Brasil
CGU: entidade usou técnica “se colar, colou” para descontar até BPC
Aapen disse ao INSS que fez um “teste” no sistema, mesmo ciente de que o Benefício de Prestação Continuada não está sujeito a descontos
A Controladoria-Geral da União (CGU) afirma que uma das entidades suspeitas na Farra do INSS, revelada pelo Metrópoles, tentou fazer descontos até do Benefício de Prestação Continuada (BPC), utilizando-se da técnica “se colar, colou”.
O BPC é o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência. Um dos requisitos é que a renda por pessoa da família seja igual ou menor que 25% do valor do salário mínimo.
Ocorre que tal benefício continuado não está sujeito a descontos de quaisquer contribuições, inclusive as associativas. Mesmo assim, com os descontos sendo proibidos por legislação, o INSS detectou a ocorrência de 153 casos.
“Dessa maneira, a conduta da associação foi completamente desprovida de respaldo normativo ou contratual. Verifica-se que a conduta da associação, grave, para além da mera desobediência a instrumentos firmados com a Administração Pública, impingiu a um grupo de beneficiários descontos em seus benefícios, verba de natureza alimentar, de forma indevida e sem autorização”, afirma a CGU.
A entidade em questão é a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), antiga ABSP. Segundo investigação do órgão de controle, que resultou na abertura de um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR), a associação agiu sem respaldo normativo ou contratual.
Os documentos referentes ao PAR foram, posteriormente, enviados à CPMI do INSS, que também investiga as fraudes.
Segundo consta no documento, a entidade foi questionada em auditoria do INSS, em novembro de 2019, sobre a inclusão dessa modalidade de desconto e informou que “testou” fazer uma inclusão no sistema e não houve impedimento. Logo, diz a autarquia, sem consultar previamente o INSS, “considerou que poderia prosseguir com o desconto destes beneficiários”.
Sede da Controladoria-Geral da União (CGU)
A CGU afirma que a conduta dos dirigentes da associação foi, portanto, de “testar” o sistema para incluir beneficiários “ilegitimados”. “E, a despeito de ter detectado, prosseguiram com a irregularidade em benefício próprio, em conduta flagrantemente ilícita.”
Com base nisso, o órgão de controle também afirma que a entidade, além de proceder de forma ilegal com os descontos, dificultou a fiscalização do INSS desses repasses.
“A associação, ciente da vedação normativa, procedeu à inclusão de descontos indevidos no BPC, declaradamente com base em um ‘teste de sistema’, sem consulta ou autorização do INSS. […]. A entidade, em suma, confessa que se utilizou do que vulgarmente é chamado ‘se colar, colou’, ao tentar inserir descontos em benefícios assistenciais, o que é vedado por lei”, ressalta a Controladoria.
Outra irregularidade apontada pela CGU na investigação contra a Aapen é que a entidade chegou a filiar menores de idade.
Como mostrou a coluna, a ex-presidente da associação, a advogada Cecília Mota Rodrigues, é apontada pela Polícia Federal (PF) como uma das operadoras do esquema.
Ela é suspeita de ter recebido valores de entidades e repassado a familiares e servidores do INSS, conforme documentos da Operação Sem Desconto, que apura as fraudes contra aposentados e pensionistas.
Defesa
A coluna entrou em contato com a Aapen, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.
Fonte: Metropoles
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O ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol protocolou, nesta sexta-feira (20/2), uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
No documento, ele pede a apuração de indícios de “abuso de autoridade” relacionados à condução de medidas no caso envolvendo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
Segundo a petição, o objetivo é que sejam investigadas possíveis práticas de intimidação processual que, de acordo com Dallagnol, teriam atingido o exercício da liberdade de expressão e de imprensa.
O ex-deputado pede que seja instaurado procedimento investigatório criminal para apurar a possível prática de abuso de autoridade. O documento relaciona a apuração à intimação do presidente da Unafisco, Kléber Cabral, determinada por Moraes.
Presidente da Unafisco presta depoimento
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, prestou depoimento, nesta sexta-feira (20/2), por cerca de uma hora a investigadores da Polícia Federal.
Cabral foi intimado a prestar esclarecimentos após fazer críticas à operação contra auditores da Receita Federal devido à suspeita de vazamento de dados sigilosos de ministros do Superior Tribunal Federal (STF) e parentes. A determinação da oitiva foi de Alexandre de Moraes.
A Unafisco criticou as medidas cautelares contra um auditor investigado por acessos ilícitos de dados da Receita. Em nota divulgada nessa terça-feira (17/2), a entidade condenou a imposição de restrições ao servidor no andamento das investigações, alegando o direito à “presunção de inocência” e disse ainda que auditores não podem ser “instrumentalizados” com a intenção de “deslocar o foco do debate público”.
“Os auditores-fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito. A instrumentalização de servidores públicos para deslocar o foco do debate público compromete a credibilidade das instituições e enfraquece o Estado de Direito. A Receita Federal é órgão de Estado e seus servidores não podem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações”, diz a nota.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma câmera de segurança de um comércio flagrou o momento em que um trem bateu e arrastou um carro em Joinville (SC), no início da tarde desta sexta-feira (20/2). Nas imagens, é possível observar a motorista abandonando o automóvel segundos antes da colisão.
O caso aconteceu na Rua Monsenhor Gercino, em frente ao Terminal de Ônibus do Itaum, por volta das 13h40min. A câmera de segurança de uma loja flagrou o exato momento do acidente. A motorista relatou à PM que estava passando pela linha de trem quando escutou o barulho da locomotiva, ficou nervosa e deixou o carro “apagar”.
Leia a reportagem completa e assista ao vídeo no NSC Total.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou, nesta sexta-feira (20/2), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cinco ações que questionam propaganda eleitoral antecipada negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais.
Diante da repercussão do desfile em homenagem a Lula feito pela escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Rio de Janeio, Flávio publicou um vídeo, no domingo (15/2), que mostra uma versão feita por inteligência artificial de um desfile intilulado “Bloco do Luladrão”.
Para o PT, o vídeo publicado pelo senador tem “a única finalidade de macular a imagem do pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva perante toda a coletividade”.
As ações também contam com a participação do PCdoB e do PV. Em uma delas, o PT acusa Flávio e o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de fazerem propaganda eleitoral antecipada com a distribuição massiva de adesivos com as imagens de ambos, durante o Carnaval, e também com a propagação de outdoor com caráter eleitoral.
O próprio Gilson Machado compartilhou vídeo nas redes sociais mostrando a distribuição do material. O adesivo apresentava a imagem de Flávio ao lado do pai, com a seguinte frase: “O Brasil está com Flávio Bolsonaro 2026”, em referência às eleições presidenciais deste ano. Conforme a postagem de Machado, o episódio foi registrado no “sábado de Carnaval”, à meia-noite.
Zema também é alvo de ação do PT
Outra ação protocolada pelo PT junto ao TSE abrange publicações feitas pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
Da mesma forma como ocorreu com Flávio, a sigla aponta à Justiça Eleitoral o uso de conteúdos falsos que “atacam de forma leviana a imagem do petista para influenciar a opinião de eleitores”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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