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Cidadão pode contestar auxílio emergencial negado
Pedido de revisão de análise pode ser feito no aplicativo, o solicitante pode fazer logo a correção das informações e entrar com nova solicitação, de acordo com a Caixa.
A atualização nas plataformas foi feita a partir da segunda-feira (20), informou a Caixa Econômica Federal.
As informações são da Agência Brasil
O cidadão que tiver o auxílio emergencial de R$ 600,00 negado pode agora contestar o resultado da análise e pedir novamente o benefício diretamente pelo aplicativo ou site do programa. A atualização nas plataformas foi feita a partir da segunda-feira (20), informou a Caixa Econômica Federal.
No aplicativo ou no site, quem receber o aviso de “benefício não aprovado” pode verificar o motivo e fazer uma contestação. Se o aviso for de “dados inconclusivos”, o solicitante pode fazer logo a correção das informações e entrar com nova solicitação, de acordo com a Caixa.
A responsável por informar o motivo do auxílio emergencial não ter sido aprovado é a Dataprev, estatal federal de tecnologia que analisa os dados informados pelo solicitante. O resultado é depois homologado pelo Ministério da Cidadania.
Para ter direito ao auxílio é preciso atender aos critérios estabelecidos pela legislação, como não ter emprego formal, não receber outro benefício do governo (com exceção do Bolsa Família), ter renda familiar mensal maior que R$ 3.135,00 ou R$ 522,50 per capita (por pessoa), entre outros. As condições completas são descritas no site do programa (https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio ).
Segundo a Caixa, responsável pelos pagamentos, as principais inconsistências nos dados informados pelos solicitantes são:
• marcação como chefe de família sem indicação de nenhum membro;
• falta de inserção da informação de sexo;
• inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento;
• divergência de cadastramento entre membros da mesma família;
• inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito.
Presidente do STJ mantém exigência de regularização do CPF para obter auxílio de R$ 600
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, manteve, na segunda-feira (20), a exigência de regularização do CPF para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia.
O ministro atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União e derrubou liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia suspendido o requisito para o pagamento do auxílio de R$ 600.
Para Noronha, a modificação nos critérios para a obtenção do benefício poderia atrasar o processamento de milhões de solicitações e trazer prejuízos graves à economia e à população. Segundo o ministro, o governo mostrou que adotou medidas necessárias para evitar a aglomeração de pessoas em postos da Receita.
“Se, em circunstâncias normais, a possibilidade do atraso de 48 horas nas operações referentes ao pagamento de auxílio à população representa intercorrência administrável do ponto de vista da gestão pública, no atual quadro de desaceleração abrupta das atividades comerciais e laborais do setor privado, retardar, ainda que por alguns dias, o recebimento do benefício emergencial acarretará consequências desastrosas à economia nacional e, por conseguinte, à população”, afirmou o ministro.
O TRF1 havia entendido que o decreto fixando as regras do benefício extrapolou seu poder regulamentar, impondo uma condição não prevista na lei que instituiu o benefício emergencial.
Ainda segundo o TRF1, a necessidade de regularização do CPF seria contrária às medidas adotadas para evitar a disseminação da Covid-19, já que estimularia a aglomeração de pessoas em agências da Receita Federal.
Ao STJ, a União argumentou que a dispensa do CPF demandaria remodelação da plataforma da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e causaria atraso no pagamento do auxílio para mais de 45 milhões de brasileiros que já tiveram reconhecido seu direito de recebê-lo.
O governo argumenta ainda que a exigência do CPF regularizado tem o objetivo de evitar fraudes e, além disso, o processo de regularização do documento pode ser feito pela internet, de forma gratuita, no site da Receita Federal – o que afasta o risco de aglomerações.
Noronha cita que as demandas referentes ao cadastro do CPF em abril totalizam, até o momento, apenas 35% dos atendimentos presenciais realizados pela Receita, com sinalização de queda significativa nos últimos dias.
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Pedro Longo enaltece contribuições do Legislativo na promoção de avanços na Defensoria Pública
Ao utilizar a tribuna durante a sessão solene em homenagem ao Dia do Defensor Público, realizada na manhã desta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo (PDT), vice-presidente da mesa diretora do parlamento estadual, enalteceu a importância da relação institucional com o Poder Legislativo na promoção de avanços na Defensoria Pública.
Ao citar o prestígio da instituição, o parlamentar sintetizou as contribuições mais recentes que passaram pela Aleac, sob sua relatoria, e disse tratar-se de um privilégio poder contribuir tanto com a Defensoria Pública, quanto com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, do Tribunal de Contas, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“Vou fazer aqui um breve registro, já que sou o relator cativo destas matérias que quando chegam nessa Casa acabam sempre caindo na minha mão, talvez pela familiaridade que a gente tem com esse tema e com essas carreiras. Quero dizer que para nós, aqui nessa Casa, é um privilégio e com a contribuição de todos os deputados que ajudam a fazer com que essas matérias positivas venham o mais rápido possível ao plenário, nós temos conseguido grandes conquistas”, pontuou.
O parlamentar mencionou a aprovação do aumento do orçamento da Defensoria Pública, assim como dos orçamentos do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.
“É um gesto a forma como este governo tem prestigiado os órgãos e as instituições. Não tem aquela política ‘do pires na mão’, mas que cada um tenha seu orçamento, que seja um orçamento justo e que permita desenvolver os trabalhos. Nós ficamos felizes por ter tido essa possibilidade, como também de diversos projetos de lei que aqui passaram como o aperfeiçoamento das carreiras, que não é visando o CPF do defensor, mas o fortalecimento para que possamos ter um Defensoria atuante e altaneira”, justificou.
Antes de concluir, Pedro Longo também citou a aprovação do aumento do número de defensores públicos com concurso previsto para o provimento de 11 vagas.
“Então é uma satisfação porque sabemos que tudo que chega da Defensoria nesta Casa tem um olhar e uma sensibilidade que é fazer com que o povo mais simples, mais humilde e mais vulnerável, que é o povo que mais precisa, seja atendido”, concluiu.
Celebrado anualmente em 19 de maio, o Dia do Defensor Público foi objeto de homenagem pela Assembleia Legislativa em sessão solene proposta pela mesa diretora por meio do requerimento Nº 45/2024.
Texto: Lamlid Nobre
Foto: Sérgio Vale
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Acidente na AC-40 resulta em ferimentos a dois jovens
Um capotamento na rodovia AC-40, em Rio Branco, deixou feridos José Portela Pereira da Silva, de 20 anos, e Cristina Silva de Albuquerque, de 24, na tarde deste domingo (9). O acidente ocorreu nas proximidades do Top 15, no bairro Santa Maria.
Carro perde controle e cai em ribanceira de 5 metros
De acordo com as autoridades de trânsito, o veículo, um Corsa vermelho, era conduzido pela mãe de José Portela, que trafegava no sentido Senador Guiomard/Rio Branco. Ao bater em um quebra-molas e, em seguida, em um buraco, o carro perdeu o controle e caiu em uma ribanceira, ficando com as rodas para cima.
Resgate mobiliza população e serviços de emergência
José Portela sofreu ferimentos no antebraço, pescoço e tórax, enquanto Cristina Silva de Albuquerque apresentou um hematoma na cabeça e escoriações pelo corpo. A mãe de José deixou o local do acidente e foi para casa, abandonando as vítimas. Populares que passavam pelo local ajudaram as vítimas e acionaram o Policiamento de Trânsito, o Corpo de Bombeiros Militar e o Samu.
Estado de saúde estável e área isolada para perícia
Duas ambulâncias do Samu foram enviadas ao local, uma de suporte avançado e outra de suporte básico. Após os primeiros atendimentos, José Portela e Cristina foram encaminhados ao pronto-socorro de Rio Branco, onde se encontram em estado estável. A área do acidente foi isolada pelo Policiamento de Trânsito para a realização da perícia, e o veículo foi removido por um guincho.
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Jesuilson Pereira Gomes da Costa, considerado a principal liderança de uma organização criminosa no estado, foi transferido para um presídio federal de segurança máxima.
A operação ocorreu na madrugada de sexta-feira, 17, em sigilo e sob um forte aparato de segurança.
Escoltado por policiais penais federais o detendo foi embaarcou em um voo comercial.
O destino do preso não foi revelado, mas tudo aponta Jesuilson Gomes foi transferido para a Cadeia Federal de Segurança Máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte, onde outros acreanos estão detidos.
Geso, como é mais conhecido, é apontado como a principal liderança de uma organização criminosa que atua aqui no estado.
Ele atuava, principalmente na região de fronteira, nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia.
Jesuilson Gomes, que estava preso na Bolívia, foi extraditado para o Brasileia, em dezembro de 2023.
No mês passado, Geso, foi levado a júri popular cinco vezes na comarca de Brasiléia é acabou condenado em todos os casos por envolvimento em homicídios.
Em nove processos Jesuilson Gomes foi sentenciado a 280 anos de prisão. Deste total em sete casos, constam nas denúncias, que Geso foi o responsável por planejar e determinar a execução de rivais em Brasiléia. O detalhe é que o criminoso estava em uma cadeia da Bolívia.
Interceptações telefônicas, autorizadas pela justiça foram fundamentais na elucidação dos crimes.
O pedido de transferência para um presídio Federal foi feito por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o GAECO. A autorização partiu da Justiça Federal.
Ainda este ano Jesuilson Gomes deve ser julgado por um processo que responde em Epitaciolândia.
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