Brasil
CCJ aprova fim da reeleição, mandatos de cinco anos e eleições unificadas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares (PEC 12/2022). A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. A matéria vai agora para análise em Plenário, com pedido de urgência.
Os senadores aprovaram substitutivo (texto alternativo) do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta de Jorge Kajuru (PSB-GO). Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores também passarão a ter mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro.
Já os senadores, que na proposta inicial passariam de oito para dez anos de mandato, também terão cinco anos, a partir de emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Além disso, a PEC extingue a alternância de eleições para o Senado, determinando que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039.
Mudanças
A PEC impede que quem ocupa um cargo no Poder Executivo — presidente, governadores e prefeitos — possa se candidatar à disputa de um segundo mandato consecutivo, mesmo que o político tenha deixado o cargo seis meses antes da eleição. Em troca, os mandatos desses cargos passarão a ser de cinco anos, em vez dos atuais quatro anos.
Os cargos do Legislativo — deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores — continuam com a possibilidade de reeleição inalterada. Ao mesmo tempo, a duração dos mandatos também passará para cinco anos. Assim, as legislaturas do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais passam a ter duração de cinco anos, e não mais de quatro.
Com a uniformização dos mandatos, a PEC também unifica as datas de todas as eleições — municipais, estaduais e federais. Ou seja, todas deverão acontecer juntas, a cada cinco anos. Isso acontecerá a partir de 2034. Hoje, as eleições ocorrem a cada dois anos, alternadamente entre eleições municipais e eleições gerais (que engloba a esfera estadual e federal).
Senado
Outra inovação é o fim da eleição alternada para o Senado. Atualmente, os senadores são eleitos a cada quatro anos, com dois terços do Senado se renovando em uma eleição e um terço na seguinte. Na nova fórmula, todas as 81 cadeiras do Senado estarão em disputa a cada cinco anos.
A mudança não estava no texto de Marcelo Castro, que previa dez anos de mandato para os senadores e mantinha a alternância. Foi o senador Carlos Portinho que apresentou e defendeu uma emenda nesse sentido.
— Um poder pode ser alternado em dez anos? Pode, mas ele envelheceu ali. A prática democrática que mais atende o eleitor [é] a alternância breve de poder. A proposta que traz a redução para cinco anos respeita um dos maiores princípios democráticos, que é o interesse do eleitor — justificou.
O senador Jorge Seif (PL-SC) também defendeu a redução do tempo de mandato dos senadores.
— A ampliação de oito para dez anos seria mais uma “jabuticaba” brasileira. Tira do eleitor a possibilidade do escrutínio. Nós não podemos ter um poder tão longo — afirmou.
Durante a reunião, Castro contraditou a emenda de Portinho explicando que a alternância de poder é um termo que se aplica aos cargos do Executivo, mas não ao Legislativo. Além disso, segundo o relator, à exceção da Itália, em todos os demais países em que há duas Casas legislativas os membros de uma delas têm mandato maior do que os da outra. Assim, argumentou que a proposta inicial de mandato dez anos para os senadores estava seguindo um padrão internacional.
Porém, em entrevista coletiva após a votação na CCJ, Castro voltou atrás e anunciou que acataria a sugestão de Portinho.
— Senti que estava formando maioria para o mandato ser de cinco anos, então me rendi a isso. Uma matéria controversa, tem argumento a favor de um lado, tem argumentos a favor de outro, não é uma coisa principal. O principal é o fim da reeleição e a coincidência das eleições para todos — explicou o relator, confirmando também o fim da eleição alternada.
Castro disse esperar que, em face dos novos acordos, a matéria seja votada de maneira consensual no Plenário.
Mesas diretoras
Para compatibilizar a condução do Legislativo com a duração de cinco anos para as legislaturas, as Casas do Congresso Nacional também verão mudanças nas suas mesas diretoras (responsáveis por presidir o órgão). As mesas serão eleitas no início da legislatura para um mandato de três anos, seguido por uma nova eleição para um mandato de dois anos. Continuará valendo a proibição de que os membros das mesas sejam reeleitos para os mesmos cargos dentro da mesma legislatura. A nova regra será aplicada às legislaturas que se iniciarem após as eleições de 2034.
Fim da reeleição
O direito à reeleição para cargos do Executivo não era previsto na Constituição, mas foi introduzido em 1997. Presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que a reeleição é “um dos piores males para o Brasil” e lembrou até que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo governo propôs a mudança, “fez mea culpa” e admitiu que foi um erro. Otto avaliou que a nova PEC será importante para o país.
— Quando termina as eleições municipais, se fala imediatamente na sucessão do governador e do presidente da República. Discute-se mais eleição do que projetos benéficos à solução das dificuldades sociais do povo brasileiro e do crescimento da infraestrutrura — comentou.
A opinião foi compartilhada por Marcelo Castro, que também considerou a reeleição um “malefício”:
— A introdução da reeleição [foi] completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Eu acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a este mal — afirmou o relator, ressaltando que a mudança não valerá para os atuais mandatários, que poderão tentar a reeleição em 2026 se estiverem no primeiro mandato.
Eleições unificadas
Segundo o relator, a unificação das eleições também é positiva porque cada eleição exige muitos recursos e trabalho para ser organizada. O novo formato ajudaria a reduzir os gastos e o governo economizaria dinheiro que poderia ser usado em áreas como saúde e educação. Além disso, para Castro, ter todas as eleições juntas traria mais clareza e organização para os eleitores e para os próprios políticos.
Primeiro signatário da PEC, o senador Kajuru afirmou que o objetivo principal é dar mais equilíbrio à disputa, já que, segundo ele, quem está no poder tem grande vantagem sobre os concorrentes, como maior visibilidade, acesso à máquina pública e facilidade de articulação política. Isso, para o senador, acaba dificultando a entrada de novas lideranças na política.
Emendas
Marcelo Castro rejeitou outras emendas apresentadas, como a do senador Sergio Moro (União-PR) que vedava não a reeleição também em mandatos não-consecutivos; a do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que estabelecia a idade máxima de 80 anos para a candidatura à Presidência da República; e a do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que proibia a reeleição para o Senado.
Agência Senado
Comentários
Luiz Calixto afirmou que apoio do partido está em fase avançada e que base já inclui PP, União Brasil, PSDB, PDT, Podemos e Solidariedade
“Estamos numa conversa avançadíssima com o MDB, e eu acho que o prego está batido e, na minha opinião, a conta já está virada”, declarou. Foto: captada
Com Mirlany Silva, da Folha do Acre
O secretário de Governo do Acre, Luiz Calixto, afirmou que as negociações com o MDB para integrar a chapa da vice-governadora Mailza Assis na disputa pelo governo em 2026 estão em fase avançada e praticamente definidas. A declaração foi dada durante o podcast “Vem Comigo”, na quinta-feira (18).
Segundo Calixto, a base de apoio a Mailza já reúne PP, União Brasil, PSDB, PDT, Podemos e Solidariedade, e a chegada do MDB consolidaria uma ampla federação partidária.
— Estamos numa conversa avançadíssima com o MDB, e eu acho que o prego está batido e, na minha opinião, a conta já está virada — declarou o secretário.
Ele também sinalizou que ainda há espaço para outras composições, especialmente na definição do vice na chapa. — Tem espaço para todo mundo, agora é importante que as pessoas estejam em cima do mesmo tablado, no mesmo caminhão, usando o mesmo microfone — completou.
A declaração reforça a estratégia de ampla aliança em torno de Mailza, que conta com o aval do governador Gladson Cameli e busca se consolidar como a candidatura oficial do grupo governista na sucessão estadual.
Durante a entrevista, Calixto foi enfático ao afirmar que a candidatura de Mailza Assis é irreversível. “A governadora Mailza é candidatíssima. E será, se Deus quiser, irreversível. Somente Deus e ela pode decidir o contrário”, disse.
Ele também fez elogios ao perfil da vice-governadora, destacando sua postura conciliadora, determinação e capacidade de diálogo. Segundo ele, trata-se de uma mulher “determinada, focada, disciplinada, meiga, que não grita com ninguém, não bate na mesa para assustar ninguém e não impõe medo a ninguém”.
“Ela nos guia pelo exemplo de uma mulher íntegra, com muitas qualidades, humana, que sabe sentir a dor do próximo. É essa mulher que governará o Estado a partir de 1º de janeiro de 2027”, declarou.
Ao comentar o cenário das pesquisas, Calixto afirmou que cerca de 74% do eleitorado ainda não decidiu em quem votar para o governo do Estado. Segundo ele, Mailza pontua acima de 20% mesmo sem ser conhecida por mais da metade da população, o que, na avaliação do secretário, demonstra um grande espaço para crescimento. Em contrapartida, ele avaliou que possíveis adversários, mencionando como exemplo o senador Alan Rick, também pré-candidato ao governo, já estariam próximos de seu teto eleitoral por serem mais conhecidos.
“O senador Alan Rick aparece com índices entre 38% e 40%, mas ele já é conhecido por praticamente todo o eleitorado. Ou seja, as pessoas já sabem quem ele é, e isso indica que ele já está próximo do seu teto. Já o potencial de crescimento da nossa vice-governadora é muito grande. Ela tem um espaço extraordinário para avançar. Por essas razões é que acreditamos nesse projeto; não se trata de excesso de otimismo, mas de dados”, destacou Calixto.
Calixto também comentou sobre a possibilidade de o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, não disputar o governo em 2026. Para ele, o gestor municipal deve concluir o mandato para o qual foi eleito.
“O prefeito Bocalom precisa, primeiro, cumprir a tarefa para a qual foi eleito. Ele foi eleito para governar Rio Branco e, entre essas atribuições, há muitas questões que precisam ser resolvidas. Precisamos avançar no saneamento básico, no transporte coletivo, no abastecimento de água, nas condições das ruas, na coleta de lixo, entre outros problemas que, em sua maioria, são de responsabilidade do município. O prefeito não pode abandonar esses compromissos com dois terços do mandato ainda por cumprir. Não foi para isso que a população o elegeu. Ele não pode simplesmente, com um ano e três meses de mandato, deixar tudo de lado, fingir que esqueceu os compromissos assumidos e partir para outra empreitada. Ele precisa cumprir sua tarefa de prefeito. Ele foi eleito para ser prefeito”, pontuou Luiz.
Ao abordar o debate ideológico, Calixto criticou a polarização política e defendeu uma atuação focada em resultados concretos. Segundo ele, a população espera soluções práticas, como melhoria na saúde, transporte, educação e serviços públicos, e não disputas ideológicas.
“A população quer soluções, quer resultados, quer entregas. Quer saber se o ônibus está funcionando corretamente, se chega ao ponto e se está bem conservado. Ela não quer saber se quem está na prefeitura é de esquerda, de direita, de centro ou sem rumo. Essa polarização que existe no país envolve dois extremos, a extrema direita e a extrema esquerda, que se retroalimentam para permanecer no poder. Precisamos sair dessa polarização e desse discurso vazio. O que a população quer é posto de saúde funcionando, ônibus circulando, merenda escolar, médico no posto, remédio disponível, iluminação pública funcionando e ruas razoavelmente conservadas e decentes”, afirmou o secretário.
Por fim, o secretário comentou sobre a formação da chapa majoritária para 2026 e destacou que o segundo voto ao Senado deverá ser destinado a um candidato alinhado ao projeto político da vice-governadora. Calixto citou o nome do senador Márcio Bittar como uma das preferências do grupo, mas ponderou que a definição dependerá do posicionamento político e do alinhamento com a candidatura de Mailza Assis.
“O Gladson é o nosso candidato número um. Nós temos um compromisso com o governador. Os índices de pesquisa indicam que ele terá uma votação extraordinária, em razão da empatia, do carisma e do desempenho dele. O outro candidato será aquele que apoia a governadora, porque é uma contradição ela apoiar alguém que não tenha reciprocidade. Não faz sentido ela estar no palanque de uma pessoa e essa pessoa não estar no palanque dela. Portanto, esse segundo voto será destinado a esse candidato. Nós temos a expectativa e o desejo de que seja o senador Márcio Bittar, mas ele precisa estar no palanque. Ele tem declarado apoio ao Bocalom. Evidentemente que, se estiver no palanque do Bocalom, naturalmente não será o candidato. Seria masoquismo. Não faz sentido. O candidato que fará par com o Gladson será aquele que estiver no mesmo palanque da governadora Mailza, que é a nossa candidata”, concluiu.
O secretário comentou sobre a formação da chapa majoritária para 2026 e destacou que o segundo voto ao Senado deverá ser destinado a um candidato alinhado ao projeto político da vice-governadora. Foto: captada
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Registro pode ser feito de forma anônima pelo site da Semeia; em caso de flagrante, orientação é acionar a Polícia Militar (190)
O registro pode ser realizado de maneira anônima ou identificada, garantindo sigilo ao denunciante e ampliando as possibilidades de apuração por parte dos órgãos responsáveis. Foto: cedida
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), está reforçando os canais para denúncias de maus-tratos a animais na capital. A iniciativa visa facilitar o acesso da população aos órgãos responsáveis e fortalecer o combate a crimes ambientais e à violência contra animais.
As denúncias podem ser feitas de forma rápida, segura e sigilosa pelo site oficial da prefeitura: meioambiente.riobranco.ac.gov.br. O registro pode ser anônimo ou identificado, e a Semeia recomenda que o cidadão forneça o maior número de detalhes possível, como endereço completo, pontos de referência, fotos ou vídeos que comprovem a situação.
Em casos de flagrante – quando o crime estiver ocorrendo no momento –, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo 190 e solicitar o atendimento de uma guarnição da Polícia Ambiental, que poderá intervir de forma direta e urgente.
A medida busca agilizar a apuração e aumentar a efetividade das ações de fiscalização, garantindo maior proteção aos animais e respostas mais ágeis às demandas da comunidade.
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O projeto é fruto da articulação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em parceria com a Cooperativa de Café do Juruá (Coopercafé), consolidando-se como ponte estratégica entre o governo estadual
Este ano, a cidade de Mâncio Lima, no interior do Acre, ganhou o maior complexo industrial da agricultura familiar da Região Norte, com investimento de R$ 10 milhões. Foto: captada
A produção de café no Acre teve um aumento de 113,3% no período que abrange novembro de 2024 e deste ano. Segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado no último dia 22 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção do grão, que tem sido um dos cultivos em ascensão no Acre, saiu de 3.079 toneladas no ano passado para 6.581 toneladas neste ano.
Os dados apontam ainda que a safra total no estado deve chegar a 187.062 toneladas em uma área plantada de 62.913 hectares para cultivo de cereais, leguminosas e oleaginosas. Além do café, foram estimadas as seguintes produções.
Produção agrícola (em toneladas)
Mandioca – 494.311
Milho – 123.214
Banana – 89.854
Soja – 56.656
Cana-de-açúcar – 10.181
Laranja – 5.252
Arroz – 4.339
Feijão – 2.829
Fumo – 112
O cultivo da mandioca lidera com folga, seguido pelo milho e pela banana, enquanto o fumo aparece como a menor produção.
Incentivo ao café
Nos últimos anos, o Acre tem apostado e incentivado na produção do café, se tornando um modelo de desenvolvimento sustentável, aliando economia e preservação em um dos produtos mais consumidos no mundo. Além disso, fortalece uma dinâmica de cooperativismo, que tem dado resultado e alcançado pequenos e médios produtores que agora já conseguem contribuir para essa safra.
Este ano, a cidade de Mâncio Lima, no interior do Acre, ganhou o maior complexo industrial da agricultura familiar da Região Norte, com investimento de R$ 10 milhões, e acendeu novas luzes sobre o cooperativismo e a bioeconomia amazônica, agregando tecnologia e valor ao café cultivado por mãos que conhecem profundamente a terra.
O projeto é fruto da articulação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), em parceria com a Cooperativa de Café do Juruá (Coopercafé), consolidando-se como ponte estratégica entre o governo estadual, o governo federal e a iniciativa privada.
Além da vocação produtiva, o Complexo Industrial do Café do Juruá é um modelo exemplar de respeito ambiental e tecnologia limpa. Com uma estrutura física de 1.640 m², o parque fabril opera com energia 100% renovável, fornecida por 356 painéis solares que geram mensalmente 21.500 kWh, e adota práticas como o reuso inteligente da água da chuva e o uso de lenha certificada.
Somado a isso, no último dia 9, o setor cafeeiro do Acre recebeu um impulso de R$ 14,7 milhões com a assinatura de um convênio entre a ABDI e a Cooperativa dos Extrativista do Acre (Cooperacre). Durante o ato, o governador em exercício, Nicolau Júnior, ressaltou o papel do governo como parceiro no fortalecimento dos produtores rurais e na criação de um ambiente favorável aos negócios.
O complexo em Acrelândia será construído em um terreno cedido pelo governo do Acre, que tem contribuído com o fortalecimento da cadeia também com a mecanização, entrega de insumos e tecnologias que chega à zona rural.
Projetos
O secretário de Estado de Agricultura, José Luis Tchê, disse que as parcerias ao longo dos anos têm fortalecido a cultura do café, resultando na expansão do produto em todo o estado.
“O Complexo do Juruá já é um sinal disso, e agora teremos mais dois complexos. Foi publicado no Diário Oficial o lançamento do edital para a compra de mudas de café e cacau, aprovado pela nossa Assembleia Legislativa. Essas mudas serão adquiridas diretamente dos viveiristas locais, o que representa um grande avanço. Já temos garantido recurso para um milhão e meio de mudas de café neste ano e mais seis milhões para o próximo. Nosso governo vem trabalhando para fortalecer a cafeicultura do Acre, que já é reconhecida não apenas no Estado, mas também no Brasil e no mundo pela qualidade do nosso café”, destacou.
Ele acredita que esses investimentos como esse devem gerar mais emprego e renda para a população, além de agregar valor ao produto acreano. Ele também destacou a importância do programa Solo Fácil, voltado para a análise de solo na agricultura familiar.
“Detectamos logo no início que 95% da nossa agricultura familiar não realiza análise de solo, algo básico e fundamental para qualquer produção. O programa Solo Fácil utiliza uma tecnologia nova, os equipamentos NIRS, que já estão em fase de testes. Enviamos provas e contraprovas para São Paulo e acreditamos que até o início do próximo mês os aparelhos estarão prontos para uso. Esse é um primeiro passo: com a análise correta, conseguimos corrigir o solo da maneira necessária. Além disso, a mecanização implementada pelo governo tem dado muito resultado.”
Tchê ressaltou ainda o programa Plantando Água, que busca garantir irrigação durante o período de seca.
“Vivemos em uma região com dois climas bem definidos: chuva e seca. Por isso, criamos o programa Plantando Água, que consiste na construção de tanques e barragens para armazenar a água da chuva e utilizá-la na irrigação. Um exemplo é a produtora Kate, que no ano passado colheu 90 sacos de café por hectare, mesmo sem irrigação. Este ano, devido ao verão severo, a produção caiu para 14 sacos por hectare. Agora, com a construção de tanques, esperamos que ela e outros produtores possam colher muito mais. O café e o cacau, mas principalmente o café, trazem dignidade ao agricultor familiar, mudando sua vida quando ele passa a colher 70, 80 ou até 100 sacos por hectare.”
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