Acre
Comitê discute políticas afirmativas para pessoas em situação de rua
A construção de uma sociedade justa e solidária se faz com a redução de desigualdades e garantia de direitos
Nesta segunda-feira, 3, foi realizada reunião do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para discutir a promoção de políticas públicas de atenção às pessoas em situação de rua. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) fomentou o encontro, que ocorreu de modo híbrido, para consolidar a construção de uma rede de proteção que envolva diferentes instituições acreanas.
A atividade foi conduzida pelo juiz-auxiliar da Presidência do TJAC Giordane Dourado, que articulou o diálogo para a construção de propostas coletivas. Em seguida, a titular da Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas (Vepma), Andrea Brito, apresentou uma proposta de plano de ação, assim formalizando o convite para contribuições.
Contextualizando o panorama local, o representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) Álvaro Mendes destacou que o quadro das pessoas em situação de rua possui interseccionalidades, ou seja, um conjunto de fatores que agravam a vulnerabilidade. O exemplo de casos reais e a profundidade das mazelas foi narrado por José Gomes, que representa o Movimento Nacional de Rua.
Ao falar de atendimentos, a defensora pública Juliana Caobianco apontou a necessidade de construção de um fluxo e de diálogo sobre as peculiaridades, “pois é preciso conhecer o perfil das pessoas para as quais a gente pretende facilitar os serviços. Há de se considerar que alguns atendimentos para as pessoas de rua não ocorrem de forma constante, o que ilustra a dificuldade desse público em acessar políticas públicas. Essa é uma pauta que trata de cidadania, respeito e dignidade”.
Em consonância, a secretária da SEASDH Maria Zilmar falou sobre o trabalho em andamento no Estado. “É preciso um atendimento diferenciado. Esse momento é um marco, para que as ações não sejam feitas de forma isolada, agora estamos unidos para repensar como podemos ampliar o alcance dessas ações. Essa iniciativa é uma conquista”, concluiu.
Este é um ano eleitoral e a juíza Thais Khalil afirmou o interesse do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC) em somar esforços. De igual modo, ela acrescentou observações sobre a relevância de agregar os entes para a coesão no atendimento, nesse sentido ilustrou a falta de documentação básica como uma das barreiras para a garantia de direitos.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Acre (OAB/AC), Gabriel Maia, conferiu outras análises para a discussão como a realidade pós-pandemia e as crises econômicas subsequentes. Deste modo, outros pontos de atenção foram levantados pelos participantes como a saúde, segurança alimentar, moradia e assistência básica.
O juiz do Tribunal Regional do Trabalho Vicente Silveira sugeriu a confecção de cartilha ilustradas e materiais para pessoas analfabetas. Também destacou a aproximação da comunidade por meio dos Pontos de Inclusão Digital (PID).
Também estavam presentes os representantes da prefeitura de Rio Branco, Procuradoria-Geral Federal, Defensoria Pública da União, Instituto de Administração Penitenciária, Instituto Nacional de Seguro Social e Associação de Redução de Danos do Acre (Aredacre).
Por fim, o encaminhamento foi a realização de um seminário integrado para alinhamento com as diretrizes nacionais e resoluções vigentes para defesa dos direitos humanos desse público. Outro encaminhamento foi o levantamento de ações de todas as instituições parceiras para a consolidação de um plano conjunto.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Ação conjunta da Polícia Federal e Gefron interceptou esquema de transporte de drogas na região de fronteira
Uma operação realizada pela Polícia Federal do Brasil em conjunto com o Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), ligado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, resultou na prisão em flagrante de seis pessoas e na apreensão de uma grande quantidade de drogas nesta terça-feira (10), no município de Senador Guiomard.
Durante a ação de combate aos crimes transfronteiriços, as equipes de segurança identificaram e interceptaram uma logística utilizada para o transporte de entorpecentes na região de fronteira.
Ao todo, foram apreendidos 213 quilos de skunk, uma variedade de maconha com alta concentração de THC. Além da droga, dois automóveis que estavam sendo utilizados no transporte do entorpecente também foram apreendidos pelas equipes.
Os seis suspeitos presos durante a operação, juntamente com o material apreendido, foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal, onde foram realizados os procedimentos legais.
De acordo com a Polícia Federal, os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. As investigações continuam para identificar outros possíveis integrantes do esquema criminoso.
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Acre
MP investiga desmatamento de 114 hectares e dano de R$ 1,4 milhão em propriedade rural em Feijó
Inquérito do Gaema apura sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural e suspeita de irregularidades para obtenção de crédito agrícola
Foram identificadas sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural da propriedade, incluindo mudanças na localização declarada e redução da área cadastrada ao longo do tempo. Foto: ilustrativa
O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou inquérito civil para investigar indícios de desmatamento ilegal e possíveis fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de uma propriedade localizada no município de Feijó, no interior do estado. A informação consta no diário eletrônico da instituição de segunda-feira (9).
De acordo com levantamento técnico realizado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, a área apresenta um passivo ambiental de 114,51 hectares de vegetação nativa suprimida, o que representa um dano estimado em R$ 1,4 milhão. O cálculo considera a emissão de carbono decorrente do desmatamento.
A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e aponta ainda suspeitas de uso indevido de informações ambientais para obtenção de crédito rural.
Alterações no CAR
O relatório técnico que embasou a abertura do procedimento identificou sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural da propriedade ao longo do tempo, incluindo mudanças na localização declarada e redução da área cadastrada.
A análise também revelou alertas de supressão de vegetação nativa registrados entre os anos de 2008 e 2025, inclusive em períodos posteriores à obtenção de financiamentos rurais vinculados à área — o que levanta suspeitas sobre a regularidade ambiental exigida por lei para acesso a esse tipo de crédito.
Prazo, esclarecimento e documentos
Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público oficiou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Ibama para verificar a existência de autos de infração, embargos ambientais ou processos administrativos relacionados à área investigada.
O proprietário do imóvel foi notificado e terá prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos e documentos.
O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para conclusão. Durante esse período, o MPAC deverá aprofundar a análise técnica para definir possíveis medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais relacionadas ao caso.
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Suspeitos usaram simulacros de arma e faca para ameaçar vítimas; celulares e dinheiro foram recuperados
Dois homens foram presos na tarde desta terça-feira (10) após realizarem um assalto em uma loja no centro de Tarauacá.
Segundo a Polícia Militar do Acre, os suspeitos entraram na loja D’Longui, localizada na Rua Coronel Juvêncio de Menezes, fingindo ser clientes. Em determinado momento, anunciaram o assalto e passaram a ameaçar funcionários e pessoas que estavam no estabelecimento utilizando simulacros de arma de fogo e uma faca.
Após o crime, equipes da Polícia Militar iniciaram buscas pela região e conseguiram localizar e prender os suspeitos, identificados pelas iniciais F.C.C.S.F., de 25 anos, e E.L.C., de 20 anos.
Durante a abordagem, os policiais recuperaram dois aparelhos celulares e a quantia de R$ 874 em dinheiro levada durante o assalto. Também foram apreendidos os simulacros de pistola e uma faca tipo peixeira utilizados na ação.
A dupla foi encaminhada à Polícia Civil do Acre em Tarauacá, onde foi apresentada à autoridade policial e permanece à disposição da Justiça.
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