Acre
CNMP recebe artigos para a publicação “Boas práticas de autocomposição no Ministério Público”
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, publicou, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, no dia 5 de abril, o Edital UNCMP/CNMP nº 01/2024, tornando público o prazo para submissão de artigos descritivos de boas práticas de autocomposição no Ministério Público. O objetivo é fomentar a divulgação da atuação do MP nos temas das Políticas Nacionais de Incentivo à Autocomposição e de Fomento à Atuação Resolutiva do MP. O prazo para envio dos artigos segue até o dia 25 de maio de 2024.
A UNCMP atua com atenção à temática da autocomposição, tendo realizado diversos eventos de capacitação e fomento ao aperfeiçoamento funcional de membros e servidores nessa área, sendo esse edital um excelente incentivo para dar visibilidade às ações, projetos e programas de tratamento consensual de conflitos, problemas e controvérsias na esfera de atuação do Ministério Público brasileiro.
A publicação “Boas práticas de autocomposição no Ministério Público” está prevista no Plano de Gestão de 2024 do CNMP. O objetivo dessa obra é fomentar a divulgação de iniciativas, ações e projetos inovadores, resolutivos e com resultados comprovados desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público nos temas da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no MP (Resolução CNMP nº 118/2014) e da Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público (Recomendação CNMP nº 54/2017).
São também objetivos da publicação refletir sobre as políticas públicas, inclusive autônomas do MP, dirigidas ao aprimoramento da atuação autocompositiva, com viés de resolutividade; divulgar dados e informações apresentadas pelas unidades ou pelos membros, os impactos sociais e a efetividade social da atuação; contribuir com reflexões sobre a atuação resolutiva e autocompositiva no sistema de justiça, entre outras.
Os artigos apresentados para avaliação deverão abordar, ao menos, uma das seguintes linhas de pesquisa: Política Nacional de Incentivo à Autocomposição – Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição; resolutividade na implementação das soluções estabelecidas em acordos ou em decisões judiciais; boas práticas em negociação no Ministério Público; boas práticas em mediação no Ministério Público; boas práticas em conciliação no Ministério Público; boas práticas restaurativas no Ministério Público; e boas práticas no uso de convenções processuais pelo Ministério Público.
Para ser submetido à comissão avaliadora, o artigo deverá ser original, tratar de boa prática já devidamente implementada e bem-sucedida, e não de hipótese ou proposta pendente de implementação, e não estar em processo avaliativo para publicação por outra revista. Também, o texto deve ter, no máximo, 25 e, no mínimo, dez páginas. O artigo poderá ter até cinco coautores. Além disso, os textos deverão atender aos requisitos estabelecidos nas normas da ABNT NBR 6022, 6023, 6024 e 10520, com suas respectivas atualizações.
Os artigos deverão ser encaminhados ao e-mail [email protected] até o dia 25 de maio de 2024, em formato DOC, DOCX, RTF ou ODT, e cada coautor deverá preencher o formulário eletrônico de submissão, acessível no link: formulário de submissão. Os trabalhos serão submetidos à Comissão de Avaliadores, a ser formada e divulgada em momento oportuno, cujos membros avaliarão os requisitos: normas técnicas para publicação, pertinência temática com as linhas de pesquisa indicadas no edital, qualidade técnica, relevância prática e teórica, e descrição da boa prática em autocomposição no MP efetivada total ou parcialmente.
Confira aqui o Edital UNCMP/CNMP nº 01/2024.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social – Conselho Nacional do Ministério Público
Fonte: Ministério Publico – AC
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Mais de 200 mulheres lideranças evangélicas expressam agradecimento à vice-governadora Mailza durante 1º Ameacre Mulher
A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, participou neste sábado, 22, do 1º Ameacre Mulher, encontro que juntou mais de 200 pastoras, ministras e lideranças evangélicas de todo o Acre na sede da Igreja Assembleia de Deus AD Brás Madureira, em Rio Branco.
A iniciativa da Associação de Ministros Evangélicos do Acre (Ameacre), por meio do departamento de Mulheres da Associação de Ministras do Evangelho do Acre (Ameacre Mulher), é liderada pela pastora Cida Moura, a primeira mulher a presidir o campo da Assembleia de Deus no estado.
Durante o encontro, as mulheres lembraram do apoio mútuo do governo à comunidade evangélica do Acre.
Mailza, que também é secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), destacou a participação das mulheres e o compromisso do governo do Acre com a comunidade religiosa.
“Conheço a Ameacre há 28 anos e hoje é um dia feliz ao me juntar a tantas mulheres que fazem a diferença em suas cidades, bairros, interior do nosso Acre. É uma alegria ver essa harmonia, essa paz nas igrejas, e me emociono com tantas mulheres ocupando esse espaço”, disse.
A vice-governadora reforçou que como gestora, está na luta pelo crescimento econômico, fortalecimento das famílias, combate a violência contra as mulheres, combate as desigualdades sociais e proteção às crianças e destacou que as igrejas tem ajudado nesse desafio.
“Parabenizo por esse gesto da Ameacre, e agora com a Ameacre Mulher, de juntar, de agregar. Somos o governo do respeito, que trabalha para toda a comunidade religiosa do Acre”, afirmou Mailza.
Presidente da Adebras e uma das idealizadoras do evento, pastora Cida Moura, agradeceu o trabalho do governo do Acre.
“Mailza é uma das maiores apoiadoras da Ameacre desde antes de ser senadora da República. Como parlamentar, deu sua contribuição e continua agora como vice-governadora. Uma honra no primeiro encontro da Ameacre Mulher ter sua presença” e reforçou dizendo que essa parceria e união potencializa o trabalho social que as igrejas já executam.
O presidente da Ameacre, pastor Eldo Gama, disse que o encontro permite uma integração entre as mulheres e ressaltou a parceria do Estado. “Temos uma vice-governadora evangélica e um governador muito parceiro. Agradecemos por nos ajudar na Marcha para Jesus e a Noite Gospel na Expoacre, principais eventos da comunidade gospel no estado. Essas iniciativas do governo são um refúgio para o povo cristão”, destacou.
O violinista José Carlos Souza deixou o momento ainda mais especial. Morador da zona rural do Bujari, conta que soube do evento, por uma rede social. “Me ofereci para tocar. Fiquei muito feliz quando recebi a resposta que sim. Uma honra fazer parte deste momento”, conta.
Membro da Assembleia de Deus Unificada, José Carlos da aulas de música e violão, outro instrumento que toca, para crianças e adolescentes no município.
Programa Igreja Legal
Além de apoiar os eventos gospel no estado, a gestão do governador Gladson Cameli tem feito uma força-tarefa para regularização fundiária e documentação de templos religiosos em todo o Estado por meio do Programa Igreja Legal, do Instituto de Terras do Acre (Iteracre).
Devido a importância das atividades sociais e espirituais que as entidades religiosas desenvolvem, o governador incluiu a iniciativa no plano plurianual (PPA 2024-2027), que garante orçamento próprio para implementação do programa.
Todas as instituições religiosas podem participar do programa. Já foram entregues documentos para diversas entidades, incluindo o Santo Daime, igrejas evangélicas, católicas e também espíritas. Dessa forma, o programa beneficia diferentes crenças, promovendo inclusão e apoio às iniciativas religiosas no Acre.
O programa oferece segurança jurídica e facilita o acesso ao crédito bancário para reformas das igrejas. Além disso, permite o fortalecimento de outras políticas públicas que as igrejas e denominações religiosas já desenvolvem no estado do Acre, contando com o apoio tanto do poder público estadual quanto municipal por meio dessa documentação.
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Ossada humana encontrada na divisa do Acre com RO pode ser de caseiro desaparecido
A Polícia Civil de Extrema (RO), a 220 km de Rio Branco, investiga a possibilidade de que a ossada humana encontrada recentemente em uma área de mata fechada, no km 16 do Ramal Linha 1, no distrito de Vista Alegre do Abunã, pertença ao caseiro Aparecido Rodrigues Fróes, desaparecido na região no início de fevereiro.
Os restos mortais foram recolhidos por peritos do Instituto Médico Legal (IML) de Porto Velho, onde passarão por exames para identificação e determinação da causa da morte. Caso seja constatado óbito por causas naturais, o caso será encerrado. No entanto, se for confirmada morte violenta, um inquérito policial será instaurado.
Aparecido Rodrigues trabalhava em uma propriedade no Ramal Linha Nova e desapareceu misteriosamente no dia 4 de fevereiro. Após dias de buscas sem nenhum vestígio, um morador encontrou os restos mortais na manhã de quinta-feira (22), enquanto caçava na região. Entre os ossos localizados, estavam um crânio com cabelo e partes do esqueleto incompletas, possivelmente levadas por animais. Apenas exames da Polícia Técnica poderão confirmar se os restos pertencem ao trabalhador desaparecido.
Desaparecimento de moradores na região preocupa
A Ponta do Abunã, área marcada por disputas violentas por terras há anos, tem registrado desaparecimentos frequentes, muitos deles sem solução. O caso mais recente ocorreu no Ramal das Torres, na zona rural de Nova Califórnia, próximo à divisa com Lábrea (AM).
O pecuarista Ivanir Souza do Carmo, de 59 anos, saiu de casa na manhã de 23 de janeiro para consertar uma cerca e nunca mais foi visto. Seus filhos chegaram a fazer apelos públicos por informações, mas até o momento não houve qualquer pista sobre seu paradeiro.
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GEFRON apreende 23 kg de folhas de coca e resgata animais silvestres em operação na BR-364
Condutor foi preso após abordagem; ação causou prejuízo de R$ 53 mil ao crime organizado, segundo estimativas.
Durante a vigência da **Operação PROTETOR das Fronteiras e Divisas**, o Grupo Especial de Operações em Fronteira (GEFRON), vinculado à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), realizou mais uma ação de combate aos crimes transfronteiriços. Em patrulhamento pela BR-364, a equipe abordou um veículo que seguia de Plácido de Castro com destino a Rio Branco.
Durante a busca veicular, os policiais encontraram no interior do carro três animais silvestres e, no bagageiro, aproximadamente 23 kg de folhas de coca. O condutor foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Senador Guiomard, onde os procedimentos legais foram iniciados.
A ação resultou em um prejuízo estimado de R$ 53.180,00 ao crime organizado, reforçando o compromisso do GEFRON em proteger as fronteiras do estado do Acre e coibir atividades ilegais, como o tráfico de drogas e o comércio ilegal de animais silvestres.
Os animais resgatados foram encaminhados para cuidados especializados, enquanto as folhas de coca apreendidas serão destruídas conforme os protocolos legais. A operação destaca a importância do trabalho integrado das forças de segurança no combate aos crimes que afetam a região.
A população espera que ações como essa continuem sendo realizadas, garantindo a segurança e a preservação ambiental no estado. O GEFRON segue em alerta para interceptar novas atividades criminosas nas fronteiras acreanas.
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