Conecte-se conosco

Brasil

Com alta na arrecadação, deputados pressionam por aumento de emendas e ajustes no orçamento de 2026

Publicado

em

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Aleac, deputado Tadeu Hassem, informou que a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 será realizada no dia 11 deste mês

Expectativa de crescimento econômico e recuperação fiscal alimentam disputa por recursos parlamentares; governo avalia impacto nas contas públicas. Foto: internet 

Dell Pinheiro

O crescimento da arrecadação tributária estadual reacendeu, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a disputa por mais espaço no orçamento de 2026. Deputados defendem elevar o valor das emendas individuais para R$ 5 milhões por parlamentar, o que ampliaria o total destinado às emendas impositivas para R$ 120 milhões — R$ 24 milhões acima do praticado no ano passado.

Esse movimento ocorre em meio ao aumento da receita tributária, que neste ano alcançou R$ 3,17 bilhões, cerca de R$ 104 milhões a mais que em 2023. Com a expansão da arrecadação, parlamentares cobram a correção de repasses e maior previsibilidade no pagamento das emendas. O Tesouro Estadual ainda precisa quitar, até o fim deste mês, R$ 22 milhõesreferentes a restos a pagar de 2024.

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Aleac, deputado Tadeu Hassem, informou que a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 será realizada no dia 11 deste mês, no plenário da Aleac.

O debate sobre a distribuição dos recursos deverá ser marcado por pressões salariais. A magistratura pleiteia reposição de 8%, amparada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão constitucional de repasse ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) é de 9,75%, mas, com o reajuste, o percentual pode ultrapassar o limite de 10%.

Hoje, o vencimento médio de um desembargador no Acre é de R$ 41.845,49. Um juiz de entrância inicial recebe R$ 39.753,21, enquanto um magistrado em início de carreira tem base salarial de R$ 37.765,55, e um juiz substituto, R$ 35.877,27.

Além do pleito da magistratura, tramita a revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs) de diversas categorias, incluindo o retorno dos 3% da reestruturação da tabela da educação e a equiparação de 90% do salário para professores temporários. As propostas estão em fase inicial de análise.

Orçamento 2026: R$ 12,4 bilhões previstos

O governo estima um orçamento de pouco mais de R$ 12,4 bilhões para 2026, um aumento aproximado de 8% em relação ao aprovado no ano passado. A Receita Corrente Líquida (RCL) é calculada em R$ 10,72 bilhões, enquanto as despesas projetadas chegam a R$ 12,4 bilhões. A folha de pagamento deve atingir cerca de R$ 7,2 bilhões.

Atualmente, 25% do orçamento é destinado aos demais poderes e instituições autônomas. Para elevar esse percentual, seria necessário ampliar o repasse para 26% da receita.

A proposta orçamentária distribui o bolo da seguinte forma:
  • Governo do Acre – 75,19%
  • Tribunal de Justiça – 9,75%
  • Assembleia Legislativa (Aleac) – 6,26%
  • Ministério Público do Acre – 5%
  • Tribunal de Contas do Estado (TCE) – 2,3%
  • Defensoria Pública – 1,5%

O orçamento atual, aprovado no fim do ano passado, é de R$ 12,15 bilhões, somando recursos próprios e de outras fontes — valor R$ 1,3 bilhão superior ao orçamento de 2024.

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Brasil

EUA suspendem vistos de imigração para Brasil e outros 74 países

Publicado

em

Luis Lima Jr/Getty Images

Os Estados Unidos (EUA) suspenderam a concessão de vistos para imigrantes de 75 países, o que incluiria o Brasil, além de Rússia, Irã, Somália, Afeganistão, Nigéria, Tailândia, entre outros. O governo de Donald Trump não cita mudanças nos vistos para turismo.

“O Departamento de Estado suspenderá o processamento de vistos de imigrantes de 75 países cujos migrantes recebem benefícios sociais do povo americano em taxas inaceitáveis. O congelamento permanecerá em vigor até que os EUA possam garantir que os novos imigrantes não irão extrair riqueza do povo americano”, diz comunicado oficial.

Notícias relacionadas:

Ainda segundo o Departamento de Estado, a medida visa impedir que prováveis imigrantes se tornem “um encargo público para os EUA ao chegarem ao país”.

A decisão do Departamento de Estados dos EUA ocorre em meio à crise em torno do estado de Minnesota, onde a polícia anti-imigração ICE assassinou a estadunidense Renee Nicole Good, gerando uma onda com mais de mil protestos em todo o país.

O presidente dos EUA, Donald Trump, tem atacado imigrantes do estado, governado por democratas, acusando-os de fraudarem sistemas de benefícios sociais.

Lista de países

A Casa Branca ainda não divulgou a lista completa dos países, mas a TV Fox News disse que ela inclui o Brasil. Procurado, o Itamaraty não comentou a informação. A Agência Brasil procurou ainda a Embaixada dos EUA em Brasília e aguarda retorno.

A notícia da Fox News foi compartilhada pela porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, dando tom oficial à informação da mídia estadunidense. A emissora disse que a pausa na emissão de vistos é por tempo indeterminado e deve valer a partir do dia 21 de janeiro.

A Fox News diz ter tido acesso a um memorando do Departamento de Estado dos EUA que orienta funcionários de embaixadas a recusarem vistos enquanto o governo reavalia os procedimentos de triagem e verificação. O memorando ainda sugere que candidatos idosos ou com sobrepeso possam ter os pedidos para entrar nos EUA negados.

O objetivo seria o de evitar que pessoas “propensas a se tornarem um encargo público” entrem nos EUA. A lista ainda inclui países como Iraque, Egito, Haiti, Eritréia e Iêmen.

“A orientação instrui os funcionários consulares a negarem vistos a candidatos que provavelmente dependerão de benefícios públicos, levando em consideração uma ampla gama de fatores, incluindo saúde, idade, proficiência em inglês, situação financeira e até mesmo a possível necessidade de cuidados médicos de longo prazo”, diz a reportagem da Fox News.

Protestos contra política anti-imigração

A nova decisão que restringe a entrada de imigrantes de 75 países ocorre após uma onda de mil protestos contra a política imigratória de Trump que resultou no assassinato de Renee Nicole Good.

A Casa Branca tem acusado comunidades de imigrantes do estado onde o ICE assassinou Renee de supostamente fraudarem programas sociais. Nesta terça-feira, Trump atacou a comunidade de imigrantes da Somália de Minnesota.

“Minnesota foi invadida por fraudadores somalis que roubam dos contribuintes americanos e se aproveitam da nossa generosidade. Instruí o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, a SEGUIR O DINHEIRO e acabar com esse abuso de uma vez por todas, primeiro em Minnesota e depois em todo o país!”, disse Trump nesta terça-feira.

O governador do estado, Tim Waltz, diz que as ações de Trump em relação ao estado se trata de retaliação política porque o estado votou contra ele três vezes.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL

Comentários

Continue lendo

Brasil

PGR é favorável a apoio religioso para Bolsonaro por deputado pastor

Publicado

em

Jair Bolsonaro - Metrópoles

Fábio Vieira/Metrópoles

A Procuradoria-Geral da República (PGR) é a favor de que Jair Bolsonaro (PL) tenha assistência religiosa na prisão. Em parecer desta quarta-feira (14/1), Paulo Gonet, ressaltou que a legislação vigente no Brasil garante a liberdade de culto e a posse de livros de instrução espiritual aos internos.

Além disso, o procurador-Geral da República disse não ver problema nos nomes escolhidos por Bolsonaro para as visitas, mas fez uma ressalva: o encontro deve ser religioso, não político.

A defesa de Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a assistência religiosa a ele na prisão seja prestada por dois nomes conhecidos da capital federal: do Bispo Rodovalho, presidente da Sarah Nossa Terra, e do deputado distrital Thiago Manzoni (PL).

Moraes pediu que a PGR desse um parecer sobre o assunto. Gonet ressaltou: “A visita do Bispo Robson Lemos Rodovalho e do pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni — na estrita qualidade de líderes religiosos, e não de agentes políticos — revela-se cabível, sob reserva de observância às normas de visitação da unidade. O encontro deve restringir-se a fins espirituais; visita para fins outros devem ser prévia e formalmente requeridas”, disse.

Deputado pastor

Nos nomes listados como ministros religiosos com o pedido para serem autorizados a fim de atuar no acompanhamento junto a Bolsonaro dentro da prisão, aparece o deputado distrital Thiago Manzoni (PL). O parlamentar foi indicado como Pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni. Ele é pastor da IDE, igreja localizada no Jardim Botânico.

Aliado de Bolsonaro, o deputado abrigou em seu gabinete, em agosto de 2024, Flávio Peregrino, ex-assessor do ex-ministro da Defesa Braga Netto. Coronel do Exército, Peregrino foi alvo de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal em dezembro de 2024, em operação que investigou tentativa de golpe de Estado e obstrução de Justiça.

Por um ano, ele ocupou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o cargo CL-03, que tem remuneração de R$ 6.039,65. O coronel foi exonerado, a pedido, em agosto de 2025.

Individual

O pedido da defesa é para que o atendimento espiritual seja realizado de forma individual, com supervisão institucional, sem qualquer interferência na rotina do estabelecimento.

Bolsonaro está preso em Sala de Estado Maior, na Superintendência da PF desde 22 de novembro. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por condenação em trama golpista.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

Comentários

Continue lendo

Brasil

Toffoli muda de ideia: materiais apreendidos no Caso Master devem ir para a PGR

Publicado

em

Ministro Dias Toffolli (STF)

Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou de ideia e deu nova decisão na noite desta quarta-feira (14/1). Ao considerar o sucesso da operação no caso do Banco Master, Toffoli ressaltou que os materiais apreendidos na segunda fase da Operação Compliance Zero não devem mais ficar “lacrados” e “acautelados” na sede da Corte, em Brasília.  A nova determinação é para a custódia da PGR.

“A manifestação é pela autorização para que a Procuradoria-Geral da República proceda à extração e análise de todo o acervo probatório colhido nos autos em espécie, com
posterior disponibilização.”

E acrescenta:

“Determino, outrossim, que o Procurador-Geral da República adote as cautelas necessárias à correta e cuidadosa custódia do referido material, bastando para tanto que os aparelhos sejam mantidos eletricamente carregados e em modo desacoplado de redes telefônicas e de wi-fi, para a devida preservação de seu conteúdo e oportuna extração e periciamento pela autoridade encarregada”, disse na decisão.

A operação, deflagrada nesta quarta-feira (14/1), teve 42 alvos. Entre eles, o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o empresário Nelson Tanure.

Na primeira decisão, Toffoli escreveu:

“Determino que todos os bens e materiais apreendidos por força do cumprimento da decisão por mim anteriormente proferida e aqueles resultantes do cumprimento da presente, deverão ser lacrados e acautelados diretamente na sede do Supremo Tribunal Federal, até ulterior determinação.”

Fraudes em instituições financeiras

Operação realizada nesta quarta-feira (14/1), sob ordem de Dias Toffoli, relator do caso, incluiu nova busca e apreensão em endereços ligados a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e decretou a prisão temporária do investidor Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro.

O empresário Nelson Tanure e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora de fundos Reag Investimentos, também estavam entre os alvos da operação da Polícia Federal, que apura um suposto esquema de fraudes na instituição financeira.

O pedido da Polícia Federal em relação a Vorcaro foi justificado pela necessidade de realização de novas diligências, uma vez que as medidas anteriores tiveram objeto mais restrito, além da “evidência da prática de novos ilícitos, supostamente cometidos pelo investigado”.

Em relação a Zettel, o ministro determinou a busca pessoal e a prisão temporária diante da necessidade dessas medidas para o avanço das investigações, “observados os elementos concretos trazidos e a urgência descrita na representação policial, endossada pelo procurador-geral da República”.

O ministro determinou, ainda, a expedição de carta de ordem ao Juízo Federal da 8ª Vara Criminal de São Paulo para a efetivação do sequestro e do bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas, requeridos pela PGR e deferidos em decisão anterior.

A Polícia Federal executou medidas de bloqueio e sequestro de bens que ultrapassam R$ 5,7 bilhões. Durante o cumprimento dos mandados, policiais apreenderam carros importados, entre eles modelos da BMW e Land Rover, além de armas de fogo com munições e relógios de alto valor.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

Comentários

Continue lendo