Acre
Capital: Homem não tira carro da garagem há 6 meses por causa de obra inacabada
Obra orçada em R$ 7 milhões está com a entrega atrasada há dois anos.
Seop diz que atraso ocorreu por problemas no recebimento de recursos.
G1
Há seis meses, Humberto não consegue tirar seu carro da garagem (Foto: Iryá Rodrigues/G1)
O portão de casa é o limite que o servidor público Humberto Souza, de 55 anos, consegue chegar com o seu Toyota Bandeirantes. Devido à uma obra inacabada, na Travessa Carlos Santos, localizada no bairro João Eduardo I, em Rio Branco, um esgoto passa em frente à casa dele, impossibilitando a passagem de veículos no local. Como Souza não tirou o carro da garagem antes da abertura da rua, há seis meses o veículo dele está parado sem ter como sair do lugar. O prejuízo, segundo ele, já chega a R$ 1 mil.
“Não consigo sair porque corro o risco de cair dentro desse igarapé, porque essa vala parece um igarapé. Antes eu tirava, podia estar chovendo ou fazendo sol, o carro saía. Mas agora, depois que fizeram isso, não tenho como. Tenho que trocar os retentores do carro, além de comprar outro amortecedor”, reclama.
De acordo com o informativo exposto na placa, no início da rua, a obra está orçada em mais de R$ 7 milhões e foi iniciada em maio de 2012. Ela deveria ter sido entregue em janeiro de 2013, somando dois anos de atraso na entrega.
O servidor também calcula outros prejuízos, pois, segundo ele, não conseguiu vender a casa porque a compradora ao ver o local e o esgoto desistiu do negócio. “Ela adorou a casa, mas quando viu esse esgoto aqui disse que não compraria”, lamenta.
Além do Toyota, Souza tem outro carro, modelo Fiesta, que precisa ser estacionado na rua, porque não é possível colocá-lo na garagem. “Outro prejuízo porque ele fica fora de casa, pegando sol e chuva e está também todo arranhado porque à noite uns meninos ficam em cima fazendo uso da droga. Vou ter que mandar pintar todo”, conta.
Souza conta que o mau cheiro e também a chuva causa transtornos ao moradores. De acordo com a comunidade, ao menos dez casas são diretamente afetadas com o esgoto. “Têm dias que ninguém aguenta o cheiro ruim que sobe aqui”, lamenta.
Humberto acredita que deve gastar cerca de R$ 1 mil
reais para arrumar o carro que está parado
há seis meses (Foto: Iryá Rodrigues/G1)
Outro morador da rua, Emerson Dourado, estudante de 27 anos, conta que a sua locomoção só não foi prejudicada porque anda de moto, mas, mesmo assim, ele reclama do atraso na obra e diz que a ideia não saiu do papel.
“Nos prometeram a rua aqui, mas nada foi feito. Estamos com sérios problemas de locomoção. Já protestamos, entramos em contato várias vezes com o Depasa [Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento], mas até agora não obtivemos sucesso. Eles não falam nada. A ideia foi muito boa, mas ficou apenas no papel”, instiga.
O G1 entrou em contato com o Depasa, que informou que a obra era de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras Pública (Seop), que alegou que a obra está parada por conta de um problema no recebimento de um recurso federal. “Inclusive, o governador está hoje [quarta-feira, 8] no Ministério das Cidades para garantir esse recurso. Não há uma previsão”, diz o diretor da pasta, Átila Pinheiro.
Esgoto impede locomoção de moradores em bairro de Rio Branco (Foto: Tácita Muniz/G1)
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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