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Comando do 10º Batalhão realiza almoço de despedida para oficiais de carreira
O comando do 10º Batalhão da Polícia Militar do Alto Acre, na pessoa da Major Ana Kássia, juntamente com outros praças e amigos, realizou um pequeno almoço de homenagem ao Sub-Comandante da Corporação, Capitão Edimilson S. Santos e ao Sub-Tenente, Dorian Monteiro B. Carvalho, que estão indo para a reserva.
A pequena homenagem, aconteceu pelo cumprimento do dever que durou quase 30 anos na Corporação. A prefeita do município, Fernanda Hassem, familiares e amigos, participaram do almoço oferecido e destacou a importante parceria institucional entre os órgãos na fronteira.
Também agradeceu o apoio quando solicitado junto ao sub-comandante que, a partir desta terça-feira, dia 17, estará na reserva da Polícia Militar do Acre, junto com o colega desde que ingressaram no início da década de 1990 e outros que já se encontram gozando de suas aposentadorias.
“Quero agradecer aos oficiais de nossa cidade que estiveram nestas quase três décadas, zelando por nossa segurança. É um momento de emoção e reconhecimento ao Doriam e Edimilson, além os demais que tiveram sua contribuição junto à administração pública (…) “, destacou a gestora, Fernanda Hassem.
Para a atual comandante do 10º Batalhão, Ana Kássia, comentou da valorização do Comando junto aos homens que protegem a cidade de Brasiléia e Epitaciolândia. “É num momento como esse que temos de reconhecer o Capitão Edimilson e sub-tenente Dorian, pelos quase 30 anos de dedicação à Polícia Militar, servindo e protegendo as comunidades”, finalizou.
Nota da Redação
A equipe do jornal oaltoacre.com, vem por meio dessa nota, agradecer aos oficiais que estão ingressando na reserva da Polícia Militar do Acre, Capitão Edimilson S. Santos e ao Sub-Tenente, Dorian Monteiro B. Carvalho juntamente com àqueles que já não estão na Corporação, pela importante parceria desde sua fundação em 2005.
Agradecemos em nome das famílias brasileense e epitaciolandenses, pela dedicação ao trabalho, proteção e amor pela farda junto com seus irmãos, enquanto muitos dormiam o sono dos justos.
No mais, nosso muito obrigado a todos que estão indo para a Reserva de cabeça erguida e a sensação de dever cumprido.
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Após ação civil, Justiça sentencia que governo convoque 60 aprovados do último concurso da Polícia Civil
A Justiça do Acre julgou definitivamente o mérito da ação civil pública do Ministério Público do Acre (MP-AC) e sentenciou que o governo do Estado convoque 60 aprovados no cadastro de reserva do último concurso da Polícia Civil do Acre.
A decisão é do juiz Caique Cirano di Paula de Sena Madureira. A ação civil pública foi interposta pela Promotoria de Justiça Cível do município, assinada pelo promotor Júlio César de Medeiros, após recebimento de informações, via e-mail institucional, asseverando a eventual insuficiência de recursos humanos no âmbito da Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira’.
Conforme despacho, foi apresentado que a PCAC tem um déficit de profissionais que há a necessidade do provimento de vagas revelada dentro do prazo de validade do concurso de 60 cargos, sendo 06 para Delegados, 09 para Escrivães e 47 para Agentes de Polícia.
Na Ação, o promotor de Justiça destacou que o pedido do MP foi extremamente módico, servindo-se das próprias quantidades de cargos na Polícia Civil cujo provimento foi solicitado documentalmente pelo próprio Delegado-Geral da Polícia Civil, reiteradas vezes.
Além disso, o MP destacou que o provimento da Ação Civil Pública vem ao encontro dos interesses: da sociedade, do Ministério Público e do próprio Delegado-Geral da Polícia Civil, que também não deixa de representar, neste particular, os próprios interesses do Estado, em sua função específica de investigar e apurar crimes.
Outro ponto destacado na ACP, foi que o concurso público havia sido prorrogado pelo próprio Estado do Acre, encontrando-se válido à época das necessidades de convocações, segundo precedente do próprio Supremo Tribunal Federal, o que não impede o estado do Acre de deflagrar um novo concurso público, mas convocando-se os candidatos já aprovados.
Segundo o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, a sociedade clama urgência nas demandas envolvendo segurança pública, inclusive, para se fazer frente aos altos indícios de estupros, homicídios, feminicídios e verdadeira “explosão” de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo exigidas centenas de representações da Autoridade Policial visando imposição de Medidas Protetivas de Urgência, sobretudo, no interior do estado do Acre.
Esta decisão judicial também poderá auxiliar na reposição de futuras aposentadorias de mulheres policiais civis que vierem a ocorrer após a intimação, em 17 de junho de 2025, de 13 Estados, incluindo o Acre, pelo ministro do STF Flávio Dino, para que concedam, de forma imediata, a redução de três anos em todos os prazos de aposentadoria aplicáveis às policiais civis mulheres.
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Acusado de abusar de menor é condenado a 12 anos de prisão em Pando

Condenado foi transferido para o presídio no vilarejo de Villha Busch.
Pando, Bolívia – Durymar M.G., de 39 anos, foi condenado a 12 anos de prisão pelo crime de abuso sexual contra uma adolescente de 13 anos. A sentença foi proferida pelo Tribunal de Sentença Penal Nº 2 da Capital de Pando, onde tem Cobija como capital , após o Ministério Público apresentar provas que demonstraram a culpa do réu. Ele cumprirá a pena no Presídio Villa Busch.
O promotor Freddy Durán Montero destacou que, durante a fase preparatória, foram coletados diversos elementos de prova, incluindo a denúncia escrita, um relatório psicológico e um relatório de inspeção ocular. “Todos esses elementos foram avaliados pela autoridade judiciária, comprovando a culpa do acusado e permitindo a obtenção da sentença”, afirmou Durán.
A promotora Patrícia Romero, responsável pelo caso, informou que o crime ocorreu em 8 de agosto de 2023, em uma unidade educacional no município de Cobija. Durymar M.G. entrou no banheiro feminino, agarrou o pulso da adolescente e praticou atos obscenos. Ao avistar uma amiga da vítima, o agressor fugiu do local.
A vítima relatou o ocorrido à diretora da escola, que imediatamente comunicou o fato à Defensoria da Criança e do Adolescente. A denúncia foi acompanhada de vídeos das câmeras de segurança e dados do agressor, o que possibilitou a rápida atuação do Ministério Público.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA – AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CMPL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 004/2025.
DATA PARA RETIRADA DO EDITAL: 21/07/2025 a 04/08/2025.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.
DATA DE ABERTURA: 05 de agosto de 2025, a partir das 10:00 horas (horário de Brasília-DF), através do site www.comprasnet.gov.br. O edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta e aquisição, através dos endereços eletrônicos: licitacao@epitaciolandia.ac.gov.br ewww.comprasnet.gov.br.
OBJETO: Aquisição de Aparelho de Ultrassonografia, conforme proposta nº 19023249000124007 do Ministério da Saúde, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Epitaciolândia/AC.
A Prefeitura Municipal de Epitaciolândia reserva-se ao direito de a todo e qualquer tempo, desistir, revogar adiar ou mesmo anular total ou parcialmente esta Licitação, sem que isto represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação dos valores.
Epitaciolândia/AC, 21 de julho de 2025.
Agleison Rodrigues dos Santos
Agente de Contratação
Decreto n° 072/2025
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