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CNJ fará mutirão carcerário para cumprir decisão do STF sobre maconha

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Há pelo menos 6,3 mil processos que envolvem o porte de maconha. As ações estavam suspensas e aguardavam a decisão do STF sobre a descriminalização.

Supremo que reconheceu a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários e traficantes e garantiu que usuários não podem ser presos. Foto: internet

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quinta-feira (27) que vai realizar mutirões carcerários para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal.

Nessa quarta-feira (26), o Supremo que reconheceu a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários e traficantes e garantiu que usuários não podem ser presos.

Durante o julgamento, o STF determinou que o conselho estabeleça os parâmetros para o cumprimento da decisão, que passará a ser cumprida após o órgão ser notificado. O CNJ é chefiado pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.

No país, há pelo menos 6,3 mil processos que envolvem o porte de maconha. As ações estavam suspensas e aguardavam a decisão do STF sobre a descriminalização.

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

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Governador recebe superintende interino da Polícia Rodoviária Federal e reforça parceria para segurança das BRs no Acre

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Para tratar sobre segurança nas BRs, o governador do Acre, Gladson Cameli, recebeu, no Palácio Rio Branco, o superintendente interino da Polícia Rodoviária Federal no estado (PRF-AC), Henzio Albuquerque, na tarde desta segunda-feira, 1º.

Durante a conversa, o governador e o superintendente trataram da parceria nas ações ao longo das rodovias federais e do incentivo a novos investimentos, o principal deles, o posto da PRF em Cruzeiro do Sul.

Governador Gladson Cameli recebeu superintendente interino da PRF no Acre. Foto: Marcos Vicentti/Secom

O governador Gladson Cameli destacou, mais uma vez, que sua prioridade tem sido a parceria entre todas as instituições.

“Sei o quanto esse posto da PRF é importante para a população de Cruzeiro do Sul e do Juruá como um todo. Como entusiasta dessa iniciativa, fiquei muito feliz em saber que estamos avançando nesse sentido e, como sempre, deixo o Estado à disposição no que for necessário para ajudar”, frisou.

“Tivemos um encontro para reafirmar as nossas parcerias, para falar sobre os convênios que nós temos, a integração que temos no projeto Rádio Digital, que a gente compartilha informações, e também para deixar o governador a par de como está a contratação de uma empresa para fazer o projeto de um posto operacional nosso em Cruzeiro do Sul, que é interessante tanto da PRF como do governador”, disse o superintendente Henzio Albuquerque.

Segundo Albuquerque, uma empresa já está fazendo o projeto para, posteriormente, ser contratada uma empresa para a construção.

“Recursos já tem. Está tudo certo, só falta receber o projeto para a gente contratar. Precisamos desse posto lá para lotar os servidores e atender toda a região do Juruá”, reforçou o superintendente.

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Prefeitura realiza 1º Workshop de Empreendedorismo de Rio Branco

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Objetivando proporcionar maior agilidade e facilidade para os empreendedores locais, como as mudanças no arcabouço legal municipal e as ferramentas desenvolvidas pela gestão municipal, contribuindo significativamente para o crescimento econômico da cidade, a Prefeitura de Rio Branco realizou, nesta segunda-feira (1), o 1º Workshop de Empreendedorismo – Simplifica Rio Branco.

A iniciativa da Prefeitura, por meio da Sala do Empreendedor – Produz Rio Branco, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo (Seinfra) e Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) é voltada para empresários, micro, pequenos e médios empreendedores, contadores, corretores, advogados, entre outros profissionais interessados no assunto.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, o workshop serve também para mostrar os avanços alcançados pela gestão municipal simplificando os negócios em Rio Branco e fortalecendo o empreendedorismo na capital acreana.

“Vamos apresentar, por exemplo, a Lei de Liberdade Econômica, que foi aprovada no ano passado e esse ano houve a regulamentação, deixar no conhecimento da população quais foram os avanços com essa lei, mostrar um pouco da tecnologia hoje implantada em Rio Branco, que é o RBGEO, uma ferramenta onde a gente consegue fazer todo o monitoramento aéreo da cidade, fazer um planejamento aéreo da cidade, onde a gente consegue identificar onde são os gargalos para o crescimento e desenvolvimento da cidade para fazer um planejamento urbano melhor para todos os riobranqueses.”, explicou o secretário.

O secretário de Infraestrutura e Urbanismo (Seinfra), Cid Ferreira destacou a Sala do Empreendedor como o marco zero da gestão municipal para todo o processo de desburocratização e simplificação dos serviços nas formalidades legais.

“Esse é o marco zero para desburocratização, para simplificação, para facilitação da abertura de empresa. Aquele empreendedor que ainda se encontra na informalidade, ele tem a Sala do Empreendedor para trabalhar à sombra da lei, para ter os benefícios que a lei traz para quem trabalha na formalidade. Na sala do empreendedor, o empresário, o empreendedor vai encontrar num só canto todos os órgãos do município, como do estado, que fazem a liberação, que fazem a regularização da empresa. Ali vai ter a Secretaria de Meio Ambiente, a Vigilância Sanitária, a própria Infraestrutura, e o Corpo de Bombeiros. Tudo num canto só para melhorar, para agilizar a vida do empresário”, garantiu Cid Ferreira.

A Sala do Empreendedor, que está localizada no prédio da Seinfra, no antigo Mira Shopping, é um espaço físico que coloca à disposição das empresas e profissionais da área um local de suporte e orientação técnica, pois, em sua composição conta com todos os órgãos municipais licenciadores, bem como, órgãos licenciadores estaduais, como o Corpo de Bombeiros.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Edberto Gomes destacou a eficiência e a importância do workshop para todos os profissionais da área e empresários.

“A eficiência é muito grande, a importância é imensa. Eu acho que a prefeitura está de parabéns por realizar isso e proporcionar, não só os contadores, mas a todas as empresas de Rio Branco, na melhoria para a simplificação, para o desenvolvimento econômico da nossa cidade. Isso vai melhorar muito o trabalho dos contadores. Muitos contadores trabalham com empresas, com tudo, e essa questão da desburocratização agiliza ainda mais os processos. Então esse tipo de situações está trazendo benefícios que vai melhorar como toda a sociedade”, comentou o profissional.

A importância do evento também foi destacada pelo empresário e membro da diretoria da Federação da Industrias do Acre (Fieac), Antônio Carlos.

“Vejo como de fundamental importância, porque não existe cidade, não existe município forte se a economia não é forte. Essa medida da gestão do município de Rio Branco, na figura do prefeito Tião Bocalom, ela vem de encontro aos interesses do empresariado acreano como um todo, inclusive de empreendedores, porque isso é uma ação que vai fortalecer a economia de Rio Branco, e isso ganha todos”.

As medidas adotadas pela gestão municipal são imprescindíveis para o pleno funcionamento da Sala do Empreendedor e a continuidade no desenvolvimento das ações, como por exemplo, o Alvará Imediato que simplificou a emissão de Alvará de Construção em Rio Branco, e a redução no tempo de abertura de empresas, que passou de 177 dias para 3 horas, mesmo com uma demanda de aproximadamente de 65 % quanto a analise das viabilidades econômicas, tornando Rio Branco uma cidade mais atrativa para investimentos e novos negócios. Além disso, a dispensa de taxas e a ampliação das atividades econômicas dispensadas de atos públicos facilitam o processo de empreender na cidade.

“Desde que nós chegamos na Prefeitura, o nosso projeto sempre foi esse, facilitar para que as pessoas trabalhem. Nós precisamos melhorar o ambiente de negócios e é isso que a nossa Prefeitura tem feito constantemente. Vejam quanto de avanço tecnológico nós tivemos e isso é o que a gente quer. Uma cidade moderna, uma cidade inteligente, é cidade que desburocratiza, é cidade que cria oportunidade para quem tem dinheiro possa investir e gerar emprego e renda”, pontuou o chefe do Executivo Municipal”, concluiu o prefeito.

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Câmara Brasileira de Cultura entrega honrarias a destaques na cultura e área jurídica

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A Câmara Brasileira de Cultura, em conjunto com a Academia de Ciências e Artes, promoveu uma cerimônia de entrega de honrarias em reconhecimento às atividades desenvolvidas e ao histórico profissional dos agraciados que se destacaram na cultura e na área jurídica. Entre as condecorações entregues, estava a comenda Colar de Mérito Ruy Barbosa, destinada aos profissionais do setor jurídico.

Um dos homenageados com esta comenda foi o delegado Samuel Mendes, titular da 2ª Regional de Rio Branco. Com quase 20 anos de serviços prestados na área de segurança pública, Samuel Mendes iniciou sua carreira como policial militar temporário na Polícia Militar do Acre. Posteriormente, ocupou os cargos de Agente de Polícia Civil e Oficial de Justiça no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, antes de assumir o cargo de Delegado de Polícia, função que desempenha há 12 anos.

Durante sua trajetória profissional, o delegado Samuel Mendes destacou-se não apenas por seu trabalho na segurança pública, mas também pelos projetos sociais que desenvolveu, contribuindo significativamente para a comunidade. Seu comprometimento e dedicação foram reconhecidos pela Câmara Brasileira de Cultura, que concedeu a ele a honraria Colar de Mérito Ruy Barbosa.

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A cerimônia de entrega das honrarias foi um momento de celebração e reconhecimento para os profissionais que têm contribuído de forma exemplar para a cultura e a justiça no estado do Acre. A iniciativa reforça a importância de valorizar aqueles que se dedicam ao serviço público e ao desenvolvimento da sociedade.

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