Durante a cerimônia de abertura do processo de consultas para atualização da repartição de benefícios do Programa de Incentivo a Serviços Ambientais, iniciado nesta terça-feira, 15, em Brasileia, contemplando a regional Alto Acre, o governo do Estado flexibilizou protocolos dando destaque na apresentação das irmãs indígenas Francisca e Nayla Manchineri, com um canto na língua nativa, bem como a poesia do produtor da Reserva Extrativista Chico Mendes, Xandão Maciel:

Francisca e Nayla Manchineri realizaram uma cantoria manchineri durante solenidade de abertura. Foto: Ingrid Kelly/Secom

“Precisamos plantar e colher, ter uma reforma agrária ecológica justa para não ser necessário ninguém pedir para comer”, indica, na prática, o Estado dando voz à implementação da política pública ambiental, conforme anseiam as comunidades tradicionais.

Liderança da Reserva Extrativista Chico Mendes, Xandão Maciel. Foto: Ingrid Kelly/Secom

As atividades do processo de consultas para atualização da repartição de benefícios do Programa de Incentivo a Serviços Ambientais do Carbono – ISA Carbono, do Sistema de Incentivo a Serviços de Ambientais (Sisa), a  serem realizadas nas cinco regionais do Acre são coordenadas pelo Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), pelas secretarias de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), do Meio Ambiente (Sema), de Planejamento (Seplan), da Fazenda (Sefaz) e pela Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA).

A estratégia de repartição de benefícios, em vigor desde 2012, foi construída de forma participativa com a sociedade acreana, a partir de Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs), mas com o passar dos anos surgiram novos desafios, demandas das comunidades e também oportunidades de captação de recursos que tornam necessária sua revisão.

Povos Indígenas da Regional Alto Acre participam dos dois dias de consulta para atualização do REDD+ Jurisdicional do Acre. Foto: Ingrid Kelly/Secom

Nesse sentido, a presidente do IMC, Jaksilande Araújo, relembra que, no Fórum Participativo, realizado em dezembro do ano passado, povos indígenas, extrativistas, ribeirinhos e agricultores familiares das cinco regionais do Acre dialogaram e definiram a metodologia para a realização das consultas públicas para atualização da repartição de benefícios do Programa Isa Carbono:

”Nessas consultas iniciadas hoje para atualização da repartição de benefícios o governo irá reforçar o diálogo direto com as comunidades tradicionais, garantindo que suas contribuições sejam incorporadas à proposta de atualização da repartição de benefícios”.

Presidente do IMC, Jaksilande Araújo, destaca a importância da escuta para o recebimento das contribuições do ISA Carbono: Foto: Ingrid Kelly/Secom

A secretaria de Povos Indígenas, Francisca Arara, destacou a presença de lideranças e membros das comunidades indígenas Jaminawa e Manchineri, que habitam a região do Alto Acre, lembrando que a atualização faz parte de um processo iniciado há 15 anos.

Secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, destaca respeito às populações tradicionais e povos indígenas. Foto: Ingrid Kelly/Secom

O Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa) é uma das principais políticas públicas do Acre para a proteção e valorização do meio ambiente, por meio de incentivos para conservação, recuperação e incremento dos serviços ambientais, esclareceu o secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, lembrando que, por intermédio do ISA Carbono, do Sisa, que se deu a primeira transação financeira para implementação do Programa Global REM.

Leonardo Carvalho, secretário do Meio Ambiente, reforça compromisso do governo com a escuta participativa. Foto: Ingrid Kelly/Secom

“Para seguir desempenhando nosso papel com a responsabilidade de trazer as comunidades, abrir espaço para apresentação de demandas e propostas, recebemos total autonomia por parte do governador Gladson Camelí, que sempre defende que cuidar do planeta é cuidar das pessoas”, disse o secretário.

Lucas Manchineri, coordenador da Câmara Temática Indígena (CTI), do Sisa. Foto: Ingrid Kelly/Secom

O coordenador da Câmara Temática Indígena, Lucas Manchineri, avalia que o programa já coloca em prática iniciativas que geram benefícios e segue sendo aprimorado de acordo com as reivindicações feitas pelos povos indígenas.

“Só temos a agradecer ao governo por chamar para a discussão, viabilizar, criar condições para que essa parceria em prol da preservação ambiental aconteça na prática”, frisou.

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Presidente Joabe Lira destaca produtividade legislativa e compromisso com a economia de recursos públicos

O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (União Brasil), fez um balanço dos primeiros 100 dias de mandato dos 21 parlamentares da atual legislatura, durante discurso na tribuna nesta terça-feira (15). Segundo o vereador, o período foi marcado por intensa produtividade e responsabilidade fiscal, com a apresentação de 2.161 indicações, 98 requerimentos, 45 projetos de lei, 24 projetos de resolução, 3 projetos de lei complementar e a realização da primeira sessão da Câmara Itinerante.

Além do volume expressivo de proposições, Joabe anunciou uma economia de aproximadamente R$ 700 mil no orçamento da Casa. “Sabemos o momento de uma economia difícil e fomos exemplo no cuidado com dinheiro público”, afirmou.

Entre as ações de destaque, o presidente ressaltou a criação da Comissão de Combate ao Assédio e Violência de Gênero, como demonstração do compromisso da Câmara com os direitos humanos e a igualdade de gênero. “Os números mostram que essa legislatura é compromissada em realmente estar próxima da população fazendo as reivindicações”, concluiu.

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Com o tema nutrição e segurança alimentar, a Prefeitura de Rio Branco, vem discutindo com representantes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), do governo federal, o programa alimenta cidades, que tem como principal objetivo, minimizar os impactos da fome que atinge não somente o Acre, mas o Brasil e o mundo.

Na manhã desta segunda-feira (14), por exemplo. uma oficina, coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), discorreu sobre o tema e de como o governo federal, pode contribuir na diminuição desse grave problema.

Marcos: “O restaurante popular serve em média 700 refeições” (Foto: Marcos Luz/Secom)

“Obviamente a gente precisa de apoio porque toda a despesa do Restaurante Popular é com recursos próprios. Nós queremos dizer aqui, ao governo federal, que nós precisamos de financiamento até porque o prefeito Tião Bocalom não abriu mão de ter mais Restaurantes Populares em Rio Branco. Nós já montamos um conselho e brevemente nós vamos ter um plano para dizer claramente ao governo federal das nossas necessidades e certamente nós vamos ser atendidos e nós vamos cada vez mais atender com qualidade o cidadão em vulnerabilidade na questão de alimentação”, explicou o secretário da SASDH, João Marcos Luz.

Para a representante do MDS, Lorrana Grimes, a fome em todo mundo ainda é um gargalo e, no Brasil quando temos hoje, a maior produção de grãos e alimentos do planeta, é inadmissível que uma grande parcela das pessoas ainda não tenham o que comer.

Lorrana: “A fome no mundo ainda é um gargalo” (Foto: Marcos Araújo/Secom)

“Mais de 85% da população vivem em centros urbanos e é onde nós temos o maior índice de insegurança alimentar. O governo federal, ele elabora a estratégia alimentar, seja com apoio técnico, para aprimorar e qualificar aquilo que o município já tem de bom e até trazer visibilidade para essas ações e inspirar outros municípios. Nós precisamos de fomento, e ainda tem um apoio específico para o programa de aquisição de alimentos, como o PAA, para as cozinhas solidárias, para os bancos de alimentos, para a agricultura urbana e periurbana. Então, são vários apoios, tanto técnico, quanto financeiro, pensando em melhorar o ambiente alimentar desses território”.

Presente no evento, o prefeito da capital Tião Bocalom, pontuou que o combate a fome sempre foi uma das prioridades do seu governo, investindo em produção. O gestor lembrou que quando assumiu a prefeitura o Restaurante Popular que atende hoje, pessoas em situação de vulnerabilidade estava fechado e que antes do término dessa sua gestão, garantiu que vai construir mais quatro novos restaurantes similares ao já existente, para atender cada vez mais a quem mais precisa.

Bocalom: “Precisamos melhorar a oferta de alimento” (Foto: Marcos Araújo/Secom)

“Eu sempre falei que nós precisamos melhorar a oferta de alimento para as pessoas. A gente sabe que nós temos muitas crianças desnutridas aqui na nossa capital. Muitas famílias estão exatamente no Bolsa Família, por quê? Porque o dinheiro é pequeno. Se o dinheiro é pequeno, evidentemente que vai estar sempre faltando alimento, sempre faltando àquela condição mínima para que as pessoas possam desenvolver o seu trabalho. Fora disso daí, nós temos o Restaurante Popular. Estamos construindo mais quatro restaurantes populares. A nossa prova o nosso compromisso com a alimentação das pessoas mais humildes, mais pobres”, disse o gestor.

Pelos projetos e já em fase final de licitação, os quatro novos Restaurantes Populares, devem ser construídos nas regionais do Tancredo Neves, Calafate, Cidade Nova e no bairro São Francisco.

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