Brasil
CGU: entidade usou técnica “se colar, colou” para descontar até BPC
Aapen disse ao INSS que fez um “teste” no sistema, mesmo ciente de que o Benefício de Prestação Continuada não está sujeito a descontos
A Controladoria-Geral da União (CGU) afirma que uma das entidades suspeitas na Farra do INSS, revelada pelo Metrópoles, tentou fazer descontos até do Benefício de Prestação Continuada (BPC), utilizando-se da técnica “se colar, colou”.
O BPC é o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência. Um dos requisitos é que a renda por pessoa da família seja igual ou menor que 25% do valor do salário mínimo.
Ocorre que tal benefício continuado não está sujeito a descontos de quaisquer contribuições, inclusive as associativas. Mesmo assim, com os descontos sendo proibidos por legislação, o INSS detectou a ocorrência de 153 casos.
“Dessa maneira, a conduta da associação foi completamente desprovida de respaldo normativo ou contratual. Verifica-se que a conduta da associação, grave, para além da mera desobediência a instrumentos firmados com a Administração Pública, impingiu a um grupo de beneficiários descontos em seus benefícios, verba de natureza alimentar, de forma indevida e sem autorização”, afirma a CGU.
A entidade em questão é a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), antiga ABSP. Segundo investigação do órgão de controle, que resultou na abertura de um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR), a associação agiu sem respaldo normativo ou contratual.
Os documentos referentes ao PAR foram, posteriormente, enviados à CPMI do INSS, que também investiga as fraudes.
Segundo consta no documento, a entidade foi questionada em auditoria do INSS, em novembro de 2019, sobre a inclusão dessa modalidade de desconto e informou que “testou” fazer uma inclusão no sistema e não houve impedimento. Logo, diz a autarquia, sem consultar previamente o INSS, “considerou que poderia prosseguir com o desconto destes beneficiários”.
Sede da Controladoria-Geral da União (CGU)
A CGU afirma que a conduta dos dirigentes da associação foi, portanto, de “testar” o sistema para incluir beneficiários “ilegitimados”. “E, a despeito de ter detectado, prosseguiram com a irregularidade em benefício próprio, em conduta flagrantemente ilícita.”
Com base nisso, o órgão de controle também afirma que a entidade, além de proceder de forma ilegal com os descontos, dificultou a fiscalização do INSS desses repasses.
“A associação, ciente da vedação normativa, procedeu à inclusão de descontos indevidos no BPC, declaradamente com base em um ‘teste de sistema’, sem consulta ou autorização do INSS. […]. A entidade, em suma, confessa que se utilizou do que vulgarmente é chamado ‘se colar, colou’, ao tentar inserir descontos em benefícios assistenciais, o que é vedado por lei”, ressalta a Controladoria.
Outra irregularidade apontada pela CGU na investigação contra a Aapen é que a entidade chegou a filiar menores de idade.
Como mostrou a coluna, a ex-presidente da associação, a advogada Cecília Mota Rodrigues, é apontada pela Polícia Federal (PF) como uma das operadoras do esquema.
Ela é suspeita de ter recebido valores de entidades e repassado a familiares e servidores do INSS, conforme documentos da Operação Sem Desconto, que apura as fraudes contra aposentados e pensionistas.
Defesa
A coluna entrou em contato com a Aapen, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.
Fonte: Metropoles
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© REUTERS/DADO RUVIC/PROIBIDA REPRODUÇÃO
A Venezuela informou que vai iniciar “processo exploratório diplomático” com os Estados Unidos voltado ao restabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países, rompidas desde 2019. Segundo comunicado divulgado nesta sexta-feira (9) pelo chanceler Yván Gil, a retomada das relações diplomáticas vai abordar, entre outros pontos, a “agressão e o sequestro do Presidente da República e da Primeira-Dama”, além de uma agenda de trabalho de interesse mútuo.
O comunicado foi divulgado quase uma semana após a invasão militar dos Estados Unidos na Venezuela, que resultou no sequestro do presidente Nicolás Maduro e da sua esposa, Cilia Flores, no último sábado (3).
“O Governo da República Bolivariana da Venezuela reitera a denúncia a nível internacional que foi vítima de uma agressão criminosa, ilegítima e ilegal contra o seu território e o seu povo, ação que deixou mais de uma centena de mortes de civis e militares, que em defesa da Pátria, foram mortos em flagrante violação do direito internacional”, diz o comunicado.
“Como é de conhecimento, no âmbito desta agressão, ocorreu o sequestro ilegal do Presidente Constitucional da República, Nicolás Maduro Moros, e da Primeira-Dama, Cilia Flores, fato que constitui uma grave violação da imunidade pessoal dos chefes de Estado e dos princípios fundamentais da ordem jurídica internacional”, continua o texto afirmando que a retomada do diálogo visa abordar esta situação no “marco do direito internacional” e em “estrito apego aos princípios da soberania nacional” e da diplomacia de paz da Venezuela.
O sequestro de Maduro foi classificado pelo governo brasileiro como grave, durante reunião extraordinária do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA). Na ocasião, o embaixador do Brasil junto à entidade, Benoni Belli, afirmou que o momento atual evoca tempos considerados ultrapassados, mas que voltam a assolar a América Latina e o Caribe.
Diante do cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou com outros líderes da América Latina. Ontem (8), Lula recebeu uma ligação do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, para tratar do tema. Brasil e Colômbia compartilham as maiores fronteiras terrestres com a Venezuela, com mais de 2 mil quilômetros de extensão cada uma.
“Os dois mandatários manifestaram grande preocupação com o uso da força contra um país sul-americano, em violação ao direito internacional, à Carta das Nações Unidas e à soberania da Venezuela. E destacaram que tais ações constituem um precedente extremamente perigoso para a paz e a segurança regionais e para a ordem internacional”, destacou o Palácio do Planalto, em nota.
Ainda na quinta-feira, o Senado dos Estados Unidos aprovou uma resolução que determina a interrupção do uso da força contra a Venezuela sem autorização expressa do Congresso Nacional.
“Esta resolução conjunta orienta o Presidente a cessar o uso das Forças Armadas dos EUA em hostilidades dentro ou contra a Venezuela, a menos que uma declaração de guerra ou autorização para o uso da força militar para tal fim tenha sido promulgada”, diz o documento aprovado.
Em entrevista ao The New York Times, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que seu país pode controlar a receita com a venda de petróleo da Venezuela por anos. Trump já havia afirmado que os EUA se apropriaram de 50 milhões de barris de petróleo venezuelano, que seriam destinados ao refino e à venda.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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Reprodução PRF
Com 30 comprimidos de anfetamina, mais popularmente conhecidos como “rebites”, um caminhoneiro foi flagrado viajando por cerca de 20 horas ininterruptas na estrada, desde São Paulo até a cidade de Imperatriz, no Maranhão. O destino final era Belém do Pará.
PRF flagra motorista com anfetamina dirigindo por 20h
O flagrante foi feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na noite desta quinta-feira (8/1), por volta das 21h, na BR-010, durante fiscalização de rotina. O veículo do caminhoneiro era um conjunto veicular de carga, composto por um caminhão trator, acoplado a semirreboque.
Questionado pelos policiais acerca da droga, o caminhoneiro confessou o uso pessoal da substância, que toma com objetivo de inibir o sono e assim poder dirigir por mais tempo. Ao analisar o tacógrafo do carro, as autoridades policiais descobriram que o veículo era conduzido pelo homem há quase 20 horas ininterruptas.
O motorista foi autuado e a PRF lavrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) — registro formal de cunho educativo que pode ser lavrado no local de abordagem em casos de flagrante de substâncias ilícitas para uso pessoal. Ao ser assinado, o usuário de droga não fica preso, mas se compromete a comparecer a uma audiência no Juizado Especial Criminal.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Divulgação/Netflix
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9/1) a nova Lei 15.334, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio em 17 de outubro.
A data faz referência à trágica morte de Eloá Cristina Pimentel, vítima de feminicídio em 17 de outubro de 2008, em Santo André (SP), quando tinha 15 anos. O autor do crime foi o ex-namorado dela Lindemberg Alves, de 22 anos.
Segundo dados do Planalto, o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídio. Segundo o Mapa da Segurança Pública 2025, os referentes a homicídios de forma geral de mulheres, que teve redução em 2024 ante 2023, mas seguem alarmantes. Foram 2.422 vítimas em 2024, contra 2.655 vítimas do ano anterior, o equivalente a sete mulheres assassinadas por dia no país.
Relatório bienal
Outra medida sancionada pelo presidente Lula foi a Lei 15.336, que determina a divulgação a cada dois anos de dados oficiais sobre a violência contra as mulheres. O relatório terá informações do Registro Unificado de Violência contra as Mulheres e tem como objetivo qualificar a produção de dados e subsidiar a formulação de políticas públicas.
Por sua vez, a nova lei tem origem em um projeto de lei de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). “Não tem política pública sem números, não tem política pública sem indicadores. Como vamos proteger mulheres se não sabemos onde estão, o que está acontecendo e a motivação da violência contra a mulher?” disse.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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