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Chefe de setor da SEE ordenou a produção de documentos frios
Poder Judiciário e ao Ministério Público, afirma que o suposto esquema estaria causado prejuízo milionário ao Governo do Acre. As informações da polícia são didáticas e remontam a metodologia que teria sido adotada pelo grupo criminoso.
João Renato Jácome
Em dois meses, a Polícia Civil do Acre conseguiu argumentos para deflagrar a primeira fase da Operação Mitocôndrias, e prender, provisoriamente sete pessoas em Rio Branco e no interior do estado. O grupo é suspeito de operar um esquema de fraude no Departamento de Merenda Escolar da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (SEE).
O impacto de prejuízo aos cofres do Governo do Acre poderia chegar à casa dos R$ 20 milhões. Dinheiro que, por lei, deveria ser utilizado regularmente para a compra de alimento aos alunos da rede pública estadual de ensino dos 22 municípios acreanos. Comida que representa, para muitas crianças carentes, a única refeição do dia.
Se na primeira reportagem da série “Máfia da Merenda Escolar”, você leu que servidores do setor de refeições fraudaram documentos para tentar enganar os fiscais da Controladoria Geral do Estado (CGE) e as equipes a Polícia Civil, nesta segunda reportagem serão reveladas as orientações que a ex-chefe do setor dava aos servidores temendo ser descoberta na prática dos crimes.
Em meio às licitações dispensadas, com valores milionários, à época assinados pelo ex-secretário adjunto da SEE, Márcio Mourão [exonerado na última semana sem justificativa pública], os empresários e servidores teriam forjado documentos de controle de entrada e saída das mercadorias, possibilitando pagamentos de produtos jamais distribuídos.
A reportagem teve acesso com exclusividade ao inquérito policial e à denúncia feita ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, para tentar derrubar o suposto esquema que estaria causado prejuízo milionário ao Governo do Acre. As informações da polícia são didáticas e remontam a metodologia que teria sido adotada pelo grupo criminoso.
A investigação foi coordenada pelos delegados Alcino Júnior e Pedro Paulo Buzolin, da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (Decor) e contou com o auxílio técnico da Controladoria Geral do Estado – CGE, que já havia percebido os problemas na documentação do Departamento de Merenda Escolar e informado isso às autoridades competentes.
Segundo a termo de depoimento de uma das testemunhas, na reportagem identificada como I.S.P.N., que atuava como assistente administrativo, subordinada diretamente à gerente de merenda escolar, A.C.S.A., entregou à polícia mensagens em que a gestora do setor orientava como os subordinados a ela deveriam responder questionamentos que seriam feitos pela CGE.
A postura de A.C.S.A., segundo a polícia, demonstra que a servidora pública tinha conhecimento das práticas prejudiciais aos cofres o públicos, e juntamente com O.A.T., então coordenador de armazém, portanto chefes diretos de I.S.P.N., a testemunha. Na mensagem, datada do dia 9 de fevereiro, a gerente mandou mensagem circular aos subordinados, e para isso, utilizou o whatsapp, com o nome de cada um deles.
“No dia 09 de fevereiro de 2020, A. mandou uma mensagem pelo aplicativo whatsapp informando que a CGE estaria iniciando, no dia seguinte uma vistoria no armazém. Que A. afirmou que não precisaria se horrorizar e que, caso fizessem perguntas sobre permuta de produtos, podia responder que sim. Afirmou ainda que não havia licitação de pão e verduras para Rio Branco e Alto e baixo Acre”, falou a ex-gerente do setor.
A mensagem, que deixou os servidores do setor intimidades e temerosos com a visita anunciada dos auditores da CGE, levanta outra questão: Como a ex-gerente sabia que os auditores da controladoria iriam até o setor para fazer levantamento sobre os contratos e métodos de entrada e saída dos produtos que eram contratados e pagos com dinheiro público.
“Dentre outras informações, A. afirmou que: “as empresas que nos ajudaram de antemão foram: MM Silva e C Silva. Mas teve tbm Abreu, Alan, Fricarnes, a S Melo, Coperfarinha, Camprucsul, MJ, FP Menegassi”, lembrou ao completar: “qualquer pergunta que porventura vcs não saibam responder, joguem pra mim”, escreveu a investigada pela polícia.
As mensagens da ex-gestora do setor de merenda escolar, contudo, deixam claro que pessoas do “alto escalão” da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Acre teriam conhecimento das práticas irregulares e criminosas executadas dentro do departamento, e que, nas entrelinhas, eles poderiam ficar tranquilos, pois, nada aconteceria. “Tínhamos autoriza p fazer qq transação”, alega.
Mensagens registradas pela testemunha mostram, com todas as palavras, que a ex-gerente agia para manipular as informações que a polícia e os auditores viriam mais a frente a ouvir dos servidores do departamento
As mensagens da ex-gestora do setor de merenda escolar, contudo, deixam claro que pessoas do “alto escalão” da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes do Acre teriam conhecimento das práticas irregulares e criminosas executadas dentro do departamento, e que, nas entrelinhas, eles poderiam ficar tranquilos, pois, nada aconteceria. “Tínhamos autoriza p fazer qq transação”, alega.
Diante do pedido de A.C.S.A., que foi realizado em um domingo, a polícia descobriu que dois assessores da ex-gerente correram em produzir documentos falsos para tentar convencer os auditores de que tudo era feito corretamente, dentro da lei. O investigado M.S.S.L. foi até a testemunha e pediu as pastas dos fornecedores com o intuito de colocar nela documentos frios.
“Ainda no dia 04 de fevereiro de 2020, o nacional M.S. foi até a depoente e pegou as pastas dos fornecedores e levou consigo. Que M.S. levou para impressora e começou a tirar cópias, justificando que iria fazer cópias para CGE (…) que a depoente tinha confeccionado os documentos de pedido e recibo de fornecedores específicos”, a mando da então chefe do setor.
Ainda de acordo com a denúncia feita pela polícia, a mando de A., “a depoente não produziu os documentos [referente a] produtos perecíveis”, e que o investigado M.S., assessor de direto da ex-gerente, “chegou a colocar vários recibos dentro das pastas de fornecedores deste tipo de gênero”, justamente as pastas que seriam verificadas pelos auditores da Controladoria.
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O deputado Tadeu Hassem (Republicanos) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), durante sessão desta quarta-feira (04), para reconhecer o trabalho desenvolvido pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) em diferentes regiões do estado. O parlamentar destacou as ações realizadas em parceria com as prefeituras e citou como exemplo o município de Brasileia, onde o órgão mantém frentes de trabalho tanto na área urbana quanto na zona rural, mesmo durante o período de inverno amazônico.
Segundo ele, o município enfrentou fortes chuvas nos primeiros meses do ano, o que provocou danos em pontes e bueiros, exigindo atuação conjunta entre o governo estadual e a prefeitura. “Quero fazer um reconhecimento ao trabalho do Deracre em parceria com a prefeitura de Brasiléia, com o prefeito Carlinho do Pelado. Mesmo nesse período invernoso, o Estado está presente com pavimentação de ruas e também na recuperação de pontes e bueiros que foram destruídos pelas chuvas”, afirmou.
Durante o pronunciamento, Tadeu Hassem também apresentou o requerimento nº 242 solicitando providências ao Deracre para melhorias em ramais do município de Plácido de Castro. O parlamentar informou que esteve recentemente na região ao lado de lideranças locais, visitando comunidades e identificando demandas urgentes de infraestrutura.
O pedido inclui a realização de melhorias no ramal Mendes Carlos I, localizado na C-40, quilômetro 90, além da construção de uma ponte de madeira no distrito de São Raimundo, no ramal da Ana. “Estivemos nesses locais e verificamos a necessidade de intervenção. Já existe um trabalho positivo no ramal da Letra, em Plácido de Castro, feito pelo Deracre em parceria com a prefeitura, e queremos que esse mesmo cuidado chegue a esses outros ramais”, destacou.
O deputado concluiu reforçando a importância das visitas às comunidades para identificar as demandas da população e encaminhar providências. “É nas visitas à base que a gente identifica as necessidades reais das pessoas. Por isso apresentamos esse requerimento pedindo melhorias nesses ramais, fundamentais para o deslocamento das famílias e para o escoamento da produção rural”, finalizou.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
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Carlinhos do Pelado acompanha Defesa Civil Nacional em vistorias a áreas atingidas por enxurrada e locais de futuras moradias em Brasiléia
Equipe técnica federal avaliou danos estruturais em pontes e bueiros que isolaram mais de 500 famílias em janeiro; projeto prevê construção de 63 casas populares para vítimas da inundação de 2024
A agenda com a equipe da Defesa Civil Nacional foi encerrada no início da noite desta terça-feira (3), no gabinete de trabalho do prefeito, na Prefeitura de Brasiléia. Foto: assessoria
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, acompanhou nesta terça-feira (3) a equipe técnica da Defesa Civil Nacional em visitas às áreas da zona rural do município afetadas pela forte enxurrada registrada no final de janeiro. A agenda contou ainda com a participação de técnicos da Defesa Civil Municipal e Estadual.
Durante todo o dia, engenheiros e técnicos vistoriaram os pontos mais críticos atingidos pelas chuvas intensas, que danificaram 13 pontes e 20 linhas de bueiros, deixando, à época, mais de 500 famílias isoladas. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 1,5 milhão. As visitas técnicas foram encerradas na ponte do Ramal Santa Luzia, no km 84, uma das estruturas mais impactadas pela força das águas.
Participaram da vistoria técnica os engenheiros civis da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Ademar Lopes e Lilian Alves, que integraram a missão oficial da Defesa Civil Nacional no município. Os profissionais acompanharam in loco os danos estruturais e dialogaram com a equipe municipal sobre as intervenções necessárias.
Participaram da vistoria técnica os engenheiros civis da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Ademar Lopes e Lilian Alves, que integraram a missão oficial da Defesa Civil Nacional no município. Foto: assessoria
Construção de moradias
As equipes também avaliaram áreas destinadas à construção de 63 casas populares para famílias atingidas pela grande inundação de 2024, que foi a maior enchente da história do município, quando o Rio Acre atingiu 15,56 metros.
No início de fevereiro, o prefeito decretou situação de emergência no município, medida que foi reconhecida pelo Governo Federal conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), garantindo respaldo legal para a busca de recursos e apoio técnico.
A vinda da equipe federal ocorreu após agenda do prefeito em Brasília, onde esteve no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional em reunião com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, solicitando apoio para o município.
A vinda da equipe federal ocorreu após agenda do prefeito em Brasília, onde esteve no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional em reunião com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil. Foto: assessoria
O prefeito destacou a importância da articulação institucional e agradeceu o apoio recebido. “Estamos aqui acompanhados da Defesa Civil Nacional, através de uma ida nossa em Brasília, quando fizemos visita lá em busca de emendas para o nosso município. Lá, conseguimos falar com o secretário nacional de Defesa Civil, que abriu novamente uma oportunidade para que nós de Brasiléia ganhássemos 63 casas populares para serem construídas em decorrência da alagação de 2024. Também vieram visitar in loco tudo o que foi ocasionado durante aquela forte cheia que não atingiu o rio principal, mas os igarapés, no mês de janeiro, quando decretamos estado de emergência”, afirmou.
O gestor municipal também agradeceu ao governo federal pelo reconhecimento da situação de emergência e pelos investimentos destinados ao município, além do apoio do Governo do Estado, na pessoa do governador Gladson Cameli, e da equipe da Defesa Civil Estadual.
As visitas técnicas foram encerradas na ponte do Ramal Santa Luzia, no km 84, uma das estruturas mais impactadas pela força das águas. Foto: assessoria
Trabalho técnico
O coordenador da Defesa Civil Municipal, major Sandro, ressaltou que o trabalho técnico é fundamental para garantir agilidade na liberação de recursos e execução das obras emergenciais. “Essa vistoria detalhada com os engenheiros da Defesa Civil Nacional é essencial para consolidarmos os relatórios técnicos, atualizarmos os danos e prejuízos e assegurarmos os recursos necessários para reconstrução das pontes, recuperação dos bueiros e implementação de medidas preventivas. O município está monitorando permanentemente as áreas de risco e fortalecendo o plano de contingência”, destacou.
A agenda com a equipe da Defesa Civil Nacional foi encerrada no início da noite desta terça-feira (3), no gabinete de trabalho do prefeito, na Prefeitura de Brasiléia, onde foram feitos os últimos encaminhamentos técnicos e institucionais, consolidando as demandas apresentadas ao Governo Federal.
A expectativa da gestão municipal é que, com o reconhecimento federal e os laudos técnicos concluídos, os investimentos avancem para restabelecer a trafegabilidade nos ramais e garantir moradia digna às famílias afetadas.
Durante todo o dia, engenheiros e técnicos vistoriaram os pontos mais críticos atingidos pelas chuvas intensas, que danificaram 13 pontes e 20 linhas de bueiros, deixando, à época, mais de 500 famílias isoladas. Foto: assessoria
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Em mais uma ação voltada à redução do déficit habitacional no estado, o governador do Acre, Gladson Camelí, na companhia da vice-governadora, Mailza Assis, realizou nesta terça-feira, 3, a entrega de 80 unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia, no loteamento Cidade do Povo, em Rio Branco.
A iniciativa integra um empreendimento maior, composto por 383 casas, e representa mais um avanço da política estadual de habitação direcionada às famílias em situação de vulnerabilidade social. As moradias foram construídas por meio da atuação da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb).
As 80 unidades entregues nesta terça beneficiam famílias inscritas no Cadastro Único, contempladas pelo Bolsa Família ou pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias chefiadas por mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, atingidas por alagações do Rio Acre, desastres naturais, residentes em áreas de risco e em situação de ônus excessivo com aluguel, entre outros critérios sociais prioritários.
Durante a solenidade, Gladson Camelí destacou o impacto social da iniciativa. “Não existe política pública mais transformadora do que aquela que entrega dignidade. E dignidade começa com um lar. Um lugar onde a gente fecha a porta e sente segurança, onde as crianças podem dormir tranquilas”, afirmou. O governador também ressaltou que, até o final do ano, a meta é entregar cerca de 2.700 casas com apoio do governo federal.
“Essas casas estão sendo destinadas a quem mais precisa. Muitas famílias já enfrentaram as cheias do Rio Acre, perderam móveis, viveram em aluguel social ou até mesmo em situação de rua. O que estamos entregando hoje não é apenas uma chave, é a chance de começar um novo capítulo”, acrescentou.
A vice-governadora Mailza Assis também enfatizou o compromisso da gestão. “O nosso governo trabalha com empenho para garantir o melhor à população. Que essas 80 novas moradias sejam lares de paz, felicidade e prosperidade para as famílias”, declarou.
Cada casa possui 44,05 metros quadrados de área construída, com dois quartos, sala de estar, cozinha, banheiro e área de serviço. As obras tiveram prazo de execução de 21 meses, totalizando 646 dias de trabalho.
O investimento total nas 80 unidades, incluindo os terrenos, é de R$ 8 milhões e 73 mil, com recursos provenientes de fontes próprias do Estado e de operações de crédito. O valor médio de cada unidade, também considerando o terreno, é de aproximadamente R$ 125 mil, evidenciando o investimento concreto na política habitacional, com garantia de estrutura adequada e segurança jurídica às famílias contempladas.
O secretário de Habitação, Egleuson Santiago, comemorou o momento. “Estou muito alegre em compartilhar esse momento com as famílias que estão recebendo seus lares e vão reiniciar suas histórias em uma nova habitação. Peço que cada um zele pela sua nova casa”, destacou.
Entre os beneficiados está Merizan de Souza, que celebrou a conquista da casa própria. “Agradeço ao governador e a toda a equipe de governo por me proporcionar esse sonho realizado. Minha família é composta por cinco pessoas e vamos fazer um bom proveito da nossa nova casa, que será o nosso lar maravilhoso”, afirmou.
A previsão do governo é que outras 102 casas sejam entregues até o final de março, dando continuidade ao cronograma do Programa Pró-Moradia e reforçando a política de habitação como eixo estratégico de desenvolvimento social no Acre.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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