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Candidatura do ex-prefeito Rodrigo Damasceno sofre ação de impugnação
A ação de impugnação também destaca que, de acordo com o processo nº. 21.813/2016-30, o Tribunal de Contas do Acre emitiu parecer prévio considerando irregular a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Tarauacá referente ao exercício orçamentário e financeiro de 2015
A coligação argumenta que a candidatura de Damasceno viola os princípios da probidade administrativa e da moralidade no exercício de mandatos eletivos. Foto: Sérgio Vale
Raimare Cardoso
O pedido de registro de candidatura de Rodrigo Damasceno Catão, ex-prefeito de Tarauacá, que tenta retomar o cargo nas eleições do próximo dia 6 de outubro, foi alvo de uma ação de impugnação movida pela coligação “Tarauacá em Primeiro Lugar”, composta pelos partidos Republicanos, Solidariedade e União Brasil (UB).
A aliança política apresentou pedido de impugnação à Justiça Eleitoral com base em condenações sofridas por Damasceno no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), que apontaram irregularidades na gestão de recursos públicos durante sua administração.
Segundo a ação, Damasceno, que atualmente é representante partidário do Partido Progressista (PP), foi condenado a devolver R$ 1.764.077,35 aos cofres públicos, valor referente a pagamentos de combustíveis sem comprovação de fornecimento e a utilização para abastecer veículos não oficiais ou sem vínculo com a administração pública.
Além da devolução, o ex-prefeito foi multado nos valores de R$ 176.407,73 e R$ 11.720,00 por outras irregularidades relacionadas ao contrato de fornecimento de combustíveis.
A ação de impugnação também destaca que, de acordo com o processo nº. 21.813/2016-30, o Tribunal de Contas do Acre emitiu parecer prévio considerando irregular a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Tarauacá referente ao exercício orçamentário e financeiro de 2015, sob a responsabilidade de Rodrigo Damasceno.
A decisão baseou-se no artigo 51, inciso III, alíneas “b” e “d”, da Lei Complementar Estadual n. 38/93, reforçando as acusações de má gestão e desvio de recursos públicos durante o seu mandato.
A base legal para a impugnação está no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990, que prevê a inelegibilidade de candidatos com contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
A coligação argumenta que a candidatura de Damasceno viola os princípios da probidade administrativa e da moralidade no exercício de mandatos eletivos, uma vez que os atos apontados pelo TCE/AC são graves e demonstram desvio de recursos públicos.
Alegando defesa da probidade administrativa, a frente partidária solicitou ao Juízo Eleitoral de Tarauacá o indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito, afirmando que a manutenção de sua candidatura seria incompatível com a conduta exigida de um representante público.
A decisão final sobre a impugnação caberá à Justiça Eleitoral, que analisará se as irregularidades apontadas contra o ex-prefeito configuram, de fato, impedimento para sua candidatura nas eleições de 2024.
Se a impugnação for aceita, Damasceno poderá ser retirado da corrida eleitoral, marcando um precedente para futuros casos de candidatos envolvidos em irregularidades administrativas. A expectativa agora recai sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), que poderá definir os rumos da política local em Tarauacá.
A reportagem entrou em contato com o ex-prefeito Rodrigo Damasceno, que enviou nota de esclarecimento a respeito da situação. Na manifestação, ele nega que tenha usado recursos públicos de maneira indevida e argumenta que o que houve foi “uma troca de metodologia ao qual o Tribunal de Contas do Estado gostaria de recepcionar a comprovação dos gastos de combustível”.
O candidato também afirmou que o processo está em fase de recurso de reconsideração, que seus advogados já apresentaram a documentação e que em breve o assunto estará resolvido. Disse ainda que a ação é resultado do desespero de seus adversários por conta de sua candidatura.
Segue a íntegra da nota de Rodrigo Damasceno:
Acerca dessa impugnação, o que posso falar é que me sinto seguro, pois jamais utilizei recursos de forma indevida, o que houve foi uma troca de metodologia ao qual o Tribunal de Contas do Estado gostaria de recepcionar a comprovação dos gastos de combustível. Nos últimos seis meses, o TCE optou por receber a comprovação de combustível de requisição por requisição, e a gente havia enviado de forma igual aos anos anteriores, ou seja, de modo geral.
Tanto que esse montante representa os últimos 6 meses de consumo de combustível da prefeitura! E por uma questão de lógica, todos sabemos que nos últimos 6 meses os serviços de transporte escolar, secretaria de obras, ações de saúde e demais secretarias seguiram a todo vapor trabalhando em benefício da nossa população!
O processo está em fase de recurso de reconsideração, meus advogados já apresentaram a documentação e em breve estará resolvido.
Recebi a notícia da impugnação com surpresa, porém já esperava, pois o desespero dos meus adversários é visível, haja vista o medo da nossa candidatura a Prefeito.
Confio com muita tranquilidade na regularidade da minha candidatura e na Justiça!
Vamos seguir dialogando com a população e aos poucos que insistem nesse caminho, saibam que dia 6 de outubro o Povo de Tarauacá dará seu recado de Mudança por uma Tarauacá Melhor Para todos!
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O taxista Antônio Edimar Alves Araújo, de 55 anos, sofreu uma tentativa de homicídio na noite desta quarta-feira (29), no bairro Taumaturgo, em Plácido de Castro, interior do Acre.
Segundo relato da própria vítima, ele foi chamado para uma corrida no bairro Taumaturgo, onde um casal já o aguardava com destino a Rio Branco. Ao chegar ao local, o taxista notou que o homem se aproximava da janela do passageiro. De repente, o suspeito sacou uma arma e ordenou que Antônio abaixasse o vidro.
Em seguida, disparou um tiro, mas o taxista conseguiu colocar a mão na frente, evitando que fosse atingido na cabeça. O agressor efetuou um segundo disparo, que atingiu a porta do veículo.
Temendo ser morto, Antônio saiu rapidamente do carro e entrou em luta corporal com o criminoso. Conseguiu se desvencilhar e correr, enquanto um terceiro tiro foi disparado em sua direção, sem atingi-lo.
Ferido, o taxista buscou ajuda no bairro onde mora. Ele foi levado ao Hospital Marinho Monte, em Plácido de Castro, e depois transferido para o pronto-socorro de Rio Branco, onde recebeu atendimento e passou por exames. Apesar do susto, sofreu apenas lesões leves na mão esquerda.
A Polícia Militar foi acionada e encontrou o veículo da vítima ainda aberto, sem sinais de roubo. O carro foi recolhido para a Delegacia de Plácido de Castro. Buscas foram realizadas na região, mas o casal suspeito ainda não foi localizado.
O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.
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A motivação do crime estaria ligada a disputas internas envolvendo facções criminosas, uma realidade que tem preocupado autoridades e moradores da região
O caso ganhou notoriedade pela crueldade com que foi executado. As investigações apontaram que os jovens foram levados para uma área isolada, onde sofreram tortura antes de serem mortos. Foto: cedida
Com Yaco News
A Justiça do Acre proferiu a sentença contra os responsáveis pelo assassinato brutal de dois jovens em Sena Madureira, um crime que chocou a população em janeiro de 2020. O julgamento confirmou a gravidade dos atos praticados pelos réus, resultando em penas severas que, somadas, ultrapassam 190 anos de prisão.
De acordo com a decisão, os acusados foram condenados por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, com penas individuais de 66 anos, 10 meses e 15 dias, 63 anos, 9 meses e 10 dias e 60 anos e 5 meses de reclusão, totalizando 190 anos, 11 meses e 25 dias. A sentença detalha a premeditação do crime, a extrema violência empregada e a tentativa de esconder os corpos das vítimas, características que reforçaram a aplicação das penas máximas previstas na legislação.
O caso ganhou notoriedade pela crueldade com que foi executado. As investigações apontaram que os jovens foram levados para uma área isolada, onde sofreram tortura antes de serem mortos. A motivação do crime estaria ligada a disputas internas envolvendo facções criminosas, uma realidade que tem preocupado autoridades e moradores da região.
O delegado responsável pela investigação classificou o crime como “uma das execuções mais perversas da história de Sena Madureira”, destacando o impacto que o caso teve na segurança pública do município.
Com a condenação, as famílias das vítimas expressaram alívio, embora a dor da perda permaneça. “A justiça foi feita, mas nada trará nossos filhos de volta”, declarou um dos familiares.
A defesa dos réus ainda pode recorrer da decisão, mas a sentença reforça o compromisso do Judiciário em combater a violência extrema e garantir que crimes desse tipo não fiquem impunes.
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A Polícia Civil e a Polícia Militar realizaram buscas ininterruptas até localizá-la e efetuar sua prisão. A mulher está detida na delegacia e permanece à disposição da Justiça da Comarca de Tarauacá.
Polícia Civil prende mulher acusada de ajudar criminosos em assalto a lotérica de Tarauacá. Foto: cedida
Com assessoria
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu nesta quinta-feira, 30, uma mulher identificada pelas iniciais D.C.A., suspeita de envolvimento no assalto a uma lotérica no centro da cidade. O crime ocorreu em 24 de janeiro, quando dois criminosos subtraíram mais de R$ 16 mil do estabelecimento.
“As investigações apontaram que a mulher prestou apoio aos assaltantes, chegando a esconder um deles em sua residência, além de ficar com parte do dinheiro roubado. “Daiana” chegou a ser conduzida à delegacia no dia do crime, mas foi liberada após prestar depoimento”, informou o delegado José Ronério.
Após a audiência de custódia do primeiro preso pelo assalto, a Justiça decretou a prisão preventiva de D.C.A., que passou a ser considerada foragida. Desde então, a Polícia Civil e a Polícia Militar realizaram buscas ininterruptas até localizá-la e efetuar sua prisão. A mulher está detida na delegacia e permanece à disposição da Justiça da Comarca de Tarauacá.
A quantia subtraída não foi recuperada, uma vez que se tratava de dinheiro em espécie, o que pode ter contribuído para o financiamento do tráfico de drogas na periferia da cidade, onde residiam os autores do crime.
A Polícia Civil reforça seu compromisso com a segurança pública e disponibiliza o Disque-Denúncia pelo número (68) 99242-7952. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa.
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