Cotidiano
Cerca de 1,5 mil pessoas no Acre devem ser beneficiadas com pensão para vítimas da segregação por hanseníase em nova lei
Ampliação da Lei 11.520 beneficia agora pessoas isoladas em seringais, casas de família e filhos nascidos dentro das casas de apoio
Lei regulamenta pensão para filhos de pessoas acometidas com hanseníase. Foto: Getty Images
Mais de 1,5 mil ex-hansenianos e filhos de hansenianos, que sofreram com a segregação e separação por causa da doença no Acre, devem ser beneficiados por um novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O documento, assinado nessa segunda-feira (16), regulamenta a Lei nº 11.520/2007, que concede pensão especial à pessoas atingidas pela hanseníase submetidas a isolamento e internações compulsórias até 31 de dezembro de 1986, e aumenta o grupo de beneficiados.
Conforme o texto aprovado por deputados e senadores, o benefício vitalício pode ser solicitado pelos filhos que foram separados dos pais por causa do isolamento ou internação obrigatória. Também foi incluído no grupo de beneficiários da pensão, pacientes que foram isolados em florestas e seringais.
Conforme o coordenador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Elson Dias, a estimativa de mais 1,5 mil pessoas aptas a fazer o pedido de indenização no estado surgiu de um levantamento feito entre 2010 e 2011.
Em 2007, a Lei nº 11.520 estipulou uma pensão para os ex-hansenianos que ficaram isolados por conta da doença até 31 de dezembro de 1986. Porém, a medida só beneficiava os pacientes que ficaram em hospitais-colônias, deixando de fora os outros pacientes que viveram em isolamento domiciliar.
Em 2015, o presidente Lula já tinha publicado a Lei nº 14.736, que alterou a Lei nº 11.520 e modificou o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou a internação e conceder o benefício aos seus filhos, na forma que especifica.
Com a nova mudança, além de pessoas internadas compulsoriamente em hospitais-colônia, podem pedir o benefício também que ficou em isolamento domiciliar, em seringais e os filhos que foram separados dos pais em razão do isolamento ou da internação de, pelo menos, um deles.
Hanseníase
A hanseníase é uma doença crônica e transmissível, causada pela bactéria Mycobacterium leprae ou bacilo de Hansen. No Brasil, são cerca de 28 mil casos por ano, conforme o Ministério da Saúde.
A principal característica da hanseníase é a alteração, diminuição ou perda da sensibilidade térmica, dolorosa, tátil e força muscular, em especial em mãos, braços, pés, pernas e olhos e pode gerar incapacidades permanentes.
No passado, um dos tratamentos adotadas era o isolamento ou internação compulsório dos pacientes.
Atualmente, o tratamento é feito sem a necessidade de internação, com uso de medicamentos. O tratamento é custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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Jovem que já passou em vários concursos revela o principal erro de concurseiros
De acordo com o jovem Caio Temponi, aprovado 18 vezes em vestibulares, o principal motivo está na forma como grande parte das pessoas se prepara. Segundo ele, o erro mais comum é estudar de forma desorganizada, sem planejamento e sem clareza sobre os objetivos.
“A maioria dos candidatos em um concurso estuda sem estratégia, se você não sabe exatamente o que está estudando, por que está estudando e qual é o objetivo daquele conteúdo dentro da prova, os estudos acabam não gerando resultado”, afirma.
Estudo sem direção compromete desempenho
Para Caio Temponi, muitas pessoas acreditam que estudar por várias horas diariamente é suficiente para garantir aprovação. No entanto, ele explica que quantidade de estudo não substitui qualidade e direcionamento.
Sem um planejamento claro, o estudante tende a acumular conteúdos, revisitar temas pouco relevantes para a prova ou ignorar tópicos que possuem maior peso no edital. Com o tempo, isso gera frustração e sensação de esforço desperdiçado.
“O estudante precisa entender bem a lógica que está por trás da prova, pois cada concurso, cada vestibular tem um perfil diferente, um estilo de cobrança e um conjunto de disciplinas que exigem prioridades diferentes”, explica.
Estratégia e análise da prova fazem diferença
Outro ponto destacado por Caio Temponi é a importância de estudar com base no edital e em provas anteriores, essa análise permite identificar padrões e direcionar melhor o tempo de estudo. Além disso, organizar o conteúdo em ciclos de revisão e prática constante com exercícios pode ajudar a consolidar o aprendizado e reduzir a ansiedade durante a preparação.
Para Caio, entender bem o funcionamento da avaliação é tão importante quanto dominar o conteúdo.
“Quando o estudante entende como a banca cobra determinadas matérias, ele passa a estudar de uma forma mais inteligente e melhor direcionada, focando no que realmente aumenta as suas chances de aprovação no concurso”, explica.
Apesar de destacar a importância do planejamento, Caio Temponi reforça que a disciplina continua sendo um fator decisivo para quem busca aprovação. Resultados consistentes surgem quando organização, método e constância caminham juntos ao longo da preparação.
“O estudo precisa ter propósito. Quando existe estratégia, o esforço passa a ter direção, e isso faz toda a diferença no desempenho final”, conclui.
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Rainhas da Bola terá disputa das semifinais no domingo
Serão disputadas no domingo, 15, a partir das 8h40, na quadra do Colégio Lourenço Filho, as semifinais do Rainhas da Bola de Futsal. Real Sociedade e Veneza decidem quem será o primeiro finalista e na segunda semifinal a Assermurb enfrenta Porto Acre.
“Se os jogos terminarem empatados, os finalistas vão ser decididos nas cobranças de penalidades. Teremos duas partidas bem equilibradas”, declarou o coordenador do Rainhas da Bola, Marcelo Fontenele.
Premiação definida
A equipe campeã do Rainhas da Bola vai receber R$ 2 mil e a vice receberá R$ 1.000. A decisão da competição vai ocorrer no dia 29 deste mês.
Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
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MPAC investiga conselheiro tutelar de Senador Guiomard por suspeita de participação em ocupação irregular de terras
Promotoria de Justiça Cível instaurou procedimento administrativo para apurar conduta incompatível com função pública

O MPAC passará a acompanhar as providências necessárias para verificar os fatos e garantir a adequação da conduta às exigências legais e institucionais. Foto: captada
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento administrativo para investigar a possível participação de um conselheiro tutelar do município de Senador Guiomard em ocupação irregular de terras. A medida foi adotada pela promotora de Justiça Eliane Misae Kinoshita, titular da Promotoria de Justiça Cível da comarca.
De acordo com a portaria que oficializa a abertura do procedimento, o conselheiro tutelar identificado pelas iniciais P. L. M. V. teria se envolvido em uma ocupação — ou invasão — de área, situação que, em tese, caracteriza conduta incompatível com o exercício da função pública.
Apuração em andamento
Com a instauração do procedimento, o MPAC passará a acompanhar as providências necessárias para verificar os fatos e garantir a adequação da conduta às exigências legais e institucionais. O órgão buscará esclarecer se houve violação de normas legais ou institucionais relacionadas ao cargo ocupado pelo investigado.
O procedimento administrativo é o instrumento utilizado pelo Ministério Público para monitorar e fiscalizar a atuação de instituições e agentes públicos, bem como apurar fatos relacionados à tutela de interesses individuais indisponíveis, conforme previsto na Resolução n.º 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Possíveis desdobramentos
Caso sejam confirmadas irregularidades ao final da apuração, o MPAC poderá adotar medidas administrativas ou judiciais cabíveis. Entre as possíveis providências estão o ajuizamento de ação de improbidade administrativa, ação civil pública ou a celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC). Se não houver comprovação dos fatos, o procedimento poderá ser arquivado.
A promotora Eliane Misae Kinoshita já conduziu anteriormente investigações na mesma comarca, incluindo inquérito civil para apurar possível irregularidade envolvendo a vereadora Telma Regina Cunha de Queiroz Silva (PP), também investigada por suposto descumprimento de carga horária como servidora pública.
A investigação segue em andamento para esclarecer as circunstâncias do envolvimento do conselheiro tutelar na ocupação de terras em Senador Guiomard.

O MPAC passará a acompanhar as providências necessárias para verificar os fatos e garantir a adequação da conduta às exigências legais e institucionais. Foto: captada



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