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Acre

Comissão Assembleia Legislativa do Acre aprova projeto que cria cartão para material escolar na rede pública

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Programa de autoria do deputado Eduardo Ribeiro oferecerá auxílio financeiro via cartão magnético; benefício anual será destinado a estudantes do ensino fundamental e médio

Auxílio financeiro será concedido anualmente através de cartão magnético. Foto: captada/ilustrativa 

A Comissão Conjunta de Educação da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei nº 74/2024, que cria o programa “Cartão Material Escolar” para estudantes da rede pública estadual. De autoria do deputado estadual Eduardo Ribeiro, a proposta estabelece um auxílio financeiro para compra de materiais escolares básicos, a ser disponibilizado através de cartão magnético.

O benefício será concedido anualmente, preferencialmente no primeiro bimestre de cada ano letivo, e destinado a alunos regularmente matriculados nos ensinos fundamental e médio da rede estadual. A iniciativa visa amenizar os custos com material escolar enfrentados pelas famílias acreanas e garantir que os estudantes tenham acesso aos itens básicos necessários para o desenvolvimento das atividades educacionais.

O cartão funcionará como um cartão de débito, emitido em nome do aluno, contendo o CPF do responsável legal e o nome da instituição de ensino em que o estudante está matriculado. A Secretaria de Estado de Educação será responsável por definir a lista dos materiais básicos e fixar o valor do auxílio financeiro, a partir de uma pesquisa de preços realizada no comércio local.

A justificativa do deputado, que consta no documento do projeto, destaca que a iniciativa busca fortalecer a educação pública e promover igualdade de oportunidades entre os estudantes. “A educação é indiscutivelmente um elemento basilar para a construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida. Com a criação do Cartão Material Escolar, os alunos da rede pública terão acesso ao auxílio para a compra de seus materiais, de forma simples e digna”, escreveu o parlamentar.

Funcionamento do programa
  • Formato: Cartão magnético (tipo débito) em nome do aluno
  • Dados: CPF do responsável e nome da escola
  • Público: Estudantes do ensino fundamental e médio
  • Gestão: Secretaria Estadual de Educação definirá lista de materiais e valor
Impactos esperados
  • Educacional: Promover igualdade de oportunidades
  • Econômico: Incentivo ao comércio local sem burocracia
  • Social: Acesso digno a materiais escolares básicos
Próximos passos
  • Tramitação: Projeto segue para votação em plenário
  • Previsão: Implementação após aprovação final e sanção

O deputado também ressaltou o impacto positivo que o programa deve gerar na economia local. “Merece destaque o incentivo ao comércio acreano, já que os varejistas que atenderem às regras previstas em edital poderão comercializar seus produtos diretamente aos beneficiários, sem burocracia”, acrescentou.

A iniciativa busca amenizar os custos familiares com educação e potencialmente reduzir a evasão escolar por falta de materiais, replicando modelos bem-sucedidos de transferência de renda vinculada a educação em outros estados.

Programa de autoria do deputado Eduardo Ribeiro beneficiará alunos do ensino fundamental e médio; proposta segue para votação em plenário. Foto: captada 

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Acre

Motociclista fica ferido após colisão frontal na AC-10, em Porto Acre

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Acidente ocorreu após ultrapassagem irregular; vítima foi socorrida com fraturas e encaminhada ao pronto-socorro

Um motociclista identificado como Cleber Kleyner Lima da Silva, de 21 anos, ficou ferido após se envolver em uma colisão frontal com um carro na noite desta terça-feira, no km 29 da rodovia AC-10, conhecida como Estrada de Porto Acre, na região da Vila do Incra, no município de Porto Acre.

De acordo com informações repassadas pela própria vítima, ele trafegava no sentido Vila do Incra/Rio Branco em uma motocicleta Honda 150, quando um veículo modelo Prisma, de cor branca, teria realizado uma ultrapassagem irregular. Durante a manobra, o carro invadiu a contramão e acabou colidindo frontalmente com a motocicleta.

O motociclista relatou que não houve tempo para desviar ou evitar o impacto. Com a força da batida, ele foi arremessado ao solo e sofreu diversos ferimentos.

Entre as lesões, Cleber apresentou fratura exposta em um dos dedos da mão direita e uma laceração no pé direito, com exposição de tendão.

Populares que passavam pelo local prestaram os primeiros socorros e acionaram a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte básico foi enviada para atender a ocorrência. Após os primeiros atendimentos e imobilização, a vítima foi encaminhada ao pronto-socorro de Rio Branco, em estado de saúde estável.

O Policiamento de Trânsito esteve no local, realizou o isolamento da área para os trabalhos da perícia e organizou o fluxo de veículos. Após os procedimentos, os veículos foram liberados e entregues aos responsáveis.

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Acre

Condenado por homicídio em Tarauacá rompe tornozeleira eletrônica e passa a ser considerado foragido

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A Justiça do Acre expediu mandado de prisão contra Agnaldo de Freitas Soares, condenado pelo assassinato do agente socioeducativo Vando Medeiros. O caso, registrado em 2016, voltou a ganhar repercussão após o rompimento da tornozeleira eletrônica pelo sentenciado.

De acordo com a Vara Criminal de Tarauacá, Agnaldo cumpria pena em liberdade condicional, sob monitoramento eletrônico, mas descumpriu as condições impostas pela Justiça. Com isso, o benefício foi revogado e ele passou a ser considerado foragido.

A nova decisão judicial determina a prisão imediata do condenado e o retorno ao regime fechado, conforme previsto na Lei de Execuções Penais. O mandado foi expedido no dia 17 de março de 2026.

O crime que resultou na condenação ocorreu em 23 de outubro de 2016, na zona rural do município. Na ocasião, a vítima acompanhava a esposa em compromissos após eleição municipal. Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre, o agente foi atacado com golpes de terçado após descer até um barco para atender a um pedido de ajuda.

A Justiça considerou a ação de extrema violência, destacando que o crime ocorreu em um momento de tranquilidade, o que agravou a avaliação sobre a conduta do réu.

Após o homicídio, Agnaldo foi preso três dias depois, enquanto tentava deixar a região. Em 2017, foi condenado a 21 anos de prisão por homicídio qualificado.

O caso também envolveu outro acusado, Jesus da Silva Ferreira, que foi levado a júri popular em 2022, mas acabou absolvido.

Com a nova decisão e o rompimento da tornozeleira, Agnaldo passa a ser procurado pelas forças de segurança. Informações que possam levar à localização do foragido podem ser repassadas às autoridades por meio dos canais oficiais de denúncia.

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Polícia Civil prende suspeito de participação em duplo homicídio na Cidade do Povo

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Trabalhadores da construção civil foram sequestrados e executados em área de mata; crime pode ter ligação com organização criminosa

A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), prendeu um suspeito de envolvimento nas mortes de dois trabalhadores da construção civil, ocorridas em uma área de mata atrás da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no conjunto habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.

De acordo com as investigações, as vítimas foram sequestradas enquanto realizavam a entrega de materiais em uma obra. Em seguida, foram levadas para uma região de mata, onde foram executadas com diversos disparos de arma de fogo, principalmente na região da cabeça.

A Polícia Civil aponta que o crime possui características de execução e pode estar relacionado à atuação de organizações criminosas na capital acreana. Após o duplo homicídio, os autores fugiram, o que deu início a uma série de diligências para identificar e localizar os envolvidos.

Com o avanço das investigações, os agentes conseguiram localizar e prender um dos suspeitos de participação direta no crime. Ele foi encaminhado para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.

A Delegacia de Homicídios segue à frente das investigações e não descarta novas prisões nos próximos dias. A polícia também trabalha para esclarecer a motivação do crime e identificar todos os envolvidos na ação criminosa.

 

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