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Acre

Comarca de Mâncio Lima condena homem a 12 anos de reclusão por estupro de vulnerável

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1917Decisão reprovou crime praticado por tio em desfavor de criança de sete anos de idade; já a prisão foi justificada pelo estado emocional da família, a revolta dos pais, e para evitar “espiral de violência”.

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Mâncio Lima julgou procedente a denúncia contra S. N. N. por estupro de vulnerável, crime previsto no art. 217 Código Penal. A decisão foi publicada na edição nº 5.654 do Diário da Justiça Eletrônico, da última sexta-feira (3) e sentenciou o homem a 12 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

O juiz de Direito Marcos Rafael, titular da unidade judiciária, destacou que, em se tratando de menor de 14 anos, a violência é presumida de forma absoluta. “O agente aguardou que a menor ficasse desvigiada das outras pessoas da família, para proceder com a repugnante conduta criminosa. Trata-se de circunstância que exige maior reprovação. Considero, ainda, como circunstância que merece valoração negativa, a tenra idade da vítima, que tinha, quando da prática do crime, apenas sete anos de idade”.

Entenda o caso

De acordo com as informações contidas no Auto de Prisão em Flagrante, o pai percebeu uma mancha de um sangramento no vestido da filha e a questionou sobre o que havia ocorrido, a menina respondeu que foi uma bolha que estourou, então mandou que sua irmã a levasse para tomar um banho.

Ainda de acordo com o mesmo documento, a irmã que a levou para o banho percebeu que não havia bolhas e que o sangramento permanecia. E quando perguntou o que realmente ocorreu começou a chorar copiosamente.

Em outro depoimento presente no Auto de Prisão em Flagrante, a criança justifica à mãe que havia caído do jambeiro, por isso sangrava. A família a levou para o hospital.

Então, no Hospital da Mulher e da Criança do Juruá teve atendimento dos profissionais especializados e foi identificada uma laceração extensa. Por isso, foram ativados os protocolos de proteção à vítima. À vista disso, foi enviada equipe para realizar a prisão em flagrante do tio da criança.

Quando foi levado à delegacia, o réu confessou ter abusado sexualmente da sobrinha. Portanto, foi levado ao Presídio Manoel Neri da Silva em Cruzeiro do Sul, onde ficou a disposição da Justiça.

O Juízo da Vara Criminal de Mâncio Lima determinou em decisão interlocutória, no dia seguinte a condução do réu ao presídio, sua prisão preventiva. Uma vez que foi identificado o periculum libertaris, pois o flagranteado reside no mesmo local que a vítima.

Nesse sentido, o acusado foi encaminhado para que ficasse sob a custódia do Juízo da Comarca de Cruzeiro do Sul, já que nessa jurisdição haveria a possibilidade de ser transferido para unidade prisional (que não existe em Mâncio Lima).

O juiz de Direito José Wagner Alcântara, embora titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, respondeu pelo caso e assinou a decisão. O magistrado considerou ainda o estado emocional da família, a revolta dos pais, a fim de evitar um “espiral de violência”. A decisão nesse momento reflete a cautela adotada pela Justiça, assim como a preservação da criança.

O Ministério Público do Acre, por sua vez, efetuou a denúncia do ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Neste, o Parquet asseverou o fato do denunciado ter pedido a vítima para “não contar nada para ninguém sobre o ocorrido. Contudo, devido ao sangramento ocasionado o fato foi descoberto”.

Decisão

A fundamentação da sentença assinada pelo juiz de Direito Marcos Rafael iniciou reunindo os elementos que comprovam a materialidade do crime, que ocorreram por meio do Inquérito Policial, Termo de Informação, Laudo de Conjunção Carnal, Termo de Interrogatório e Relatório Psicossocial.

Na decisão, o magistrado ressaltou que a vítima confirmou em Juízo que foi violentada sexualmente pelo acusado. O réu, extrajudicialmente e em Juízo, confessou a prática do ato libidinoso diverso da conjunção carnal praticado contra a vítima. Desta forma, a culpabilidade ficou comprovada. “O réu tinha consciência da ilicitude do ato criminoso e por isso poderia agido de forma diversa, o que não fez”.

Então, a denúncia foi julgada procedente e o Juízo da Vara Criminal de Mâncio Lima, que condenou o réu a pena definitiva de 12 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, no regime fechado. A dosimetria ocorreu de forma trifásica, conforme previsto no artigo 68 do Código Penal e atento às diretrizes do art. 59 do referido código.

“Não há que se falar em imanência ao delito, pois sendo criança de pequena idade, menor é a possibilidade de defesa, e, maior a reprovabilidade da conduta delitiva praticada. No que diz respeito às consequências do crime, os efeitos da conduta do agente são devastadores para a vítima. A ação do acusado causou traumas psicológicos e emocionais relevantes que acompanharão a vítima pelo resto de sua vida”, asseverou o juiz de Direito Marcos Rafael.

O crime hediondo teve reparação mínima fixada a favor da vítima pelos danos físicos e morais sofridos no valor de R$ 80 mil, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal.

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Homem agride mãe e padrasto e termina preso em Cruzeiro do Sul

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Foto: PCAC

Depois de agredir a mãe e o padrasto na noite desta terça-feira, 30, Francisco Júlio Tavares, 34 anos,foi preso em flagrante pela Polícia Militar, na Vila Santa Luzia,na BR-364, em Cruzeiro do Sul. Os idosos precisaram de atendimento médico.
A equipe policial agiu após ser acionada por funcionários da Unidade de Saúde da Vila Santa Luzia, onde o casal foi atendido.

Ao chegar ao local, a guarnição encontrou o autor contido por um vizinho em uma parada de ônibus próxima à Unidade de Saúde onde os idosos estavam. O homem afirmou que mora perto da casa da família e que socorreu as vítimas no momento da agressão.

Na Unidade de Saúde, a mãe de Júlio relatou que,no início da noite, ao varrer sua residência, uma chave pertencente ao filho caiu ao chão. Ao recolhê-la e colocá-la de volta em seu lugar, foi questionada pelo filho a respeito da chave, ocasião em que, irritado, passou a chamá-la de “sem vergonha”. Ao exigir respeito, a vítima foi agredida fisicamente pelo autor, sofrendo lesões na região da mandíbula e do braço. A mesma relatou não recordar se o agressor utilizou algum objeto, pois ficou desorientada no momento da agressão. O padrasto do autor, tentou intervir em defesa da vítima, sendo também agredido, vindo a apresentar lesões na região da cabeça e do braço.

A PM encaminhou o agressor à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul. As vítimas permaneceram na Unidade de Saúde em atendimento médico e informaram que não desejam que Júlio retorne à residência.

 

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Polícia Civil do Acre participa da Operação Virtude 2025 com reforço em delegacias do estado

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“O idoso merece respeito, cuidado e dignidade. Nosso compromisso é intensificar as ações educativas e agir com rigor na responsabilização de quem pratica abusos”, afirma a Delegada Juliana De Angelis Drachenberg, coordenadora da Operação Virtude 2025 no Acre. Foto: Emerson Lima/ PCAC

A partir desta quarta-feira, 1º, a Polícia Civil do Acre (PCAC) passa a integrar a Operação Virtude 2025, uma iniciativa nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Durante todo o mês, as ações estarão voltadas para a prevenção, combate e responsabilização dos autores de crimes praticados contra pessoas idosas.

No Acre, a Polícia Civil direcionará reforços para a Delegacia de Atendimento à Pessoa com Deficiência e ao Idoso (Deadi), em Rio Branco, além das delegacias de Acrelândia e Cruzeiro do Sul. O objetivo é ampliar as frentes de atuação, tanto educativas quanto repressivas, visando fortalecer a rede de proteção e oferecer respostas mais rápidas às denúncias.

De acordo com levantamentos da instituição, os crimes mais comuns praticados contra pessoas com mais de 60 anos no estado envolvem violência patrimonial, como apropriação indébita de aposentadorias, pensões ou bens, violência psicológica, abandono material e físico, além de casos de maus-tratos.

Durante o mês de outubro, a Polícia Civil estará nas ruas, nas delegacias e nas comunidades para prevenir e reprimir crimes contra pessoas idosas. Arquivo/ PCAC

A delegada Juliana De Angelis Drachenberg, responsável pela coordenação da Operação Virtude no Acre, destacou a importância da mobilização conjunta das forças de segurança.

“A Operação Virtude representa um esforço nacional em defesa da população idosa, que muitas vezes sofre em silêncio. Nosso compromisso é intensificar as ações educativas e de conscientização, mas também agir com rigor na responsabilização daqueles que praticam abusos, sejam eles de natureza física, psicológica ou patrimonial. O idoso merece respeito, cuidado e dignidade, e a Polícia Civil do Acre estará presente para garantir esses direitos”, afirmou.

A operação segue até o fim de outubro e contará com palestras, orientações à comunidade, divulgação de canais de denúncia e intensificação das investigações já em andamento, dentre outras ações de prevenção e repressão.

 

Fonte: PCAC

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Corpo de professor desaparecido é encontrado em cova rasa em Epitaciolândia

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Suspeito confessou crime e indicou local onde Reginaldo Silva Corrêa, conhecido como “Regis”, foi enterrado; caso comoveu a fronteira acreana

O desaparecimento do professor de dança e representante comercial Reginaldo Silva Corrêa, o “Regis”, teve um desfecho trágico nesta quarta-feira (1º). Após quase uma semana de buscas, a Polícia Civil de Epitaciolândia encontrou o corpo do educador enterrado em uma cova rasa em um loteamento às margens da BR-317, na parte alta da cidade.

As investigações começaram na última quinta-feira (25), quando Regis foi visto pela última vez ao cruzar a fronteira em direção à Bolívia em seu carro, um Ford Fiesta prata.

O veículo foi localizado dias depois em um ramal próximo à cidade de Cobija, capital de Pando, e levado para análise na Direção Departamental de Prevenção e Investigação de Veículos (Diprove).

Na manhã desta quarta-feira, após a condução de um suspeito à delegacia, ele confessou o assassinato e indicou o local onde havia enterrado o corpo. Equipes da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Científica confirmaram a localização, atrás de uma residência no loteamento Saraiva.

O corpo foi resgatado e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), no hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia.

Muito conhecido na região, Regis foi precursor das aulas de zumba em Brasileia e Epitaciolândia, além de promover eventos culturais que marcaram a fronteira. Ele deixa uma filha.

O caso abalou profundamente a comunidade local. A Polícia Civil informou que mais detalhes poderão ser divulgados em breve.

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