Brasil
Candidatos milionários recebem auxílio emergencial e Bolsa Família
De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, Pancotte recebeu R$ 1.800 em auxílios emergenciais entre maio e agosto
A devolução pode ser feita pelo site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Os canais para registro de denúncia são o falabr.cgu.gov.br e os telefones 121 ou 0800-707-2003.
UOL
Mais de 500 candidatos na eleição deste ano têm patrimônio de mais de R$ 1 milhão e ainda assim receberam auxílio emergencial ou Bolsa Família neste ano.
O número foi constatado pelo UOL cruzando dados públicos dos candidatos nestas eleições municipais com as folhas de pagamentos dos benefícios pagos pelo governo federal em maio e junho.
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Consultados pela reportagem, alguns candidatos disseram que não solicitaram os benefícios. Outros indicaram que tiveram seus dados utilizados indevidamente e nunca receberam tais pagamentos.
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Contudo, há candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador de diferentes partidos que admitem terem se cadastrado para receber o auxílio emergencial ou o Bolsa Família.
Isso apesar de possuírem bens avaliados em R$ 1 milhão ou mais. Esse é o caso de Kinho Pancotte (PL), candidato a prefeito de Itapuca (RS). Pancotte é agricultor. Declarou à Justiça Eleitoral ter mais R$ 8 milhões de bens em seu nome, incluindo três propriedades rurais avaliadas em mais R$ 1 milhão cada uma.
Mesmo assim, quando o governo federal anunciou que pagaria um auxílio emergencial a cidadãos prejudicados pela pandemia do novo coronavírus, Pancotte sentiu-se no direito de solicitar o benefício.
“O governo liberou para produtor rural, não é? Eu tive uma quebra de safra grande neste ano. Resolvi pedir”, contou ao UOL. De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, Pancotte recebeu R$ 1.800 em auxílios emergenciais entre maio e agosto. Em setembro, porém, Kinho resolveu devolver o montante recebido ao governo. “Gerei um boleto e fiz a devolução”, afirmou, mostrando o comprovante da transação.
Milionários ‘no papel’ alegam precisar do benefício Há candidatos que, mesmo possuindo mais de R$ 1 milhão em bens, dizem necessitar do auxílio emergencial do governo. Dra. Verbena da Paz (PRTB), candidata a prefeita de Anapu (PA), por exemplo, declarou ter R$ 1,2 milhão em seu nome e recebeu R$ 2.400 em benefícios do governo, de abril a agosto. Procurada, ela explicou que sua declaração de bens não reflete a realidade do seu patrimônio e disse precisar do auxílio.
“Uma fazenda deixada de herança para quatro irmãos está em meu nome. Mas eu mesmo não tenho este patrimônio todo”, contou. “Sou advogada e meus processos pararam. Não entrou nenhum recurso para mim. Preciso do auxílio.”
Mestre Rodrigo (PSOL), candidato a prefeito de Bebedouro (SP), disse ter pouco mais de R$ 1 milhão em bens à Justiça Eleitoral e recebeu auxílio emergencial. Ao UOL, explicou que boa parte desse montante é composto por “valor sentimental” que ele tem sobre sua academia. “Gostaria de ser milionário, mas não chego nem perto. Eu tenho uma academia, a primeira coisa que parou [durante a pandemia]”, afirmou. “Pedi auxílio, tenho direito. Só foram duas parcelas de R$ 600.”.
Milionários no Bolsa Família
Há também candidatos milionários na folha de pagamentos do Bolsa Família. Nilde Ferreira (PT), candidata a vereadora em Paraíso do Tocantins (TO), declarou ter R$ 1,25 milhão em bens. O Portal da Transparência informa que ela sacou três parcelas de R$ 212 do Bolsa Família entre janeiro e março. Em 2019, também sacou o benefício mensalmente. Nilde disse que é mãe solo e confirmou que recebeu o benefício.
Segundo ela, tanto a propriedade que consta em suas declarações de bens, avaliada em R$ 800 mil, quanto as duas casas e uma camionete Mitsubishi L200, avaliada em R$ 75 mil, são relativas a uma união estável recente. Os bens são de seu atual marido, mas estão registrados em seu nome. Procurada pelo UOL, disse que não fez seu recadastramento e já parou de receber o Bolsa Família.
A candidata a vereadora em Mimoso de Goiás (GO) Jania de Seu Geraldo (PSL) recebeu três parcelas de R$ 179 do Bolsa Família neste ano, mas não sacou nenhuma delas. Ela declarou ter R$ 1,2 milhão em bens à Justiça Eleitoral, incluindo três carros. Ela admitiu para o UOL que foi beneficiária do programa federal, mas disse que já não é mais. “Só se tiver alguém pegando no meu nome”, disse ela.
Candidatos não explicam ganhos
O UOL entrou em contato com dois candidatos a prefeito beneficiários do auxílio emergencial com patrimônio declarado acima de R$ 2 milhões: Janduy (PTB), de Remígio (PB), e Wanderley do Corgão (PTB), de Chupinguaia (RO). Ambos não esclareceram porque estão na folha de pagamento do programa emergencial federal. Janduy é empresário e tem mais de R$ 2,6 milhões em bens. A reportagem ligou para seu telefone e mandou mensagens, que foram visualizadas. Ele não respondeu.
Já Wanderley é pecuarista, foi vereador e declarou ter R$ 2,3 milhões em bens. A reportagem o questionou sobre o auxílio e seu patrimônio. Ele desligou o telefone.
Quem pode receber os benefícios
A princípio, ter patrimônio alto não impede o recebimento da ajuda criada pelo governo federal para reduzir os impactos econômicos da pandemia do coronavírus.
O auxílio emergencial é destinado a trabalhadores sem carteira assinada e desempregados. Inicialmente, entre os critérios para ter direito, era necessário que a família tivesse renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) e ter rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70 em 2018 (conforme declaração do Imposto de Renda feita em 2019).
Ao estender o auxílio por mais quatro parcelas de R$ 300, o governo endureceu as regras. Entre as mudanças, o critério de renda foi atualizado para 2019 (segundo declaração de 2020) e quem tinha bens ou direitos maiores do que R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019 não pode receber as demais parcelas.
Têm direito a receber o Bolsa Família famílias com renda mensal de até R$ 178 por pessoa e que tenham em sua composição gestantes, mães que amamentam, crianças ou adolescentes de até 17 anos.
O que diz o governo A Caixa Econômica Federal respondeu que apenas atua na efetuação dos pagamentos, não na definição de critérios ou análise de beneficiários. O Ministério da Cidadania respondeu que encaminha todos os benefícios sociais com indícios de ilegalidade aos órgãos competentes para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Sobre o auxílio emergencial, o ministério respondeu em nota que tem atuado junto à Caixa para identificar fraudes e junto a Polícia Federal e Ministério Público Federal para garantir a penalização de crimes. Também esclareceu que aqueles que burlarem a lei devem devolver os valores recebidos de forma indevida.
A devolução pode ser feita pelo site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Os canais para registro de denúncia são o falabr.cgu.gov.br e os telefones 121 ou 0800-707-2003. O ministério não se pronunciou sobre os casos de candidatos beneficiários do Bolsa Família.
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A Mega-Sena acumulou mais uma vez. Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2987, sorteado na noite deste sábado (21/3), e o prêmio disparou para R$ 13 milhões.
O sorteio do concurso 2987 da Mega-Sena teve os seguintes números: 16 – 17 – 20 – 28 – 46 – 47.
Em todo país, 23 apostas acertaram cinco dezenas e vão faturar prêmios a partir de R$ 65 mil.
O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado na terça-feira (24/3) e as apostas podem ser feitas em casas lotéricas e pela internet.
Como participar
Quanto maior o número de dezenas marcadas, maior o valor da aposta e também as chances de ganhar.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) realizou um levantamento que aponta que 142 prefeituras gaúchas enfrentam falta de diesel em veículos funcionais.
O número representa 45% do estado e leva à limitação de serviços nas cidades.
Segundo a federação, 315 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul responderam ao questionamento.
A Famurs apontou que, no levantamento, prefeitos afirmaram priorizar serviços na área da saúde, como o transporte de pacientes.
Obras e atividades que dependem de maquinário foram suspensas em parte das cidades por causa da escassez de combustível. A federação também registrou preocupação com a manutenção do cenário nos próximos dias.
Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) indicam que o diesel foi vendido, em média, a R$ 7,26 por litro na semana iniciada em 15 de março.
Trata-se do maior patamar desde agosto de 2022, período marcado pela alta global do petróleo após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, que também pressionou os preços no Brasil.
Neste sábado (21/3), o preço médio por litro estava em R$ 6,89.
O principal fator por trás da alta do diesel hoje é a escalada do conflito no Oriente Médio, que elevou o preço do petróleo no mercado internacional.
O barril do tipo Brent, referência global, voltou a superar os US$ 100 em meio às tensões envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.
Com a alta do Brent, os custos de importação de combustíveis aumentam e pressionam os preços no Brasil, que depende parcialmente do diesel importado.
O movimento reflete temores de interrupção na oferta e no transporte de petróleo na região.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Brasil
Defensoria Pública do Acre empossa novas defensoras públicas e reforça compromisso com acesso à justiça
Durante a cerimônia, a subdefensora pública-geral de Gestão Administrativa, Simone Santiago, realizou a leitura do termo de posse. Em seguida, as novas defensoras assinaram o documento e receberam a carteira funcional e o broche institucional
“A Defensoria Pública tem uma missão essencial de garantir que os direitos alcancem quem mais precisa. A chegada de novas defensoras fortalece esse compromisso e amplia nossa capacidade de atuação”. Foto: captada
A Defensoria Pública do Acre empossou, na manhã de sexta-feira, 20, as novas defensoras públicas Andréa Kessler Gonçalves Volcov e Vanessa Cristina Santiago Rivero, em cerimônia realizada na sede da instituição, em Rio Branco.
A solenidade, realizada no mês em que se destacam as lutas das mulheres e no ano em que a instituição completa 25 anos, foi marcada não apenas pelo ato formal de posse, mas pelas histórias que chegam com ele e pelo compromisso que se renova a partir de agora. Em uma instituição onde mulheres são maioria entre os membros e ocupam todos os cargos da Administração Superior, o momento reforça a presença feminina na construção do acesso à justiça no estado.
Durante a cerimônia, a subdefensora pública-geral de Gestão Administrativa, Simone Santiago, realizou a leitura do termo de posse. Em seguida, as novas defensoras assinaram o documento e receberam a carteira funcional e o broche institucional, em ato conduzido pela administração superior.
Ao falar sobre o significado da posse, a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Acre, Bárbara Araújo de Abreu, destacou o impacto coletivo da chegada de novas mulheres à instituição.
“A posse de vocês representa não apenas uma conquista individual, mas um movimento coletivo. Cada mulher que ocupa um espaço como este amplia possibilidades e inspira outras tantas a acreditarem que também podem chegar lá”, afirmou.
Entre os discursos, a fala de Vanessa Cristina Santiago Rivero trouxe à tona a dimensão mais concreta do que representa o acesso à justiça. Ao relembrar sua trajetória, marcada por origem em situação de vulnerabilidade, ela destacou o sentido da função que passa a exercer.
“Para mim, que venho de uma família em situação de extrema vulnerabilidade, esse momento tem um significado ainda mais profundo. A partir de hoje, minha atuação está voltada às pessoas que chegam à Defensoria em momentos de fragilidade, e que precisam ser atendidas com respeito, escuta e dedicação”, disse.
A nova defensora também ressaltou que, por trás de cada demanda, há histórias que precisam ser reconhecidas.
“Por trás de cada processo existe uma vida. Por trás de cada decisão existe a possibilidade de restaurar a dignidade”, afirmou.
Já a defensora pública Andréa Kessler Gonçalves Volcov conduziu sua fala a partir de um conceito central da atuação da Defensoria: o acesso à justiça. Ao recordar sua aproximação com a instituição, destacou o papel da escuta e da atuação técnica na garantia de direitos.
“O acesso à justiça começa na escuta. É a partir dela que conseguimos compreender as demandas e garantir que cada pessoa seja tratada com dignidade, tendo seus direitos efetivamente reconhecidos”, afirmou.
Ao complementar, Andréa ressaltou que a atuação da Defensoria ultrapassa o aspecto formal do processo. “A diferença está em ouvir, compreender e agir com responsabilidade, para que as pessoas não apenas tenham resposta, mas tenham seus direitos reconhecidos com dignidade”, pontuou.
Encerrando os pronunciamentos, a defensora pública-geral do Acre, Juliana Marques Cordeiro, destacou o significado institucional da posse e o fortalecimento da atuação da Defensoria.“A Defensoria Pública tem uma missão essencial de garantir que os direitos alcancem quem mais precisa. A chegada de novas defensoras fortalece esse compromisso e amplia nossa capacidade de atuação”, afirmou.
Ao reunir histórias de origem, estudo, esforço e compromisso público, a posse das novas defensoras evidencia o papel da Defensoria Pública do Acre como instrumento de transformação social. Mais do que o início de uma trajetória na carreira, o momento marca a continuidade de uma missão que se constrói diariamente no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
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