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CNJ fará mutirão carcerário para cumprir decisão do STF sobre maconha

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Há pelo menos 6,3 mil processos que envolvem o porte de maconha. As ações estavam suspensas e aguardavam a decisão do STF sobre a descriminalização.

Supremo que reconheceu a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários e traficantes e garantiu que usuários não podem ser presos. Foto: internet

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta-feira (27) que vai realizar mutirões carcerários para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal.

Nessa quarta-feira (26), o Supremo que reconheceu a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários e traficantes e garantiu que usuários não podem ser presos.

Durante o julgamento, o STF determinou que o conselho estabeleça os parâmetros para o cumprimento da decisão, que passará a ser cumprida após o órgão ser notificado. O CNJ é chefiado pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.

No país, há pelo menos 6,3 mil processos que envolvem o porte de maconha. As ações estavam suspensas e aguardavam a decisão do STF sobre a descriminalização.

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

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Homem é preso por escravizar casal e bebê em sítio no Amazonas

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Vítimas foram levadas com promessa de trabalho, mas ficaram presas sob dívida fraudulenta; adolescente conseguiu pedir ajuda à mãe

Um homem foi preso em flagrante por submeter um casal e uma bebê de 11 meses a condições análogas à escravidão em um sítio em Manacapuru (AM). Matheus Santos da Silva, 37, aliciou as vítimas com a promessa de pagamento diário de R$ 50, mas as reteve no local sob ameaça de uma dívida ilegítima.

De acordo com o delegado John Castilho, do 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP) de Manacapuru, o casal, de 17 e 18 anos, foi levado ao sítio para trabalhar – ele em serviços braçais e ela em tarefas domésticas. Porém, após dias sem receber, o proprietário inventou uma dívida que crescia a cada “erro” cometido, tornando-a impagável e impedindo a saída do casal.

A exploração só foi interrompida quando a adolescente conseguiu contatar a mãe, que acionou a polícia. Agentes encontraram a família em situação de extrema vulnerabilidade. Silva foi autuado por redução à condição análoga à de escravo e aguarda julgamento.

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Rio Acre sobe 71 cm em 24 horas e Defesa Civil alerta para possível ultrapassagem da cota de alerta; veja vídeo

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Águas das chuvas em Assis Brasil elevam nível rapidamente na fronteira; coordenador prevê monitoramento contínuo nesta madrugada

O coordenador afirmou que, por enquanto, não há risco de transtornos graves para a população, mas o monitoramento será mantido. Foto: Marcus José

O Capitão Sandro, coordenador da Defesa Civil do Acre, realizou na noite desta quarta-feira (16) uma vistoria nas réguas linimétricas do Rio Acre e constatou que o nível chegou a 9,42 metros, com um aumento de 71 centímetros apenas nas últimas 24 horas. Em vídeo gravado durante a inspeção, ele alertou para a possibilidade de o rio ultrapassar a cota de alerta durante a madrugada.

Causas da elevação
  • O aumento foi provocado pelas chuvas intensas em Assis Brasil nas últimas 48 horas, cujas águas desceram rapidamente para a região da fronteira.
  • Na tríplice fronteira (Brasil/Peru/Bolívia), o rio já apresenta vazante (redução do nível), mas a situação ainda requer atenção.

O coordenador afirmou que as águas que estão elevaram o rio acre na fronteira, são as águas das chuvas das últimas 48hs atrás. Foto: Marcus José 

Previsão para as próximas horas
  • Apesar da ausência de chuvas fortes nas bacias de Brasileia, Epitaciolândia e Cobija, a água acumulada a montante pode elevar o rio acima da cota de alerta durante a madrugada.
  • O coordenador afirmou que, por enquanto, não há risco de transtornos graves para a população, mas o monitoramento será mantido.
Veja vídeo:
Próximos passos

A Defesa Civil permanece em estado de atenção e deve emitir novos comunicados caso o nível do rio continue subindo. Moradores de áreas ribeirinhas devem ficar atentos às atualizações.

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Governo do Estado reinaugura Museu do Xapury em evento marcado por forte presença popular e participação do prefeito Maxsuel Maia

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O prefeito Maxsuel Maia esteve presente durante toda a solenidade e fez questão de agradecer ao Governo do Estado e à Fundação Elias Mansour pela sensibilidade em devolver à população um espaço tão valioso para a identidade de Xapuri

O Governo do Estado do Acre, por meio da Fundação Elias Mansour (FEM), reinaugurou na tarde desta terça-feira, 15, o Museu do Xapury, um dos mais importantes patrimônios históricos do município. O prédio, construído em 1927 e fechado há quase uma década, foi totalmente restaurado com um investimento de R$ 700 mil. A cerimônia de entrega contou com a presença de autoridades estaduais e municipais, representantes da sociedade civil, servidores públicos, estudantes e artistas locais.

Entre as autoridades presentes, além do governador Gladson Cameli, estavam o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Júnior; o presidente da Fundação Elias Mansour, Minoru Kimpara; o superintendente do Iphan no Acre, Stênio Cordeiro de Melo; o prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia; e o secretário municipal de Cultura, Nader Sarkis.

O evento também foi acompanhado de uma visita guiada ao novo espaço, que agora volta a abrigar um acervo dedicado à memória de Xapuri e de seu povo. Durante a visita, o cantor acreano Alberan Moraes embalou o momento com música ao violão, reforçando o caráter simbólico e cultural da ocasião.

Para o governador Gladson Cameli, a reinauguração representa o reconhecimento da história de luta e contribuição dos xapurienses para a formação do estado. “Aqui conta a história de homens e mulheres guerreiros que lutaram e ajudaram a construir a história do nosso estado. E aqui, após quase 10 anos, com investimento de R$ 700 mil, é a prova do nosso compromisso, da equipe e de todas as ações de governo, com Xapuri. Não podemos deixar de valorizar a história de quem ajudou esse estado maravilhoso ser o que ele é. Eu amo ser acreano”, declarou.

O presidente da FEM, Minoru Kimpara, também destacou o simbolismo da entrega. “Para nós tem um significado muito importante a reinauguração desse museu. Quando a gente faz isso, demonstramos o nosso carinho e o nosso respeito pela nossa história. Esse espaço, por si só, conta parte dessa história maravilhosa do estado do Acre, e nós, acreanos, temos que nos orgulhar mesmo da nossa luta e da nossa identidade”, afirmou.

O prefeito Maxsuel Maia esteve presente durante toda a solenidade e fez questão de agradecer ao Governo do Estado e à Fundação Elias Mansour pela sensibilidade em devolver à população um espaço tão valioso para a identidade de Xapuri. “É mais um momento de muita alegria para a população de Xapuri a reinauguração do Museu do Xapury. Nossa cidade, por todo o potencial histórico, cultural e turístico, não poderia deixar de ter um espaço como esse aberto. Muito importante para preservar a nossa identidade e valorizar o que somos. E nós somos gratos ao Governo do Estado e à Fundação Elias Mansour por isso”, afirmou o prefeito.

Também presente, o secretário municipal de Cultura, Nader Sarkis, fez um convite à reflexão sobre o papel do museu na atualidade. “Uma importância muito grande receber esse patrimônio de volta. No entanto, nós não devemos fazer a ligação do museu apenas com o passado, mas também com o presente e com o futuro, o que vai dar condição para que tornemos a nossa história sustentável, armazenando coisas e pessoas, perpetuando os legados que foram construídos para que a cidade siga respirando o que Xapuri viveu e vai continuar vivendo”, disse.

A reinauguração do Museu do Xapury marca um novo capítulo na preservação da memória local e reforça a importância da união entre Estado e município na valorização do patrimônio histórico e cultural da cidade. Nos últimos meses, Xapuri tem vivenciado uma retomada significativa de espaços de memória que estavam fechados, como o Museu Casa Branca, outro símbolo da riqueza histórica e cultural local.

Além disso, a Prefeitura renovou recentemente o acordo com a família do líder sindical Chico Mendes, assegurando que a casa onde ele viveu seus últimos anos e foi assassinado permaneça aberta à visitação pública, fortalecendo ainda mais o compromisso com a preservação da memória de figuras centrais na história do Acre e do Brasil.

 

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