Cotidiano
Casa Verde Amarela: Programa de habitação com taxas de juros menores para famílias de baixa renda
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Com expectativa de atender mais de um milhão e meio de famílias com baixa renda, o Governo Federal lançou, nesta terça-feira (25), um novo programa habitacional chamado de Casa Verde e Amarela. A partir de medidas que pretendem dar mais eficiência à aplicação dos recursos públicos, a proposta é facilitar o financiamento habitacional até 2024 com acesso dessas famílias à moradias populares com melhor estrutura física.
O novo programa pretende substituir o Minha Casa, Minha Vida, tendo como foco inicial a regularização fundiária, melhoria habitacional e a redução da taxa de juros que, segundo governo, será a menor da história para oferecer crédito a aproximadamente um milhão de famílias e impulsionar o ingresso ao sistema de financiamento habitacional.
Para o especialista em direito público, Karlos Gad Gomes, a principal diferença de crédito entre o Minha Casa, Minha Vida e o Casa Verde e Amarela é a redução nas taxas de juros. “Serão variáveis de acordo com a renda familiar mensal e a região onde a família se encontra. As famílias do Norte e do Nordeste terão taxas de juros reduzidas. Para as famílias fazerem jus ao programa, terão de estar cadastradas no Cadúnico do governo federal e se inscrever na lista das empresas privadas conveniadas para as construções e reformas desses imóveis”, explicou Gomes.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o objetivo é trazer resultados mais eficientes no atendimento às necessidades habitacionais brasileiras e oferecer moradia digna às famílias mais vulneráveis. Segundo Marinho, isso também quer dizer dar melhores condições para que os municípios possam fazer a regularização fundiária e de moradias consideradas inadequadas por carência de infraestrutura em todo o País.
“Pela primeira vez em 20 anos, o governo federal oferece um programa de apoio aos municípios brasileiros no enfrentamento de um problema que é absolutamente crônico. Estimo que tenhamos 40% das cidades com irregularidades no Brasil. Estamos falando de 70 milhões de moradias. E há 24 ou 25 milhões de habitações identificadas com alguma inadequação estrutural, documental, é um número extraordinário. E acrescido também ao fato de que há um superlativo de residências que estão inseridas em áreas não edificantes”, afirmou o ministro.
Quando se fala em áreas não edificantes, significa dizer casas construídas em locais que não trazem segurança à vidas das pessoas que ali moram como, por exemplo, matas, córregos, encostas, ao longo das faixas de domínio público das rodovias entre outros.
Em relação à Melhoria Habitacional, um dos pontos de destaque do programa, consiste na reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética.
Outro ponto do programa são as mudanças nos financiamentos, que devem possibilitar que o FGTS tenha mais recursos para novas contratações. Assim, deve ocorrer a redução da parcela de spread bancário (diferença entre o valor pago pelo banco aos correntistas e o cobrado nas operações de crédito) pago pelo Fundo aos agentes financeiros operadores do programa, sem comprometer a sustentabilidade das operações.
As contratações de crédito viabilizadas por meio do Casa Verde Amarela ocorrerão nos moldes já implementados pelos agentes financeiros: os cidadãos interessados devem procurar diretamente as construtoras credenciadas e os bancos operadores.
As mudanças foram feitas via Medida Provisória, assinada hoje pelo presidente Jair Bolsonaro, que será enviada ao Congresso Nacional para votação.
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Câmara de Epitaciolândia recorre ao MP contra fechamento de posto de atendimento da Energisa
Vereadores alegam que desativação do serviço presencial prejudica moradores sem acesso a canais digitais e pedem intervenção do Ministério Público para reverter a medida
O documento ressalta ainda que o posto funcionava anteriormente no município, o que comprova a viabilidade da sua manutenção. Foto: captada
A Câmara Municipal de Epitaciolândia encaminhou ao Ministério Público do Estado do Acre um ofício solicitando providências quanto à desativação do Posto de Atendimento Presencial da empresa Energisa no município. O documento, assinado pelo presidente da Casa Legislativa, destaca a preocupação com os impactos da decisão sobre a população local.
O requerimento, de autoria do vereador Rosimar Menezes de Castro(REPUBLICANOS), foi aprovado em plenário e direcionado ao promotor Rafael Maciel da Silva, da Promotoria Cumulativa de Epitaciolândia. O texto aponta que o fechamento do posto vem causando transtornos à comunidade, especialmente para moradores que não possuem acesso à internet ou não dominam os meios digitais utilizados pela concessionária de energia elétrica.
Segundo informações obtidas junto à direção da empresa, o encerramento das atividades teria ocorrido sob a justificativa de que a população local não seria suficiente para manter uma representação física. No entanto, os vereadores afirmam que a medida não condiz com a realidade vivenciada pelos munícipes, que enfrentam grandes dificuldades para resolver demandas relacionadas aos serviços da Energisa.
O documento ressalta ainda que o posto funcionava anteriormente no município, o que comprova a viabilidade da sua manutenção.
Diante disso, a Câmara solicita que o Ministério Público adote as medidas cabíveis para apurar os impactos da decisão e garantir a proteção do direito coletivo à prestação adequada e contínua dos serviços públicos concedidos.
O vereador esteve na sede da Energisa, onde se reuniu com o subgerente Lourismar, parceiro que, segundo o vereador, tem dado atenção às demandas apresentadas. Foto: captada
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PRF apreende 1.500 maços de cigarros em Senador Guiomar contrabandeados do Departamento de Pando
Carga ilegal de origem estrangeira era transportada em veículo de passeio durante abordagem de rotina em Senador Guiomard; motorista foi conduzido à PF para prestar esclarecimentos
O material foi encaminhado para a Delegacia da Polícia Federal em Rio Branco, onde as investigações terão sequência para apurar a origem e o destino da mercadoria. Foto: captada
Uma ação de fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de 1.500 maços de cigarros de origem estrangeira na tarde desta terça-feira (7), em Senador Guiomard. A carga ilegal foi encontrada no porta-malas de um veículo de passeio durante uma abordagem na BR-364.
De acordo com os policiais, a mercadoria não possuía documentação fiscal que comprovasse sua origem e legalidade, configurando indícios de crime de contrabando. A carga tinha como destino final a comercialização irregular no mercado brasileiro.
Os agentes apreenderam os produtos e encaminharam o material à Delegacia da Polícia Federal em Rio Branco, onde as investigações serão aprofundadas para rastrear a origem e a rede de distribuição da mercadoria ilegal. O condutor do veículo foi conduzido à autoridade policial para prestar esclarecimentos, tendo o procedimento sido realizado com sua integridade física preservada, conforme os protocolos da PRF.
A apreensão reforça o trabalho de combate a crimes transfronteiriços, que causam prejuízos à economia e impactam a segurança pública na região.
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Marcinho, de 16 anos, foi vítima de colisão com motorista sem habilitação durante aniversário da cidade; pai publica tributo emocionado no que seria aniversário de 17 anos do jovem
Nas redes sociais, amigos e familiares de Márcio Farias deixaram mensagens de apoio e solidariedade, lembrando o jovem com carinho e saudade. Foto: cedida
Em um tributo emocionante, o radialista e jornalista Márcio Farias usou as redes sociais nesta quarta-feira (8) para homenagear o filho, Marcinho, que completaria 17 anos. O jovem foi uma das vítimas fatais de um trágico acidente ocorrido na madrugada de 25 de setembro de 2025, data do aniversário de 121 anos de Sena Madureira.
Na publicação, Márcio expressou a dor da perda: “Meu querido e amado Marcinho, se você estivesse vivo hoje, você estaria completando seus 17 anos de idade. Mas quem sou eu, sua mamãe, para irmos contra a vontade de Deus? Lá de cima eu tenho certeza que você está comemorando ao lado do nosso Pai Eterno”.
Escreveu mais: “Que Deus o tenha sempre em sua glória, meu filho. A saudade é grande, a dor é imensa, mas nós seguimos um Deus que sabe de todas as coisas. E Ele sabe porque o chamou tão novo para perto dEle. Obrigado, Deus, mesmo pelo curto período que o senhor nos proporcionou ao lado do nosso filho, fico muito agradecido!”, publicou o jornalista.
O acidente que tirou a vida do adolescente aconteceu quando um veículo HB20, conduzido por um adolescente de 16 anos sem habilitação, perdeu o controle. Na mesma colisão, também morreu Maycon Diego Lopes de Lemos, de 18 anos. A tragédia abalou profundamente a população do município, que até hoje lembra com tristeza o ocorrido.
Nas redes sociais, amigos e familiares deixaram mensagens de apoio e solidariedade ao radialista, lembrando o jovem com carinho e saudade.
Marcinho foi uma das vítimas de um trágico acidente ocorrido na madrugada do dia 25 de setembro de 2025, data em que Sena Madureira comemorava 121 anos de fundação.
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