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COMÉRCIO EXTERIOR: Promulgada MP que autoriza Brasil a aplicar retaliações

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Medida autoriza a Camex a aplicar sanções comerciais a países contra os quais o Brasil tem disputa pendente de julgamento de apelação na OMC. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), disputas brasileiras com “apelação no vazio” envolvem US$ 3,7 bi

O Senado aprovou a medida provisória que autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a aplicar sanções comerciais unilaterais a países contra os quais o Brasil tem disputa pendente de julgamento de apelação na Organização Mundial do Comércio (OMC). Após a aprovação no Senado ,na última terça-feira (24), a MP 1.098/22 foi promulgada e virou a Lei 14.353/2022.

Segundo o governo, a lei se justifica porque o Órgão de Apelação da OMC não funciona desde dezembro de 2019. O Executivo afirma que há casos em que a OMC decidiu a favor do Brasil em controvérsias com outros países, mas que essas nações postergam as consequências da condenação ao apelarem para um órgão que sequer está funcionando.

A lei permite que o Brasil coloque em prática as vitórias obtidas na OMC, mas que estão paradas pela inoperância do órgão de apelação. Por isso, ela vai valer apenas enquanto o órgão não voltar a funcionar.

Relator da MP no Senado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) celebrou a aprovação da iniciativa. “Esta medida provisória é uma medida que pode ser resumida numa palavra: patriotismo. O Congresso está dando à diplomacia brasileira, na qual nós podemos confiar, a realidade mostra isso, poder de negociação, autorizando-a defender o interesse do Brasil”, afirmou.

O parlamentar lembrou que o Brasil já liderou uma ação internacional que questionava os subsídios dados pelo governo americano aos produtores locais de algodão. A OMC deu vitória ao Brasil, mas só uma década mais tarde, por meio de um acordo entre os dois países, é que os EUA concordaram em pagar uma compensação comercial.

“Como já aconteceu, por exemplo, na questão internacional dos subsídios indevidos, irregulares que os Estados Unidos davam aos produtores de algodão e que a nossa diplomacia, a busca da justiça, depois de 12 anos, conseguiu trazer para o Brasil a maior indenização que já houve: US$ 300 milhões por exercício irregular de favorecimento a produtores locais”, completou.

Prejuízo
Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), cerca de US$ 3,7 bilhões em exportações brasileiras envolvem disputas contra Estados Unidos, Índia, Indonésia e Tailândia. O Brasil tentou negociar uma arbitragem alternativa junto a esses países, mas eles não aceitaram.

Ainda de acordo com a CNI, as sete disputas iniciadas pelo Brasil na OMC tratam de questionamentos a subsídios ou barreiras de acesso a mercados que afetam cinco setores do país: aço, açúcar, aeronaves, carne bovina e carne de frango.

Canadá e China, por sua vez, que são países contra os quais o Brasil tinha disputas, concordaram em aderir a um arranjo de iniciativa de 15 membros da OMC que busca solucionar as controvérsias por meio de arbitragem.

Com a aprovação da medida provisória, o Brasil se junta à União Europeia, que também desenvolveu um mecanismo próprio de retaliação unilateral para os casos de apelação no vazio, nome que se dá às tentativas dos países perdedores de entrarem com recurso junto a um órgão inoperante.

De acordo com a lei, caberá à Camex suspender concessões e outras obrigações contra o país membro da OMC que recorreu ao órgão de apelação da entidade. No entanto, antes das sanções, um dispositivo de “autolimitação” prevê que, após notificar o membro da OMC, o governo brasileiro espere 60 dias antes de retaliar. Na prática, as sanções serão o último recurso para o caso de os países derrotados na OMC se recusarem a “cooperar com o Brasil”.

Fonte: Brasil 61

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Servidoras da Secom participam de curso de Marketing Digital em São Paulo

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), marcou presença no maior evento sobre mídias digitais do Brasil, o E-summit 2023, realizado pela Social Media Plataforma – Etus, nos dias 1 e 2 de junho, em Ribeirão Preto, interior de São Paulo.

Palestra da head de Marketing da Etus, jornalista e autora Marília Dovigues. Foto: Cedida.

No E-summit, os participantes tiveram contato com empreendedores e profissionais atuantes no mercado, inovações e novas tendências do marketing digital. Segundo o fundador e CEO da Etus, André Patrocínio, o objetivo do evento foi ajudar pessoas.

“Além de transformar, nosso objetivo é criar conteúdo, ajudar os empreendedores e profissionais de marketing a obterem mais sucesso, conquistarem e alavancarem suas mídias sociais através da internet”, afirmou André.

Fundador e CEO da Etus, André Patrocínio e as representantes da Secom/AC. Foto: Cedida.

Com palestras de grandes nomes do meio digital, o evento também foi uma oportunidade para troca de experiências entre profissionais de todo o país, fazer o famoso networking, e de aperfeiçoamento das servidoras que atuam na Divisão de Marketing Digital e Inovação, criado este ano na Secom.

De acordo com a chefe do setor, a publicitária e especialista em marketing digital, Verônica Pimentel, participar desse grande evento é uma oportunidade para ficar por dentro das novas tendências do mercado,  levar informação de qualidade, rápida, eficiente, intuitiva e acessível,  gerando ainda mais conexão com o povo acreano.

“Em todas as conversas que tivemos com a equipe organizadora, palestrantes e participantes, o Acre se destacou pela sua capacidade produtiva e estratégica nas redes do governo do Acre. Causando surpresa e se tornando um case. Isso prova que estamos no caminho certo e que iremos ainda mais longe, para levar os melhores conteúdos para a população”, explica.

No E-summit, palestrante Lucas Vasconcelos fala sobre o papel das conexões na construção de uma jornada de sucesso. Foto: Cedida.

Pimentel reforça que isso é resultado de uma gestão participativa, que marca um ciclo histórico na comunicação do Acre. “A secretária Nayara Lessa trata o Marketing digital como prioridade, sem deixar de lado a tecnologia e os costumes locais, alinhando tudo a um plano de comunicação que não perde sua essência de comunicar em todos os veículos, como por exemplo nossas rádios Aldeia e Difusora”, ressaltou.

Além de gerenciar as redes sociais oficiais do governo do Acre, a Secom iniciou este ano um importante projeto: “Unificação Digital”, no qual contempla um trabalho alinhado, com posicionamento digital unificado a mais de 40 redes sociais institucionais. Juntas elas somam cerca de 400 mil seguidores, chegando a mais de 1,2 milhão de pessoas conectadas diariamente somente no Instagram.

Com o mentor de Agências, consultor de marketing e vendas, Igor Moraes, na Feira de Negócios no E-summit 2023. Foto: Cedida.

Segundo a servidora pública Mariana Marrane Bernardes, que atualmente exerce a função de social media, o E-summit é um evento completo e a comunicação do estado será muito beneficiada.

“Todo o conhecimento, aperfeiçoamento e estratégias serão repassadas às demais secretarias, para que a comunicação do Estado seja cada vez mais unificada e eficaz, para atender a população acreana”, diz.

Para a servidora, atuando como social media, jornalista Hadassa Menezes, estar no evento vai ao encontro de um dos objetivos do governador Gladson Cameli, o de capacitar o servidor.

“Mais uma vez o governo do Acre investe na capacitação de quem trabalha. Na verdade, estamos sempre em constante evolução na gestão. Participar desse evento foi uma grande experiência que, com toda certeza, vai agregar em nosso trabalho nesse meio que só cresce”, afirmou.

Acre é destaque no E-summit 2023

A participação do Acre ganhou destaque durante o evento. As servidoras foram convidadas para participar, ao vivo, do Palco Podcast, produzido pela Focco Comunicação Estratégica, assessoria de imprensa da Etus, durante o E-summit.

Na oportunidade, elas falaram sobre as inovações e projetos do governo do Acre para o digital, que só este ano já realizou quatro treinamentos, com secretarias e autarquias, com o objetivo de unificar as redes sociais institucionais. As métricas comprovam que o governo do Acre consegue engajar os seguidores mesmo se tratando de uma rede institucional.

Servidoras Verônica Pimentel, Mariana Marrane e Hadassa Menezes, participam de podcast comandado pela CEO da Focco Comunicação, jornalista Grace Kelly Cano. Foto: Cedida.

“O projeto visa transformar a imagem digital do governo em única e sólida, tornando-se referência no seguimento no Acre. Hoje os produtos do Sistema Público de Comunicação já atuam interligados, um alimentado o outro. Afirmando diariamente que temos um governo que entende a comunicação como um pilar estratégico”, esclarece Pimentel.

A CEO da Focco Comunicação, jornalista Grace Kelly Cano, falou sobre a grande estrutura montada durante o E-summit. “No Palco Podcast, fizemos entrevistas com os palestrantes, com o público, fornecedores e pessoas circulando pelo evento. Foi tudo muito bem pensando para proporcionar uma experiência incrível aos participantes. Sabemos que tem gente participando pela primeira vez e queremos encantá-los, não só pela estrutura física, mas pelo conhecimento oferecido”, disse.

Sobre o E-summit

A quarta edição do E-summit foi idealizada pela Etus, uma empresa do Grupo Locaweb, sediada em Ribeirão Preto (SP), que oferece uma ferramenta profissional para gerenciamento de marketing digital e possui mais de 100 mil clientes.

Para aflorar a criatividade dos participantes, os organizadores escolheram o Instituto SEB – A Fábrica, para sediar o evento. O local é um prédio histórico de 1914, tombado, onde atualmente funciona um centro de cultura, educação, eventos e empreendedorismo.

No prédio histórico funcionava a antiga fábrica da Cia. Paulista de Cerveja. Foto: Cedida.

O E-summit 2023 contou com mais de 40 horas de conteúdo e feira de negócios, além de 21 palestrantes, entre eles grandes nomes do meio digital, como a ilustradora, designer há 10 anos, influenciadora e responsável pelas ilustrações do Big Brother Brasil 2023, Rafaella Tuma, que possui mais de quatro milhões de seguidores nas redes sociais.

Além de Rafaella Tuma, outros nomes de destaque foram:

Ramon Campos – Especialista em estratégias de lançamentos digitais e criação de conteúdo, ganhador do prêmio The Best Brasil ISTOÉ 2022 e que já formou mais de oito mil Reels makers no Brasil;

Felipe Martins – Publicitário, fundador do Portal Publicitário, um dos maiores perfis de Publicidade do Brasil;

Jéssica Tate – Publicitária, empresária e criadora da Jota, uma comunidade de Social Medias;

Igor Moraes – Mentor de Agências, consultor de Marketing e Vendas;

Douglas Gomides – Top Voice do LinkedIn e TedXSpeaker. Especializado em Marketing Digital e Comunicação;

Lucas Vasconcelos – Publicitário, palestrante, head de Relacionamento na Etus e diretor da Associação dos Profissionais de Propaganda de Ribeirão Preto (APP);

Marília Dovigues – Head de Marketing da Etus, jornalista e autora internacional;

André Patrocínio – Fundador e CEO Etus, diretor Locaweb e conselheiro da APP.

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Policial é arremessado em capotamento de viatura em Acrelândia durante perseguição

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Por Leônidas Badaró

Uma perseguição policial quase termina em tragédia neste sábado, 3.

Uma viatura da Polícia Militar capotou durante uma perseguição na BR-364 em trecho que dá acesso ao município de Acrelândia.

Com o acidente, um PM foi arremessado para fora do veículo e precisou ser transferido para o Pronto-Socorro de Rio Branco.

De acordo com a assessoria da Polícia, o militar, que nao teve o nome revelado, estava consciente e levado para observação na sala de trauma e vai fazer passar por exames.

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Homem troca de tiros com militares e é preso em Senador Guiomard

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Policiais militares do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) realizavam abordagem no trevo de Senador Guiomard, na manhã deste sábado, 3, quando um motociclista armado furou o bloqueio em alta velocidade. O homem foi preso após acompanhamento e intensa troca de tiros, na zona rural do município.

Durante a tentativa de fuga, os policiais realizavam o acompanhamento para realizar abordagem, no entanto, o homem sacou uma arma de fogo e passou a efetuar diversos disparos contra a guarnição. Após a troca de tiros, o motociclista caiu em uma manobra próximo a uma fazenda, momento em que foi capturado.

O criminoso, que chegou a ser atingido durante o confronto, foi levado ao Pronto Socorro de Rio Branco para atendimento, antes de ser encaminhado à autoridade de Polícia Civil para responder à Justiça.

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