Acre
Com parceria do governo, projeto de música é implantado na Cidade do Povo e já atende mais de 250 alunos no Coral Vozes do Povo
“A música exprime a mais alta filosofia numa linguagem que a razão não compreende”, escreveu Arthur Schopenhauer. E essa arte universal tem unido e resgatado muitos jovens no Acre, que agora, em Rio Branco, têm acesso ao programa social lançado pelo Tribunal de Justiça, que ensina música aos alunos do conjunto habitacional Cidade do Povo.
A iniciativa, que tem parceria do Conservatório Musical do Juruá e Escola Acreana de Música, foi lançada oficialmente na manhã desta terça-feira, 14, com a presença do governador Gladson Cameli e representantes de órgãos como o Tribunal de Justiça (TJAC) e Ministério Público (MP), que acompanharam as apresentações na Escola de Gastronomia e Hospitalidade Miriam Assis Felício.
Na oportunidade, o governador reforçou a importância da cultura e educação para o desenvolvimento do estado e se colocou à disposição para ajudar o andamento do projeto.
“É com educação que a gente vai transformar a vida, com a união de todos. Saio daqui hoje emocionado e alegre como ser humano, porque vi a união de pessoas, instituições e poderes em prol de uma comunidade que só quer oportunidades para construir pontes, e quero colaborar para a construção dessas pontes”, garantiu.
Durante o evento, o secretário de Educação, Aberson Carvalho, anunciou a reforma e reabertura da Escola Campos Pereira, que fica no conjunto habitacional, e também se comprometeu a reformar uma sede, que antes era usada como administração da Cidade do Povo, para que o projeto possa funcionar em um local mais amplo.
“A escola já está com o recurso garantido, agora falta a execução. E a questão da sede, estamos articulando para que sejam feitas as adequações para atender esse projeto e suas crianças”, informou.
Para o governador Gladson Cameli, um espaço amplo também aumenta a capacidade de atendimento do projeto, que já envolve 250 crianças e jovens. “Não podemos fechar as portas para quem quer oportunidade. Temos que sempre abrir essas portas. A Secretaria de Educação vai fazer sua parte, mas também todas as outras secretarias, porque o governo vai se empenhar para que esse projeto dê certo”, reforçou o chefe do Executivo.
Música abrindo portas
Inicialmente, o programa está oferecendo aulas de canto e alguns instrumentos. Um projeto que engatinha com a união de muitas mãos e que vai impactar a vida de vários jovens, não só dessa comunidade, mas de toda a capital. Quem vai coordenar o projeto é o promotor Iverson Bueno, que há oito anos liderou, em Cruzeiro do Sul, os primeiros passos do Conservatório de Música do Juruá, de onde saíram talentos com destaque nacional. Assim como em Cruzeiro do Sul, na capital o projeto é voltado para crianças em vulnerabilidade. A ideia é expandir a oportunidade a todos os municípios.
“A música tem se revelado uma grande ferramenta de abertura de portas, em vários sentidos, porque o que nós menos fazemos é música. Pode ser um paradoxo, mas a música traz não só paz mas também confiança. As crianças e adolescentes acabam se abrindo com a gente, trazendo seus problemas, seus medos e suas angústias e, às vezes não tem nem aula, tem desabafo do problema social, da pobreza, da violência. E nós, como autoridades, também, quando percebemos uma situação, acabamos encaminhando para a rede de proteção da criança adolescente”, relatou Bueno.
O coordenador também informou que esse tipo de programa é inédito na Cidade do Povo e que tem ganhado um espaço importante no bairro. A equipe do Conservatório fez uma busca ativa nas escolas, para ativar as inscrições e, em apenas um dia, foi superada a marca de 150.
“A nossa intenção é estender para a comunidade, nós temos parcerias justamente para ampliar. É uma semente que plantamos e a gente acredita muito nesse trabalho, na educação; seja escolar ou musical, é o futuro. Não tem outra solução; creio em tudo que já foi testado; cultura e esporte são ferramentas para salvar os jovens”, enfatizou.
União em prol da comunidade
Durante o evento, alunos se apresentaram e o pequeno cantor Ariel Kauã Ferreira, de 12 anos, emocionou todos ao se apresentar ao lado de Gustavo Matias, que foi destaque no The Voice Brasil e hoje dá aulas no Conservatório Musical. O coordenador da Escola de Música do Acre, maestro Afonso Portela, ressaltou a importância das parcerias para que os projetos saiam do papel.
“Nossa instituição hoje também entra nessa parceria e estamos aqui para ajudar no que for preciso; contem com a gente. Queria deixar duas reflexões: a comida alimenta o corpo e a arte alimenta o espírito. E, como [Friedrich] Nietzsche dizia, sem a música a vida seria um erro”, observou.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, mencionou o sentimento de poder lançar um projeto tão relevante e pioneiro na capital do estado. “Esse sonho era gestado desde que nossa vice-governadora era senadora. Tivemos contato com o governador Gladson Cameli e falamos do sonho de colocar o ensino de música, de instrumento e de vozes para incluir os jovens e adolescentes. A gratidão é grande, quero agradecer a parceria da Fundação Elias Mansour. Vamos de mãos dadas nessa grande missão, que é formar músicos e cantores do bem. Que possam trilhar, por meio da música, um caminho de mais amor e respeito”, declarou.
Fonte: Governo AC
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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