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Cartórios deverão comunicar MPAC sobre registros de nascimento por pais menores de 14 anos
Proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o governador do Acre, Gladson Cameli, sancionou no dia 17 de agosto a lei estadual que estabelece que os cartórios de registro civil do estado serão obrigados a informar ao MP o registro de nascimento realizado por pais menores de 14 anos. A lei foi publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial do Estado e já está em vigor.
A estratégia faz parte do projeto “Ecos do Silêncio: reverberações do traumatismo sexual”, idealizado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros nos municípios de Acrelândia e Tarauacá. A ideia, que já funcionava por meio de parcerias com os cartórios nos dois municípios, foi abraçada pelo conselheiro tutelar de Rio Branco, Ari Soares de Oliveira, que levou ao deputado estadual Fagner Calegário a proposta de transformá-la em uma lei com abrangência em todo o estado.
Após elaboração do anteprojeto e análise nas comissões pertinentes, a iniciativa foi aprovada por unanimidade no Legislativo estadual e seguiu para sanção do governador.
“Esse encaminhamento obrigatório da certidão de nascimento será de grande valia para o Ministério Público identificar possíveis casos de abuso sexual, combatendo a subnotificação desses delitos em época de pandemia e já ofertando um apoio psicológico, de forma proativa, a uma possível vítima”, destacou o promotor de Justiça.
O conselheiro tutelar destacou que tomou conhecimento da ideia no começo de 2020, após uma reunião com o promotor, que queria implementar o projeto também em Rio Branco.
“O promotor expôs o projeto ao Conselho Tutelar, nos apresentou os resultados que estava conseguindo no interior, e resolvemos apoiar para que se tornasse uma lei estadual. Conversei com o deputado Fagner, que também abraçou a iniciativa, e a partir daí construímos a proposta de lei, com base no projeto Ecos do Silêncio. Trata-se de um grande avanço no combate ao abuso sexual”, afirmou.
A lei sancionada prevê que a informação deverá ser realizada com o envio da cópia da certidão de nascimento ao MPAC por endereço oficial de e-mail, no primeiro dia útil subsequente a lavratura do registro, sob pena de desobediência.
A lei prevê ainda que a fiscalização ficará a cargo da Corregedoria Geral da Justiça do Estado.
Ecos do Silêncio
Lançado em Acrelândia no início do ano passado e atualmente também em curso em Tarauacá, o projeto Ecos do Silêncio busca prevenir e combater o abuso sexual infantil e, ao mesmo tempo, tratar problemas de saúde mental nesse público. Com a pandemia, o projeto se tornou ainda mais necessário, diante da explosão de casos de estupro de vulneráveis no município, com aumento de denúncias e prisões preventivas
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Curso preparatório apoiado pela prefeitura de Epitaciolândia aprova candidatos em diversos concursos no acre.
O Concurso do Tribunal de Justiça do Acre, em andamento, divulgou nesta sexta-feira, 26 de Abril, o resultado da prova discursiva, a famosa e temida redação. Dentre os classificados estão diversos candidatos de Epitaciolândia.
PREPARAÇÃO GRATUITA EM EPITACIOLANDIA
Os felizardos e futuros funcionários públicos tiveram a oportunidade de se capacitar de forma gratuita em Epitaciolândia através do Curso Preparatório “Sempre+”.
O projeto que tem o apoio da prefeitura de Epitaciolândia em parceria com o Curso Sempre+, oferta preparação gratuita para diversos Concursos Públicos. Nos últimos anos foram ofertadas aproximadamente 600 vagas para cursos preparatórios focados nos Concursos do Corpo de Bombeiros, ISE, Instituto de Administração Penitenciária do Acre e Tribunal de Justiça do Acre, com aprovação em todos eles. Somente no Concurso da Polícia Penal e do TJ/AC o índice de aprovação foi de 40% dos candidatos que concluíram o curso.
NOTA MÁXIMA NA REDAÇÃO DO TJ/AC
O jovem Natanael foi aprovado no Concurso da Polícia Penal e no Concurso do TJ/AC. O Concurseiro foi destaque por tirar nota máxima na redação do Concurso do TJ. Natanael disse ser gratificante ser aprovados em dois concursos no intervalo de um ano e que o Curso Preparatório em Epitaciolândia é de fundamental importância para a preparação dos candidatos, destacando a motivação dos professores e a qualidade do ensino.
O Prefeito Sérgio Lopes fez questão de parabenizar pessoalmente os servidores da prefeitura Natanael e Suyane pela brilhante conquistam.
“Quando vemos que um servidor nosso consegue galgar um lugar mais alto. é motivo de muita felicidade, e melhor ainda e saber que o curso que a nossa gestão apoia é o propulsor disso tudo, isso mostra que estamos no caminho certo de investir na educação em todas as áreas, parabéns a todos que aproveitaram a oportunidade e adquiriram conhecimento para subir mais um degrau em suas carreiras.” Destacou Sérgio Lopes.
PROFESSORES CAPACITADOS
O Curso Preparatório para o Concurso do IAPEN com destaque para o cargo de Polícia Penal durou aproximadamente 08 meses, com aulas de segunda a sexta-feira, das 19h as 22h. A equipe de professores contou com Policiais Civis, Advogados, Promotora de Justiça, Defensor Público e Professor Mestre do Instituto Federal do Acre – IFAC.
O Advogado Thallis Felipe, professor do curso preparatório, destacou a importância de projetos como este para a população do Alto Acre, “Para mim, nascido e criado em Brasileia, poder lecionar em um curso preparatório ao lado de outros professores notoriamente gabaritados é uma honra, o estudo muda vidas e isso está sendo visto na prática, com a aprovação dos nossos alunos nos concursos públicos”.
SONHO QUE SE SONHA JUNTO VIRA REALIDADE
O Prefeito de Epitaciolândia, concurseiro nato, se diz muito feliz em poder ajudar tantos jovens na realização de seus sonhos em ter um emprego estável.
“Antes o ensino de qualidade era restrito a Capital Rio Branco; hoje nossos jovens e todos aqueles que buscam aprovação em um concurso público tem a oportunidade de se capacitar com qualidade sem precisar sair de Epitaciolândia”.
O idealizador do projeto e coordenador do Curso, Erodilso Souza, afirma que o apoio da prefeitura de Epitaciolândia é importante para a realização dos cursos e celebra a oportunidade de ver tantos alunos aprovados:
“É gratificante você ver o esforço e a dedicação de cada um dos envolvidos dando certo; nós buscamos montar um time de professores do mais elevado gabarito e o resultado é este, com aprovações, com nota máxima em Redação”.
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O feirão de passagens aéreas que sempre é lançado nos finais de semana foi antecipado para essa segunda-feira (29/4) e deve ficar no ar por vários dias. A equipe do Tido Viagem selecionou uma lista de voos baratos somente de ida de Rio Branco para 4 cidades pelo valor máximo de R$ 472, preço com taxa de embarque inclusa. Na promoção da Azul tem passagem aérea de ida da capital acreana para Porto Velho por apenas R$ 469.
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A Gol também está com uma promoção da capital acreana para Brasília em voo direto: passagem aérea por R$ 643. Os outros destaques do feirão são as passagens para São Paulo (R$ 663) e Rio de Janeiro 752. As viagens para essas duas capitais são com troca de aeronave em outras cidades. Uma das vantagens de comprar a passagem aérea somente de ida é a possibilitar de ficar mais tempo na cidade onde pretende viajar. além de ter mais tempo para juntar o dinheiro para comprar o voo de retorno.
Os valores promocionais estão com as taxas de embarques somadas. Os preços podem aumentar a qualquer momento por ser uma promoção relâmpago. Confira abaixo os valores de outros voos saindo de Rio Branco.
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O deputado Tadeu Hassem (Republicanos), destacou em sua fala durante a sessão solene em celebração aos 47 anos da Procuradoria Geral do Estado realizada nesta segunda-feira (29), seu reconhecimento à equipe como um todo. O deputado mencionou: “Nós sabemos do time que tem a procuradoria geral, do menor, do mais simples ali, que atende na recepção, no café, o motorista. Nós sabemos que é uma equipe eficiente”, disse.
O parlamentar ressaltou ainda a importância do trabalho da procuradoria para o estado, afirmando: “em nome do povo acreano eu quero agradecer, não apenas a defesa de um governo, mas a defesa de um estado”, complementou.
Ao final de sua fala, o deputado parabenizou os procuradores do Acre. “Viva a procuradoria, viva vocês procuradores. Que Deus siga nos abençoando nessa tarefa difícil que é cuidar do nosso povo”, finalizou.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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