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Cerca de 1,5 mil pessoas no Acre devem ser beneficiadas com pensão para vítimas da segregação por hanseníase em nova lei

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Ampliação da Lei 11.520 beneficia agora pessoas isoladas em seringais, casas de família e filhos nascidos dentro das casas de apoio

Lei regulamenta pensão para filhos de pessoas acometidas com hanseníase. Foto: Getty Images

Mais de 1,5 mil ex-hansenianos e filhos de hansenianos, que sofreram com a segregação e separação por causa da doença no Acre, devem ser beneficiados por um novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O documento, assinado nessa segunda-feira (16), regulamenta a Lei nº 11.520/2007, que concede pensão especial à pessoas atingidas pela hanseníase submetidas a isolamento e internações compulsórias até 31 de dezembro de 1986, e aumenta o grupo de beneficiados.

Conforme o texto aprovado por deputados e senadores, o benefício vitalício pode ser solicitado pelos filhos que foram separados dos pais por causa do isolamento ou internação obrigatória. Também foi incluído no grupo de beneficiários da pensão, pacientes que foram isolados em florestas e seringais.

Conforme o coordenador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Elson Dias, a estimativa de mais 1,5 mil pessoas aptas a fazer o pedido de indenização no estado surgiu de um levantamento feito entre 2010 e 2011.

“Dentro desse grupo vão receber pessoas que foram cometidas pela hanseníase até 31 de dezembro de 1986, que sofreram essa prática de separação, de segregação em domicílio ou em seringais. Aqui no Acre, muitos que tinham o diagnóstico nas décadas passadas, mas não foram para leprosários, eram determinados a ficar em seringais nessas casas separadas da família”, destacou.

Em 2007, a Lei nº 11.520 estipulou uma pensão para os ex-hansenianos que ficaram isolados por conta da doença até 31 de dezembro de 1986. Porém, a medida só beneficiava os pacientes que ficaram em hospitais-colônias, deixando de fora os outros pacientes que viveram em isolamento domiciliar.

Em 2015, o presidente Lula já tinha publicado a Lei nº 14.736, que alterou a Lei nº 11.520 e modificou o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas compulsoriamente a isolamento ou a internação e conceder o benefício aos seus filhos, na forma que especifica.

Com a nova mudança, além de pessoas internadas compulsoriamente em hospitais-colônia, podem pedir o benefício também que ficou em isolamento domiciliar, em seringais e os filhos que foram separados dos pais em razão do isolamento ou da internação de, pelo menos, um deles.

“Aqui no Acre são dois grupos de pessoas: filhos separados dos pais, que foram para preventórios e educandários; filhos nascidos dentro dos leprosários e ficaram sozinhos, abandonados ou eram adotados porque os pais não podiam levar para onde ficavam isolados compulsoriamente por conta da política da hanseníase e por estarem com a doença”, reforçou o coordenador.
Hanseníase

A hanseníase é uma doença crônica e transmissível, causada pela bactéria Mycobacterium leprae ou bacilo de Hansen. No Brasil, são cerca de 28 mil casos por ano, conforme o Ministério da Saúde.

A principal característica da hanseníase é a alteração, diminuição ou perda da sensibilidade térmica, dolorosa, tátil e força muscular, em especial em mãos, braços, pés, pernas e olhos e pode gerar incapacidades permanentes.

No passado, um dos tratamentos adotadas era o isolamento ou internação compulsório dos pacientes.

Atualmente, o tratamento é feito sem a necessidade de internação, com uso de medicamentos. O tratamento é custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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Acre reduz beneficiários do Bolsa Família e Auxílio-Gás; programas perdem 9 mil famílias em quatro anos

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Dados do MDS apontam queda de 133,4 mil para 124,8 mil famílias no Bolsa Família entre 2022 e 2026; Auxílio-Gás encolheu 16,7% no período

A redução nos números pode estar relacionada a mudanças cadastrais, revisões do CadÚnico e critérios de elegibilidade, além de atualizações periódicas realizadas pelo Governo Federal. Foto: captada 

O Acre registrou redução no número de famílias atendidas pelos programas Bolsa Família e Auxílio-Gás nos últimos anos, segundo dados do Governo Federal disponíveis no painel oficial de Proteção Social, com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).

Bolsa Família

No caso do Bolsa Família, os dados mostram que o estado passou de 133,4 mil famílias beneficiadas em 2022 para 125 mil em 2025. Em 2023, o número foi de 130,9 mil, enquanto em 2024 houve leve alta, com 133,9 mil famílias atendidas. Apesar dessa oscilação, o dado mais recente aponta queda no total de beneficiários no estado.

Ainda conforme o painel federal, o Bolsa Família no Acre contabilizava, até janeiro de 2026, 124,8 mil famílias beneficiadas, com pagamento mensal médio de R$ 733. O programa foi relançado em março de 2023, substituindo o Auxílio Brasil.

Dados oficiais do governo federal indicam que em fevereiro de 2026 o número de famílias contempladas no estado era de 123.883, com benefício médio de R$ 719,36 e investimento superior a R$ 89,1 milhões.

Auxílio-Gás

No Auxílio-Gás, a queda foi contínua e mais acentuada. Em 2022, o Acre tinha 54,6 mil famílias beneficiadas por mês. Em 2023, o número caiu para 51,1 mil, em 2024 recuou novamente para 50,5 mil e, em dezembro de 2025, chegou a 45,5 mil famílias atendidas mensalmente.

Os dados indicam que, embora o Bolsa Família tenha apresentado estabilidade em parte do período, o estado terminou 2025 com menos beneficiários do que em 2022. Já o Auxílio-Gás apresentou retração mais acentuada e sem interrupções ao longo dos anos, encerrando 2025 com cerca de 9,1 mil famílias a menos em comparação com 2022.

Vale destacar que o governo federal lançou em setembro de 2025 o programa Gás do Povo, que substituirá gradualmente o Auxílio-Gás. A previsão é que mais de 114 mil famílias acreanas sejam beneficiadas com botijões gratuitos a partir de novembro de 2025, com expectativa de atingir 100% do público-alvo em março de 2026.

Causas da redução

A redução nos números pode estar relacionada a mudanças cadastrais, revisões do CadÚnico e critérios de elegibilidade, além de atualizações periódicas realizadas pelo Governo Federal. Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que o Acre registrou aumento de 6,29 pontos percentuais das classes A, B e C entre 2022 e 2024, o que pode indicar que parte das famílias deixou os programas por melhora na renda.

Evolução do Número de Famílias Beneficiadas no Acre (2022-2026)
Bolsa Família
  • 2022: 133,4 mil famílias

  • 2023: 130,9 mil famílias

  • 2024: 133,9 mil famílias

  • 2025: 125 mil famílias

  • Jan/2026: 124,8 mil famílias (com pagamento médio de R$ 733)

Auxílio-Gás
  • 2022: 54,6 mil famílias

  • 2023: 51,1 mil famílias

  • 2024: 50,5 mil famílias

  • Dez/2025: 45,5 mil famílias

Análise dos dados:
  1. Queda no Bolsa Família: Apesar de uma oscilação com leve alta em 2024, o estado encerrou 2025 com 8,4 mil famílias a menos beneficiadas em comparação com 2022, e os dados de janeiro de 2026 (124,8 mil) confirmam a tendência de redução.

  2. Queda contínua no Auxílio-Gás: O programa apresentou retração anual consecutiva, acumulando uma redução de 9,1 mil famílias entre 2022 e dezembro de 2025.

  3. Possíveis causas: A redução pode estar relacionada a:

    • Mudanças cadastrais e revisões do CadÚnico: O governo federal realiza verificações periódicas para garantir que os benefícios cheguem a quem realmente atende aos critérios. A Portaria 1.123/2025, por exemplo, atualizou os procedimentos para revisão de elegibilidade, priorizando famílias com crianças, gestantes e menor renda.

    • Substituição do Auxílio-Gás pelo “Gás do Povo”: É importante notar que o Auxílio-Gás foi substituído pelo programa “Gás do Povo”. Este novo programa, que garante a recarga gratuita do botijão, tem critérios de elegibilidade específicos e prevê atender mais de 114 mil famílias no Acre até março de 2026. A queda no número de beneficiários do Auxílio-Gás pode refletir essa transição e a adaptação aos novos critérios, que incluem:

      • Estar inscrito no CadÚnico com cadastro atualizado nos últimos 24 meses.

      • Renda familiar per capita de até meio salário-mínimo.

      • Ser beneficiário do Bolsa Família.

      • Ter pelo menos dois integrantes na composição familiar (prioridade).

Portanto, os dados indicam uma redução no número de famílias atendidas pelos programas anteriores, mas também apontam para uma reestruturação e potencial ampliação do benefício do gás com o novo formato “Gás do Povo”, que já começou a ser implementado no estado.

A queda no número de beneficiários do Auxílio-Gás pode refletir essa transição e a adaptação aos novos critérios. Foto: captada 

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Secretário de Obras de Tarauacá é exonerado após denúncia de uso irregular de patrimônio público

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Delmar Damasceno deixou o cargo nesta quinta-feira (19) após repercussão de vídeo que mostra caminhão da pasta transportando lenha; prefeito determinou apuração interna

Com a divulgação do conteúdo e a repercussão do episódio, Delmar chegou a pedir afastamento temporário do cargo até que os fatos fossem esclarecidos. Foto: captada 

O então titular da Secretaria Municipal de Obras de Tarauacá, Delmar de Jesus Cavalcante Damasceno, deixou o cargo após vir a público uma denúncia envolvendo possível utilização irregular de patrimônio público. A exoneração foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (19), assinada pelo prefeito Rodrigo Damasceno.

O caso ganhou repercussão depois que um vídeo passou a circular nas redes sociais e foi divulgado por veículos de comunicação locais. Nas imagens, aparece uma caçamba carregada de lenha que, segundo denúncia de um morador, teria saído do pátio da Secretaria de Obras com destino ao município de Feijó. A suspeita levantada era de que o material seria entregue a uma cerâmica particular ligada a um familiar do então secretário.

Com a divulgação do conteúdo e a repercussão do episódio, Delmar protocolou, no dia 9 de fevereiro, um pedido formal de afastamento temporário do cargo até que os fatos fossem esclarecidos. No documento, argumentou que a decisão tinha o objetivo de “resguardar o interesse público, assegurar a lisura dos atos administrativos e preservar a normalidade institucional da Prefeitura”. Posteriormente, a administração municipal optou pela exoneração em caráter definitivo, publicada nesta quinta-feira por meio do Decreto nº 012.

À época da divulgação das imagens, o prefeito Rodrigo Damasceno afirmou que o veículo exibido não fazia parte da frota oficial do município e destacou que não era possível confirmar o momento da gravação, uma vez que o caminhão não apresentava identificação visível. Mesmo assim, determinou a abertura de apuração interna e orientou que a denúncia fosse encaminhada aos órgãos de controle competentes para investigação formal.

Até o fechamento desta matéria, a prefeitura não havia anunciado o nome do substituto para a pasta nem informado desdobramentos do procedimento administrativo para apurar oficialmente as circunstâncias apontadas na denúncia.

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Prefeitura de Sena Madureira anuncia construção de 270 banheiros populares em bairros do município

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Projeto prevê unidades com vaso sanitário, chuveiro, caixa d’água e sistema de esgoto com biodigestor; recursos já estão disponíveis e obras devem começar nos próximos meses

Cada unidade contará com estrutura completa, incluindo vaso sanitário, lavatório, chuveiro, caixa d’água e sistema de esgotamento sanitário com biodigestor, garantindo condições adequadas de higiene e saneamento às famílias beneficiadas. Foto: captada 

A Prefeitura de Sena Madureira anunciou a construção de 270 banheiros populares que serão implantados em diferentes bairros do município. Segundo o prefeito Gerlen Diniz, os recursos para execução das obras já estão disponíveis na conta da prefeitura, o que deve permitir o início dos trabalhos nos próximos meses.

De acordo com o projeto técnico, cada unidade contará com estrutura completa, incluindo vaso sanitário, lavatório, chuveiro, caixa d’água e sistema de esgotamento sanitário com biodigestor, garantindo condições adequadas de higiene e saneamento às famílias beneficiadas.

O objetivo da ação é reduzir problemas de saúde pública e melhorar a qualidade de vida de moradores que ainda vivem sem acesso a instalações sanitárias adequadas. O projeto integra um conjunto de políticas voltadas à área social e à infraestrutura básica no município.

Segundo a prefeitura, a seleção das famílias deverá priorizar áreas mais vulneráveis, onde ainda há residências sem banheiro ou com estruturas precárias. A gestão municipal informou ainda que, além de garantir dignidade às famílias, a iniciativa também contribui para a preservação ambiental, já que os banheiros contarão com sistema de tratamento de esgoto.

O objetivo da ação é reduzir problemas de saúde pública e melhorar a qualidade de vida de moradores que ainda vivem sem acesso a instalações sanitárias adequadas. Foto: captada 

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