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Brasil

Com ‘pesar’, Ministério Público diz que partido de Marina não tem condições de ser aprovado

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Da Folha

Devido à insuficiente comprovação de apoio popular, o Ministério Público Eleitoral recomendou nesta terça-feira (01) à Justiça que negue o pedido de registro do partido da ex-senadora Marina Silva, o que aumenta as dificuldades para que ela dispute o Palácio do Planalto pela Rede Sustentabilidade.

Para participar das eleições de 2014, o partido precisa ser aprovado nesta semana. Foto: Folha de São Paulo

Para participar das eleições de 2014, o partido precisa ser aprovado nesta semana. Foto: Folha de São Paulo

Rede será aprovada, diz Marina após encontro com presidente do TSE

Em parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, o Ministério Público afirma que o pedido do partido “continua sem condições de ser atendido”. “Criar o partido com vistas, apenas, a determinado escrutínio [eleições de 2014] é atitude que o amesquinha, o diminui aos olhos dos eleitores”, escreveu Aragão em seu parecer.

A decisão de Aragão é baseada no fato de a Rede não ter conseguido validar nos cartórios eleitorais as 492 mil assinaturas mínimas de eleitores em apoio à sua criação. De acordo com a área técnica do tribunal, a Rede entregou apenas 442,5 mil assinaturas válidas –quase 50 mil a menos do que o mínimo necessário.

A posição do procurador é um dos elementos que os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral usarão como base para decidir, nesta quarta ou nesta quinta, se aprovam ou não a Rede. Para participar das eleições de 2014, o partido precisa ser aprovado nesta semana.

Em seu parecer pela rejeição do pedido, Aragão rejeita a tese central da Rede para tentar conseguir sua aprovação, a de que o TSE deve considerar válidas 98 mil assinaturas que foram rejeitadas pelos cartórios sem que eles tivessem divulgado os motivos da recusa.

“Na praxe cartorária, o não reconhecimento de firma [assinatura] não demanda motivação para tanto. Uma firma deixa de ser reconhecida pelo simples fato de não haver correspondência entre as assinaturas confrontadas. Não seria razoável cobrar dos cartórios eleitorais discriminação individualizada sobre o porquê de cada uma dessas 98 mil assinaturas não terem sido reconhecidas e contabilizadas. Provar a autenticidade das assinaturas é ônus do partido, não dos cartórios.”

No texto, o procurador manifesta, porém, “certo pesar” pelo fato de a Rede não ter conseguido as assinaturas necessárias. “O presente registro de partido político, ao contrário de outros recentemente apresentados a essa corte [ele se refere ao Pros e ao Solidariedade], não contém qualquer indício de fraude, tendo sido um procedimento, pelo que se constata dos autos, marcado pela lisura.”

Apesar de suspeita no recolhimento de assinaturas, o Pros (Partido Republicano da Ordem Social) e o Solidariedade, do presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, foram aprovados pelo TSE na semana passada.

“Porém, a criação de um partido não se destina à disputa de determinado pleito eleitoral. Na verdade, um partido é uma instituição permanente na vida política da nação”, segue Aragão em seu parecer. Segundo ele, a Rede deve continuar seu processo de criação, mesmo que não consiga participar das eleições de 2014.

Marina foi por mais de cinco anos ministra do Meio Ambiente do governo Lula, mas abandonou a pasta em 2008 após perder uma queda de braço interna sobre a condução da política para o setor.

No ano seguinte, saiu do PT e ingressou no PV, partido pelo qual disputou a Presidência da República em 2010, tendo ficado em terceiro lugar com 19,6 milhões de votos (19,3% dos votos válidos).

Após divergir com a cúpula do Partido Verde, Marina também abandonou a legenda em 2011. No início de 2013, ela e seu grupo de apoiadores começaram a coletar assinaturas de apoio pelo país para tentar montar a Rede.

O partido afirma ter obtido quase 1 milhão de assinaturas que, após triagem interna, levaram à apresentação de mais de 600 mil aos cartórios eleitorais, responsáveis por checar se os nomes e os dados coletados conferem com o banco de dados dos eleitores. Mas, desse total, apenas 442 mil foram validados pelos cartórios.

Caso a Rede seja rejeitada, Marina ainda tem como opção se filiar a outra legenda para concorrer ao Planalto, mas ela tem se recusado a falar sobre essa hipótese.

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Brasil

Acre registra crescimento de 614% no número de pessoas com ensino superior em 32 anos

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Dados do IBGE mostram que percentual de acreanos com diploma universitário saltou de 2,8% em 1990 para 20% em 2022; Brasil também avança, mas em ritmo menor

O Acre, no entanto, se destacou com um crescimento acima da média nacional, alcançando um patamar significativo de escolaridade. Foto: internet 

O Acre experimentou um crescimento expressivo no número de pessoas com ensino superior entre 1990 e 2022, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), divulgados pelo perfil Brasil em Mapas. O estado registrou um aumento de 614,29% no percentual de habitantes com diploma universitário, passando de 2,8% em 1990 para 20% em 2022.

Esse avanço reflete uma tendência nacional, embora em ritmo mais acelerado no Acre. No Brasil, a proporção de pessoas com ensino superior subiu de 5% em 1990 para 18% em 2022, um crescimento de 223% em pouco mais de três décadas. Historicamente, o país tinha taxas extremamente baixas de formação universitária, especialmente em estados como o Maranhão, onde apenas 1% da população possuía diploma na década de 1990.

A análise do perfil Brasil em Mapas mostra que, nacionalmente, o percentual de pessoas com ensino superior era de 5,7% em 1990, passando para 6,8% em 2000, 11,3% em 2010 e chegando a 18,4% em 2022. O Acre, no entanto, se destacou com um crescimento acima da média nacional, alcançando um patamar significativo de escolaridade.

Especialistas atribuem o avanço no Acre a políticas públicas de acesso à educação, expansão de instituições de ensino superior e programas de incentivo à formação acadêmica. O aumento no número de graduados é visto como um fator crucial para o desenvolvimento econômico e social do estado, contribuindo para a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida da população.

Enquanto o Brasil celebra os avanços na educação superior, o Acre se consolida como um exemplo de crescimento acelerado nesse indicador, reforçando a importância de investimentos contínuos em educação para garantir um futuro mais promissor para todos os brasileiros.

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Gleisi descarta ‘guerra’ com Haddad no comando da articulação política

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Gleisi é crítica da agenda econômica de Fernando Haddad. Sob o comando da deputada federal, o PT aprovou em dezembro de 2023 uma resolução que chamou a proposta de contenção de gastos do ministro de “austericídio fiscal”

Gleisi Hoffmann descarta entrar em embate com Fernando Haddad. Foto: Ricardo Stuckert/Agência PT

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que assumirá a Secretaria de Relações Institucionais na próxima segunda-feira (10), afirmou que não ingressará no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para “guerra” e rebateu a possibilidade de entrar em rota de colisão com a agenda econômica de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, de quem é crítica.

“Fui nomeada para cuidar da articulação política”, disse Gleisi ao portal G1 nesta quarta-feira (5) afastando a possibilidade de intervir em assuntos da pauta de economia.

A nova ministra afirmou que, à frente da pasta de Relações Institucionais, terá como principal objetivo a busca de alianças “para garantir 2026”, referindo-se à vitória de uma chapa governista na próxima eleição presidencial. “Vou fazer tudo que for possível para garantir [eleição de Lula em] 2026, vou buscar essas alianças”, afirmou Gleisi ao G1.

Na busca de apoios, a nova ministra aposta no bom relacionamento com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Gleisi é crítica da agenda econômica de Fernando Haddad. Sob o comando da deputada federal, o PT aprovou em dezembro de 2023 uma resolução que chamou a proposta de contenção de gastos do ministro de “austericídio fiscal”. O documento representou a posição institucional do partido, mas teve o conteúdo endossado por Gleisi.

Em discursos à militância do partido, a petista também disse discordar que a “meta zero” de déficit nas contas públicas, encampada por Haddad, seja necessária ao crescimento econômico do país.

A possibilidade de uma inflexão na agenda econômica do governo Lula provocou alta no dólar na sexta-feira, 28 de fevereiro. Após o anúncio de Gleisi para a articulação política, houve alta de 1,50% na moeda, indo a R$ 5,91.

Gleisi Hoffmann é presidente nacional do PT e será a sucessora de Alexandre Padilha na Secretaria de Relações Institucionais. Padilha assumirá o Ministério da Saúde. O partido terá um presidente interino, até a eleição oficial para o comando a pasta em julho.

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Empresas terão que informar sobre assédio e sobrecarga de trabalho

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As exigências da norma envolvem atualizar documentos e avaliações referentes aos riscos ocupacionais, além de incluir os riscos psicossociais no PGR, como já fazem com os riscos físicos, químicos e biológicos

Ambiente de trabalho tóxico pode gerar consequências psíquicas sérias. Foto: Divulgação

A partir do dia 26 de maio deste ano, as empresas brasileiras deverão incluir medidas para identificar e reduzir fatores que impactam a saúde mental dos trabalhadores, como estresse, assédio moral e sobrecarga de trabalho. A exigência foi determinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a partir da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da saúde e segurança no trabalho.

Uma das mudanças mais relevantes foi a introdução do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), que obriga as empresas a adotarem um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

O programa deve identificar, avaliar e controlar os riscos ambientais e ocupacionais para que o funcionário não desenvolva doenças relacionadas ao trabalho, como o burnout, explica o médico do trabalho Marcos Mendanha.

Segundo Mendanha, esses riscos não eram exigidos de forma explícita na norma. Com a atualização, as empresas agora precisam documentá-los.

Marina Mezzetti, especialista em neurociência e líder da empresa Neuro(efi)ciência, acrescenta que a implementação da NR-01 não deve se limitar a um simples “checklist”, mas ser vista como uma oportunidade para transformar a cultura da empresa.

“Se a norma for vista apenas como um conjunto de regras burocráticas, os próprios colaboradores irão, ainda que inconscientemente, sabotá-la”, afirma Mezzetti.

O que as empresas devem fazer?

Segundo o médico do trabalho, as exigências da norma envolvem atualizar documentos e avaliações referentes aos riscos ocupacionais, além de incluir os riscos psicossociais no PGR, como já fazem com os riscos físicos, químicos e biológicos.

Antes de a norma entrar em vigor em maio, as empresas devem se antecipar e adotar medidas para reduzir esses riscos, como melhorias no ambiente de trabalho e políticas de saúde mental.

Apesar da NR-01 não especificar quais ferramentas devem ser usadas para avaliar os riscos psicossociais, a especialista Marina Mezzetti sugere algumas mudanças. Veja abaixo:

  1. 1. Psicosegurança e regulação emocional: criar um ambiente onde os colaboradores se sintam seguros para expressar dúvidas e relatar riscos sem medo de represálias.
  2. 2. Treinar lideranças: líderes precisam ser capacitados para regular suas emoções e atuar como modelos de comportamento.
  3. 3. Programa de recompensa: criar sistemas de recompensa e reconhecimento para boas práticas na segurança aumenta a adesão voluntária.

A versão atual da NR-01 ainda precisará de refino, avalia Charles Varani, co-fundador da FairJob, organização que mensura dados de felicidade e bem-estar nas empresas. Ele ressalta que, embora as metodologias e os formatos de prestação de contas ainda não estejam definidos, a norma trouxe mais rigor à avaliação da saúde mental no ambiente de trabalho.

Norma deixa brechas

Embora considere um avanço no ambiente corporativo, o médico do trabalho Marcos Mendanha aponta que a norma é genérica. Com isso, o perigo é de que as empresas adotem avaliações superficiais sem metodologias robustas.

As fiscalizações periódicas serão feitas por auditores-fiscais do trabalho. O não cumprimento das diretrizes pode resultar em penalidades severas, incluindo multas e interdições. No entanto, as empresas têm a opção de entrar com recursos e apresentar planos de adaptação.

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