Acre
Cinco pontos para entender a reforma tributária e como ela afeta a sua vida
Saiba mais sobre a alíquota dos futuros impostos, cashback, cesta básica, setores que vão pagar menos e “imposto do pecado”
A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto que detalha como vai funcionar o novo sistema tributário (PLP 68/24). Apesar disso, ainda há bastante gente que não sabe como as mudanças vão impactar o dia a dia dos brasileiros. Pensando nisso, o Brasil 61 preparou uma reportagem que resume, em cinco pontos, como a reforma vai afetar a população.
Vale lembrar que o principal objetivo da reforma é simplificar a tributação sobre o consumo de bens e serviços. Por isso, o texto substitui os tributos federais PIS, Cofins e IPI por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já o estadual ICMS e o municipal ISS saem de cena para a entrada do Imposto sobre Bens e Serviços (CBS). A soma da CBS e do IBS resulta no tão falado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — modelo adotado em mais de 170 países.
1. Alíquota
Uma das principais dúvidas dos brasileiros a respeito da reforma tributária é o quanto de imposto as pessoas vão pagar ao comprar um produto ou serviço. De acordo com o PLP, a alíquota (ou o percentual) de referência do IVA não poderá ultrapassar 26,5%. Esse é o patamar estimado pelo Ministério da Fazenda para preservar a arrecadação da União, dos estados e dos municípios. Isso significa que se um produto custar R$ 1.265, R$ 1.000 é o valor da mercadoria e R$ 265 — 26,5% — é o valor dos tributos.
Especialista em tributação, o advogado Leandro Alves, do escritório Bento Muniz, explica que a reforma propõe a neutralidade em termos de arrecadação. Isso significa que, embora as novas regras possam elevar a carga sobre algumas atividades e diminuir sobre outras, o peso dos novos impostos sobre os contribuintes, no geral, deve ser o mesmo que aquele observado nos últimos anos.
“É uma matemática igual em todo o mundo. A tributação tem que ser do mesmo tamanho do Estado. Se você tem um Estado grande, muito assistencialista, a tributação precisa ser elevada. Sendo bem pragmático: a conta precisa fechar”, diz.
Além do tamanho da máquina pública, outro fator que contribui para que o IVA brasileiro esteja entre os maiores do mundo é a quantidade de setores que conseguiram tratamento diferenciado no novo sistema, isto é, que, na prática, vão pagar menos impostos do que os demais.
“Quanto mais exceções o regime tiver, alguém terá que pagar [a diferença]. Há uma expectativa de arrecadação X. Se uma parcela dos contribuintes está pagando menos, os que sobram terão que compensar pagando mais, para manter o mesmo volume de arrecadação. Isso se conserta reduzindo benefícios e regimes diferenciados”, aponta.
Reforma tributária: saiba como vai funcionar a trava para a alíquota máxima dos novos impostos
2. Cesta Básica
De acordo com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, 19 tipos de produtos farão parte da Cesta Básica Nacional de Alimentos. Esses itens serão isentos da CBS e do IBS, o que significa que os consumidores não serão tributados ao comprar qualquer um deles.
Confira a lista abaixo
- Arroz
- Leite
- Manteiga
- Margarina
- Feijão
- Raízes e tubérculos
- Côco
- Café
- Óleo de soja
- Farinha de mandioca
- Farinha de milho
- Farinha de trigo
- Açúcar
- Massas alimentícias
- Pão
- Carnes
- Peixes
- Queijos
- Sal
Membro do grupo de trabalho que analisou o projeto, o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) comenta que não acredita que essa inclusão vá aumentar o percentual de imposto geral.
“O Congresso resolveu que, para a cesta básica, é importante que você tenha proteína para dar uma segurança alimentar para toda a população. Não só para a camada mais pobre, mas quando você zera esse índice, você zera também para a classe média mais baixa também e dá acesso a todas as pessoas a consumirem proteína. Nós acreditamos que esse percentual estimado de 26,5% não será aumentado por isso”, avalia.
Como o PLP ainda vai passar pelo Senado, a lista pode mudar. Itens podem ser acrescentados ou retirados da cesta isenta de impostos, o que implicaria na volta do texto à Câmara dos Deputados.
3. Cashback
A devolução personalizada de tributos — o cashback — é uma das principais novidades do novo sistema. O mecanismo é voltado para consumidores de baixa renda. De acordo com as regras aprovadas pelos deputados federais, terão direito ao reembolso total ou parcial dos impostos as pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que possuam renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo — que hoje é igual a R$ 706.
Sendo assim, a renda total de uma família com duas pessoas não poderá ultrapassar R$ 1.412 para que elas tenham direito ao cashback. “Não vai ser para todo mundo. Tem um corte de renda. Há uma impressão geral, de quem não acompanha o assunto, de que todo mundo vai ter um retorno sobre o que pagou de CBS e IBS, mas não é bem assim. É só para famílias de baixa renda”, ressalta Leandro Alves.
O texto determina a devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS aos consumidores de baixa renda nas contas de botijão de gás, água, esgoto, energia elétrica e gás natural. Para os demais bens e serviços, o cashback será equivalente a 20% da CBS e do IBS.
O especialista acredita que a criação do mecanismo é positiva no sentido de trazer mais justiça tributária. “A ideia do cashback vem para atacar a regressividade do sistema, porque o botijão de gás, por exemplo, tem o mesmo preço e o mesmo tributo para todo mundo, só que ele tem uma repercussão para uma pessoa que ganha um salário mínimo e outra repercussão para alguém que ganha dez salários mínimos”, avalia.
O reembolso será feito até 25 dias após a compra. De acordo com o texto, a Receita Federal — responsável pela CBS — e o Comitê Gestor do IBS terão 15 dias para enviar os valores ao agente financeiro. Esse, por sua vez, terá, no máximo, 10 dias para transferir o cashback aos beneficiários.
A forma como o valor será repassado às famílias ainda não está definida. Entre as possibilidades, de acordo com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, está o depósito do cashback em um cartão, a exemplo do que ocorre com o Bolsa Família, ou a devolução na boca do caixa, no momento da compra.
4. Regimes diferenciados
Os regimes diferenciados também vão mexer com o dia a dia dos consumidores, isso porque uma série de produtos e serviços não será tributada pela alíquota de referência do IVA. Para treze categorias, a alíquota do IVA será reduzida em 60%.
Confira a lista abaixo
- Serviços de educação
- Serviços de saúde
- Dispositivos médicos
- Dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência
- Medicamentos
- Alimentos destinados ao consumo humano
- Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda
- Produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
- Insumos agropecuários e aquícolas
- Produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais
- Comunicação institucional
- Atividades desportivas
- Bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética.
Considerando que a alíquota de referência do IVA seja de 26,5%, os consumidores vão pagar 10,6% de imposto nos produtos e serviços que contam com alíquota reduzida em 60%.
Para os serviços prestados por 18 categorias profissionais, a alíquota será reduzida em 30%.
Confira a lista abaixo
- Administradores
- Advogados
- Arquitetos e urbanistas
- Assistentes sociais
- Bibliotecários
- Biólogos
- Contabilistas
- Economistas
- Economistas domésticos
- Profissionais de educação física
- Engenheiros e agrônomos
- Estatísticos
- Médicos veterinários e zootecnistas
- Museólogos
- Químicos
- Profissionais de relações públicas
- Técnicos industriais
- Técnicos agrícolas
“Na prática, fazer parte do regime diferenciado significa que você terá uma alíquota menor de IBS e CBS. Isso impacta no preço, porque se eles fossem suportar 100% da alíquota, que hoje se estima em 26,5%, isso implicaria numa redução da margem do próprio profissional que ele nem sempre consegue repassar para o consumidor final”, explica Leandro Alves.
Considerando que a alíquota de referência do IVA seja de 26,5%, os consumidores vão pagar 18,55% de imposto ao contratar os serviços profissionais que contam com alíquota reduzida em 30%.
5. Imposto Seletivo
Batizado de “imposto do pecado”, ele visa desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O que o Imposto Seletivo faz, na prática, é encarecer alguns itens, para reduzir seu apelo junto aos consumidores. Isso significa que, além de serem tributados pela CBS e pelo IBS, alguns produtos e serviços serão taxados por esse tributo.
Confira a lista abaixo
- Veículos
- Embarcações e aeronaves
- Produtos fumígenos (cigarro, por exemplo)
- Bebidas alcoólicas
- Bebidas açucaradas (refrigerante, por exemplo)
- Bens minerais (petróleo, minério de ferro, gás natural e carvão)
- Concursos de prognósticos e fantasy sport
Com exceção aos bens minerais, cuja alíquota do Imposto Seletivo será 0,25% sobre a extração, os demais produtos taxados pelo imposto do pecado terão suas alíquotas definidas por meio de lei ordinária.
As exportações, as operações com energia elétrica e com telecomunicações estão isentas do IS, que também não poderá incidir sobre o transporte público de passageiros rodoviário e metroviário e, tampouco, sobre os bens e serviços com redução em 60% da alíquota padrão da CBS e do IBS.
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Acre
Presidente da Câmara de Rio Branco reflete sobre desafios da reeleição e projeta mandato na mesa diretora
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O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Neném, retornou aos trabalhos nesta terça-feira (8) após uma campanha bem-sucedida para reeleição, garantindo mais quatro anos de mandato. Em sua terceira legislatura, Neném destacou que, mesmo sem a estrutura de um secretário de estado, conseguiu levar suas propostas aos eleitores rio-branquenses, amigos e familiares, assegurando sua posição entre os mais votados.
Entre os principais projetos citados pelo vereador está a construção do prédio próprio da Câmara Municipal, que ele espera concluir a primeira fase até o final do ano. Além disso, Neném já lançou seu nome como pré-candidato para se manter na presidência da Casa.
O presidente também lamentou a baixa representatividade feminina na Câmara, que contará novamente com apenas duas mulheres no plenário. Ele expressou a esperança de que esse número aumente nas próximas eleições.
Neném finalizou sua fala demonstrando apoio ao prefeito Tião Bocalom, afirmando que o gestor fez um bom trabalho e merece continuar no cargo para seguir com os projetos iniciados em seu primeiro mandato.
Veja video.
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Historiador Marcos Vinicius Neves explica que frase tem uma origem muito anterior a 1970, que foi quando o jornalista Aloísio Maia consolidou o termo para definir o que aconteceria aos perdedores da eleição. Charges estampam jornais impressos e digitais um dia após o pleito, com imagens dos perdedores.
Charge de balsa é tradição em jornais impressos do estado; esta retrata as eleições 2024. Foto: Chargista Dim Mendes/A Gazeta do Acre
As Eleições 2024 ocorreram no último domingo (6) em todo o Acre e, claro, nem todo mundo vence o pleito — faz parte do processo eleitoral democrático. Justamente por conta disto, nesta época já é de costume do acreano escutar que um candidato “desceu na balsa para Manacapuru”. Mas, qual a origem deste termo?
O significado é diferente do que é para outras pessoas do Brasil, principalmente se for dito após contexto eleitoral. Isso porque essa é uma expressão usada para definir quem foi derrotado e não foi eleito ao cargo a que concorria.
Em todas as eleições, os jornais impressos do estado faziam uma charge dos candidatos derrotados em uma balsa. Atualmente, essa versão foi atualizada para o universo digital.
‘Descer de bubuia’
A reportagem conversou com o historiador Marcos Vinicius Neves para entender a origem dessa expressão. De acordo com ele, o primeiro a usar o termo foi o jornalista Aloísio Maia, que foi quem readaptou essa metáfora, baseada em outras expressões anteriores. Neves explica que na Amazônia há uma ação chamada ‘descer de bubuia’.
“O que desce de bubuia, o rio, o bubuiar, que é uma coisa que é do arquétipo amazônico. Aquilo que desce o rio pela correnteza, é o que já está gasto, é o que está usado, é o que não presta mais. Então a pessoa joga dentro do rio e o rio se encarrega de levar, é o lixo, é o que não presta”, diz.
Charges que retratam os derrotados nas eleições dentro de uma balsa são comuns desde os anos 1970 no Acre. Foto: Arquivo/A Gazeta do Acre
‘Judas malhado’
O historiador cita que a outra referência para que “descer a balsa” seja usado com frequência no Acre é a do ‘Judas malhado’ pelos seringueiros. Essa é uma tradição católica que seria uma maneira de vingança pela traição de Judas contra Jesus.
Segundo Neves, no Acre, dentro dos seringais, os seringueiros vestiam Judas como seringueiro, colocavam numa balsa e empurravam para descer o rio. Enquanto a balsa estava descendo, eles ficavam nos barrancos, jogando pedras e xingando Judas que estava descendo ‘de bubuia’.
“O que em alguma medida é isso: quem não presta, o que não presta, o destino é ser colocado para descer o rio e isso de uma certa maneira, essa figura, essa imagem do inconsciente coletivo amazônico, foi colocada também em relação aos políticos”, esclarece.
Charges que retratam os derrotados nas eleições dentro de uma balsa são comuns desde os anos 1970 no Acre. Foto: Arquivo/A Gazeta do Acre
Contexto histórico
Mais um motivo para que a balsa no Acre tenha outro significado é referenciado pelo historiador como a época das revoltas autonomistas, em Cruzeiro do Sul em 1910, e em Sena Madureira em 1912, onde o castigo para o governante autoritário, que era deposto por essas revoltas autonomistas, era ser colocado numa balsa para descer de bubuia o rio e “sofrer o castigo”.
“O castigo dele era ser expulso do Acre, embarcado numa balsa, descendo de bubuia na correnteza do rio, para demorar bastante e portanto ir pagando os pecados dele. É o castigo principal dos maus governantes derrotados”, atesta.
E foi através dessas referências que Maia, em 1970, usou pela primeira vez, Manacapuru como uma forma de citar uma “punição” aos perdedores da eleição.
“Então Luís faz essa síntese da balsa e ele bebe dessa fonte, tanto do arquétipo amazônico no descer de bubuia, significando jogar fora o lixo, aquilo que não presta, quanto também o ativismo político, tipicamente criando que no período de território federal que faz revoltas e depõe os maus governantes e os expulsam do Acre através de uma balsa, até porque não tinha outra maneira de ir embora, o Acre só chegava e só saía de barco“, comenta Neves.
O historiador ainda cita que viajar em um rio num barco a vapor numa cabine de luxo, muito comum na época da Revolução Acreana, não era um castigo.
O chargista Dim Mendes faz charges desde 1984 — Foto: Dim Mendes/Arquivo pessoal
Neves também menciona que Aloísio Maia era um jornalista muito expressivo e tinha coluna nos jornais locais do Acre, que o ajudou a formular e disseminar a imagem do político derrotado, sendo “condenado” a pegar uma balsa para ir para Manacapuru.
“Esse é o caminho normal da descida do Rio Acre, o Rio Purus, você vai chegar no lago do Manacapuru, que fica lá na boca do Rio Purus junto ao Rio Solimões. É o destino natural de quem desce, de balsa, de bubuia, pela correnteza. Portanto, vai de forma muito lenta, muito penosa, muito devagar, e aí vai sofrendo e pagando seus pecado. Vai ficar uma temporada lá no lago do Manacapuru, ouvindo o choro do surubim, porque lá não tem mais nada para fazer, então esse é o castigo”, esclarece ele.
Historiador Marcos Vinicius Neves explica que frase tem uma origem muito anterior a 1970, que foi quando o jornalista Aloísio Maia consolidou o termo para definir o que aconteceria aos perdedores da eleição. Foto: internet
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Vereador Samir Bestene (Progressistas) – Foto: Alexandre Lima
Por Dora Monteiro
Segundo mais votado para a Câmara de Vereadores de Rio Branco, o vereador Samir Bestene (Progressistas) passa ao largo quando a pergunta é sobre a composição da nova mesa diretora. Num intervalo da sessão desta terça-feira (8), Samir foi questionado várias vezes sobre o tema e desconversou. “Eu acho que esta tarefa é uma coisa a ser construída conversando dentro do partido”, comentou.
Samir lembrou que nestas eleições o partido recebeu sua maior votação histórica não apenas na Capital, mas em todo o Estado, elegendo cerca de 70 vereadores e 14 prefeitos, assumindo a gestão de mais da metade dos municípios do Acre.
Na sessão desta terça-feira, 8, Samir irradiava felicidade ao seu entorno enquanto a muitos colegas vereadores só restava tristeza e decepção. “Fui reeleito para continuar sendo a voz da população, representando pessoas que tanto anseiam por uma Rio Branco melhor. Vamos continuar nosso programa de estar sempre nas ruas, nos bairros, na zona rural de nossa cidade”, comentou o vereador sobre o seu segundo mandato.
Samir disse esperar grandes e produtivos embates na próxima legislatura, lembrando que a Casa receberá 14 novos vereadores para reforçar a qualificação do debate parlamentar
“É importante essa qualificação dos políticos no parlamento. Tomara que tenhamos aqui vários embates propositivos, sempre buscando a melhor qualidade de vida para a nossa cidade. Parabéns aos novos vereadores. Certeza que vão ter muito compromisso aqui para a nosso Rio Branco”, concluiu Samir.
Veja vídeo abaixo.
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