O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implementação de políticas públicas destinadas à construção de moradias nas aldeias do povo Shanenawa, localizadas na Terra Indígena Katukina/Kaxinawá, no município de Feijó.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 5/MPF/PR-AC/GAB6ºOF-LMPS, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, com prazo inicial de um ano para acompanhamento das ações.

Segundo o documento, o procedimento foi instaurado após representação apresentada pelo cacique do povo Shanenawa, Carlos Francisco Brandão, que encaminhou ao MPF uma série de reivindicações relacionadas às aldeias da terra indígena. Entre as principais demandas está a construção de casas populares por meio do Programa Minha Casa Minha Vida em todas as comunidades Shanenawa.

Na portaria, o MPF destaca sua atribuição constitucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, além da atuação específica na proteção dos direitos das populações indígenas. O órgão também ressalta que o procedimento administrativo é o instrumento adequado para acompanhar, de forma contínua, políticas públicas que não estejam submetidas a inquérito civil.

Como primeira providência, o procurador determinou a expedição de ofício à Secretaria de Estado de Habitação (Sehurb), com cópia da representação apresentada pelo cacique, para que o órgão entre em contato com a liderança indígena e obtenha informações detalhadas sobre a demanda.

O objetivo do acompanhamento é verificar quais medidas serão adotadas pelos órgãos públicos responsáveis para viabilizar a construção das moradias nas aldeias Shanenawa, assegurando condições dignas de habitação às comunidades indígenas da região.

O procedimento terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado conforme a necessidade de monitoramento das ações e dos encaminhamentos adotados pelo poder público.

A Polícia Civil do Amazonas deflagrou, na manhã desta sexta-feira (20), uma operação para desarticular um esquema ligado ao Comando Vermelho que, segundo as investigações, mantinha um “núcleo político” com acesso aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Até a última atualização, 14 pessoas haviam sido presas, sendo oito no Amazonas.

Entre os alvos estão servidores públicos e ex-assessores parlamentares. Foram citados na investigação Izaldir Moreno Barros, servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas; Anabela Cardoso Freitas, investigadora da Polícia Civil e integrante da Comissão de Licitação da Prefeitura de Manaus — que também foi chefe de gabinete do prefeito David Almeida (Avante) até 2023; Adriana Almeida Lima, ex-secretária de gabinete de liderança na Assembleia Legislativa do Amazonas; além de um policial militar e ex-assessores de vereadores. O prefeito não é alvo da operação.

De acordo com a polícia, o grupo teria movimentado cerca de R$ 70 milhões desde 2018 — média de R$ 9 milhões por ano. Parte dos recursos, aproximadamente R$ 1,5 milhão, teria sido destinada diretamente à facção por meio de empresas de fachada.

A Justiça expediu 23 mandados de prisão preventiva e 24 de busca e apreensão, além de determinar bloqueio de contas, sequestro de bens e quebra de sigilo bancário. As ordens são cumpridas em Manaus e em cidades do Pará, Minas Gerais, Ceará, Piauí e Maranhão.

As investigações apontam que empresas fictícias, principalmente nos setores de transporte e logística, eram usadas para viabilizar a compra de drogas na Colômbia e o envio para Manaus, de onde os entorpecentes seriam distribuídos para outros estados.

Relatórios de inteligência financeira identificaram movimentações bancárias consideradas atípicas e incompatíveis com a renda declarada dos investigados, além de transferências entre pessoas e empresas ligadas ao grupo em diferentes unidades da federação.

Também há indícios de tentativa de acesso indevido a informações sigilosas sobre investigações criminais, com o objetivo de antecipar ações policiais e judiciais. Esse ponto segue sob apuração.