A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira, o endurecimento das regras para a concessão de saída temporária a presos. Destaques foram votados em separado, mas os parlamentares não alteraram o texto-base. Agora, a proposta segue para votação no Senado. Parte do texto teve significativa contribuição do deputado federal Major Rocha (PSDB).
No texto aprovado, detentos reincidentes precisarão cumprir metade da pena antes de pedir o benefício. Atualmente, era necessário pagar 1/4. Para réus primários, o período de 1/6 de pena continua valendo. A proposta do deputado acreano e incorporada ao texto aprovado é para os casos de crime hediondo, réus primários terão de cumprir 2/5 da pena e reincidentes, 3/5.
“Agora aumentou o tempo de cumprimento da pena, obrigando o condenado a cumprir pelo menos 75% antes de merecer a liberdade condicional. A nossa intenção é reduzir a sensação de impunidade e facilidades previstas na Lei atual”, comentou Rocha.
O prazo de saída, hoje de sete dias, vai cair para quatro, com apenas uma segunda concessão do benefício ao longo do ano – antes, era possível pedir até cinco saídas.
