Acre
Capital: Homem não tira carro da garagem há 6 meses por causa de obra inacabada
Obra orçada em R$ 7 milhões está com a entrega atrasada há dois anos.
Seop diz que atraso ocorreu por problemas no recebimento de recursos.
G1
Há seis meses, Humberto não consegue tirar seu carro da garagem (Foto: Iryá Rodrigues/G1)
O portão de casa é o limite que o servidor público Humberto Souza, de 55 anos, consegue chegar com o seu Toyota Bandeirantes. Devido à uma obra inacabada, na Travessa Carlos Santos, localizada no bairro João Eduardo I, em Rio Branco, um esgoto passa em frente à casa dele, impossibilitando a passagem de veículos no local. Como Souza não tirou o carro da garagem antes da abertura da rua, há seis meses o veículo dele está parado sem ter como sair do lugar. O prejuízo, segundo ele, já chega a R$ 1 mil.
“Não consigo sair porque corro o risco de cair dentro desse igarapé, porque essa vala parece um igarapé. Antes eu tirava, podia estar chovendo ou fazendo sol, o carro saía. Mas agora, depois que fizeram isso, não tenho como. Tenho que trocar os retentores do carro, além de comprar outro amortecedor”, reclama.
De acordo com o informativo exposto na placa, no início da rua, a obra está orçada em mais de R$ 7 milhões e foi iniciada em maio de 2012. Ela deveria ter sido entregue em janeiro de 2013, somando dois anos de atraso na entrega.
O servidor também calcula outros prejuízos, pois, segundo ele, não conseguiu vender a casa porque a compradora ao ver o local e o esgoto desistiu do negócio. “Ela adorou a casa, mas quando viu esse esgoto aqui disse que não compraria”, lamenta.
Além do Toyota, Souza tem outro carro, modelo Fiesta, que precisa ser estacionado na rua, porque não é possível colocá-lo na garagem. “Outro prejuízo porque ele fica fora de casa, pegando sol e chuva e está também todo arranhado porque à noite uns meninos ficam em cima fazendo uso da droga. Vou ter que mandar pintar todo”, conta.
Souza conta que o mau cheiro e também a chuva causa transtornos ao moradores. De acordo com a comunidade, ao menos dez casas são diretamente afetadas com o esgoto. “Têm dias que ninguém aguenta o cheiro ruim que sobe aqui”, lamenta.
Humberto acredita que deve gastar cerca de R$ 1 mil
reais para arrumar o carro que está parado
há seis meses (Foto: Iryá Rodrigues/G1)
Outro morador da rua, Emerson Dourado, estudante de 27 anos, conta que a sua locomoção só não foi prejudicada porque anda de moto, mas, mesmo assim, ele reclama do atraso na obra e diz que a ideia não saiu do papel.
“Nos prometeram a rua aqui, mas nada foi feito. Estamos com sérios problemas de locomoção. Já protestamos, entramos em contato várias vezes com o Depasa [Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento], mas até agora não obtivemos sucesso. Eles não falam nada. A ideia foi muito boa, mas ficou apenas no papel”, instiga.
O G1 entrou em contato com o Depasa, que informou que a obra era de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras Pública (Seop), que alegou que a obra está parada por conta de um problema no recebimento de um recurso federal. “Inclusive, o governador está hoje [quarta-feira, 8] no Ministério das Cidades para garantir esse recurso. Não há uma previsão”, diz o diretor da pasta, Átila Pinheiro.
Esgoto impede locomoção de moradores em bairro de Rio Branco (Foto: Tácita Muniz/G1)
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Acre
Professor é condenado por desacato, resistência e agressão após obstruir abordagem policial em Assis Brasil
Comarca de Assis Brasil, cidade localizada na fronteira com o Peru – Foto: Divulgação
Homem foi sentenciado a 8 meses de prisão e indenização por danos morais após tumultuar intervenção policial.
O desfecho de um episódio ocorrido em dezembro de 2021, em Assis Brasil, foi marcado esta semana pelo encerramento do processo criminal envolvendo um professor local. O indivíduo foi considerado culpado por desacato e resistência à autoridade, após ter atrapalhado uma abordagem policial e empregado força física contra os agentes da lei.
Segundo os registros, o incidente teve início durante uma abordagem policial a um indivíduo que anteriormente havia evadido de uma blitz policial. Nesse momento, um terceiro interveniente, identificado como o professor em questão, interrompeu os policiais e instruiu o abordado a não obedecer às ordens policiais. Alegando que a Polícia Civil deveria intimar o indivíduo e que ele poderia comparecer à delegacia posteriormente para prestar esclarecimentos, o professor interferiu de forma decisiva na ação policial em curso.
Diante da obstrução à intervenção policial, os agentes deram voz de prisão ao professor, que resistiu à detenção, empurrando os policiais. Em resposta, os policiais revidaram, algemaram o indivíduo e o conduziram à delegacia. A prisão em flagrante foi validada pelo juízo da comarca de Assis Brasil, e em audiência subsequente, o professor alegou abuso de autoridade por parte dos policiais. Entretanto, sua tese não foi acatada pela justiça, resultando na condenação a 8 meses de prisão.
Mesmo em grau de recurso, o Tribunal de Justiça do Acre manteve a sentença condenatória, reforçando os argumentos que levaram à condenação inicial. Além da pena de prisão, o professor também foi condenado na esfera cível a indenizar os policiais em 2 mil reais, como compensação por danos morais causados pelos xingamentos proferidos durante o ocorrido.
O processo permanece confidencial para preservar a identidade do acusado, conforme determinação judicial.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Visão Mundial promoveram na quinta-feira (18) o Encontro de Educação do Selo Unicef. O evento, realizado no auditório da sede do MP em Rio Branco, teve como objetivo apoiar os municípios no avanço dos indicadores da infância e na melhoria da educação.
O encontro reuniu técnicos e gestores das equipes dos 21 municípios do Acre que participam do Selo Unicef. Pelo MPAC, estiveram presentes o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, procurador de Justiça Francisco Maia Guedes, e os promotores de Defesa da Educação de Rio Branco, Ricardo Coelho de Carvalho e Walter Teixeira Filho.
Durante todo o dia, foram abordados temas como a realização da Busca Ativa Escolar (BAE) de crianças que estão fora da escola, a implementação dos Indicadores da Qualidade da Educação Infantil (INDIQUE) e as práticas de qualidade da educação infantil, além de apoio ao município no enfrentamento da cultura do fracasso escolar.
O promotor de Justiça Walter Teixeira Filho ministrou uma palestra com o tema “Regularização dos Estabelecimento de Ensino”. Na ocasião, ele destacou a importância da regularização das escolas para garantir o bem-estar dos estudantes e a qualidade do ensino.
“A escola credenciada garante não apenas o aprendizado, mas também o bem-estar dos alunos, formando estudantes mais proativos e criativos, preparando-os para os desafios do futuro”, afirmou o promotor.
Em sua apresentação, ele destacou ainda a importância da colaboração entre escolas, famílias e comunidade para combater a evasão escolar e garantir educação de qualidade para todos. Por fim, firmou um compromisso de diálogo da Promotoria de Educação do MPAC com os demais entes e organizações públicas e privadas para melhor realização dos trabalhos em prol dos estudantes.
Selo Unicef
O Selo Unicef é uma certificação concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aos municípios que se comprometem a implementar políticas públicas que garantam os direitos das crianças e adolescentes. O Selo é concedido após a avaliação de sete resultados sistêmicos que impactam a vida das crianças, desde a primeira infância até o final da adolescência.
O MPAC é um parceiro na implementação do Selo no Acre, atuando na fiscalização das metas, na formação e mobilização dos municípios e preparação para adesão ao novo ciclo que vai se iniciar em 2025, com a posse dos novos prefeitos e prefeitas.
“Através do Selo, os municípios se comprometem a alcançar metas em áreas como acesso à saúde, nutrição adequada, imunização, combate à evasão escolar e cultura do fracasso escolar. As metas incluem ainda empregabilidade para a juventude, espaço e oportunidade de aprendizagem e de cidadania, saneamento, acesso à água e higiene”, destacou o oficial de Educação do Unicef, Matheus Rangel.
Fotos: Clóvis Pereira
Fonte: Ministério Publico – AC
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Auxílio oriundo da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul serviu para construir mini caminhão de combate a incêndio e que vai levar ações de cidadania e educação para crianças e jovens
O Projeto “Bombeiros por um Dia” foi contemplando com recursos das penas pecuniárias da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais Comarca de Cruzeiro do Sul, captando recursos para construir um mini caminhão de combate a incêndio e levar atividades de cidadania, educação para crianças e adolescentes.
A ação é uma iniciativa do 4ª Batalhão de Educação, Proteção Ambiental e Combate a Incêndio Florestal e Urbano do Corpo de Bombeiros e tem duas frentes de trabalho: receber as visitas no quartel e realizar palestras nas escolas.
A primeira, recebendo visitas dos pequenos no quartel, proporciona aos jovens vivência com a profissão, pois eles poderão conduzir o mini caminhão, construído e adaptado com sinais luminosos, giroflex, e buzina. Inclusive, as visitantes e os visitantes mirins lidarão com uma simulação de incêndio. O veículo é equipado com uma pequena bomba de água, mangueira que ao ser acionada esguichará água em um pequeno foco de incêndio, feito com botijão de gás, controlado por um bombeiro, assim, quando a visitante acionar a mangueira na direção das chamas, o profissional fechará a válvula e o fogo cessa, tudo controlado e monitorado.
Além disso, a proposta é levar o veículo para escolas, eventos e praças públicas. No dia 17 de abril, foi a estreia do carro em unidades de ensino, que foi levado até a Escola de Ensino Fundamental Maria Lima, no bairro da Cobal, em Cruzeiro. Com isso espera-se contribuir com a formação e desenvolvimento da cidadania de crianças e adolescentes, fazendo a atividade preventiva de forma lúdica.
O veículo foi montado seguindo a planta de um caminhão, respeitando as proporções, com madeira e revestimento de fibra de vidro, utilizado uma caixa de direção de um fusca, rodas de aro 13, kit de tração de motocicleta. O caminhão comporta duas crianças por vez e pode ser pilotado pelos visitantes, desde tenham idade suficiente. Mas, o caminhão tem controle remoto, desses utilizados em aeromodelo, para os bombeiros monitorarem e assumirem a direção e freios do veículo, caso necessário.
Para o comandante do 4º Batalhão, o capitão Josadac Ibernon, o emprego dos recursos das penas pecuniárias em projetos sociais promove segurança e educação. “A parceria do TJ através de verbas pecuniárias, fortalece as atividades preventivas executadas pelo Corpo de Bombeiros. Prevenção contra acidentes domésticos, incêndios, afogamentos, drogas, e todas atividades ilícitas. O mini caminhão terá um papel fundamental nessas atividades, pois é um atrativo através do qual passaremos a disseminar a prevenção de uma forma lúdica, despertando o interesse dos pequenos em seguir uma carreira na segurança pública através de uma experiência real e adaptada a sua realidade, que certamente ficará marca sua memória”.
Todo ano as comarcas do Judiciário do Acre abrem editais para que entidades e associações possam apresentar seus projetos e tentar captar recursos das penas pecuniárias. Com isso, o Judiciário do Acre promove melhoria e transformação social. Afinal, cada ação premiada com os alvarás deve executar atividades em benefício social, promovendo, especialmente, educação e segurança.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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