Acre
Comitê discute políticas afirmativas para pessoas em situação de rua
A construção de uma sociedade justa e solidária se faz com a redução de desigualdades e garantia de direitos
Nesta segunda-feira, 3, foi realizada reunião do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para discutir a promoção de políticas públicas de atenção às pessoas em situação de rua. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) fomentou o encontro, que ocorreu de modo híbrido, para consolidar a construção de uma rede de proteção que envolva diferentes instituições acreanas.
A atividade foi conduzida pelo juiz-auxiliar da Presidência do TJAC Giordane Dourado, que articulou o diálogo para a construção de propostas coletivas. Em seguida, a titular da Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas (Vepma), Andrea Brito, apresentou uma proposta de plano de ação, assim formalizando o convite para contribuições.
Contextualizando o panorama local, o representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) Álvaro Mendes destacou que o quadro das pessoas em situação de rua possui interseccionalidades, ou seja, um conjunto de fatores que agravam a vulnerabilidade. O exemplo de casos reais e a profundidade das mazelas foi narrado por José Gomes, que representa o Movimento Nacional de Rua.
Ao falar de atendimentos, a defensora pública Juliana Caobianco apontou a necessidade de construção de um fluxo e de diálogo sobre as peculiaridades, “pois é preciso conhecer o perfil das pessoas para as quais a gente pretende facilitar os serviços. Há de se considerar que alguns atendimentos para as pessoas de rua não ocorrem de forma constante, o que ilustra a dificuldade desse público em acessar políticas públicas. Essa é uma pauta que trata de cidadania, respeito e dignidade”.
Em consonância, a secretária da SEASDH Maria Zilmar falou sobre o trabalho em andamento no Estado. “É preciso um atendimento diferenciado. Esse momento é um marco, para que as ações não sejam feitas de forma isolada, agora estamos unidos para repensar como podemos ampliar o alcance dessas ações. Essa iniciativa é uma conquista”, concluiu.
Este é um ano eleitoral e a juíza Thais Khalil afirmou o interesse do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC) em somar esforços. De igual modo, ela acrescentou observações sobre a relevância de agregar os entes para a coesão no atendimento, nesse sentido ilustrou a falta de documentação básica como uma das barreiras para a garantia de direitos.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Acre (OAB/AC), Gabriel Maia, conferiu outras análises para a discussão como a realidade pós-pandemia e as crises econômicas subsequentes. Deste modo, outros pontos de atenção foram levantados pelos participantes como a saúde, segurança alimentar, moradia e assistência básica.
O juiz do Tribunal Regional do Trabalho Vicente Silveira sugeriu a confecção de cartilha ilustradas e materiais para pessoas analfabetas. Também destacou a aproximação da comunidade por meio dos Pontos de Inclusão Digital (PID).
Também estavam presentes os representantes da prefeitura de Rio Branco, Procuradoria-Geral Federal, Defensoria Pública da União, Instituto de Administração Penitenciária, Instituto Nacional de Seguro Social e Associação de Redução de Danos do Acre (Aredacre).
Por fim, o encaminhamento foi a realização de um seminário integrado para alinhamento com as diretrizes nacionais e resoluções vigentes para defesa dos direitos humanos desse público. Outro encaminhamento foi o levantamento de ações de todas as instituições parceiras para a consolidação de um plano conjunto.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Clifton Braga de Araújo, de 21 anos, ficou sem atendimento médico em cela de isolamento; suspeita de espancamento é investigada
O brasileiro – que estava preso há apenas uma semana – passou mais de uma hora agonizando com fortes dores abdominais sem receber assistência médica adequada. Foto: cedida
Um brasileiro de 21 anos, identificado como Clifton Braga de Araújo, morreu na noite de sábado na prisão Villa Busch, em Pando, 25 Km de Cobija na Bolívia. Ele estava preso há uma semana no presídio Villa Busch e permanecia em uma cela de isolamento por tempo superior ao dos outros detentos.
Segundo relatos preliminares divulgados pela imprensa local, Clifton reclamou de fortes dores abdominais e pediu socorro, mas não recebeu atendimento imediato. Testemunhas afirmam que ele ficou mais de uma hora em agonia antes de morrer na cela.
Autoridades realizaram perícia no corpo na madrugada deste domingo e abriram investigação. O caso foi encaminhado ao Ministério Público de Pando, e a autópsia deve esclarecer a causa da morte. Há relatos de que o brasileiro teria sido espancado dentro da penitenciária, informação que já consta nos autos do inquérito.
A morte reacende questionamentos sobre as condições do sistema prisional boliviano e a assistência médica a presos estrangeiros.
Falta de socorro e suspeita de violência
Testemunhas relatam que Clifton pediu ajuda repetidamente, mas foi ignorado pelos agentes penitenciários. Quando finalmente verificaram sua cela no domingo, já o encontraram sem vida.
O caso foi registrado pelo Ministério Público de Pando, e uma autópsia está em andamento para determinar a causa exata da morte. Entretanto, a imprensa local já aponta indícios de que o brasileiro teria sofrido espancamentos dentro da prisão – informação que consta oficialmente no inquérito.
A agonia de Clifton
Segundo relatos de outros presos:
O brasileiro começou a gritar por ajuda no início da noite
Queixava-se de dores insuportáveis na região do abdômen
Pedidos de socorro foram ignorados por horas
Quando agentes finalmente verificaram a cela, já estava morto
Sistema prisional boliviano
A morte do brasileiro Clifton Braga de Araújo reacendeu o debate sobre as condições precárias das prisões bolivianas, especialmente no tratamento de presos estrangeiros. Familiares e conhecidos exigem respostas sobre a demora no atendimento e a possível omissão dos funcionários do presídio.
Até o momento, a direção da penitenciaria não se pronunciou oficialmente sobre o caso, que pode se tornar mais um incidente sem respostas envolvendo cidadãos do Brasil em prisões no exterior.
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No dia 10 de maio, a partir das 12h, a Chácara Modelo, em Rio Branco/AC, será palco do churrasco mais aguardado do ano: o 3º Fogo que Cura!
Promovido em benefício do Hospital de Amor, o evento promete uma experiência gastronômica incrível, repleta de solidariedade, emoção e muito sabor.
Além de um churrasco completo, os participantes também poderão concorrer ao Bingo da Moto e ganhar um brinde de prato personalizado (exceto para crianças). Prepare-se para uma tarde de muita alegria com música ao vivo, sorteios, bingos, show com artistas locais e espaço de diversão para toda a família.
Valores:
Adultos: R$ 120,00
Crianças (6 a 12 anos): R$ 50,00
Pontos de venda:
Paranorte – (68) 9 9984-8295
Trevo Norte – (68) 9 9985-2863
Altaneira Cervejaria – (68) 9 9997-7945
Programação Oficial:
11h30: Abertura dos portões
11h45: Benção de abertura (Palco)
12h00: Início do almoço
13h00 às 16h00: Música ao vivo com Jr Barros
16h00: Bingo da Moto
17h00 às 19h00: Show com Jadson Santos
17h00: Carreteiro e Caldo
Venha viver essa experiência gastronômica e solidária que aquece o coração!
Juntos, vamos transformar vidas com amor e solidariedade.
Data: 10 de maio (sábado)
Horário: A partir das 12h
Local: Chácara Modelo – Rio Branco/AC
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As Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promovem audiência pública conjunta destinada a debater o plano de trabalho do Ministério de Portos e Aeroportos para os próximos dois anos. À bancada, em pronunciamento, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O sistema público de Saúde do Acre recebeu um reforço significativo com a liberação de quase R$ 3 milhões destinados à reforma e ampliação de unidades hospitalares em Rio Branco e Plácido de Castro. O anúncio foi feito neste sábado (26) pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que confirmou o repasse dos recursos federais ao Fundo Estadual de Saúde do Acre, já disponíveis para uso da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
Informou que, em Rio Branco, o Hospital de Urgência e Emergência (Huerb) foi contemplado com quase R$ 2 milhões para obras de modernização. Com esse novo aporte, o investimento total na unidade chega a aproximadamente R$ 2,5 milhões — verba oriunda de emenda parlamentar do então deputado federal Léo de Brito, apresentada em 2018.
Já a Unidade Mista de Saúde Ana Nery, em Plácido de Castro, recebeu quase R$ 944 mil. O investimento total, de R$ 1,2 milhão, permitirá melhorias na estrutura física e na capacidade de atendimento da unidade. Os recursos são resultado de emenda do ex-deputado federal Moisés Diniz.
A liberação dos valores, inicialmente previstos há seis anos, foi destravada após articulação do senador Petecão junto à Sesacre. O trabalho técnico da equipe da secretaria, liderada pelo secretário estadual de Saúde, dr. Pedro Pascoal, foi essencial para agilizar a documentação e garantir o uso imediato dos recursos.
“É um orgulho poder contribuir para o fortalecimento da Saúde no nosso estado. Investir nessa área é cuidar das pessoas. Essas reformas vão oferecer um ambiente mais digno e seguro tanto para os pacientes quanto para os profissionais”, destacou Petecão.
O secretário Pedro Pascoal também comemorou a conquista. “A união de esforços entre os poderes é fundamental. Esses recursos chegam em boa hora e vão ajudar a ampliar e a qualificar o atendimento à população acreana”, afirmou.
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