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Censo 2022 vai ajudar a corrigir repasses do FPM aos municípios

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Levantamento populacional serve como referência para definir a quantidade de recursos à qual cada cidade tem direito. Prefeituras partilham R$ 1,25 bi nesta quinta (20)

A realização do Censo Demográfico pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022 deve dar fim às reclamações dos gestores municipais que alegam desatualização do número de habitantes. O Tribunal de Contas da União (TCU) usa dados do Censo como base para o cálculo e a publicação anual dos percentuais a que cada cidade tem direito no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O repasse do FPM leva em conta o tamanho populacional de cada município. O IBGE atualiza a estimativa de habitantes de todas as cidades ano a ano, o que diminui a defasagem em relação ao último Censo realizado, em 2010. No entanto, há prefeitos que alegam ter população maior que a contagem oficial e, por isso, recebem menos do que deveriam.

É o caso de Bom Despacho, no Centro de Minas Gerais, como explica o prefeito Bertolino da Costa Neto. “A população pelo IBGE é de um pouco mais de 51 habitantes. Porém, a gente tem certeza que a nossa nossa população deve superar a casa dos 60 mil habitantes, haja vista a quantidade de ligações residenciais tanto de energia quanto de água”, acredita.

Há municípios que tentam garantir na Justiça os repasses adequados do FPM, conforme números mais atualizados. Com a realização do Censo este ano, ainda em curso, essa polêmica deve diminuir.

Repasse

Enquanto o Censo não sai, as prefeituras continuam recebendo o repasse do FPM de acordo com as estimativas populacionais mais recentes. Nesta quinta-feira (20), os municípios partilham cerca de R$ 1,25 bilhão. O valor corresponde à transferência do segundo decêndio de outubro e, considerando a inflação acumulada nos últimos 12 meses, é 9,5% maior que o do mesmo período do ano passado.

Serão destinados cerca de R$ 310 mil para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, após queda no repasse real transferido às prefeituras no primeiro decêndio de outubro, o FPM voltou a crescer, devido à maior arrecadação da União com o Imposto de Renda.

“Mais uma vez temos o FPM sendo puxado pelo Imposto de Renda, que a arrecadação deu em torno de 60% a mais do que no ano passado, apesar da queda na arrecadação do IPI, devido a várias desonerações realizadas pelo governo. O IR sinaliza mais uma vez a recuperação da atividade econômica e do nível de emprego. O crescimento da massa salarial é diretamente proporcional ao Imposto de Renda retido”.

O município de Bom Despacho vai receber cerca de R$ 396 mil do fundo nesta quinta-feira. O FPM representa cerca de 40% da arrecadação da cidade. O prefeito Bertolino comenta a importância do aumento da transferência para a prefeitura. “Ele é fundamental para que nós possamos manter as nossas contas em dia, pagando fornecedores, pagando salários, e também para que o município consiga realizar os investimentos em todas as áreas que nós precisamos atuar. Lembrando que a vida do brasileiro acontece no município, não em Brasília”, diz.

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Morre a quarta vítima de ataque a duas escolas no Espírito Santo

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Outras quatro pessoas, duas professoras e dois adolescentes, continuam internados em estado grave

A professora Flávia Amboss Mercon Leonardo, que foi baleada em ataque
]REPRODUÇÃO/FACEBOOK

A Secretaria da Saúde do Espírito Santo confirmou que uma mulher de 36 anos, que estava internada em estado grave, morreu na tarde deste sábado (26), vítima do ataque ocorrido na sexta-feira (25) em duas escolas, em Aracruz (ES). Duas professoras e uma aluna haviam sido mortas nos locais do crime, e outras quatro pessoas continuam internadas em estado grave.

A professora Flávia Amboss Marcon Leonardo, de 36 anos, foi atendida no local pelo Samu 192 e transferida para o Hospital Estadual Dr. Jayme dos Santos Neves (HEJSN), no qual passou por cirurgia mas não resistiu aos ferimentos.

Dois adolescentes, de 11 e 14 anos, estão internados em estado grave, além de outras duas professoras.

Na sexta-feira, um adolescente de 16 anos entrou armado em duas instituições, a EEEFM Primo Bitti e o Centro Educacional Praia de Coqueiral, e disparou contra alunos e professores. Morreram no local a professora de matemática Cybelle Passos Bezerra Lara, de 45 anos, a professora de artes Maria da Penha Pereira de Melo Banhos, de 48 anos, e a aluna Selena Sagrillo Zucoloto, de 12 anos.

Segundo a polícia, o suspeito dos crimes é filho de um tenente da Polícia Militar e planejou o ataque por dois anos. Ele fugiu das escolas com um veículo do pai, mas horas depois foi detido pela polícia.

O menor vai responder por ato infracional análogo a três homicídios e a dez tentativas de homicídio qualificadas.

De acordo com o boletim da Secretaria da Saúde do Espírito Santo divulgado no fim da tarde deste sábado, no hospital Dr. Jayme dos Santos Neves, duas mulheres, de 52 e 45 anos, passaram por cirurgia e permanecem na UTI em estado grave.

No Hospital Estadual de Urgência e Emergência São Lucas, uma mulher de 58 anos passou por cirurgia, e seu estado de saúde é estável. No Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória, em Vitória, um menino de 11 anos também foi operado e continua em estado grave; e uma menina de 14 anos passou por cirurgia, prossegue intubada, e seu estado é grave. Ambas as vítimas estão na UTI.

Como ocorreu o ataque

O jovem invadiu duas escolas localizadas na mesma rua, em Aracruz (ES), por volta das 10h da última sexta-feira.

De acordo com testemunhas, após o primeiro atentado, o jovem se dirigiu para a segunda escola. A polícia confirmou a versão: em um carro Duster de cor dourada, ele teria ido em direção à orla.

O autor dos disparos era um estudante do colégio Primo Bitti, segundo o capitão Alexandre, do 5º Batalhão da Polícia Militar.

“Ele teria entrado na escola, na sala dos professores, com uma pistola e vários carregadores e efetuado diversos disparos, que atingiram seis pessoas no colégio. Dois óbitos foram confirmados no local”, afirmou o capitão.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que cancelou sua agenda assim que soube da tragédia e deslocou as secretarias de Segurança e de Educação para apurar os motivos do atentado e auxiliar a comunidade escolar.

“Imediatamente suspendi minha participação num evento que discutiria reforma para o Brasil e pacto federativo e estou buscando retornar ao Espírito Santo para acompanhar a apuração e o desenrolar desse triste fato”, afirmou Casagrande.

O governador confirmou na tarde de sexta-feira a apreensão do atirador. “Nossas equipes de segurança alcançaram o autor do atentado que, covardemente, atacou duas escolas em Aracruz pela manhã”, afirmou ele por meio das redes sociais.

Casagrande afirmou ainda que haverá luto oficial de três dias em decorrência das mortes. “Perdas irreparáveis. Continuaremos apurando as motivações e, em breve, teremos novos esclarecimentos”, escreveu.

A escola Primo Bitti suspendeu as aulas até quarta-feira (30). “Antes do retorno, serão desenvolvidas ações fortalecedoras, diante desse momento tão triste que estamos vivenciando. Amanhã, precisaremos nos reunir com vocês, no formato online, para apresentarmos a  prévia do Plano Emergencial”, informou a escola em mensagem para os funcionários.

* Com a colaboração de Gabriella Justo, da Record TV

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Sem consenso, PT reforça articulação política para aprovar PEC do estouro no Congresso

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De terno e gravata vermelha, Aloízio Mercadante fala durante coletiva de imprensa no CCBB, em Brasília
R7 / REPRODUÇÃO

O senador Jaques Wagner (PT-BA) foi acionado, e a equipe de transição intensificou o diálogo com parlamentares para acordo

O coordenador dos grupos técnicos da equipe de transição, Aloizio Mercadante, confirmou, nesta sexta-feira (25), a dificuldade de consenso para aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do estouro no Congresso Nacional e informou que a equipe de articulação política foi reforçada.

“Nós estamos trabalhando, foi reforçado o trabalho de articulação política. Tem que fazer [a articulação] quem tem mandato, o [senador] Humberto [Costa] é um deles. Eu não participo. Evoluiu bastante o diálogo e a construção no entendimento de aprovação”, afirmou Mercadante.

De acordo com o coordenador dos grupos técnicos, não há, nesse momento, um plano B do partido caso a PEC do estouro não seja aprovada. Membros do PT haviam dito que há outros mecanismos, como a edição de medida provisória ou outros atos. “O esforço está em construir a maioria e na urgência de aprovar no Senado e na Câmara”, disse.

Um dos escalados pelo PT para a articulação com o Congresso Nacional foi o senador Jaques Wagner (PT-BA), que se reúne nesta sexta-feira com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na quinta (24), o parlamentar disse que a indicação do futuro ministro da Fazenda facilitaria a tramitação da matéria.

Questionado se o governo eleito deveria indicar um nome para a articulação do texto no Congresso, o senador afirmou que “falta mais, por enquanto, [para saber quem será] o ministro da Fazenda”. E completou: “Estou ajudando porque é minha experiência, de articulador político, mas não sou eu quem está fazendo sozinho, tem muita gente envolvida. É que querem pôr tudo nas minhas costas”.

Wagner afirmou que a indicação de quem vai ocupar o Ministério da Fazenda na terceira gestão de Lula melhoraria a tramitação da PEC. “Acho que facilita, mas não depende de mim. Estou dando opinião, quem decide é o presidente. O problema é que não tem nome na mesa, tem nome na cabeça do presidente”, completou.

PEC do estouro

Diante da falta de consenso, a PEC do estouro não foi protocolada na última quarta-feira (23), como era a previsão da equipe de transição. Neste momento, a discussão gira em torno do valor do gasto fora do teto e por quanto tempo será a validade desse estouro. O texto deve ser entregue na próxima semana.

O governo eleito negocia com o Congresso Nacional se o Orçamento ficará fora do teto de R$ 175 bilhões ou R$ 198 bilhões e qual será o prazo de validade do texto. O mínimo para a equipe de transição, até o momento, seria um estouro de R$ 175 bilhões, e o prazo, acima de um ano. Parlamentares do centrão, por exemplo, defendem o período máximo de dois anos.

Wagner, um dos articuladores da proposta, reconheceu, na quarta-feira, que o período de excepcionalização talvez não seja o de quatro anos. “O prazo de quatro anos é o nosso desejo, mas nem sempre, na democracia, você sai com o desejo atendido”, disse o senador.

Defesa

Mercadante informou ainda que os nomes que vão integrar o grupo técnico da defesa, o único ainda não revelado, podem ser apresentados ainda nesta sexta-feira (25). Segundo o coordenador, a equipe de transição está em contato com ex-comandantes das Forças Armadas.

“Nós já temos tido diálogo e conversas com ex-comandantes e várias lideranças importantes das Forças Armadas. E eu diria que, de forma muito breve, talvez ainda hoje, essas informações sejam disponibilizadas pelo coordenador do grupo de transição, que é o nosso vice-presidente Geraldo Alckmin”, afirmou.

Alckmin, por sua vez, está em São Paulo em reuniões internas, inclusive com Lula e Wagner.

 

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Adolescente usou armas e carro de pai PM em ataques de escolas de Aracruz

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Segundo as investigações, foram utilizadas uma pistola .40 e um revólver .38. Três pessoas morreram e 13 ficaram feridas

REPRODUÇÃO/RECORD TV

O autor dos atentados em duas escolas de Aracruz na manhã desta sexta-feira (25), é um adolescente que usou duas armas do pai, que é policial militar, para cometer os crimes. Ele causou a morte de três pessoas e feriu pelo menos outras 13.

As informações foram divulgadas pela polícia durante coletiva de imprensa na tarde desta sexta (25). Foram utilizadas uma pistola .40 e um revólver .38, sendo uma cadastrada como item particular, com registro em nome do pai, e a outra pertencente à Polícia Militar do Espírito Santo.

O adolescente, que não teve o nome revelado por ser menor de idade, também usou o carro do pai para cometer os ataques. Ele primeiro se dirigiu à Escola da Rede Estadual Primo Bitti, onde já havia estudado, e depois seguiu para a escola privada, o CEPC (Centro Educacional Praia de Coqueiral), ambas no bairro Coqueiral de Aracruz.

O jovem, que teria 16 anos, utilizou uma roupa camuflada para entrar nos centros de ensino e usava símbolos que remetem ao neonazismo durante o ataque.

Segundo informações apuradas nas investigações e confessadas pelo adolescente, os crimes foram planejados há pelo menos dois anos. Apesar disso, a motivação não foi informada.

“Fomos até o local, cercamos a casa, contamos com o apoio presente do Poder Judiciário. Os pais estavam destruídos com a notícia e colaboraram muito com a nossa ação”, declarou agente da polícia durante a coletiva.

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