Acre
CNMP recebe artigos para a publicação “Boas práticas de autocomposição no Ministério Público”
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, publicou, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, no dia 5 de abril, o Edital UNCMP/CNMP nº 01/2024, tornando público o prazo para submissão de artigos descritivos de boas práticas de autocomposição no Ministério Público. O objetivo é fomentar a divulgação da atuação do MP nos temas das Políticas Nacionais de Incentivo à Autocomposição e de Fomento à Atuação Resolutiva do MP. O prazo para envio dos artigos segue até o dia 25 de maio de 2024.
A UNCMP atua com atenção à temática da autocomposição, tendo realizado diversos eventos de capacitação e fomento ao aperfeiçoamento funcional de membros e servidores nessa área, sendo esse edital um excelente incentivo para dar visibilidade às ações, projetos e programas de tratamento consensual de conflitos, problemas e controvérsias na esfera de atuação do Ministério Público brasileiro.
A publicação “Boas práticas de autocomposição no Ministério Público” está prevista no Plano de Gestão de 2024 do CNMP. O objetivo dessa obra é fomentar a divulgação de iniciativas, ações e projetos inovadores, resolutivos e com resultados comprovados desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público nos temas da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no MP (Resolução CNMP nº 118/2014) e da Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público (Recomendação CNMP nº 54/2017).
São também objetivos da publicação refletir sobre as políticas públicas, inclusive autônomas do MP, dirigidas ao aprimoramento da atuação autocompositiva, com viés de resolutividade; divulgar dados e informações apresentadas pelas unidades ou pelos membros, os impactos sociais e a efetividade social da atuação; contribuir com reflexões sobre a atuação resolutiva e autocompositiva no sistema de justiça, entre outras.
Os artigos apresentados para avaliação deverão abordar, ao menos, uma das seguintes linhas de pesquisa: Política Nacional de Incentivo à Autocomposição – Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição; resolutividade na implementação das soluções estabelecidas em acordos ou em decisões judiciais; boas práticas em negociação no Ministério Público; boas práticas em mediação no Ministério Público; boas práticas em conciliação no Ministério Público; boas práticas restaurativas no Ministério Público; e boas práticas no uso de convenções processuais pelo Ministério Público.
Para ser submetido à comissão avaliadora, o artigo deverá ser original, tratar de boa prática já devidamente implementada e bem-sucedida, e não de hipótese ou proposta pendente de implementação, e não estar em processo avaliativo para publicação por outra revista. Também, o texto deve ter, no máximo, 25 e, no mínimo, dez páginas. O artigo poderá ter até cinco coautores. Além disso, os textos deverão atender aos requisitos estabelecidos nas normas da ABNT NBR 6022, 6023, 6024 e 10520, com suas respectivas atualizações.
Os artigos deverão ser encaminhados ao e-mail [email protected] até o dia 25 de maio de 2024, em formato DOC, DOCX, RTF ou ODT, e cada coautor deverá preencher o formulário eletrônico de submissão, acessível no link: formulário de submissão. Os trabalhos serão submetidos à Comissão de Avaliadores, a ser formada e divulgada em momento oportuno, cujos membros avaliarão os requisitos: normas técnicas para publicação, pertinência temática com as linhas de pesquisa indicadas no edital, qualidade técnica, relevância prática e teórica, e descrição da boa prática em autocomposição no MP efetivada total ou parcialmente.
Confira aqui o Edital UNCMP/CNMP nº 01/2024.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social – Conselho Nacional do Ministério Público
Fonte: Ministério Publico – AC
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Gestante é resgatada de helicóptero após picada de Jararaca em comunidade isolada na região de Tarauacá
Moradora grávida de quatro meses foi levada de urgência do interior de Tarauacá; picada da Bothrops atrox coloca em risco mãe e bebê

A paciente recebeu atendimento hospitalar imediato para a aplicação do soro antiofídico e segue sob acompanhamento médico. Foto: captada
Uma gestante de quatro meses, moradora de uma comunidade de difícil acesso na região de Tarauacá, no Acre, foi picada por uma cobra da espécie Bothrops atrox, conhecida popularmente como ‘Jararaca’ ou ‘Surucucu’. O local fica a cerca de dois dias de viagem de barco até a cidade, o que exigiu um resgate aéreo de emergência.
Devido à gravidade do caso e aos riscos que o veneno representa para a gestação – como sangramentos e complicações para a mãe e o feto –, a mulher foi transportada por um helicóptero do CIOPAER (Centro Integrado de Operações Aéreas), com apoio de uma equipe do SAMU. Ela recebeu atendimento hospitalar imediato, incluindo aplicação de soro antiofídico, e segue sob observação médica.
O episódio evidencia os desafios de acesso à saúde em áreas remotas da Amazônia e a importância de estruturas de resgate áereo para emergências do tipo.

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Consultorias do Sebrae transformam investimento em impacto social no Acre
Para cada R$ 1,00 investido, R$ 4,01 retornam à sociedade em benefícios econômicos e sociais
As consultorias do Sebrae no Acre vêm demonstrando, de forma concreta e mensurável, como o investimento em inovação e desenvolvimento empresarial pode gerar valor real para a sociedade. Um exemplo emblemático é o Projeto Conecta Health – Circuito Acre, que alcançou 90 startups acreanas e apresentou um Retorno Social sobre o Investimento (SROI) de R$ 4,01 para cada R$ 1,00 investido pela instituição.
O SROI é uma metodologia internacionalmente reconhecida que permite traduzir impactos sociais, econômicos e institucionais em valor monetário, ampliando a transparência e a efetividade do uso de recursos públicos. No caso do Conecta Health, esse indicador revela que o investimento do Sebrae ultrapassa o fortalecimento individual das empresas, alcançando benefícios sistêmicos e duradouros para o território.
Entre os impactos identificados estão o desenvolvimento de soluções inovadoras para a saúde pública, como tecnologias de teleatendimento, ferramentas de gestão de unidades de saúde e métodos de diagnóstico mais rápidos e acessíveis. Soma-se a isso a geração de novos negócios, o fortalecimento do capital humano local, a ampliação de redes de cooperação e a criação de parcerias institucionais com alto potencial de continuidade.
Segundo a gestora de inovação do Sebrae no Acre, Rosa Nakamura, o valor do investimento vai além dos números. “Quando o Sebrae investe em consultorias, ele não está apenas ajudando uma empresa a crescer. Está investindo na vida das pessoas. Cada orientação, cada capacitação e cada mentoria se transformam em negócios mais fortes, em soluções para problemas reais e em mais qualidade de vida para a população”, destacou a gestora.
O Conecta Health
Voltado à inovação em saúde, o Conecta Health tem como objetivo fortalecer e acelerar startups acreanas por meio de oficinas, mentorias, consultorias especializadas e eventos de conexão com o mercado e o setor público.
Desde 2024, o projeto já mobilizou mais de 1.400 participantes em eventos de inovação e implantou uma célula do Centro de Inovação em Saúde no Hospital de Amor, em Rio Branco. O espaço atua como ambiente de coworking, testes de soluções e articulação com a rede nacional de inovação em saúde.
O projeto é executado pelo Sebrae no Acre, em parceria com a Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital de Amor de Barretos (SP), por meio de seu centro de inovação, Harena, reforçando a integração entre inovação, saúde pública e desenvolvimento regional.
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Educação inicia avaliação dos servidores da rede estadual para pagamento do Prêmio Anual 2025
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE), por meio da Divisão de Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional (DPAVDP), realiza, de segunda-feira, 19, a 17 de fevereiro, a avaliação dos servidores da rede estadual de ensino para fins de pagamento do Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional referente ao exercício de 2025.

As orientações e as fichas de avaliação serão encaminhadas aos setores administrativos, às unidades escolares e aos núcleos de Educação por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e dos e-mails institucionais. Todos os servidores da rede estadual, incluindo aqueles que estão em regime de permuta e atuam nos municípios, devem ficar atentos ao processo avaliativo, especialmente quanto ao cumprimento dos prazos e à coleta das assinaturas necessárias, a fim de evitar possíveis contratempos que possam comprometer a concessão do prêmio.
De acordo com a chefe da Divisão de Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional da SEE, Jessika Silva, o prêmio é um importante instrumento de reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos servidores da Rede Estadual de Educação.
“Trata-se de um instrumento fundamental de reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos servidores da Rede Estadual de Educação, que valoriza o desempenho profissional, estimula o comprometimento com a qualidade dos serviços educacionais e fortalece a cultura de responsabilidade, mérito e melhoria contínua”, destaca.

Segundo a gestora, a avaliação dos servidores considera critérios previamente definidos no Decreto nº 8.100/2021, respeitando a categoria funcional de cada servidor. Entre os aspectos analisados estão a assiduidade, o desempenho das atividades e a participação em programas de formação continuada, entre outros. A princípio, o processo avaliativo seguirá o mesmo padrão adotado nos anos anteriores.
Jessika também alerta para os principais erros identificados em avaliações anteriores, como o preenchimento incompleto ou incorreto das fichas, divergência de informações entre documentos, ausência de assinaturas, envio fora do prazo e o esquecimento da avaliação de servidores.
“Para evitar esses problemas, é fundamental ler atentamente a cartilha de orientações, utilizar exclusivamente os canais oficiais de entrega das avaliações, conferir todos os dados antes do envio, respeitar os prazos estabelecidos, acompanhar o processo avaliativo e organizar a documentação de forma clara e coerente”, orienta.

O Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional reforça a política de valorização dos profissionais da educação no Acre. “O prêmio demonstra o compromisso do Estado com a valorização do servidor, incentiva boas práticas profissionais e promove uma gestão educacional baseada em critérios de desempenho e responsabilidade. Dessa forma, não apenas valoriza o servidor individualmente, mas também contribui para a melhoria da qualidade da educação ofertada à sociedade acreana”, analisa a gestora.
Em situações fora da normalidade ou em caso de dúvidas relacionadas ao processo, tanto os servidores avaliados quanto os avaliadores podem buscar orientações com a Comissão de Avaliação do Prêmio, por meio do e-mail [email protected] ou via SEI, no setor SEE – DPAVDP.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE





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