, fato este que de acordo com o Regimento Interno da Câmara, não pode acontecer, pois os Parlamentares necessitam de tempo para estudar as matérias que chegam à Casa.

Nesse sentido os Vereadores explicaram ao público presente, o motivo da não votação do Projeto naquele mesmo dia.

CONFIRA TRECHOS DOS DISCURSOS DOS PARLAMENTARES NA TRIBUNA

WENDELL GONÇALVES MARQUES – PR que falou sobre o acompanhamento que fez às atividades desenvolvidas pelo ACS Manoel Saldania, na zona rural do município, no período de carnaval. Bem como parabenizou o pessoal do esporte por desenvolver o campeonato feminino de futsal, aonde destacou que foi um evento que o deixou muito satisfeito e demonstra que o Prefeito está preocupado com educação e cultura. Dentre outras coisas, enfatizou ainda, sobre o projeto de Lei nº 005/2017 que chegou sete minutos antes de começar a Sessão e frisou que dessa forma não se pode votar nem aprovar projetos em cima da hora, no que solicitou da Prefeitura que se há projetos para passar pela câmara, que chegue em tempo hábil para a ser estudado e votado. “Não é falta de vontade dos vereadores, mas os projetos têm que chegar com antecedência,”. Dentre outras coisas, disse que as aulas já estão prejudicadas porque era para ter começado junto com a do estado.

Ainda na tribuna, falou sobre sua indicação para a rua João José do Bonfim, para que seja construídos 5 quebra-molas na extensão da daquela rua, por ser é uma rua estreita e já aconteceu vários acidentes. Justificou dizendo também que quando começarem as aulas, poderá ser observado que as crianças saem sem atenção e as pessoas precisam se conscientizar que precisa prestar atenção. Pediu a compreensão do Prefeito para que execute o que está sendo pedido. Outra indicação foi para tapar o bueiro em frente ao senhor Bedeco.

MANOEL MATIAS DE SALES – PSD, na oratória falou sobre o Projeto de Lei nº 005 e 006 que chegou à Casa em cima da hora e não seria possível fazer a votação naquele dia.

PAULO SALES DA SILVA – PP, Falou sobre sua participação numa Assembleia de eleição, na zona rural, aonde também esteve presente o Marquinho Chefe da Seaprof e o mesmo se colocou à disposição para ajudar aquela comunidade no que fosse preciso. Dentre outras coisas parabenizou o Secretário de Agricultura, Arquileudo pelo trabalho que vem desenvolvendo frente a pasta da Agricultura. Para finalizar disse que conversou com o Secretário de Obras do Município, Samuel Souza, para saber quando começavam os trabalhos no ramal do Icuriã, no que foi respondido que assim que for terminado os trabalhos do ramal do 13, estará encaminhando as máquinas para o referido local.

ANTÔNIO CAMELO DE CASTRO – PP, ao abordar o Projeto de Lei nº 005/2017, sugeriu que o estudo e votação do referido Projeto fosse feito em uma Sessão Extraordinária, assim como foi feito com outros três projetos encaminhados pelo Executivo anteriormente.

ANA CLÁUDIA DA SILVA GONÇALVES DE MORAES – PSD, Disse que o foco mais importante naquele dia, a ser tratado era sobre o seletivo, destacando que a Prefeitura quis jogar para cima dos Vereadores a responsabilidade de o ano letivo ainda não ter começado. Ao defender-se destacou que o Projeto de Lei 005/2017 chegou à casa faltando sete minutos para o início da Sessão, exatamente às 08:53hs, não sendo possível a votação do mesmo e sim apenas apresenta-lo às Comissões.  Disse ainda que, todos julgavam a gestão passada como errada e questionou o que está acontecendo com a gestão que era para ser exemplo? Para finalizar seu discurso, disse que esteve visitando os ramais e observou que estão todos intrafegáveis, bem como argumentou um pouco mais sobre o Projeto de Lei nº 005/2017.

IVELINA MARQUES DE ARAÚJO SOUZA – PT, falou sobre o Projeto de Lei nº 005, bem como falou sobre o atraso das aulas, mas enfatizou que estaria estudando o referido projeto para apreciar em votação.

ANTONIA PEREIRA CAVALCANTE PC do B, falou sobre o projeto d sua autoria apresentado na Ordem do Dia, que visa instituir a Semana da Juventude, aonde enfatizou a importância da juventude de Assis Brasil, bem como falou também do Projeto de Lei nº 005/2017.

CONFIRA AS DEMAIS MATÉRIAS QUE ENTRARAM EM DISCUSSÃO E OU FORAM APRECIADAS NA SEGUNDA SESSÃO DO LEGISLATIVO

Requerimento nº 001/2017 do Vereador WENDELL GONÇALVES MARQUES – PR, solicitando autorização do Legislativo para sair do país em viagem à cidade de Porto Maldonado no Perú, que foi aprovado por todos; (APROVADO)

Projeto de Lei nº 005/2017 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal; (EM ESTUDO)

Projeto nº 006/2017 de autoria do Executivo Municipal que, autoriza o Município de Assis Brasil – Estado do Acre a se retirar do Consórcio Público de Direito Público, denominado Consórcio Intermunicipal do Alto Acre e Capixaba, identificado simplesmente como CONDIAC, para o desenvolvimento Intermunicipal da Região Alto Acre e do município de Capixaba e dá outras providências; (APRESENTADO E ESTÁ EM ESTUDO)

Projeto de Lei nº 001/2017 de autoria da Vereadora ANA CLÁUDIA DA SILVA GONÇALVES DE MORAES – PSD, que institui normas para a denominação das vias públicas ainda não nomeadas, sua publicidade e numeração das edificações e dá outras providências; (APRESENTADO E ESTÁ EM ESTUDO)

Projeto foi o de nº 001/2017 de autoria da Vereadora ANTONIA PEREIRA CAVALCANTE PC do B, que Institui a semana Municipal da Juventude e dá outras providências; todos ficaram para serem estudados e posteriormente. Não havendo mais matérias a serem apresentadas, a Presidente encerrou a Ordem do Dia e abriu a Explicação Pessoal. (APRESENTADO E ESTÁ EM ESTUDO)

Projeto de Lei nº 004 de 20 de Fevereiro de 2017 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal, do partido 59 da Lei Complementar de nº 101/2000, artigos 102, 110, VIII e 157, § 4º da Lei Orgânica do Município e cria a Unidade de Controle Interno de Assis Brasil/AC e dá outras providências. (APROVADO)

Por Antonia Nascimento

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