Brasil
Com discurso diferente, Lula defende democratização e regulação de plataformas digitais
Em carta à Unesco, presidente propõe diretrizes globais para o setor
Em carta à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a regulação de plataformas digitais para enfrentar a disseminação de mentiras e desinformações no ambiente virtual. Lula disse também que é preciso combater a concentração do mercado digital com a democratização da internet e a promoção da autonomia dos países em desenvolvimento nessa área.
Em atenção ao convite da diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, Lula enviou a carta, que foi lida nesta quarta-feira (22), em Paris, na abertura da conferência Internet for Trust (Por uma Internet Confiável). Com o evento, a Unesco propõe a discussão de diretrizes globais para regulamentar as plataformas digitais, melhorar a confiabilidade das informações e proteger a liberdade de expressão e os direitos humanos.
“Precisamos de equilíbrio. De um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, que é um direito humano fundamental. De outro lado, precisamos assegurar um direito coletivo: o direito de a sociedade receber informações confiáveis, e não a mentira e a desinformação. Também não podemos permitir que a integridade de nossas democracias seja afetada pelas decisões de alguns poucos atores que hoje controlam as plataformas”, escreveu Lula.
A coordenadora do programa Criança e Consumo do Instituto Alana, Maria Mello, que participa das discussões no evento da Unesco, em Paris, destacou que o mundo todo vem debatendo e avançando sobre regulação de plataformas e que é necessário um esforço de comunicação que mostre que não se está falando sobre censura. Ela compara, por exemplo, as medidas que já foram tomadas em relação ao consumo de tabaco no Brasil, em que o produto continua sendo produzido e vendido, mas partindo de parâmetros que assegurem mais segurança à população.
“O debate precisa ser ampliado, e essas questões devem ser apresentadas da forma mais urgente, transparente e compreensível possível. Este foi, inclusive, um ponto do painel que realizamos ontem aqui no evento com o influenciador Felipe Neto, que defende um processo de diálogo intenso com criadores de conteúdo na internet, para que se conscientizem e possam contribuir para tornar mais nítida a discussão. Jornalistas também precisam se dispor a compreender melhor os textos que vêm sendo debatidos, assim como as legislações de outros países que inspiram as discussões”, afirmou à Agência Brasil.
Proteção e direitos
O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil que trabalha pela proteção à infância. Maria ressaltou que as crianças representam um terço de todos os usuários de internet no mundo, embora muitas plataformas digitais não permitam, em seus termos de uso, a participação desse público.
“As crianças são afetadas por problemas que vão desde a coleta e o tratamento de seus dados pessoais com o objetivo de modulação comportamental, de direcionamento de publicidade, o que é ilegal em nosso país, até o vício que o modelo de negócios baseado em engajamento gera, passando pelo consumo de conteúdo desinformativo e de ódio, entre outros muitos riscos”, disse Maria.
Para ela, uma regulação poderia demandar o comprometimento das plataformas com a proteção dessa parcela da população.
“Por serem hipervulneráveis, crianças devem ter proteção especial onde quer que estejam, inclusive na internet. Todos os setores da sociedade, incluindo as plataformas digitais, precisam assumir seu dever de cuidado com crianças e adolescentes na internet”, argumentou a coordenadora do Instituto Alana.
A Unesco iniciou um processo de consulta aberta para consolidar uma estrutura digital com as principais diretrizes de regulação das mídias digitais.
Desinformação
Na carta à Unesco, o presidente Lula disse que os ataques às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília, foram resultado de uma campanha “gestada, organizada e difundida” por meio das diversas plataformas digitais e aplicativos de mensagens.
“O que ocorreu naquele dia foi o ápice de uma campanha, iniciada muito antes, que usava como munição a mentira e a desinformação. E tinha, como alvos, a democracia e a credibilidade das instituições brasileiras. […] repetiu o mesmo método que já tinha gerado atos de violência em outros lugares do mundo. Isso tem que parar”, afirma o presidente.
Para Lula, a regulação das plataformas tem que ser feita de forma transparente, e com a participação social, para garantir sua eficiência, e ser coordenada multilateralmente no plano internacional, envolvendo governos, especialistas e sociedade civil. “A regulação deverá garantir o exercício de direitos individuais e coletivos. Deverá corrigir as distorções de um modelo de negócios que gera lucros explorando os dados pessoais dos usuários”, argumentou o presidente.
Na carta, Lula afirma que as plataformas digitais definiram a maneira como as pessoas se comunicam, se relacionam e como consomem produtos e serviços. Para o presidente, a internet trouxe “resultados extraordinários” para a economia global e para as sociedades, ajudando na promoção e difusão do conhecimento, facilitando o comércio, aumentando a produtividade e ampliando a oferta de serviços e a circulação de informações.
Em outra medida, o presidente diz que o ambiente digital acarretou a concentração de mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países. “Trouxe, também, riscos à democracia. Riscos à convivência civilizada entre as pessoas. Riscos à saúde pública. A disseminação de desinformação durante a pandemia contribuiu para milhares de mortes. Os discursos de ódio fazem vítimas todos os dias. E os mais atingidos são os setores mais vulneráveis de nossas sociedades”, diz, na carta.
Democratização da internet
O presidente Lula também destaca que é preciso reduzir o “fosso digital” e promover a autonomia dos países em desenvolvimento nessa área. Para o presidente, os benefícios conquistados com o desenvolvimento da internet e com as plataformas digitais estão distribuídos de maneira desproporcional entre as pessoas de diferentes níveis de renda, ampliando a desigualdade social.
“Precisamos garantir o acesso à internet para todos, fomentar a educação e as habilidades necessárias para uma inserção ativa e consciente de nossos cidadãos no mundo digital. Países em desenvolvimento devem ser capazes de atuar de forma soberana na moderna economia de dados, como agentes e não apenas como exportadores de dados ou consumidores passivos dos conteúdos”, escreveu o presidente.
Para Maria Mello, do Instituto Alana, a regulação é um passo para a democratização, mas não se concretiza sem ações profundas em termos de acesso, conectividade, letramento e educação como um todo. Ainda segundo Maria, é preciso debater o modelo de negócios que prevalece entre as plataformas digitais, “que acaba por estimular a circulação de conteúdo danoso – uma vez que ele gera mais engajamento e, portanto, mais lucro às empresas”.
“Democratizar, nesse sentido, também significa diminuir o poder dessas empresas, possibilitando um cenário de maior concorrência. Mas esses passos precisam ser dados de forma concomitante, e em perspectiva multissetorial, ou seja, envolvendo todos os setores da sociedade”, explicou.
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Bocalom admite disputar governo do Acre em 2026, mas só como candidato de união da direita
Prefeito de Rio Branco diz que pode apoiar Mailza Assis, mas exclui aliança com Alan Rick em possível sucessão de Cameli

O gestor municipal não descarta apoiar a vice-governadora Mailza Assis (PP), mas foi categórico ao vetar qualquer aliança com o senador Alan Rick. Foto: captada
Em entrevista ao programa “Bar do Vaz” nesta quarta-feira (14), o prefeito Tião Bocalom revelou que aceitaria ser o nome de consenso da direita para o governo do Acre em 2026, mas sob uma condição: “Se for convocado, vou aceitar. Não vou me lançar, quero ser aclamado”, declarou ao jornalista Roberto Vaz.
O gestor municipal não descarta apoiar a vice-governadora Mailza Assis (PP), mas foi categórico ao vetar qualquer aliança com o senador Alan Rick:
“Só não apoio o Alan Rick”.
A decisão final dependerá do cenário eleitoral que se desenhar, com Bocalom acompanhando seu desempenho nas pesquisas de intenção de voto – onde atualmente aparece à frente de Mailza nos levantamentos pré-eleitorais.
A declaração acirra o jogo sucessório no Palácio Rio Branco, mantendo em aberto as possíveis configurações para a disputa que definirá o sucessor do governador Gladson Cameli. O prefeito capitalino posiciona-se como peça-chave na articulação de um bloco oposicionista coeso para 2026.
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Bujari recebe 50 casas populares rurais do Minha Casa, Minha Vida
Município é o único do Acre contemplado em nova etapa do programa federal que prioriza agricultores familiares e comunidades tradicionais

A expectativa é fortalecer a permanência das famílias no campo, melhorando as condições de vida e estimulando o desenvolvimento das comunidades rurais. Foto: cedida
O município de Bujari, no Acre, foi selecionado para receber 50 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida na modalidade rural, destinadas a agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais.
O anúncio integra uma nova fase do programa federal que distribuiu 2.713 moradias em todo o país, sendo 1.137 unidades específicas para a zona rural.
Na região Norte, apenas três estados foram beneficiados: Acre, Amazonas e Pará. Enquanto o Amazonas e o Pará tiveram três municípios contemplados cada (Anori, Coari, Manacapuru no AM; Santa Luzia do Pará e São Sebastião da Boa Vista no PA), o Acre teve apenas Bujari incluído no programa.
A versão reformulada do Minha Casa, Minha Vida permite adaptações dos projetos às realidades locais, com o objetivo de melhorar as condições de vida no campo e fortalecer o desenvolvimento das comunidades rurais.
As novas moradias representam um avanço na política habitacional para populações que tradicionalmente enfrentam dificuldades de acesso a moradia digna no meio rural.
Veja a portaria:
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Polícia Civil realiza palestra educativa em escola de Porto Acre como parte da Operação Caminhos Seguros
As crianças puderam tirar dúvidas e conhecer um pouco mais sobre o funcionamento do trabalho da Polícia Judiciária

Crianças da Escola Novo Horizonte aprenderam sobre direitos, deveres e como se proteger de situações de risco, durante palestra da Polícia Civil na Operação Caminhos Seguros. Foto: cedida. Foto: cedida
Em continuidade às ações da Operação Nacional Caminhos Seguros, a Polícia Civil do Acre (PCAC) promoveu, na última quarta-feira, 14, um ciclo de palestras educativas para alunos e servidores da Escola Infantil Novo Horizonte, localizada na Vila do Incra, em Porto Acre. A iniciativa integra o esforço nacional voltado à prevenção e ao combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A atividade foi direcionada a alunos do 2º ao 5º ano do ensino fundamental e contou com a presença do delegado Leonardo Meyohas, que conduziu a palestra de forma lúdica e acessível, adaptada à faixa etária das crianças. Durante o encontro, foram abordados temas como direitos e deveres das crianças, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e orientações sobre como reconhecer e denunciar situações de abuso sexual.
Além das explicações sobre proteção e segurança, o momento foi marcado por um espaço de diálogo aberto entre o delegado e os estudantes, professores e funcionários da escola. As crianças puderam tirar dúvidas e conhecer um pouco mais sobre o funcionamento do trabalho da Polícia Judiciária, despertando o interesse e fortalecendo a confiança dos pequenos nas instituições de segurança.
A atividade foi direcionada a alunos do 2º ao 5º ano do ensino fundamental e contou com a presença do delegado Leonardo Meyohas, que conduziu a palestra de forma lúdica e acessível, adaptada à faixa etária das crianças. Durante o encontro, foram abordados temas como direitos e deveres das crianças, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e orientações sobre como reconhecer e denunciar situações de abuso sexual.
Além das explicações sobre proteção e segurança, o momento foi marcado por um espaço de diálogo aberto entre o delegado e os estudantes, professores e funcionários da escola. As crianças puderam tirar dúvidas e conhecer um pouco mais sobre o funcionamento do trabalho da Polícia Judiciária, despertando o interesse e fortalecendo a confiança dos pequenos nas instituições de segurança.

Em Porto Acre, a Polícia Civil segue com ações educativas da Operação Caminhos Seguros, promovendo informação e proteção para nossas crianças. Foto: cedida.
“A informação é uma das principais ferramentas para proteger nossas crianças. Falar sobre seus direitos de forma clara, acessível e acolhedora é fundamental para criar um ambiente seguro e consciente”, destacou o delegado Leonardo Meyohas.
A Operação Caminhos Seguros segue em andamento até o dia 30 de maio, com ações integradas entre instituições de segurança pública e órgãos de proteção social. O objetivo é fortalecer a rede de acolhimento, ampliar a conscientização da sociedade e intensificar o combate aos crimes sexuais contra menores. A operação atua em três eixos principais: prevenção, educação e investigação, alcançando escolas, comunidades e áreas de maior vulnerabilidade.

A atividade foi direcionada a alunos do 2º ao 5º ano do ensino fundamental e contou com a presença do delegado Leonardo Meyohas, que conduziu a palestra de forma lúdica e acessível, adaptada à faixa etária das crianças. Foto: cedidas
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