Projeto de lei busca ampliar incentivos fiscais para importação e exportação em todo o Acre; medida pode impulsionar agroindústria e economia regional
A proposta modifica a Lei nº 8.857, de 1994, que atualmente contempla apenas as cidades de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. Foto: arquivo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei nº 2264/2019, de autoria do ex-parlamentar Jesus Sérgio, que propõe a inclusão dos 22 municípios acreanos no regime especial de áreas de livre comércio voltadas para importação e exportação. A medida busca fomentar a economia regional por meio de incentivos fiscais.
A proposta modifica a Lei nº 8.857, de 1994, que atualmente contempla apenas as cidades de Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. A relatoria da matéria está a cargo da deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC). “Em linhas gerais, nessas áreas de livre comércio, isentam-se do Imposto de Importação os bens estrangeiros e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) todos aqueles itens destinados à industrialização de mercadorias, estocagem, reexportação ou consumo próprio no território”, explicou a parlamentar.
De acordo com a relatora, a ampliação dos incentivos fiscais para todo o território acreano permitirá a criação de cadeias produtivas com maior complexidade, especialmente no setor agroindustrial. “A ampliação para todo o Acre das áreas de livre comércio trará a possibilidade de estabelecimento de cadeias agroindustriais mais complexas, com maior agregação de valor”, acrescentou.
O autor do projeto, Jesus Sérgio, destacou que a iniciativa surgiu de demandas de cidades fronteiriças com Peru e Bolívia, que enfrentam dificuldades econômicas. Foto: internet
O ex-deputado Jesus Sérgio (PDT), que apresentou o projeto, destacou que a proposta foi construída a partir das demandas dos municípios que fazem fronteira com países vizinhos, como Peru e Bolívia, e que enfrentam dificuldades econômicas. Segundo ele, a medida tem potencial de gerar mais oportunidades de emprego e renda nas regiões mais afetadas.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei nº 2.264/2019, de autoria do ex-deputado Jesus Sérgio (PDT), que estende o regime especial de áreas de livre comércio para todos os 22 municípios do Acre. Atualmente, apenas Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul têm esse benefício, previsto na Lei nº 8.857/1994.
A proposta, relatada pela deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), prevê isenção do Imposto de Importação para bens estrangeiros e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para itens destinados à industrialização, estocagem, reexportação ou consumo próprio no território acreano.
O projeto de Lei nº 2.264/2019, de autoria do ex-deputado Jesus Sérgio, estende o regime especial de áreas de livre comércio para todos os 22 municípios do Acre. Foto: montagem/internet
Impacto na economia regional
Segundo a relatora, a medida pode impulsionar a agroindústria no estado, criando cadeias produtivas mais complexas e agregando valor aos produtos locais. “Essa ampliação permitirá o estabelecimento de negócios com maior competitividade e geração de empregos”, afirmou Antônia Lúcia.
O autor do projeto, Jesus Sérgio, destacou que a iniciativa surgiu de demandas de cidades fronteiriças com Peru e Bolívia, que enfrentam dificuldades econômicas. “A medida pode atrair investimentos e gerar renda para as regiões mais carentes”, afirmou.
“A renúncia fiscal referente à ampliação das áreas de livre comércio é irrelevante diante do imenso desafio de garantir dignidade às famílias e ajudar a conter o tráfico de drogas, que penaliza e mata em todo o Brasil”, pontuou.
A tramitação da matéria segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação, e posteriormente será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba parecer favorável, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, depois, para o Senado.
Próximos passos
O texto segue agora para análise em outras comissões da Câmara antes de ser votado em plenário. Se aprovado, irá à sanção presidencial. Defensores do projeto argumentam que ele pode reduzir desigualdades regionais e integrar o Acre a rotas comerciais internacionais.
O governo do Acre, por meio da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realiza, neste sábado, 21, e domingo, 22, um mutirão de cirurgias voltado à saúde da mulher. A ação integra o programa nacional Mais Especialistas, do Ministério da Saúde, e ocorre em alusão ao Mês da Mulher.
A iniciativa ocorre de forma simultânea em todo o país, envolvendo unidades hospitalares públicas, privadas e filantrópicas. O objetivo central é ampliar o acesso da população a procedimentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Equipe médica realiza procedimento cirúrgico durante mutirão. Foto: Gleison Luz/ Fundhacre
Na Fundhacre, os atendimentos foram concentrados no centro cirúrgico da unidade, beneficiando pacientes previamente reguladas. Ao todo, foram executados procedimentos de diversas especialidades, visando garantir agilidade e reduzir as filas de espera.
Durante os dois dias de mobilização, estão sendo executados procedimentos de diversas especialidades, como tireoidectomia total, plástica mamária não estética, reparo de manguito rotador, ressecção de cisto sinovial e tratamento de varizes. A ação contempla também demandas ginecológicas, incluindo histerectomias e curetagens, garantindo agilidade no atendimento e redução das filas de espera.
Antonia Neide, paciente contemplada pela ação relata. “Eu sentia muita dor no ombro e, quando trouxe os meus exames, o médico recomendou a cirurgia imediatamente. Graças a Deus, esse procedimento será realizado hoje. Esses mutirões são muito importantes, porque ampliam o acesso aos atendimentos. No meu caso, como eu trabalhava fazendo movimentos repetitivos, acabei desenvolvendo alguns problemas no ombro”, afirmou.
Antonia Neide é uma das pacientes beneficiadas pelo mutirão de cirurgias. Foto: Gleison Luz/ Fundhacre.
A inclusão da Fundhacre na mobilização nacional foi viabilizada após agenda institucional junto ao Ministério da Saúde, no início de março. O alinhamento reforça o compromisso do Estado com estratégias nacionais de atenção especializada e atendimento humanizado.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, realizou uma visita às obras do novo Mercado Elias Mansour, localizado no centro da capital acreana, acompanhado de autoridades municipais, estaduais e equipe de governo. A obra da Prefeitura de Rio Branco já alcança cerca de 50% de execução e é considerada uma das mais importantes intervenções estruturantes da atual gestão.
Autoridades visitam às obras do novo Mercado Elias Mansour, localizado no centro da capital acreana. (Foto: Val Fernandes/Secom)
A agenda realizada na manhã deste sábado (21), contou com a presença da primeira-dama e chefe de Gabinete, Kelen Bocalom; do vice-prefeito, Alysson Bestene; do senador, Márcio Bittar; do secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira; do presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira; além de outros secretários municipais e autoridades.
“Já estamos com quase 60% da obra pronta e, se Deus quiser, antes de setembro entregaremos esse mercado à população”, asseerou Tião Bocalom. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O prefeito Tião Bocalom ressaltou a importância da parceria institucional e o impacto da obra para a capital. “Essa é uma grande parceria que viabilizou esse investimento. Já estamos com quase 60% da obra pronta e, se Deus quiser, antes de setembro entregaremos esse mercado à população. Mesmo que não estejamos mais à frente da Prefeitura, nossa equipe e o futuro prefeito, Alysson Bestene, darão continuidade e farão essa entrega tão importante”, asseverou.
Investimentos e revitalização da área
O investimento total gira em torno de R$ 35 milhões, provenientes de emendas parlamentares e de contrapartida da Prefeitura de Rio Branco.
“Além do mercado, também há investimento para a praça em frente, que permitirá que as pessoas voltem a contemplar o rio”, afirmou Bittar. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O senador Márcio Bittar destacou os recursos destinados e a transformação urbana que o projeto irá proporcionar. “Esse recurso foi destinado ainda quando fui relator do orçamento. Além do mercado, também há investimento para a praça em frente, que permitirá que as pessoas voltem a contemplar o rio. É um espaço que beneficiará moradores e visitantes, fortalecendo o turismo e a economia local”, afirmou.
“Esse mercado será um cartão-postal da cidade, um espaço moderno que atrairá visitantes e fortalecerá a tradição local”, frsiou Alysson Bestene. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O vice-prefeito Alysson Bestene enfatizou que o novo mercado será um marco para o desenvolvimento de Rio Branco. “Esse mercado será um cartão-postal da cidade, um espaço moderno que atrairá visitantes e fortalecerá a tradição local. Também será fundamental para os pequenos produtores, que terão um espaço adequado para comercializar seus produtos, gerando renda e oportunidades”, frisou.
Execução da obra
“A obra está caminhando dentro do cronograma, com aproximadamente 50% executada”, salientou Cid Ferreira. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, explicou o andamento e a complexidade da construção. “A obra está caminhando dentro do cronograma, com aproximadamente 50% executada. Trata-se de uma obra complexa, que exige muitos detalhes, principalmente no acabamento, pois não é apenas um mercado, mas também um ponto turístico. Estamos construindo com alto padrão, envolvendo arquitetura, paisagismo e urbanismo”, salientou.
Previsão de entrega
A expectativa da gestão municipal é que a obra seja concluída nos próximos meses, consolidando o Mercado Elias Mansour como um novo polo turístico, comercial e cultural da capital acreana.
Evento do Progressistas Mulheres em Brasiléia reuniu grande multidão sob forte chuva; prefeitos da região manifestaram apoio à pré-candidata ao governo do Acre
As mulheres progressistas de Brasiléia acreditam que o caminho para uma sociedade mais justa passa pela inclusão plena das mulheres na política. Foto: captada
As mandatárias da Região do Alto Acre estão fortalecendo a presença feminina na política e transformando Brasiléia. Com liderança, diálogo e compromisso, elas estão criando força, participando de encontros, apoiando o movimento político no município e também projetos sociais, inspirando outras mulheres a ocupar espaços de decisão.
Cada passo é uma conquista coletiva que mostra o poder da representatividade e o impacto das mulheres na construção de um estado mais justo e igualitário.
Foi assim na noite marcada por mobilização e demonstração de força política no Alto Acre, na cidade de Brasiléia. Assim foi o ato de filiação e apresentação da executiva do Partido Progressistas Mulheres (PP) na cidade, que se vestiu de branco, azul e rosa para receber a vice-governadora e pré-candidata ao governo do Acre, Mailza Assis.
Organizado pelo grupo liderado pelo prefeito Carlinhos do Pelado, o evento reuniu uma grande multidão, a mobilização chamou atenção pela capacidade de articulação das mulheres da fronteira. Foto: Marcus José
Organizado pelo grupo liderado pelo prefeito Carlinhos do Pelado, o evento reuniu uma grande multidão no ginásio do bairro Ferreira da Silva, mesmo sob forte chuva que atingiu a fronteira. A mobilização chamou atenção pela capacidade de articulação das mulheres da fronteira e pelo engajamento da militância feminina.
Durante o ato político, prefeitos de três dos quatro municípios do Alto Acre estiveram presentes, manifestando apoio à pré-candidatura de Mailza Assis ao governo do Estado. Também participaram lideranças dos municípios de Bujari e Plácido de Castro, reforçando a articulação regional em torno do projeto político.
A mobilização chamou atenção pela capacidade de articulação das mulheres da fronteira pelo engajamento da militância feminina. Foto: captada
Desafios e conquistas das mulheres na política
Ao longo de décadas, as mulheres têm percorrido uma trajetória marcada por importantes conquistas, mas também por grandes desafios. Em uma sociedade em que o machismo e o patriarcado ainda são comuns, elas frequentemente sofrem violência e falta de respeito ao buscar igualdade e reconhecimento.
As mulheres têm o direito e a capacidade de ocupar todos os espaços que desejarem. No entanto, para alcançar essa igualdade de oportunidades, é crucial que as políticas públicas se empenhem em reduzir todas as formas de discriminação e reconheçam e valorizem o trabalho realizado por elas.
Propostas das mulheres da fronteira
Para garantir a presença feminina nas arenas políticas, as mulheres da fronteira propõem medidas como:
Implementação de cotas de gênero mais efetivas
Estabelecimento de políticas de financiamento transparentes e equitativas
Promoção de campanhas de conscientização sobre a importância da participação das mulheres na política
Criação de programas de capacitação e mentoria para encorajar e preparar mulheres para cargos públicos
Como vem acontecendo nas últimas décadas na política acreana, as mulheres querem mais.
No Acre, as mulheres têm lutado por seus espaços em todas as esferas da sociedade, e a política não é exceção. Foto: captada
Participação feminina como questão de vital importância
A participação feminina na política acreana é uma questão de vital importância para a construção de uma sociedade com oportunidades iguais. No Acre, as mulheres têm lutado por seus espaços em todas as esferas da sociedade, e a política não é exceção.
As mulheres progressistas de Brasiléia acreditam que o caminho para uma sociedade mais justa passa pela inclusão plena das mulheres na política, seguindo positivamente com o apoio incondicional à candidata do partido representada pela vice-governadora e pré-candidata ao governo nas eleições de outubro. Este é um objetivo que transcende fronteiras e culturas, unindo-as em uma causa comum.
Que venham as campanhas políticas e que sejam justas para as mulheres que querem fazer a diferença na política acreana.
Cada passo é uma conquista coletiva que mostra o poder da representatividade e o impacto das mulheres na construção de um estado mais justo e igualitário. Foto: captada
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