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Com alta na arrecadação, deputados pressionam por aumento de emendas e ajustes no orçamento de 2026
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Aleac, deputado Tadeu Hassem, informou que a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 será realizada no dia 11 deste mês
Expectativa de crescimento econômico e recuperação fiscal alimentam disputa por recursos parlamentares; governo avalia impacto nas contas públicas. Foto: internet
Dell Pinheiro
O crescimento da arrecadação tributária estadual reacendeu, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a disputa por mais espaço no orçamento de 2026. Deputados defendem elevar o valor das emendas individuais para R$ 5 milhões por parlamentar, o que ampliaria o total destinado às emendas impositivas para R$ 120 milhões — R$ 24 milhões acima do praticado no ano passado.
Esse movimento ocorre em meio ao aumento da receita tributária, que neste ano alcançou R$ 3,17 bilhões, cerca de R$ 104 milhões a mais que em 2023. Com a expansão da arrecadação, parlamentares cobram a correção de repasses e maior previsibilidade no pagamento das emendas. O Tesouro Estadual ainda precisa quitar, até o fim deste mês, R$ 22 milhõesreferentes a restos a pagar de 2024.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Aleac, deputado Tadeu Hassem, informou que a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 será realizada no dia 11 deste mês, no plenário da Aleac.
O debate sobre a distribuição dos recursos deverá ser marcado por pressões salariais. A magistratura pleiteia reposição de 8%, amparada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão constitucional de repasse ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) é de 9,75%, mas, com o reajuste, o percentual pode ultrapassar o limite de 10%.
Hoje, o vencimento médio de um desembargador no Acre é de R$ 41.845,49. Um juiz de entrância inicial recebe R$ 39.753,21, enquanto um magistrado em início de carreira tem base salarial de R$ 37.765,55, e um juiz substituto, R$ 35.877,27.
Além do pleito da magistratura, tramita a revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs) de diversas categorias, incluindo o retorno dos 3% da reestruturação da tabela da educação e a equiparação de 90% do salário para professores temporários. As propostas estão em fase inicial de análise.
Orçamento 2026: R$ 12,4 bilhões previstos
O governo estima um orçamento de pouco mais de R$ 12,4 bilhões para 2026, um aumento aproximado de 8% em relação ao aprovado no ano passado. A Receita Corrente Líquida (RCL) é calculada em R$ 10,72 bilhões, enquanto as despesas projetadas chegam a R$ 12,4 bilhões. A folha de pagamento deve atingir cerca de R$ 7,2 bilhões.
Atualmente, 25% do orçamento é destinado aos demais poderes e instituições autônomas. Para elevar esse percentual, seria necessário ampliar o repasse para 26% da receita.
A proposta orçamentária distribui o bolo da seguinte forma:
- Governo do Acre – 75,19%
- Tribunal de Justiça – 9,75%
- Assembleia Legislativa (Aleac) – 6,26%
- Ministério Público do Acre – 5%
- Tribunal de Contas do Estado (TCE) – 2,3%
- Defensoria Pública – 1,5%
O orçamento atual, aprovado no fim do ano passado, é de R$ 12,15 bilhões, somando recursos próprios e de outras fontes — valor R$ 1,3 bilhão superior ao orçamento de 2024.
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16/3) um requerimento para que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal (PF) adotem “medidas extraordinárias de segurança” afim de assegurar a integridade física do banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Penitenciária Federal de Brasília.
O requerimento foi aprovado por votação simbólica, sem contagem nominal e com acordo favorável ao texto. A Comissão de Segurança Pública é majoritariamente formada por deputados de direita e contou com o apoio de parlamentares ligados às forças de segurança, como o Sargento Fahur (PL-PR).
O pedido foi apresentado pelo deputado Messias Donato (Republicanos-ES). O parlamentar, no entanto, não especifica quais seriam essas medidas.
Na justificativa, afirma haver risco concreto à segurança do dono do Banco Master diante da gravidade das investigações, que envolvem “fraudes bilionárias e lavagem de dinheiro”, além de indícios de que ele lideraria um grupo descrito como “uma espécie de milícia privada”.
O documento acrescenta que a prisão “pode acentuar a possibilidade de investidas contra sua integridade”, seja por antigos aliados ou por terceiros interessados em evitar revelações.
O texto também menciona a existência de “risco à integridade física de pessoas envolvidas”, já apontado em decisão judicial, e cita um ambiente de “forte pressão e instabilidade” após a prisão de outros investigados, o que, segundo o autor, reforça a necessidade de proteção reforçada.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), comemorou nesta terça-feira (17/3) o sorteio que definiu o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), como relator do pedido de prorrogação do prazo de funcionamento do colegiado.
O período termina, conforme o regimento, em 28 de março, um sábado. A previsão, portanto, é que, sem prorrogação, os trabalhos se encerrem no dia 26 de março, uma quinta-feira.
“Vejo com muito bons olhos e com ânimo a definição do ministro André Mendonça como relator do mandado de segurança que trata da prorrogação da CPMI do INSS”, declarou Viana em publicação no X.
ANDRÉ MENDONÇA É O
RELATOR DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA CPMI DO INSS.Vejo com muito bons olhos e com ânimo a definição do ministro André Mendonça como relator do mandado de segurança que trata da prorrogação da CPMI do INSS.
Trata-se de um tema de elevada relevância…
— Carlos Viana (@carlosaviana) March 17, 2026
Viana tentou se reunir com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pedir a extensão dos trabalhos, mas foi ignorado pelo parlamentar. Como
“plano B”, o colegiado decidiu recorrer a um mandado de segurança no STF.
Mendonça é o relator do caso que apura as fraudes do INSS em descontos não autorizados por aposentados e pensionistas.
“Confio que a condução do ministro estará ancorada no compromisso com a Constituição, garantindo o respeito às prerrogativas do Congresso Nacional e à legalidade do processo legislativo. Não se trata de um pedido político. Trata-se do cumprimento de um direito previsto na Constituição, respaldado pelo número de assinaturas exigido e pela relevância dos fatos que ainda precisam ser plenamente esclarecidos”, expressou Viana.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O vereador Osni Novack (MDB-SC), do município de Major Vieira, em Santa Catarina, defendeu a morte de cachorros de rua durante um discurso na sessão desta segunda-feira (16/3), na Câmara Municipal de Major Vieira. Veja:
“Hoje se mata um cachorro, você vai parar na cadeia. Eu, pra mim, tinha que matar esses cachorros e defender a freira que foi matada a pau. Isso aí é vergonhoso. Esses cachorros que estão aqui na vila, se esse pessoal não fosse defendendo, tinha que alguém fazer um servicinho. Mas, assim, fica meu… Nosso país”, disse o vereador.
No último mês, a freira Nadia Gavasnki, de 82 anos, foi assassinada por um homem que invadiu o convento onde ela morava; ela também foi vítima de estupro. O crime ocorreu dentro do convento Irmãs Servas de Maria Imaculada, em Ivaí (PR).
A declaração foi feita em um contexto em que vereadores discutiam casos recentes de ataques de cachorros na cidade, incluindo o de uma mulher atacada por cães, um idoso mordido e um parlamentar derrubado da moto duas vezes.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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