Cotidiano
Cerca de 1,5 mil pessoas no Acre devem ser beneficiadas com pensão para vítimas da segregação por hanseníase em nova lei
Ampliação da Lei 11.520 beneficia agora pessoas isoladas em seringais, casas de família e filhos nascidos dentro das casas de apoio
Lei regulamenta pensão para filhos de pessoas acometidas com hanseníase. Foto: Getty Images
Mais de 1,5 mil ex-hansenianos e filhos de hansenianos, que sofreram com a segregação e separação por causa da doença no Acre, devem ser beneficiados por um novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O documento, assinado nessa segunda-feira (16), regulamenta a Lei nº 11.520/2007, que concede pensão especial à pessoas atingidas pela hanseníase submetidas a isolamento e internações compulsórias até 31 de dezembro de 1986, e aumenta o grupo de beneficiados.
Conforme o texto aprovado por deputados e senadores, o benefício vitalício pode ser solicitado pelos filhos que foram separados dos pais por causa do isolamento ou internação obrigatória. Também foi incluído no grupo de beneficiários da pensão, pacientes que foram isolados em florestas e seringais.
Conforme o coordenador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Elson Dias, a estimativa de mais 1,5 mil pessoas aptas a fazer o pedido de indenização no estado surgiu de um levantamento feito entre 2010 e 2011.
Em 2007, a Lei nº 11.520 estipulou uma pensão para os ex-hansenianos que ficaram isolados por conta da doença até 31 de dezembro de 1986. Porém, a medida só beneficiava os pacientes que ficaram em hospitais-colônias, deixando de fora os outros pacientes que viveram em isolamento domiciliar.
Em 2015, o presidente Lula já tinha publicado a Lei nº 14.736, que alterou a Lei nº 11.520 e modificou o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou a internação e conceder o benefício aos seus filhos, na forma que especifica.
Com a nova mudança, além de pessoas internadas compulsoriamente em hospitais-colônia, podem pedir o benefício também que ficou em isolamento domiciliar, em seringais e os filhos que foram separados dos pais em razão do isolamento ou da internação de, pelo menos, um deles.
Hanseníase
A hanseníase é uma doença crônica e transmissível, causada pela bactéria Mycobacterium leprae ou bacilo de Hansen. No Brasil, são cerca de 28 mil casos por ano, conforme o Ministério da Saúde.
A principal característica da hanseníase é a alteração, diminuição ou perda da sensibilidade térmica, dolorosa, tátil e força muscular, em especial em mãos, braços, pés, pernas e olhos e pode gerar incapacidades permanentes.
No passado, um dos tratamentos adotadas era o isolamento ou internação compulsório dos pacientes.
Atualmente, o tratamento é feito sem a necessidade de internação, com uso de medicamentos. O tratamento é custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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Governadora em exercício Mailza Assis participa da entrega de 20 mil brinquedos para as crianças na Gameleira
A governadora em exercício Mailza Assis participou na tarde de segunda-feira, 29, no calçadão da Gameleira, em Rio Branco, da entrega de brinquedos para as crianças. Ao todo, 20 mil brinquedos estão sendo distribuídos como parte da programação natalina do governo do Acre, iniciada no dia 6 de dezembro.
A campanha é realizada pelo Estado e executada pela Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict). As entregas começaram neste dia 29 e seguem até esta terça, 30 de dezembro. Além dos brinquedos, as crianças e famílias também recebem cachorro-quente, pipoca, refrigerante e participam de diversas atividades recreativas.
Segundo a governadora em exercício, Mailza Assis, o momento é marcado por alegria tanto para as crianças quanto para os pais e para o governo. “Esse é um tipo de atividade que sempre alegra o meu coração e o coração das nossas crianças. O mês de dezembro é um mês feliz, e esse momento é para agradar os corações. São 20 mil brinquedos que estão sendo entregues às crianças e às famílias. Aproveito para agradecer a todos que estão aqui presentes e reforçar o nosso compromisso com a educação, com a saúde e com a proteção das nossas crianças”, destacou.
A campanha busca alcançar o maior número possível de crianças em todo o Acre. Dos 20 mil brinquedos distribuídos, 4 mil já foram encaminhados para os Correios, comunidades do interior e zona rural, garantindo que todos os municípios sejam beneficiados. A iniciativa tem como objetivo promover lazer, inclusão social e momentos de alegria para crianças em situação de vulnerabilidade.
O secretário da Seict, Assurbanipal Mesquita, destacou a importância da ação dentro do conjunto de entregas realizadas pelo governo do Estado. “Esse mesmo governo tem feito grandes entregas, e essa é uma entrega muito especial, idealizada pela equipe de governo para garantir um final de ano mais completo para as nossas crianças e para as famílias. Temos picolés, sorvetes, pipoca, cachorro-quente e uma programação pensada para envolver toda a família”, afirmou.
O evento contou ainda com a presença do Papai Noel e de seus auxiliares, que animaram a criançada, ouviram pedidos e participaram de diversas brincadeiras com o público presente.
Para Patrícia Santos, moradora do bairro Cidade Nova, a iniciativa trouxe momentos de felicidade para sua filha. “Eu estou gostando muito, e o melhor é que as crianças estão de férias e conseguem aproveitar bastante a programação. Na correria do dia a dia, vir para cá no fim de tarde, ganhar presente, comer pipoca e ainda ver o Papai Noel é só alegria”, ressaltou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE - NOTÍCIAS
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Indígenas desabrigados pela cheia do Rio Acre em Rio Branco, um total de 6 famílias e 51 pessoas estão sendo assistidos pelo governo do Estado, por meio da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), Defesa Civil e Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), no abrigo instalado na Escola Estadual Leôncio de Carvalho, bairro Vila Acre.
Os desabrigados indígenas foram retirados de suas residências no dia 27 dezembro, no Bairro da Base, quando o transbordamento do rio inundou o local. Diariamente, eles recebem três refeições, sendo café da manhã, almoço e jantar fornecido pela SEASDH, mais os kits de material de limpeza e higiene pessoal.
“Só tenho a agradecer ao governo por todo cuidado, assistência e interesse em nos ajudar no momento tão dramático, tão triste, que é ver nossa casa invadida pela água”, reconheceu Faustino Daureano Estevão Kaxinawá, morador da Aldeia Nova Jericó, em Santa Rosa do Purus, que mantém casa alugada na Base, para os filhos e o genro que são acadêmicos da Universidade Federal do Acre (Ufac).
A indígena Cristiane Nonato Kaxinawá, da Aldeia Novo Lugar em Santa Rosa do Purus, também moradora da Base, reconheceu a importância da assistência do Estado no momento tão dramático que é ver as águas invadindo sua casa, arrastando seus pertences.
“Fomos bem atendidos por todas as equipes do Estado num momento tão difícil e sem essa ajuda não consigo imaginar o que seria de nós”, observou.
Os serviços de assistência aos desabrigados indígenas incluem Secretaria dos Povos Indígenas, que coordena todas as ações no abrigo; a Defesa Civil, com o monitoramento de outras áreas habitadas por indígenas, com riscos de serem atingidas pela alagação, como é o caso da Seis de Agosto e Sobral. Também as secretarias de Assistência Social e Secretaria da Mulher, com a vice-governadora Mailza Assis, conforme esclarece a secretária dos povos indígenas Francisca Arara.
A secretária Francisca Arara esclarece que são realizados diagnósticos das famílias para identificar as carências por assistência, para dar o devido encaminhamento. Por exemplo, se está doente é com a Secretaria Estadual de Saúde, se é problema com alimentação a assistência social é acionada, de modo que, a Sepi segue acompanhando, monitorando e cuidando. “A missão demandada pelo governador é que a secretaria cuide, não só dos indígenas dos territórios, mas também dos indígenas do contexto urbano, que estão aqui por situações diversas”, destacou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE - NOTÍCIAS
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Comando Sul anuncia ataque a embarcação no Pacífico • @Southcom
A CIA (Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos) realizou um ataque com drone contra uma instalação portuária no litoral da Venezuela no início de dezembro, disseram à CNN fontes familiarizadas com o assunto. Este teria sido o primeiro ataque dos EUA contra um alvo em território venezuelano.
O ataque ocorreu em um cais remoto que o governo de Donald Trump acreditava ser utilizado pela organização criminosa Tren de Aragua para armazenar drogas e transferi-las para embarcações, com objetivo de posteriormente enviá-las ao exterior, segundo fontes.
Ninguém estava presente nas instalações no momento do ataque, portanto, não houve vítimas, ainda conforme as fontes. As Forças de Operações Especiais dos EUA forneceram apoio de inteligência para a operação.
Perguntado sobre uma entrevista concedida na semana passada, quando dissera que os EUA destruíram uma “grande instalação de onde chegam navios” ligada ao tráfico de drogas na Venezuela, Trump afirmou, nesta segunda (29), que os Estados Unidos atacaram “a área de um cais onde os navios são carregados com drogas”.
No entanto, Trump se esquivou de responder se o ataque teria sido conduzido por militares ou por agentes da CIA.
“Então, atacamos todos os barcos e agora atacamos a área”, afirmou Trump nesta segunda. “Isso (cais) não existe mais”, acrescentou.
Até a revelação desta ação da CIA, os únicos ataques conhecidos dos EUA contra alvos venezuelanos eram contra embarcações em águas internacionais, sob alegação de que elas estariam ligadas ao tráfico de drogas.
Uma das fontes ouvidas pela CNN classificou o ataque como bem-sucedida por destruir o cais e os barcos que lá estavam, mas também descreveu a ação como sendo, em grande parte, meramente simbólica, já que a instalação se trata apenas de uma de muitas utilizadas pelo narcotráfico visando o mercado internacional.
Fonte: Conteúdo republicado de CNN NOTICIAS
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