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Como votaram os deputados do Acre no Projeto de Retorno do Seguro DPVAT

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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que reformula o seguro obrigatório de veículos terrestres, atribuindo à Caixa a gestão do fundo para o pagamento das indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, de autoria do Poder Executivo, será agora encaminhado ao Senado. Dos oito deputados federais do Acre, três votaram contra a proposta, quatro estiveram ausentes e apenas um votou a favor.

O projeto ainda não definiu o principal ponto de interesse dos motoristas: o valor do seguro, que será determinado após a aprovação do projeto pelo Congresso. O texto, aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retoma o pagamento de despesas médicas para vítimas de acidentes de trânsito e destina entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro aos municípios e estados que possuem serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.

Desde 2021, a Caixa tem operado emergencialmente o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que gerenciava o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Dpvat).

Os recursos arrecadados foram suficientes para cobrir as indenizações até novembro do ano passado. Com a nova regulamentação, será possível retomar a cobrança do seguro obrigatório. Os prêmios serão geridos pela Caixa em um novo fundo, agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat).

Confira como votaram os parlamentares do Acre:

Antônia Lúcia (Republicanos) – Ausente

Coronel Ulysses (União Brasil) – Ausente

Dr. Fabio Rueda (União) – Não

Gerlen Diniz (PP) – Não

Meire Serafim (União) – Ausente

Roberto Duarte (Republicanos) – Não

Socorro Neri (Progressistas) – Sim

Zezinho Barbary (Progressistas) – Ausente

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Rio Juruá se aproxima da cota de transbordamento e mantém autoridades em alerta em Cruzeiro do Sul

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Nível do rio chegou a 12,87 metros neste sábado (17), e Defesa Civil monitora a situação; nenhuma família precisou ser retirada até o momento

O rio Juruá atingiu, neste sábado (17), o nível de 12,87 metros em Cruzeiro do Sul, ficando a apenas 13 centímetros da cota de transbordamento, estabelecida em 13 metros. Apesar da elevação, até o momento nenhuma família precisou ser retirada de suas residências.

A Defesa Civil Municipal e o Corpo de Bombeiros seguem em estado de alerta, acompanhando de perto a situação e preparados para atuar caso o nível do rio continue subindo. A Prefeitura de Cruzeiro do Sul e o Governo do Estado já estão mobilizados, com o levantamento de pessoas, veículos, embarcações e outros equipamentos que poderão ser utilizados na assistência à população em caso de alagação.

O prefeito Zequinha Lima informou que as escolas da rede municipal estão prontas para funcionar como abrigos, se necessário. A Secretaria de Estado de Educação também disponibilizou, inicialmente, as escolas de maior porte, que poderão ser utilizadas conforme a demanda e a localização das primeiras famílias que eventualmente precisem ser removidas.

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Moradores usam protesto inusitado para denunciar buracos em rua de Rio Branco

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Via no bairro Morada do Sol estaria praticamente intrafegável, e moradores apelam ao poder público por meio de vídeo nas redes sociais

Moradores da Rua Netuno, no bairro Morada do Sol, em Rio Branco, recorreram a uma forma inusitada de protesto para denunciar o mau estado de conservação da via. A reclamação foi divulgada nas redes sociais neste sábado (17), por meio de um vídeo que mostra a rua tomada por buracos e faz um apelo direto ao poder público municipal.

Nas imagens, é possível observar diversos buracos ao longo da via, muitos deles cheios de água barrenta, o que dificulta a identificação das irregularidades e aumenta o risco de danos a veículos e de acidentes. Segundo um morador, que preferiu não se identificar, a situação já compromete quase totalmente o tráfego de carros no local.

“A rua já não tem mais quase nenhuma trafegabilidade para carros, está praticamente toda cheia de buracos, sem condição de tráfego. É só para ver se chama um pouco a atenção dos responsáveis, dos políticos, do Bocalom”, afirmou.

Como forma de alerta aos condutores e também de protesto, os moradores improvisaram uma sinalização nos pontos mais críticos. Em uma das crateras, tomada pela água, foi colocado um cone de sinalização vermelho. Em outro buraco, uma cadeira de plástico branca foi posicionada sobre o asfalto danificado.

Preso à cadeira, um cartaz manuscrito trazia a mensagem “ME AJUDA, BOCALOM – ASS: BURACO FUNDO”, em referência direta ao prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom. O vídeo também utiliza elementos irônicos e críticos, como uma figurinha com a frase “O PAU TE ACHA”, reforçando o tom de indignação dos moradores diante da situação da via.

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Réu é condenado a quase 10 anos de prisão por tentativa de homicídio em Rio Branco

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Conselho de Sentença do Tribunal do Júri condena Athos Nascimento de Freitas por crime ocorrido durante sessão de tortura no bairro Cidade Nova; segundo acusado foi absolvido por falta de provas

O Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco condenou, no fim da tarde de ontem, Athos Nascimento de Freitas, conhecido como “Bucha”, pelo crime de tentativa de homicídio. A pena foi fixada em 9 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo juiz Álesson Braz.

Athos foi acusado de tentar matar Cleber de Souza Lima durante uma sessão de tortura ocorrida em julho do ano passado, no bairro Cidade Nova. Segundo as investigações, o crime teria sido cometido com a participação de Denis Santana, que acabou absolvido durante o julgamento por insuficiência de provas.

De acordo com a apuração policial, a vítima era suspeita de praticar furtos na região e já havia sido advertida por integrantes de uma facção criminosa que atua no bairro. Mesmo após as ameaças, Cleber teria voltado a cometer os crimes, o que motivou a aplicação de um “castigo” determinado pelo chamado Tribunal do Crime.

Athos e Denis, apontados como disciplinadores da organização criminosa, teriam capturado a vítima na Rua Barra do Sol e a levado, sob ameaças, para uma área próxima à praia de Canarana, onde passou a ser torturada. Durante a ação, Cleber conseguiu se soltar e fugir, sendo atingido por disparos de arma de fogo. Mesmo ferido, ele caiu no Rio Acre e conseguiu atravessar o leito do rio, fazendo com que os agressores fugissem.

A vítima foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) com escoriações e ferimentos provocados por faca e arma de fogo, sem risco de morte. Os suspeitos foram presos pela Polícia Militar e autuados por tentativa de homicídio e porte ilegal de arma.

No julgamento realizado ontem, o Conselho de Sentença decidiu pela condenação de Athos Nascimento de Freitas e pela absolvição de Denis Santana, encerrando o caso com a fixação da pena pelo magistrado.

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