Acre
Comissão Assembleia Legislativa do Acre aprova projeto que cria cartão para material escolar na rede pública
Programa de autoria do deputado Eduardo Ribeiro oferecerá auxílio financeiro via cartão magnético; benefício anual será destinado a estudantes do ensino fundamental e médio
Auxílio financeiro será concedido anualmente através de cartão magnético. Foto: captada/ilustrativa
A Comissão Conjunta de Educação da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei nº 74/2024, que cria o programa “Cartão Material Escolar” para estudantes da rede pública estadual. De autoria do deputado estadual Eduardo Ribeiro, a proposta estabelece um auxílio financeiro para compra de materiais escolares básicos, a ser disponibilizado através de cartão magnético.
O benefício será concedido anualmente, preferencialmente no primeiro bimestre de cada ano letivo, e destinado a alunos regularmente matriculados nos ensinos fundamental e médio da rede estadual. A iniciativa visa amenizar os custos com material escolar enfrentados pelas famílias acreanas e garantir que os estudantes tenham acesso aos itens básicos necessários para o desenvolvimento das atividades educacionais.
O cartão funcionará como um cartão de débito, emitido em nome do aluno, contendo o CPF do responsável legal e o nome da instituição de ensino em que o estudante está matriculado. A Secretaria de Estado de Educação será responsável por definir a lista dos materiais básicos e fixar o valor do auxílio financeiro, a partir de uma pesquisa de preços realizada no comércio local.
A justificativa do deputado, que consta no documento do projeto, destaca que a iniciativa busca fortalecer a educação pública e promover igualdade de oportunidades entre os estudantes. “A educação é indiscutivelmente um elemento basilar para a construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida. Com a criação do Cartão Material Escolar, os alunos da rede pública terão acesso ao auxílio para a compra de seus materiais, de forma simples e digna”, escreveu o parlamentar.
Funcionamento do programa
- Formato: Cartão magnético (tipo débito) em nome do aluno
- Dados: CPF do responsável e nome da escola
- Público: Estudantes do ensino fundamental e médio
- Gestão: Secretaria Estadual de Educação definirá lista de materiais e valor
Impactos esperados
- Educacional: Promover igualdade de oportunidades
- Econômico: Incentivo ao comércio local sem burocracia
- Social: Acesso digno a materiais escolares básicos
Próximos passos
- Tramitação: Projeto segue para votação em plenário
- Previsão: Implementação após aprovação final e sanção
O deputado também ressaltou o impacto positivo que o programa deve gerar na economia local. “Merece destaque o incentivo ao comércio acreano, já que os varejistas que atenderem às regras previstas em edital poderão comercializar seus produtos diretamente aos beneficiários, sem burocracia”, acrescentou.
A iniciativa busca amenizar os custos familiares com educação e potencialmente reduzir a evasão escolar por falta de materiais, replicando modelos bem-sucedidos de transferência de renda vinculada a educação em outros estados.
Programa de autoria do deputado Eduardo Ribeiro beneficiará alunos do ensino fundamental e médio; proposta segue para votação em plenário. Foto: captada
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Acre
Câmara Municipal participa de entrega de benefícios a mototaxistas, motoboys e condutores pelo Programa CNH Social em Brasiléia
O Presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Marquinhos Tibúrcio, acompanhado dos vereadores Almir Andrade e Djahilson Américo, participou da entrega de coletes para mototaxistas, capacetes para motoboys, por meio do Projeto Motociclista Consciente, além da entrega de habilitações do Programa CNH Social, no município de Brasiléia.
A iniciativa tem como objetivo promover mais segurança no trânsito, valorizar os profissionais que utilizam a motocicleta como instrumento de trabalho e ampliar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda, garantindo mais oportunidades e inclusão social.
Durante o evento, o Presidente Marquinhos Tibúrcio destacou a importância de ações que contribuam para a segurança dos trabalhadores e para a organização do trânsito no município. “Esses projetos representam um avanço significativo, pois unem segurança, cidadania e geração de oportunidades para a população de Brasiléia”, afirmou.
Os vereadores presentes reforçaram o compromisso do Legislativo Municipal em apoiar iniciativas que tragam benefícios diretos à população, especialmente aos trabalhadores que dependem diariamente das vias públicas para exercer suas atividades.
A entrega dos equipamentos e das habilitações faz parte de um conjunto de ações voltadas à educação no trânsito e à valorização dos profissionais, fortalecendo políticas públicas que promovem mais segurança e qualidade de vida no município.
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Foto: Jardy Lopes/ac24horas
O Rio Acre registrou leve recuo nesta quarta-feira (14), de acordo com o boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 18h, o manancial marcou 13,31 metros, uma diminuição de 1 centímetro em relação à medição anterior, mantendo-se abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros.
Segundo o coordenador da Defesa Civil, Cláudio Falcão, o nível do rio se manteve estável ao longo do dia, com 13,32 metros registrados nas medições das 6h20, 9h, 12h e 15h. Até o fechamento do boletim, não houve registro de chuvas na cidade, com índice acumulado de 0 mm nas últimas 24 horas.
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Acre
Rio Tarauacá permanece acima da cota de transbordamento e mantém cidade em situação de emergência
Nível marcou 10,44 metros nesta quarta-feira (14); cheia já afeta mais de 10 mil pessoas no município
Foto: Diretoria de Defesa Civil de Tarauacá/divulgação
Com o rio Tarauacá fora do leito e impactando diretamente a população urbana e ribeirinha, a Defesa Civil Municipal divulgou, na tarde desta quarta-feira (14), nova atualização sobre o nível do manancial no município de Tarauacá, no interior do Acre. Os dados constam em informativo hídrico oficial e confirmam a continuidade do cenário de cheia que já afeta mais de 10 mil pessoas na cidade.
De acordo com a medição realizada às 15h, o nível do rio permaneceu em 10,44 metros, mantendo-se estável em relação à última aferição feita ao meio-dia. O volume segue bem acima da cota de transbordamento, fixada em 9,50 metros, e também supera com folga a cota de alerta, que é de 8,50 metros.
Com o rio acima do nível crítico, bairros inteiros continuam alagados, diversas ruas permanecem intransitáveis e ao menos duas famílias precisaram deixar suas residências. Segundo a Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, equipes seguem monitorando as áreas mais vulneráveis e permanecem de prontidão para novas ocorrências.
A Defesa Civil orienta a população a acompanhar os comunicados oficiais e a acionar os órgãos competentes em caso de necessidade ou agravamento da situação.
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