Acre
Comissão Saúde da Aleac vai intervir em favor de servidores do Pró-Saúde
Na manhã desta terça-feira (7) a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Acre recebeu representantes de servidores do Pró-Saúde. Os manifestantes alegam que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Aleac não colocam em votação um anteprojeto de lei que regulariza os concursados ameaçados de demissão devido a uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Guerson Guedes, advogado dos servidores do Pró-Saúde, alegou que o governador Tião Viana (PT) acenou que tinha interesse em fazer a alteração necessária no documento para evitar a demissão dos servidores. No entanto, precisa aguardar uma decisão da PGE, que, de acordo com ele, está sendo morosa em relação à decisão.
“Tivemos uma longa discussão jurídica e ali eles compreenderam a necessidade da mudança da lei e nos pediram um tempo de 20 dias para nos dar uma resposta, mas já se passaram dois meses e até agora nada. Nesse período várias pessoas aprovadas em concurso público foram demitidas, enquanto comissionados continuam ocupando vagas nesses mesmos locais. Não temos uma posição jurídica formada, percorremos todos os caminhos e aqui, na casa do povo, pedimos a intervenção dos deputados em nosso favor”, argumentou.
O líder do governo na Aleac, deputado Daniel Zen (PT), afirmou que o grande problema do Pró-Saúde não foi sua criação, uma vez que o mesmo foi criado para fazer gestão descentralizada, mas o fato de no decorrer dos anos se tornar um gestor de pessoas. O parlamentar ofereceu algumas saídas e afirmou que o Poder Legislativo irá contribuir nas negociações.
“Inicialmente iremos pedir uma resposta imediata da PGE, uma vez que já foi feito um pedido formal. Se nem assim conseguirmos a solução para esses servidores, buscaremos um meio de readequar esses profissionais, de forma que possamos impedir que eles sejam demitidos. Nossa proposta agora é brecar as demissões até que cheguemos a um ponto comum”, explicou.
Andressa Oliveira
Agência Aleac
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



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