Brasil
Comissão da Câmara vai votar projeto que reduz benefícios fiscais em 10%
Projeto prevê arrecadação de quase R$ 20 bilhões em 2026
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados – 23/10/2025
A ideia é aumentar a arrecadação e fechar as contas públicas com a aprovação do Orçamento de 2026
Enquanto aguarda o envio da proposta do Ministério da Fazenda para fechar o Orçamento de 2026, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados vai votar na quarta-feira (29) um projeto de lei que reduz benefícios fiscais em 10%.
Essa proposta é de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e a estimativa é de uma arrecadação de quase R$ 20 bilhões em 2026 com a redução de benefícios tributários, como isenções, alíquotas reduzidas e créditos presumidos
A ideia é juntar esse projeto a outra que matéria já teve urgência aprovada na Câmara e é relatada pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE).
O texto de Benevides prevê um corte gradual, de 5% em 2026 e mais 5% em 2027, enquanto o projeto de Guimarães a ser apreciado pela comissão estabelece uma redução direta de 10%.
Segundo o texto inicial da proposta do líder do governo, os impostos afetados serão o PIS/Cofins, IRPJ, CSLL, Imposto de Importação e IPI, com exceção das imunidades constitucionais, como cesta básica, Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.
A ala governista espera votar o projeto o quanto antes no plenário da Câmara e juntar a proposta no mesmo acordo para votar outra medida a ser enviada pelo Ministério da Fazenda, que prevê aumento dos tributos sobre bets, bancos e bilionários.
Em paralelo a essas duas propostas, a base governista usou o projeto que aumenta punições para a falsificação e adulteração de bebidas e alimentos, conhecido como “PL do Metanol”, para propor medidas de cortes de gastos.
O relator da matéria, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), incluiu alguns “jabutis” no parecer dele para recuperar trechos da medida provisória alternativa ao aumento do IOF, que perdeu a validade sem ser votada pelo Congresso.
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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou nula a sindicância que apurava suposta falta de assistência médica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e determinou que a Polícia Federal (PF) realize a oitiva do presidente da entidade responsável.
Em decisão proferida na noite desta quarta-feira (7/1), Moraes afirmou que é “flagrante a legalidade e a ausência de competência correicional do Conselho Federal de Medicina (CFM) em relação à Polícia Federal (PF)”, além de destacar que há “claro desvio de finalidade na determinação, bem como total ignorância dos fatos”.
Ao rebater a sindicância instaurada pelo CFM, Moraes citou relatório médico elaborado pela Polícia Federal (PF) que detalha as condições de saúde do ex-presidente na cela da superintendência da corporação.
“Não houve, portanto, qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado na data de hoje, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior”, escreveu Moraes.
O ministro prosseguiu: “Diante do exposto, nos termos do art. 21 do RiSTF, declaro a nulidade da determinação do Conselho Federal de Medicina quanto à ‘instauração imediata de sindicância para apurar denúncia relacionadas às condições de atendimento médico prestado ao ex presidente Jair Bolsonaro (PL)’, vedando qualquer procedimento no âmbito dessa autarquia, em âmbito nacional ou estadual, com esse objeto, em virtude de sua flagrante ilegalidade e desvio de finalidade”.
Leia a nota do CFM
Sindicância
O CFM publicou, nesta quarta-feira (7/1), nota informando que determinou ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) a instauração de sindicância para apuração da condução do caso em que o ex-presidente Jair Bolsonaro caiu e bateu a cabeça, na Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena.
“O recebimento formal de denúncias protocoladas no CFM expressam inquietação quanto à garantia de assistência médica adequada ao paciente”, diz a nota. “Declarações públicas de relatos sobre intercorrências clínicas causam extrema preocupação à sociedade brasileira”, avalia ainda o CFM.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Governo Lula diz que 62% das rodovias federais do Acre estão em boas condições após investimentos de R$ 337 milhões
Dados do DNIT mostram melhoria na malha viária estadual em 2025; região Norte como um todo recebeu R$ 3,3 bilhões para obras rodoviárias
As rodovias federais que cortam o estado receberam cerca de R$ 337,3 milhões em investimentos, destinados principalmente à recuperação de trechos considerados críticos e à melhoria das condições de segurança e mobilidade. Foto: captada
De acordo com levantamento divulgado pelo governo federal, 62% da malha viária federal do Acre está em boas condições de trafegabilidade, resultado de investimentos de cerca de R$ 337,3 milhões realizados ao longo de 2025 em manutenção, conservação e restauração de rodovias. Os dados são do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e se baseiam no Índice de Condição de Manutenção (ICM) monitorado mensalmente.
Os recursos aplicados no estado fazem parte de um montante maior destinado à Região Norte, que recebeu aproximadamente R$ 3,3 bilhões em investimentos federais em infraestrutura rodoviária no ano passado. Com isso, a região alcançou 82,8% de suas rodovias em condições adequadas (boas ou regulares). Apenas por meio do Novo PAC, foram aplicados R$ 2,6 bilhões em obras e serviços nas rodovias federais do Norte.
A malha rodoviária do Norte soma mais de 13 mil quilômetros, enquanto as hidrovias ultrapassam 42 mil quilômetros de trechos navegáveis. No Acre, os investimentos foram direcionados principalmente para a recuperação de trechos críticos, visando melhorar segurança e mobilidade.
Os segmentos avaliados foram classificados entre bons e regulares, conforme o Índice de Condição de Manutenção (ICM), monitorado mensalmente pelo DNIT. Foto: captadas
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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, nesta quarta-feira (7/1), uma nota informando que determinou ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) a instauração de sindicância para apuração da condução do caso em que o ex-presidente Jair Bolsonaro caiu e bateu a cabeça, na Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena.
“O recebimento formal de denúncias protocoladas no CFM expressam inquietação quanto á garantia de assistência médica adequada ao paciente”, diz a nota. “Declarações públicas de relatos sobre intercorrências clínicas causam extrema preocupação à sociedade brasileira”, avalia ainda o CFM.
Após um período de internação no fim do ano, Bolsonaro bateu a cabeça na cela da Superintendência da PF na manhã de terça-feira (7/1). Inicialmente, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou a ida de Bolsonaro ao hospital. Porém, nesta quarta, o magistrado autorizou que Bolsonaro fosse levado ao hospital.
O CFM afirma também que “crises agudas de características diversas, episódio de trauma decorrente de queda, o histórico clínico de alta complexidade, sucessivas intervenções cirúrgicas abdominais, soluços intratáveis, e outras comorbidades em paciente idoso demandam um protocolo de monitoramento contínuo e imediato”.
A entidade ainda afirma que a autonomia do médico assistente de Bolsonaro deve ser soberana na determinação de atendimento médico, “não podendo sofre qualquer influência, por possuir presunção de verdade”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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