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Acre

Comitê discute políticas afirmativas para pessoas em situação de rua

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A construção de uma sociedade justa e solidária se faz com a redução de desigualdades e garantia de direitos

Nesta segunda-feira, 3, foi realizada reunião do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para discutir a promoção de políticas públicas de atenção às pessoas em situação de rua. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) fomentou o encontro, que ocorreu de modo híbrido, para consolidar a construção de uma rede de proteção que envolva diferentes instituições acreanas.

A atividade foi conduzida pelo juiz-auxiliar da Presidência do TJAC Giordane Dourado, que articulou o diálogo para a construção de propostas coletivas. Em seguida, a titular da Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas (Vepma), Andrea Brito, apresentou uma proposta de plano de ação, assim formalizando o convite para contribuições.

Contextualizando o panorama local, o representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) Álvaro Mendes destacou que o quadro das pessoas em situação de rua possui interseccionalidades, ou seja, um conjunto de fatores que agravam a vulnerabilidade. O exemplo de casos reais e a profundidade das mazelas foi narrado por José Gomes, que representa o Movimento Nacional de Rua.

Ao falar de atendimentos, a defensora pública Juliana Caobianco apontou a necessidade de construção de um fluxo e de diálogo sobre as peculiaridades, “pois é preciso conhecer o perfil das pessoas para as quais a gente pretende facilitar os serviços. Há de se considerar que alguns atendimentos para as pessoas de rua não ocorrem de forma constante, o que ilustra a dificuldade desse público em acessar políticas públicas. Essa é uma pauta que trata de cidadania, respeito e dignidade”.

Em consonância, a secretária da SEASDH Maria Zilmar falou sobre o trabalho em andamento no Estado. “É preciso um atendimento diferenciado. Esse momento é um marco, para que as ações não sejam feitas de forma isolada, agora estamos unidos para repensar como podemos ampliar o alcance dessas ações. Essa iniciativa é uma conquista”, concluiu.

Este é um ano eleitoral e a juíza Thais Khalil afirmou o interesse do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC) em somar esforços. De igual modo, ela acrescentou observações sobre a relevância de agregar os entes para a coesão no atendimento, nesse sentido ilustrou a falta de documentação básica como uma das barreiras para a garantia de direitos.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Acre (OAB/AC), Gabriel Maia, conferiu outras análises para a discussão como a realidade pós-pandemia e as crises econômicas subsequentes. Deste modo, outros pontos de atenção foram levantados pelos participantes como a saúde, segurança alimentar, moradia e assistência básica.

O juiz do Tribunal Regional do Trabalho Vicente Silveira sugeriu a confecção de cartilha ilustradas e materiais para pessoas analfabetas. Também destacou a aproximação da comunidade por meio dos Pontos de Inclusão Digital (PID).

Também estavam presentes os representantes da prefeitura de Rio Branco, Procuradoria-Geral Federal, Defensoria Pública da União, Instituto de Administração Penitenciária, Instituto Nacional de Seguro Social e Associação de Redução de Danos do Acre (Aredacre).

Por fim, o encaminhamento foi a realização de um seminário integrado para alinhamento com as diretrizes nacionais e resoluções vigentes para defesa dos direitos humanos desse público. Outro encaminhamento foi o levantamento de ações de todas as instituições parceiras para a consolidação de um plano conjunto.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Engavetamento em Rio Branco deixa motorista em estado de choque; trânsito impactado

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Raimundo Taveira de Medeiros, de 56 anos, ficou em estado de choque ao se envolver em uma colisão com dois caminhões na manhã desta quinta-feira (13), na Avenida Antônio da Rocha Viana, no bairro do Bosque.

Testemunhas informaram que um caminhão de entrega de bebidas estava estacionado às margens da avenida, no sentido centro-bairro, enquanto finalizava uma entrega em um pequeno comércio. No momento em que o caminhão saiu, um carro modelo Palio, conduzido por Raimundo, colidiu inesperadamente na lateral do caminhão e ficou de lado na pista.

Logo atrás, uma caçamba colidiu na traseira do Palio, imprensando o carro contra o caminhão de entrega de bebidas. O acidente deixou o trânsito lento na região.

Raimundo, o motorista do Palio, ficou extremamente nervoso e precisou ser atendido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ele recebeu os primeiros socorros no local e foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Baixada da Sobral.

Militares do Corpo de Bombeiros também foram acionados devido à informação inicial de que o motorista estava preso nas ferragens. A área foi isolada por policiais militares do Batalhão de Trânsito para a realização da perícia. Após os procedimentos de praxe, os veículos foram liberados.

Raimundo realizou o teste do bafômetro, que não indicou ingestão de bebida alcoólica.

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Vereador Francisco Piaba faz indicação na Câmara reivindicando gratuidade na travessia de balsa no Polo Benfica

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O vereador Francisco Piaba (União Brasil) fez uso da tribuna na sessão desta quinta-feira, 13, na Câmara de Rio Branco, solicitando que a Prefeitura da Capital assuma a balsa que faz a travessia do Rio Acre pelo Polo Benfica.

A principal reinvidicação do parlamentar é para que o serviço seja realizado de forma gratuita, beneficiando centenas de produtores rurais.

“O pedido é para que o governo repasse a balsa do Benfica para a Prefeitura. Que a gestão municipal assuma o equipamento e não cobre pela travessia de veículos de passeio, pequenos caminhões e motos”, frisou Piaba.

O vereador também ressaltou que muitas famílias não têm como pagar a taxa para atravessar o manancial.

“Muitos ribeirinhos, famílias, produtores e estudantes que moram no Projeto de Assentamento Moreno Maia, do Barro Alto e de outras localidades, muitas vezes não têm condições de pagar R$10, R$20 até R$50 que está nos caminhões. Há tempos estamos lutando por melhorias naquela região. Que o poder público atenda o pedido da comunidade”, concluiu o parlamentar.

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Acre

Bocalom entrega 800 tablets para agentes de saúde em Rio Branco: ‘Mais dignidade ao trabalho’

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O prefeito da capital, Tião Bocalom, disse durante a entrega que este é mais um passo para a modernização de Rio Branco

Os aparelhos foram entregues pelo prefeito Tião Bocalom/Foto: ContilNet

A Prefeitura de Rio Branco entregou 800 tablets para os agentes comunitários de saúde e de endemias, a fim de auxiliar nas atividades executadas por elesA entrega dos aparelhos eletrônicos ocorreu na tarde desta quinta-feira (13), no auditório localizado no centro universitário Uninorte.

O secretário da Casa Civil, Valtim José da Silva, afirma que a ação irá beneficiar principalmente aqueles servidores da ponta do serviço, que vão às casas da população fazer o levantamento de informações.

“Estão sendo entregues 800 tablets para dar mais dignidade ao trabalho desse pessoal, que é o pessoal da ponta, que vai visitar as casas, estamos dando mais condições de trabalho para eles”, disse o secretário.

O prefeito da capital, Tião Bocalom, disse durante a entrega que este é mais um passo para a modernização de Rio Branco.

Bocalom participou da cerimônia/Foto: ContilNet

“Com esses aparelhos nós vamos melhorar a produtividade e a qualidade do trabalho dos nossos agentes, assim eles poderão tanto enviar dados em tempo real como conferir dados do sistema. Estamos comprando o que tem de melhor no mercado, dando os melhores equipamentos disponíveis para facilitar o trabalho dos agentes e atender melhor as famílias”, disse ele.

Frank Lima foi secretário de Saúde no começo do governo do atual prefeito, hoje coordenador de campanha para possível reeleição, também falou sobre a importância dos aparelhos.

“Saúde não é só médico, remédios e exames, é trabalhar de forma preventiva para que a doença não chegue, então esses equipamentos vão melhorar o serviço e alimentar o SUS e melhorar nossos dados, ajudando a prevenir epidemias de várias doenças da região, através da informação”, explicou.

Dionara Vilela tem 42 anos e é agente de endemias, e comenta sobre a praticidade que os aparelhos vão proporcionar às equipes.

“Vai facilitar muito, usamos todo dia muito papel, é muita coisa pra organizar por parte dos agentes, sou chefe de equipe e preciso organizar muito papel. O eletrônico vai facilitar bastante e nós estávamos esperando isso há muito tempo”, conta a servidora.

O prefeito da capital, Tião Bocalom, disse durante a entrega que este é mais um passo para a modernização de Rio Branco/Foto: ContilNet

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