Brasil
Comissão da Câmara aprova PEC que amplia imunidade tributária de igrejas e partidos políticos
Texto de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) também estabelece que o benefício deve ser concedido a entidades sindicais de trabalhadores e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos
Com apoio do governo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (19), por 39 votos a 1, a proposta de emenda constitucional (PEC) que amplia a imunidade tributária de igrejas e templos religiosos no país.
Partidos políticos também são contemplados pelo projeto. Na votação, apenas o Psol orientou contra e tentou evitar o avanço do texto.
Agora, a proposta segue para apreciação de uma comissão especial antes de ser analisada pelo plenário da Casa.
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a PEC veda a criação ou incidência de quaisquer impostos sobre a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços pelas organizações religiosas e pelas legendas, incluindo suas fundações.
Hoje, a Constituição prevê que a imunidade tributária vale apenas para o patrimônio, a renda e os serviços que estejam relacionados com as finalidades essenciais das entidades.
O texto de Crivella também estabelece que o benefício deve ser concedido para entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos.
Em seu parecer, a deputada Daniela Carneiro (União-RJ) pontua que o projeto está em plena consonância com os preceitos fundamentais estabelecidos na Constituição, além de aprimorar e ampliar as salvaguardas conferidas a essas atividades, sem violar os princípios constitucionais.
Contrária ao avanço do projeto, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) destacou que o texto estabelece privilégios para donos de negócios “travestidos de religião”.
“Aqui, a gente está falando de imunidade para aquilo que é consumido por essas empresas. O povo brasileiro é um povo de fé, mas a gente não está discutindo justiça tributária para esse povo, que é o que mais paga impostos no mundo. A gente está debatendo privilégio tributário para donos de negócios travestido de religião”, disse Sâmia.
Para rebater a parlamentar do Psol, Crivella destacou que órgãos do Judiciário, entre eles, o Supremo Tribunal Federal (STF), já tiveram decisões favoráveis às igrejas. “Lembro também que o Supremo Tribunal Federal já deliberou sobre e disse que a imunidade deve alcançar a formação do patrimônio, prestação e serviços”.
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Aeronave da Latam que havia saído de Brasília (DF) e precisou retornar em razão da baixa visibilidade da pista em Porto Velho. Voo que sairia da capital de Rondônia na mesma aeronave foi cancelado.
Voos da Latam desviado para Brasília — Foto: FlightAware
A fumaça de queimadas impediu que um avião da companhia aérea Latam pousasse em Porto Velho na manhã desta quarta-feira (18) no aeroporto internacional Governador Jorge Teixeira. O voo saiu de de Brasília (DF) e precisou retornar devido a baixa visibilidade da pista.
O avião chegou a dar voltas por Porto Velho por alguns minutos, mas acabou retornando para a base. Assim que pousou, o voo foi cancelado. Os passageiros que sairiam de Porto Velho com destino à Brasília também foram afetados, uma vez que é a mesma aeronave que faz os dois trajetos.
Em nota, a Latam confirmou o caso e disse que está oferecendo assistência aos passageiros afetados e irá reacomodá-los em um voo previsto para decolar às 22h55.
De acordo com o aeroporto, a visibilidade da pista estava baixa em razão da fumaça de queimadas. Na noite de terça-feira (17), houve um incêndio no Parque Circuito, área de preservação ao lado do aeroporto. Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram as chamar consumindo a vegetação.
No mês de agosto, mais de 40 voos foram cancelados em Rondônia por causa da fumaça. A grande maioria deles em Porto Velho, no maior aeroporto de Rondônia.
Incêndio no Parque Guajará-Mirim, em Rondônia — Foto: Ibama
Ao todo, Rondônia contabilizou 8.137 focos de incêndio em 2024, um aumento de 106% em relação ao mesmo período do ano passado, que teve 3.941 focos entre 1º de janeiro e 15 de setembro.
O número também se destaca como o pior em cinco anos. A última vez que o estado teve uma quantidade mais expressiva de queimadas foi em 2019, quando 9.171 focos foram identificados.
O mês de agosto é o pior de todos. Somente nesse período, os incêndios correspondem a 55% de todos os registros feitos em 2024 até o dia 15 de setembro.
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Com 39ºC, Manaus bate recorde de dia mais quente do ano e se aproxima de marca histórica, aponta Inmet
Máxima foi registrada pela estação automática do órgão por volta das 15h, fazendo com que a capital amazonense se aproxime das marcas históricas das últimas três décadas.
Manaus registrou segundo dia mais quente de 2024 nesta quarta-feira (18) — Foto: Arquivo/Rede Amazônica
Manaus registrou nesta quarta-feira (18) o dia mais quente do ano, até o momento, com a temperatura alcançando 39ºC, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A máxima foi registrada pela estação automática do órgão por volta das 15h, fazendo com que a capital amazonense se aproxime das marcas históricas das últimas três décadas.
Nos últimos 31 anos, o recorde de temperatura máxima em Manaus foi de 39,2°C, registrado pela estação meteorológica do Inmet no dia 2 de outubro de 2023. Antes disso, o dia mais quente havia sido 21 de agosto de 2015, quando a temperatura repetiu os 39°C desta quarta.
Na última terça-feira, Manaus já havia registrado a maior temperatura do ano, atingindo 38,4ºC. No entanto, nesta quarta-feira, a capital quebrou dois novos recordes de temperatura, alcançando 38,8ºC e 39ºC.
Veja ranking dos dias mais quentes em 2024:
- Dia 18 de setembro (15h): 39ºC
- Dia 18 de setembro (14h): 38,8ºC
- Dia 17 de setembro (13h): 38,4ºC
Manaus enfrenta uma grave crise ambiental, potencializada pela seca do Rio Negro, queimadas que atingem a Região Metropolitana e ondas de fumaça ocasionadas pelo fogo.
Com o Rio Negro abaixo dos 16 metros, a prefeitura da capital interditou a praia da Ponta Negra nesta terça-feira (17). Um dos laudos técnicos apresentados indica que o mergulho fica perigoso na praia do quando o rio fica abaixo dos parâmetros mínimos estabelecidos. Atualmente o Rio Negro está com 15,53 metros
Na semana passada, inclusive, a capital já havia decretado de situação de emergência com validade de 180 dias devido à seca severa que afeta o rio. A medida visa implementar ações para atender às necessidades das comunidades ribeirinhas impactadas e inclui a capital na lista de municípios que devem receber recursos do Governo Federal.
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Secretário que matou mãe e cachorro entregou envelope com carta confessando ter estuprado um adolescente
Thiago Felipe de Souza Avanci, de 39 anos, entregou o documento ao pai da vítima de estupro de vulnerável. O autor do crime era advogado e secretário de Modernização e Transformação Digital de Guarujá (SP).
Professor de Direito mata a mãe e o cachorro após descobrirem que ele estuprava o adolescente em Guarujá, SP — Foto: Arquivo Pessoal
O advogado Thiago Felipe de Souza Avanci, de 39 anos, que era professor de direito e secretário de Modernização e Transformação Digital do Guarujá, no litoral de São Paulo, matou a mãe, de 72 anos, o cachorro e tirou a própria vida na noite dessa terça-feira (17/9), dias após a família descobrir que ele estuprava o sobrinho autista, de 17 anos.
Os corpos foram encontrados por policiais que foram até a casa de Thiago cumprir mandado de busca e apreensão, expedido após o irmão e a cunhada registrarem boletim de ocorrência contra o homem.
A perícia foi acionada e o caso registrado como homicídio e suicídio na Delegacia da cidade, informou a Secretaria da Segurança Pública (SSP).
De acordo com informações do G1, Thiago entregou ao irmão, que é pai da vítima, um envelope com alguns documentos passando o carro para o nome do parente. Além disso, o advogado também entregou um pen drive, que pediu de volta depois. Porém, antes a cunhada acessou o conteúdo e encontrou vídeos do homem estuprando o sobrinho. Com base nas datas dos registros, ficou confirmado que os abusos já aconteciam há pelo menos um ano.
Felipe Avanci matou a mãe Sueli Avanci depois que a família descobriu que ele estuprava o adolescente em Guarujá, SP — Foto: Arquivo pessoal e Matheus Croce/TV Tribuna
Thiago foi exonerado do cargo de secretário após publicação no Diário Oficial do Guarujá. O caso foi registrado no Distrito Policial Sede de Guarujá como homicídio e suicídio consumado.
Estupros
A equipe de reportagem apurou que, há aproximadamente 15 dias, o adolescente relatou à psicóloga que sentia dores na região do ânus, o que chamou a atenção da profissional e dos pais do adolescente.
Passados alguns dias, Thiago entregou ao pai do menino o referido envelope com o pen drive. A mãe acessou o conteúdo e ficou sabendo do crime contra o filho.
Os familiares encontraram vídeos do autor do crime estuprando o garoto. Com base nas datas dos registros, os estupros aconteciam há pelo menos um ano.
Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Guarujá disse que Thiago ingressou na administração municipal em julho de 2019, com o cargo de assessor na Secretaria de Coordenação Governamental (Segov).
Ele exerceu a função até janeiro de 2021, quando foi nomeado assessor de Assuntos Estratégicos. Em julho do mesmo ano, Thiago foi designado como liquidante da Empresa de Urbanização de Guarujá (Emurg), onde permaneceu até abril de 2024.
Em seguida, ele foi nomeado como secretário adjunto de Coordenação Governamental e Assuntos Estratégicos. Dois meses depois foi exonerado para assumir a Secretaria de Modernização e Transformação Digital (Semod).
Segundo a Prefeitura de Guarujá, na última terça-feira (17), Avanci pediu exoneração do cargo, sendo a portaria publicada na edição do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (18).
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