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Com serviço de renovação suspenso, motoristas do AC com CNH vencida não serão multados durante a pandemia
Medida é válida apenas para carteiras vencidas após o dia 19 de fevereiro. Quem teve o documento vencido antes desse prazo e não renovou está irregular.
Com serviço de renovação suspensos, motoristas do AC com CNH vencida podem dirigir durante pandemia — Foto: Divulgação
Por Aline Nascimento
Com o serviço de renovação suspenso desde o mês de março, o motorista que está com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida não vai sofrer penalizações se for pego dirigindo durante a pandemia do novo coronavírus. Porém, a medida só ampara os motoristas com documentos vencidos a partir de 19 de fevereiro deste ano.
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Os condutores com as carteiras vencidas antes desse prazo que forem pegos dirigindo vão pagar multas.
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Em março, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma resolução que suspende os vencimentos das CNHs desde o dia 19 de fevereiro. A medida também é válida para a Permissão Para Dirigir (PPD).
No Acre, o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) voltou a atender presencialmente com agendamento no início do mês. Contudo, o serviço de renovação de CNH não está incluído entre os serviços.
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Os atendimentos são feitos às terças e quintas-feiras, das 7h às 13 horas.
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“A renovação está suspensa por tempo indeterminado. Mas, muita gente está achando que não vai mais precisar fazer a renovação. Quando o Contran baixar uma nova resolução, essas carteiras vencidas precisam ser renovadas”, destacou o diretor-presidente do Detran-AC, Luiz Fernando Duarte.
O diretor recomendou que o motorista que estiver com a CNH vencida antes do dia 19 de fevereiro não circule com o documento vencido.
“Era para a pessoa ter providenciado a renovação, sabia que precisava trabalhar e usar o veículo. Precisa olhar a data do vencimento da CNH. Não tem como fazer, o processo de renovação está suspenso por enquanto”, lamentou.
Entrega
Quem precisar de uma segunda via ou já tinha feito a solicitação do documento antes da pandemia pode agendar um atendimento e retirar a carteira.
Os agendamentos são feitos no site do detran.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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