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Cidadão pode contestar auxílio emergencial negado

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Pedido de revisão de análise pode ser feito no aplicativo, o solicitante pode fazer logo a correção das informações e entrar com nova solicitação, de acordo com a Caixa.

A atualização nas plataformas foi feita a partir da segunda-feira (20), informou a Caixa Econômica Federal.

As informações são da Agência Brasil

O cidadão que tiver o auxílio emergencial de R$ 600,00 negado pode agora contestar o resultado da análise e pedir novamente o benefício diretamente pelo aplicativo ou site do programa. A atualização nas plataformas foi feita a partir da segunda-feira (20), informou a Caixa Econômica Federal.

No aplicativo ou no site, quem receber o aviso de “benefício não aprovado” pode verificar o motivo e fazer uma contestação. Se o aviso for de “dados inconclusivos”, o solicitante pode fazer logo a correção das informações e entrar com nova solicitação, de acordo com a Caixa.

A responsável por informar o motivo do auxílio emergencial não ter sido aprovado é a Dataprev, estatal federal de tecnologia que analisa os dados informados pelo solicitante. O resultado é depois homologado pelo Ministério da Cidadania.

Para ter direito ao auxílio é preciso atender aos critérios estabelecidos pela legislação, como não ter emprego formal, não receber outro benefício do governo (com exceção do Bolsa Família), ter renda familiar mensal maior que  R$ 3.135,00 ou R$ 522,50 per capita (por pessoa), entre outros. As condições completas são descritas no site do programa (https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio ).

Segundo a Caixa, responsável pelos pagamentos, as principais inconsistências nos dados informados pelos solicitantes são:

• marcação como chefe de família sem indicação de nenhum membro;

• falta de inserção da informação de sexo;

• inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento;

• divergência de cadastramento entre membros da mesma família;

• inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito.    

Presidente do STJ mantém exigência de regularização do CPF para obter auxílio de R$ 600

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, manteve, na segunda-feira (20), a exigência de regularização do CPF para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia.

O ministro atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União e derrubou liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia suspendido o requisito para o pagamento do auxílio de R$ 600.

Para Noronha, a modificação nos critérios para a obtenção do benefício poderia atrasar o processamento de milhões de solicitações e trazer prejuízos graves à economia e à população. Segundo o ministro, o governo mostrou que adotou medidas necessárias para evitar a aglomeração de pessoas em postos da Receita.

“Se, em circunstâncias normais, a possibilidade do atraso de 48 horas nas operações referentes ao pagamento de auxílio à população representa intercorrência administrável do ponto de vista da gestão pública, no atual quadro de desaceleração abrupta das atividades comerciais e laborais do setor privado, retardar, ainda que por alguns dias, o recebimento do benefício emergencial acarretará consequências desastrosas à economia nacional e, por conseguinte, à população”, afirmou o ministro.

O TRF1 havia entendido que o decreto fixando as regras do benefício extrapolou seu poder regulamentar, impondo uma condição não prevista na lei que instituiu o benefício emergencial.

Ainda segundo o TRF1, a necessidade de regularização do CPF seria contrária às medidas adotadas para evitar a disseminação da Covid-19, já que estimularia a aglomeração de pessoas em agências da Receita Federal.

Ao STJ, a União argumentou que a dispensa do CPF demandaria remodelação da plataforma da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e causaria atraso no pagamento do auxílio para mais de 45 milhões de brasileiros que já tiveram reconhecido seu direito de recebê-lo.

O governo argumenta ainda que a exigência do CPF regularizado tem o objetivo de evitar fraudes e, além disso, o processo de regularização do documento pode ser feito pela internet, de forma gratuita, no site da Receita Federal – o que afasta o risco de aglomerações.

Noronha cita que as demandas referentes ao cadastro do CPF em abril totalizam, até o momento, apenas 35% dos atendimentos presenciais realizados pela Receita, com sinalização de queda significativa nos últimos dias.

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Durante cerimônia de recondução à presidência da Aleac, Nicolau elogia trabalho de Tadeu Hassem na COF: “Deu um show”

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Nicolau encabeça o grupo de deputados que comandará a Aleac pelos próximos dois anos

O deputado estadual Nicolau Júnior foi reconduzido, neste sábado (1), à presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). Durante fala com assessores e membros da imprensa, o deputado estadual, que chegou ladeado do governador Gladson Cameli, fez questão de elogiar o trabalho do também deputado estadual e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), Tadeu Hassem.

“Temos a satisfação de ter o deputado, o nosso presidente da COF, nos ajudando esses dois anos; fez um grande trabalho e ajudou o governador na questão orçamentária, sendo aprovado com louvor esses dois anos. Agradeço muito o Tadeu que, com a sua experiência, está dando um show aqui na casa”.

Tadeu agradeceu às palavras e se colocou à disposição para ajudar. “Desejo muita sorte à nova mesa diretora e ao meu amigo Nicolau, que irão cuidar aqui da casa do povo nos ano de 2025 e 2026. Estamos juntos, Nicolau!”.

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Prefeitos destacam importância da Assembleia Legislativa na posse da nova Mesa Diretora

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Os prefeitos de Rio Branco, Tião Bocalom, e de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, enfatizaram o papel da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na construção de um Estado mais desenvolvido e harmônico durante a solenidade de posse da nova Mesa Diretora.

Bocalom ressaltou a relevância da parceria entre os poderes e elogiou a atuação do governador Gladson Cameli. “A Assembleia Legislativa tem sido um poder que muito tem ajudado os governantes do nosso Estado, e tenho certeza de que continuará apoiando iniciativas que visam o bem da população”, afirmou. Ele também destacou a importância da sintonia entre Executivo e Legislativo para garantir avanços no Acre.

Já Zequinha Lima celebrou a posse do deputado Nicolau Júnior como presidente da Casa, ressaltando sua trajetória e compromisso com o povo acreano. “Seu retorno é uma demonstração clara da confiança que seus colegas deputados têm em você e do reconhecimento pelo trabalho que vem desempenhando com responsabilidade e muita dedicação”, declarou. O prefeito de Cruzeiro do Sul também destacou a proximidade de Nicolau Júnior com a população e sua capacidade de unir forças em prol do desenvolvimento do Estado.

Texto: Andressa Oliveira

Fotos: Sérgio Vale

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Deputado Luiz Gonzaga se despede da presidência da Aleac e assume a Primeira Secretaria

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Deputado Luiz Gonzaga (PSDB) se despediu da presidência da Casa após dois anos de mandato, passando o bastão para o deputado Nicolau Júnior (Progressistas) – Foto: Alexandre Lima

Na solenidade realizada neste sábado 1º de fevereiro, no plenário  da Aleac, o deputado Luiz Gonzaga (PSDB) se despediu da presidência da Casa após dois anos de mandato, passando o bastão para o deputado Nicolau Júnior (Progressistas), que assume a presidência para o próximo biênio. Gonzaga, em seu discurso emocionado, expressou sua gratidão a Deus, à sua família e à população acreana, além de agradecer aos colegas de parlamento e ao governador Gladson Cameli pelo apoio durante sua gestão.

Em uma fala repleta de reconhecimento, Gonzaga ressaltou que, quando assumiu o cargo de deputado pela primeira vez, nunca imaginou alcançar a presidência da Aleac. “Meu sentimento é de gratidão. Gratidão a Deus, ao grande arquiteto do universo, por tudo o que tem me proporcionado, inclusive assumir a presidência desta Casa”, disse o parlamentar, visivelmente emocionado.

Ele também agradeceu a confiança de seus pares. “Agradeço também ao meu amigo deputado Nicolau Júnior , que foi muito importante em todo esse processo”, destacou, mencionando sua atuação como primeiro secretário durante os dois mandatos do deputado Nicolau.

Ainda durante seu discurso, o agora ex-presidente da Aleac não deixou de destacar a importância do trabalho coletivo, evidenciando a colaboração com todos os deputados para atender aos interesses da sociedade acreana. “Sempre trabalhei em prol da sociedade acrílica, junto com todos os deputados, buscando sempre fazer o melhor”, afirmou.

Luiz Gonzaga também fez questão de ressaltar a parceria com o governo estadual, especialmente com o governador Gladson Cameli. Ele destacou que, graças ao comprometimento do governador com os poderes e instituições, foi possível realizar um trabalho conjunto em benefício da população. “Graças ao seu carinho, à sua atenção e ao seu auxílio, os poderes e as instituições conseguiram e estão conseguindo fazer um belo trabalho”, disse.

Agora, como primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Luiz Gonzaga segue desempenhando um papel importante na administração da Casa, com foco no aprimoramento das funções e serviços da Aleac nos próximos dois anos. A transição de liderança foi marcada por um clima de respeito e gratidão entre os parlamentares, com a certeza de que a colaboração mútua continuará a ser o principal alicerce das atividades legislativas no estado.

O novo presidente, Nicolau Júnior, assumirá com a responsabilidade de dar continuidade ao trabalho realizado por Gonzaga, enfrentando os desafios do novo biênio com a expectativa de fortalecer a atuação da Assembleia Legislativa do Acre e sua relação com as demais instituições do estado.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

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