Brasil
Com discurso diferente, Lula defende democratização e regulação de plataformas digitais
Em carta à Unesco, presidente propõe diretrizes globais para o setor
Em carta à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a regulação de plataformas digitais para enfrentar a disseminação de mentiras e desinformações no ambiente virtual. Lula disse também que é preciso combater a concentração do mercado digital com a democratização da internet e a promoção da autonomia dos países em desenvolvimento nessa área.
Em atenção ao convite da diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, Lula enviou a carta, que foi lida nesta quarta-feira (22), em Paris, na abertura da conferência Internet for Trust (Por uma Internet Confiável). Com o evento, a Unesco propõe a discussão de diretrizes globais para regulamentar as plataformas digitais, melhorar a confiabilidade das informações e proteger a liberdade de expressão e os direitos humanos.
“Precisamos de equilíbrio. De um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade de expressão individual, que é um direito humano fundamental. De outro lado, precisamos assegurar um direito coletivo: o direito de a sociedade receber informações confiáveis, e não a mentira e a desinformação. Também não podemos permitir que a integridade de nossas democracias seja afetada pelas decisões de alguns poucos atores que hoje controlam as plataformas”, escreveu Lula.
A coordenadora do programa Criança e Consumo do Instituto Alana, Maria Mello, que participa das discussões no evento da Unesco, em Paris, destacou que o mundo todo vem debatendo e avançando sobre regulação de plataformas e que é necessário um esforço de comunicação que mostre que não se está falando sobre censura. Ela compara, por exemplo, as medidas que já foram tomadas em relação ao consumo de tabaco no Brasil, em que o produto continua sendo produzido e vendido, mas partindo de parâmetros que assegurem mais segurança à população.
“O debate precisa ser ampliado, e essas questões devem ser apresentadas da forma mais urgente, transparente e compreensível possível. Este foi, inclusive, um ponto do painel que realizamos ontem aqui no evento com o influenciador Felipe Neto, que defende um processo de diálogo intenso com criadores de conteúdo na internet, para que se conscientizem e possam contribuir para tornar mais nítida a discussão. Jornalistas também precisam se dispor a compreender melhor os textos que vêm sendo debatidos, assim como as legislações de outros países que inspiram as discussões”, afirmou à Agência Brasil.
Proteção e direitos
O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil que trabalha pela proteção à infância. Maria ressaltou que as crianças representam um terço de todos os usuários de internet no mundo, embora muitas plataformas digitais não permitam, em seus termos de uso, a participação desse público.
“As crianças são afetadas por problemas que vão desde a coleta e o tratamento de seus dados pessoais com o objetivo de modulação comportamental, de direcionamento de publicidade, o que é ilegal em nosso país, até o vício que o modelo de negócios baseado em engajamento gera, passando pelo consumo de conteúdo desinformativo e de ódio, entre outros muitos riscos”, disse Maria.
Para ela, uma regulação poderia demandar o comprometimento das plataformas com a proteção dessa parcela da população.
“Por serem hipervulneráveis, crianças devem ter proteção especial onde quer que estejam, inclusive na internet. Todos os setores da sociedade, incluindo as plataformas digitais, precisam assumir seu dever de cuidado com crianças e adolescentes na internet”, argumentou a coordenadora do Instituto Alana.
A Unesco iniciou um processo de consulta aberta para consolidar uma estrutura digital com as principais diretrizes de regulação das mídias digitais.
Desinformação
Na carta à Unesco, o presidente Lula disse que os ataques às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília, foram resultado de uma campanha “gestada, organizada e difundida” por meio das diversas plataformas digitais e aplicativos de mensagens.
“O que ocorreu naquele dia foi o ápice de uma campanha, iniciada muito antes, que usava como munição a mentira e a desinformação. E tinha, como alvos, a democracia e a credibilidade das instituições brasileiras. […] repetiu o mesmo método que já tinha gerado atos de violência em outros lugares do mundo. Isso tem que parar”, afirma o presidente.
Para Lula, a regulação das plataformas tem que ser feita de forma transparente, e com a participação social, para garantir sua eficiência, e ser coordenada multilateralmente no plano internacional, envolvendo governos, especialistas e sociedade civil. “A regulação deverá garantir o exercício de direitos individuais e coletivos. Deverá corrigir as distorções de um modelo de negócios que gera lucros explorando os dados pessoais dos usuários”, argumentou o presidente.
Na carta, Lula afirma que as plataformas digitais definiram a maneira como as pessoas se comunicam, se relacionam e como consomem produtos e serviços. Para o presidente, a internet trouxe “resultados extraordinários” para a economia global e para as sociedades, ajudando na promoção e difusão do conhecimento, facilitando o comércio, aumentando a produtividade e ampliando a oferta de serviços e a circulação de informações.
Em outra medida, o presidente diz que o ambiente digital acarretou a concentração de mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países. “Trouxe, também, riscos à democracia. Riscos à convivência civilizada entre as pessoas. Riscos à saúde pública. A disseminação de desinformação durante a pandemia contribuiu para milhares de mortes. Os discursos de ódio fazem vítimas todos os dias. E os mais atingidos são os setores mais vulneráveis de nossas sociedades”, diz, na carta.
Democratização da internet
O presidente Lula também destaca que é preciso reduzir o “fosso digital” e promover a autonomia dos países em desenvolvimento nessa área. Para o presidente, os benefícios conquistados com o desenvolvimento da internet e com as plataformas digitais estão distribuídos de maneira desproporcional entre as pessoas de diferentes níveis de renda, ampliando a desigualdade social.
“Precisamos garantir o acesso à internet para todos, fomentar a educação e as habilidades necessárias para uma inserção ativa e consciente de nossos cidadãos no mundo digital. Países em desenvolvimento devem ser capazes de atuar de forma soberana na moderna economia de dados, como agentes e não apenas como exportadores de dados ou consumidores passivos dos conteúdos”, escreveu o presidente.
Para Maria Mello, do Instituto Alana, a regulação é um passo para a democratização, mas não se concretiza sem ações profundas em termos de acesso, conectividade, letramento e educação como um todo. Ainda segundo Maria, é preciso debater o modelo de negócios que prevalece entre as plataformas digitais, “que acaba por estimular a circulação de conteúdo danoso – uma vez que ele gera mais engajamento e, portanto, mais lucro às empresas”.
“Democratizar, nesse sentido, também significa diminuir o poder dessas empresas, possibilitando um cenário de maior concorrência. Mas esses passos precisam ser dados de forma concomitante, e em perspectiva multissetorial, ou seja, envolvendo todos os setores da sociedade”, explicou.
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Lula veta aumento de número de deputados na Câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União.
Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos (Constituição Federal, art. 27, caput). Ademais, o art. 6º, parágrafo único, do Projeto de Lei Complementar está em dissonância com o art. 131, IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, já que prevê a possibilidade de atualização monetária de despesa pública”, diz a mensagem da Presidência
O texto foi aprovado pelos parlamentares no fim de junho como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.
O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.
Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas poderiam perder cadeiras.
No lugar, o projeto aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional e poderia gerar um custo de R$ 65 milhões por ano com novas estruturas. Outro impacto seria de emendas parlamentares que os novos representantes passam a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.
Além disso, com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais também teria alterações, de acordo com a previsão constitucional. As assembleias legislativas devem ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36. Com isso, o impacto nos orçamentos estaduais seria de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões anuais.
A partir do veto do presidente Lula, os parlamentares terão 30 dias para analisar a medida, podendo manter ou derrubar o veto. Caso seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 1º de outubro, conforme decisão do STF.
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Quaest: Parcela contrária à candidatura de Lula em 2026 cai para 58%; Bolsonaro tem 62% contrários
Pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira (17) mostra que caiu para 58% a parcela de eleitores contrários à candidatura de Lula (PT) à reeleição em 2026. No último levantamento, realizado de 29 de maio a 1 junho, 66% tinham essa opinião.
Agora, 38% acham que Lula deve se candidatar – um aumento de seis pontos percentuais em relação à pesquisa divulgada em junho (32%). Os que não souberam ou não responderam são 4%.
Veja os números:
Sim: 38% (eram 32% em junho);
Não: 58% (eram 66%);
Não sabe ou não respondeu: 4% (eram 2%).
A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 10 a 14 de julho. Foram ouvidas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais, em 120 municípios do país. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.
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MDB de Rio Branco renovará comando com posse de ex-prefeito Marcus Alexandre
Convenção municipal desta sexta (18) oficializa nova direção partidária a dois anos das eleições municipais

Um dos principais destaques da convenção será a posse do ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, como novo presidente do diretório municipal. Foto: captada
O MDB de Rio Branco prepara uma significativa mudança em sua estrutura de poder. Nesta sexta-feira (18), o partido realizará sua Convenção Municipal para empossar oficialmente o ex-prefeito Marcus Alexandre como novo presidente do diretório municipal. O evento, marcado para as 8h na sede partidária no bairro Village Waldemar Maciel, representa um realinhamento estratégico da sigla na capital acreana.
Principais pontos da renovação partidária:
Marcus Alexandre assume o lugar de Chagas Romão, que se afastou voluntariamente
Transição ocorreu de forma pacífica e consensual entre as lideranças
Mudança acontece em momento-chave do calendário eleitoral
A posse do ex-prefeito à frente do MDB municipal sinaliza a preparação do partido para as eleições de 2026. “Esta é uma renovação necessária que fortalece nosso projeto político”, afirmou uma fonte do diretório. A unanimidade em torno do nome de Marcus Alexandre demonstra a aposta do partido em uma liderança experiente para conduzir os rumos da sigla na capital.
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