Acre
CNMP recebe artigos para a publicação “Boas práticas de autocomposição no Ministério Público”
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, publicou, no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, no dia 5 de abril, o Edital UNCMP/CNMP nº 01/2024, tornando público o prazo para submissão de artigos descritivos de boas práticas de autocomposição no Ministério Público. O objetivo é fomentar a divulgação da atuação do MP nos temas das Políticas Nacionais de Incentivo à Autocomposição e de Fomento à Atuação Resolutiva do MP. O prazo para envio dos artigos segue até o dia 25 de maio de 2024.
A UNCMP atua com atenção à temática da autocomposição, tendo realizado diversos eventos de capacitação e fomento ao aperfeiçoamento funcional de membros e servidores nessa área, sendo esse edital um excelente incentivo para dar visibilidade às ações, projetos e programas de tratamento consensual de conflitos, problemas e controvérsias na esfera de atuação do Ministério Público brasileiro.
A publicação “Boas práticas de autocomposição no Ministério Público” está prevista no Plano de Gestão de 2024 do CNMP. O objetivo dessa obra é fomentar a divulgação de iniciativas, ações e projetos inovadores, resolutivos e com resultados comprovados desenvolvidos por membros e servidores do Ministério Público nos temas da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no MP (Resolução CNMP nº 118/2014) e da Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público (Recomendação CNMP nº 54/2017).
São também objetivos da publicação refletir sobre as políticas públicas, inclusive autônomas do MP, dirigidas ao aprimoramento da atuação autocompositiva, com viés de resolutividade; divulgar dados e informações apresentadas pelas unidades ou pelos membros, os impactos sociais e a efetividade social da atuação; contribuir com reflexões sobre a atuação resolutiva e autocompositiva no sistema de justiça, entre outras.
Os artigos apresentados para avaliação deverão abordar, ao menos, uma das seguintes linhas de pesquisa: Política Nacional de Incentivo à Autocomposição – Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição; resolutividade na implementação das soluções estabelecidas em acordos ou em decisões judiciais; boas práticas em negociação no Ministério Público; boas práticas em mediação no Ministério Público; boas práticas em conciliação no Ministério Público; boas práticas restaurativas no Ministério Público; e boas práticas no uso de convenções processuais pelo Ministério Público.
Para ser submetido à comissão avaliadora, o artigo deverá ser original, tratar de boa prática já devidamente implementada e bem-sucedida, e não de hipótese ou proposta pendente de implementação, e não estar em processo avaliativo para publicação por outra revista. Também, o texto deve ter, no máximo, 25 e, no mínimo, dez páginas. O artigo poderá ter até cinco coautores. Além disso, os textos deverão atender aos requisitos estabelecidos nas normas da ABNT NBR 6022, 6023, 6024 e 10520, com suas respectivas atualizações.
Os artigos deverão ser encaminhados ao e-mail uncmp@cnmp.mp.br até o dia 25 de maio de 2024, em formato DOC, DOCX, RTF ou ODT, e cada coautor deverá preencher o formulário eletrônico de submissão, acessível no link: formulário de submissão. Os trabalhos serão submetidos à Comissão de Avaliadores, a ser formada e divulgada em momento oportuno, cujos membros avaliarão os requisitos: normas técnicas para publicação, pertinência temática com as linhas de pesquisa indicadas no edital, qualidade técnica, relevância prática e teórica, e descrição da boa prática em autocomposição no MP efetivada total ou parcialmente.
Confira aqui o Edital UNCMP/CNMP nº 01/2024.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social – Conselho Nacional do Ministério Público
Fonte: Ministério Publico – AC
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Prefeitura de Brasiléia desenvolve projeto de combate à violência nas escolas
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEME), está desenvolvendo um importante projeto de combate à Violência nas escolas.
As primeiras unidades escolares contempladas com a iniciativa foram a Escola de Ensino Integral Elson Dias Dantas, a Escola Ruy Lino e a Escola Valdomiro Barroso, localizada no km 19.
A ação consiste em palestras educativas e rodas de conversa com os alunos, conduzidas pela coordenadora de Projetos da SEME, professora Vanilda.
Os encontros abordam temas como convivência, respeito mútuo, empatia e prevenção à violência.
O projeto será ampliado e atenderá todas as escolas que possuem turmas de 4º e 5º ano do Ensino Fundamental I.
“O diálogo é uma ferramenta poderosa. Quando os alunos têm espaço para falar e refletir, conseguimos construir relações mais saudáveis dentro da escola e prevenir situações de conflito e violência”, destacou a professora Vanilda.
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Cavalgada terá pontos de saída distintos na Gameleira; veja locais

Foto: José Caminha/Secom
A Cavalgada que marca a abertura da Expoacre 2025, em Rio Branco, terá concentração a partir das 7h da manhã deste sábado, 26, com saída oficial às 8h e encerramento previsto para as 13h. Todo o trajeto será monitorado e assistido por órgãos da Segurança Pública.
Os pontos de saída na região da Gameleira serão organizados conforme os tipos de participantes: os cavalos sairão pela Rua da Tentamen, quadriciclos pela Rua da Escola Maria Angélica, além dos trios elétricos e carros de som. O percurso passará por pontos como o cartório, Sabenauto, Arasuper e Corrente, com chegada no Parque de Exposições Wildy Viana.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) apresentou nesta sexta-feira, 25, o Plano Operacional Integrado para a Cavalgada e a Expoacre 2025.
A expectativa é de que milhares de pessoas participem da programação. O secretário adjunto de Segurança Pública, Evandro Bezerra, reforça que a colaboração da população é fundamental para o sucesso da operação e para a manutenção da ordem durante os eventos.
O diretor operacional da Sejusp, Atahualpa Ribera disse que o foco é que os dois eventos aconteçam com total segurança e organização. “A atuação das forças estaduais será intensa, integrada e estrategicamente distribuída, com o uso de tecnologia e equipes especializadas. Estamos preparados para dar todo o suporte necessário, tanto na prevenção quanto em eventuais atendimentos”, afirmou.
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Sem casos confirmados, Acre investiga oito notificações suspeitas de sarampo
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou nesta quinta-feira, 25, um novo boletim epidemiológico sobre o sarampo. Até o momento, o estado contabiliza 28 notificações da doença, das quais 20 foram descartadas e 8 permanecem sob investigação.
Segundo a Sesacre, o Acre não registra casos confirmados de sarampo desde o ano 2000, mas a vigilância segue em alerta devido ao avanço da doença em países vizinhos, como a Bolívia.
Situação por município:
Acrelândia: 1 caso descartado e 1 em investigação
Porto Acre: 2 casos descartados e 1 em investigação
Feijó: 1 caso descartado
Sena Madureira: 2 casos descartados
Cruzeiro do Sul: 3 casos descartados e 1 em investigação
Epitaciolândia: 2 casos descartados
Assis Brasil: 2 casos descartados
Rio Branco: 3 casos descartados e 3 em investigação
Brasiléia: 3 casos descartados e 2 em investigação
Cobija (Bolívia): 1 caso descartado (notificado em Rio Branco)
Apesar das investigações em andamento, as autoridades reforçam que o estado segue sem confirmação da doença há 25 anos.
Situação na Bolívia preocupa
A Bolívia, país vizinho do Acre, apresenta um cenário mais preocupante. Já foram confirmados 161 casos de sarampo, com 1.302 casos ainda em investigação e 1.141 descartados. A maioria das notificações está concentrada no Departamento de Santa Cruz de La Sierra, o mais populoso do país.
As autoridades de saúde do Acre seguem monitorando a situação e orientam a população a manter a caderneta de vacinação atualizada, principalmente com a tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola.
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