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Acre

Com gol no segundo tempo, Humaitá vence a primeira na decisão do estadual

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No futebol não há justiça. Essa frase expressa bem o que aconteceu na tarde deste domingo no Florestao na primeira partida da decisão do estadual de futebol, temporada 2021, entre Humaitá e Rio Branco FC. O Estrelão sufocou o adversário o jogo inteiro, abusou de perder gols e acabou castigado ao 35 minutos da etapa final. O zagueiro Jeferson aproveitou rebote do goleiro Wesley e marcou o único gol do jogo.

Com a vitória o Humaitá só precisa do do empate para levantar o inédito troféu. O Rio Branco precisa vencer por qualquer placar para levar a decisão para a cobrança de pênaltis.

A partida decisiva está marcada para o próximo sábado, dia 9.

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Acre

Após morte do marido, mãe com três filhos consegue pensão com apoio da Defensoria Pública

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Trabalho jurídico e técnico da Defensoria garantiu, por meio de recurso, decisão do Tribunal de Justiça em favor de família em situação de vulnerabilidade

Depois que o companheiro morreu em um acidente de trânsito, uma mulher teve que deixar a casa onde vivia com os filhos e recomeçar a vida em um pequeno quarto alugado em Rio Branco. A mudança não foi apenas de endereço: sem renda fixa, sem trabalho e com três crianças pequenas para cuidar, ela passou a depender do programa Bolsa Família e da ajuda eventual de parentes para garantir a alimentação dos filhos.

A situação de vulnerabilidade, agravada pela ausência do pai, que era o responsável pelo sustento da casa, levou a mãe a procurar a Defensoria Pública do Estado do Acre. A instituição entrou com uma ação pedindo indenização e pensão por morte para garantir o sustento da família. O pedido foi negado na primeira decisão judicial. O juiz entendeu que seria necessário ouvir a outra parte e reunir mais provas antes de autorizar qualquer valor.

Para mudar esse entendimento, a Defensoria apresentou um recurso chamado agravo de instrumento. Esse tipo de medida é usada quando a parte discorda de uma decisão provisória do juiz e pede que o Tribunal analise o caso antes do fim do processo. O Tribunal de Justiça do Acre aceitou o pedido e concedeu uma liminar favorável, ou seja, uma decisão provisória com efeito imediato. A decisão garantiu o pagamento mensal de um salário mínimo para os filhos e meio salário para a mãe.

Consequências emocionais e sociais
O acidente aconteceu na BR 364. De acordo com o laudo da perícia, o motorista que causou a colisão dirigia em velocidade acima do permitido e sem a devida atenção. A moto da vítima, que havia passado por manutenção pouco antes, foi atingida por trás. O motorista admitiu em depoimento à polícia que atingiu o homem, mas tentou justificar o acidente alegando falta de sinalização na moto, o que foi descartado pelos documentos do processo.

Com a morte do pai, a família perdeu sua única fonte de renda. Durante visita realizada pela equipe técnica da Defensoria, formada por assistente social e psicóloga, foram registrados o impacto emocional nas crianças e as dificuldades materiais enfrentadas pela mãe. Ela chegou a vender os móveis que possuía para conseguir alugar o espaço onde hoje mora com os filhos. Todos dormem juntos em uma única cama.

A mulher chegou a trabalhar como cuidadora, mas perdeu o emprego pouco tempo depois. Além da dificuldade para se alimentar e manter os filhos, a equipe da Defensoria constatou sinais de sofrimento emocional e ausência de uma rede de apoio estruturada. A mãe relatou que o filho mais velho passou a apresentar mudanças de comportamento. Por isso, foi encaminhada ao CRAS, o Centro de Referência de Assistência Social, que oferece serviços gratuitos às famílias em situação de vulnerabilidade.

A atuação conjunta das áreas jurídica e social da Defensoria Pública foi decisiva para a vitória no Tribunal. A 9ª Defensoria Cível, sob responsabilidade do defensor público Celso Araújo e de seu assessor jurídico Adelino Jaunes de Andrade Júnior, foi a unidade responsável por ajuizar a ação inicial. Diante do indeferimento da tutela de urgência pelo juízo de primeiro grau, a equipe interpôs o recurso de agravo de instrumento que resultou na concessão da medida.

Além da atuação jurídica, a Defensoria acionou sua equipe multidisciplinar para avaliar a situação da família. O trabalho foi realizado pela psicóloga Jéssica Liz Bussons Souza e pela assistente social Jamilse Mesquita, que realizaram visita domiciliar, emitiram parecer técnico e prestaram suporte direto à fundamentação do recurso.

“A decisão não resolve todos os problemas, mas garante o mínimo necessário para que essa mãe possa continuar”, afirma o defensor Celso Araújo. “É um caso que mostra como o acesso à Justiça e à proteção social faz diferença em situações de perda repentina e injusta.”

A partir desta nova fase do processo, a responsabilidade pela defesa técnica dos assistidos será assumida pela 20ª Defensoria Cível, de titularidade do defensor público Gerson Boaventura de Souza, assegurando a continuidade da proteção jurídica prestada à família.

Entenda seus direitos
Quando a morte de uma pessoa é causada por outra, a família pode pedir judicialmente uma indenização, inclusive uma pensão temporária para quem era dependente da vítima. Esse direito pode ser garantido mesmo antes do fim do processo, desde que haja provas da responsabilidade e necessidade urgente. A Defensoria Pública oferece esse tipo de atendimento a pessoas que não têm condições de arcar com os custos de um processo particular.

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Acre

Mais de 34 mil pessoas vivem em Unidades de Conservação no Acre

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Foto: Acervo/IBGE

O Censo Demográfico 2022 divulgado nesta sexta-feira, 11, revelou que 34.394 pessoas vivem em Unidades de Conservação (UCs) no Acre, o equivalente a 4,14% da população do estado, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior parte desses moradores está concentrada em áreas de uso sustentável, como Reservas Extrativistas e Áreas de Proteção Ambiental, que permitem habitação e atividades compatíveis com a conservação dos recursos naturais.

O número foi detalhado nesta sexta-feira, 11, durante evento do IBGE na Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco. A divulgação dos dados sobre a população residente em UCs trouxe um panorama inédito sobre as condições de vida, saneamento, perfil étnico e distribuição territorial nessas áreas protegidas em todo o país.

No Acre, quase a totalidade dos moradores de UCs, 32.381 pessoas, vivem em áreas de uso sustentável, com uma pequena parcela em unidades de proteção integral de 2.013 pessoas, onde a ocupação humana é geralmente mais restrita. O gráfico disponibilizado pelo IBGE mostra a dominância do grupo de uso sustentável no estado, reforçando a importância das políticas voltadas para comunidades extrativistas e populações tradicionais.

Ainda segundo os dados nacionais, 72,58% dos residentes em UCs no Acre se identificam como pardos, refletindo a composição social das comunidades extrativistas locais. Além disso, 71,38% da população que vive em UCs no estado está sob gestão federal, um dos maiores percentuais do Brasil, evidência da forte presença de unidades como a Reserva Extrativista Chico Mendes e outras áreas administradas pelo ICMBio.

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Com logística e dignidade, recuperação de ramais transforma acessibilidade e escoamento no Vale do Juruá

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Deracre quer recuperar 1,2 mil quilômetros de ramal no Vale do Juruá. Foto: Pedro Devani/Secom

Garantir o direito de ir e vir de cada cidadão, colocando as pessoas em primeiro lugar, tem sido uma das determinações mais reiteradas pelo governador do Acre, Gladson Camelí, durante suas visitas aos municípios do interior do estado. Para isso, o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre) reforçou o cronograma em todas as regiões para assegurar a trafegabilidade àqueles que dependem dos ramais como meio de conexão e impulso à economia, especialmente no escoamento da produção. No Vale do Juruá, a meta é recuperar 1,2 mil quilômetros de ramal.

O governador destaca que seu principal objetivo neste ano tem sido tirar projetos do papel e ver as equipes do governo atuando nas ruas, garantindo que os benefícios cheguem até a ponta.“Tenho dito e repetido que 2025 é o ano da execução. Essa tem sido a orientação para todas as secretarias. E quando falamos em infraestrutura, falamos em acessibilidade, que é o básico assegurado a qualquer cidadão. Tenho certeza de que, em breve, entregaremos grandes estruturas que transformarão a vida de milhares de pessoas”, afirmou.

Francisco conta como o escoamento de produção foi um dos sucessos dessa união. Foto: Pedro Devani/Secom

A presidente do Deracre, Sula Ximenes, destaca que a Operação Verão tem atuado de forma ampla e intensa em todo o estado:

“Já alcançamos números expressivos nesta Operação Verão. São R$ 20 milhões investidos com recursos próprios, 52 frentes de trabalho em ramais, asfalto e vias urbanas, além de 48 frentes em grandes obras. Contamos com 66 máquinas locadas e 293 máquinas próprias, totalizando quase 360 em operação. Isso tem nos permitido avançar com força total nas ações, gerando mais de mil empregos diretos. Já aplicamos 3,6 mil toneladas de asfalto e investimos R$ 6,48 milhões em pavimentação urbana. Construímos 12 pontes de madeira e temos outras quatro em execução”.

Além dos impactos estruturais nas comunidades, o maior benefício é para a população, que passa a viver com mais dignidade ao ter acesso efetivo a esses serviços.

“É um esforço coordenado pelo governador Gladson Camelí para garantir acesso, mobilidade e dignidade à população acreana”, reforça Sula Ximenes.

Ramais resultam em acesso a serviços básicos e moradores comemoram. Fotos: Pedro Devani/Secom

Impactos nas comunidades

Moradora do Ramal do Japãozinho há mais de três décadas, Francisca das Chagas, de 75 anos, afirma que a manutenção dessas estradas representa qualidade de vida. Testemunha das dificuldades e mudanças ao longo das estações, ela reconhece o papel do Deracre na promoção da dignidade:

“Agora está ótimo aqui. Antes ficávamos no atoleiro durante o inverno, mas a gente não reclama, porque chuva é coisa de Deus. Com o Deracre vindo, agora tá uma beleza. Acho que, como mexeram em muita coisa, até no inverno vai ser melhor”.

O produtor Francisco de Oliveira, de 63 anos, mora no Ramal Carobas desde 2001, onde cultiva produtos orgânicos em sua propriedade de 109 hectares, mantendo mais de 90 hectares de mata nativa preservada. Para ele, a recuperação do ramal representa sucesso:

“O acesso fica melhor para retirar o produto, e é uma melhoria não só para mim, mas para todos os que vivem da produção. Tem melhorado, graças a Deus”.

Ações do Deracre abrangem três municípios do Vale do Juruá. Foto: Pedro Devani/Secom

Ação integrada e fortalecimento da atuação

O gerente da Macrorregional II do Juruá no Deracre, Mauri Barboza, explica que todo o mapeamento das áreas trabalhadas no Vale do Juruá é realizado com base em consultas a mais de 30 associações de moradores de Cruzeiro do Sul, Rio Branco e Rodrigues Alves.

Além disso, o Deracre atua em parceria com as prefeituras, reforçando a integração entre os poderes, um dos pilares do governo Gladson Camelí. Nessa cooperação, o Deracre fornece máquinas, combustível e mão de obra para apoiar operações municipais, como na comunidade Nova Cintra, em Rodrigues Alves.

“Essa é uma determinação do governo e da presidente Sula: trabalhar apoiando os municípios, unindo equipes e estrutura em ações tanto na zona rural quanto urbana”, afirma Mauri Barboza.

Nas visitas às comunidades, os produtores sempre ressaltam a relação humanizada com as equipes de campo. São os pequenos gestos, os ajustes pontuais, que transformam a realidade de quem recebe os serviços.

“Procuramos atender a todos. É comum, durante a manutenção, os moradores pedirem apoio para melhorar uma subida ou facilitar o escoamento da produção, e atendemos conforme está ao nosso alcance”, destaca o gerente regional.

Comunidades têm voz ativa para participar de projetos. Foto: Pedro Devani/Secom

Ano após ano, o Deracre avalia os principais gargalos e desafios do trabalho, reformulando ações e direcionando recursos para onde são mais necessários.

“Este é um ano diferente. Fizemos uma programação para recuperar 1,2 mil quilômetros de ramais no Vale do Juruá, com drenagem, implantação de bueiros e construção de pontes. No ano passado, o inverno foi muito rigoroso, mais do que esperávamos, e surgiram vários olhos d’água. Neste ano, nos preocupamos em mapear tudo isso, executar a drenagem e elevar os aterros nos pontos críticos, alinhados com os presidentes das comunidades, que nos trazem essas informações”, finaliza.

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