Brasil
Candidatos milionários recebem auxílio emergencial e Bolsa Família
De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, Pancotte recebeu R$ 1.800 em auxílios emergenciais entre maio e agosto
A devolução pode ser feita pelo site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Os canais para registro de denúncia são o falabr.cgu.gov.br e os telefones 121 ou 0800-707-2003.
UOL
Mais de 500 candidatos na eleição deste ano têm patrimônio de mais de R$ 1 milhão e ainda assim receberam auxílio emergencial ou Bolsa Família neste ano.
O número foi constatado pelo UOL cruzando dados públicos dos candidatos nestas eleições municipais com as folhas de pagamentos dos benefícios pagos pelo governo federal em maio e junho.
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Consultados pela reportagem, alguns candidatos disseram que não solicitaram os benefícios. Outros indicaram que tiveram seus dados utilizados indevidamente e nunca receberam tais pagamentos.
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Contudo, há candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador de diferentes partidos que admitem terem se cadastrado para receber o auxílio emergencial ou o Bolsa Família.
Isso apesar de possuírem bens avaliados em R$ 1 milhão ou mais. Esse é o caso de Kinho Pancotte (PL), candidato a prefeito de Itapuca (RS). Pancotte é agricultor. Declarou à Justiça Eleitoral ter mais R$ 8 milhões de bens em seu nome, incluindo três propriedades rurais avaliadas em mais R$ 1 milhão cada uma.
Mesmo assim, quando o governo federal anunciou que pagaria um auxílio emergencial a cidadãos prejudicados pela pandemia do novo coronavírus, Pancotte sentiu-se no direito de solicitar o benefício.
“O governo liberou para produtor rural, não é? Eu tive uma quebra de safra grande neste ano. Resolvi pedir”, contou ao UOL. De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, Pancotte recebeu R$ 1.800 em auxílios emergenciais entre maio e agosto. Em setembro, porém, Kinho resolveu devolver o montante recebido ao governo. “Gerei um boleto e fiz a devolução”, afirmou, mostrando o comprovante da transação.
Milionários ‘no papel’ alegam precisar do benefício Há candidatos que, mesmo possuindo mais de R$ 1 milhão em bens, dizem necessitar do auxílio emergencial do governo. Dra. Verbena da Paz (PRTB), candidata a prefeita de Anapu (PA), por exemplo, declarou ter R$ 1,2 milhão em seu nome e recebeu R$ 2.400 em benefícios do governo, de abril a agosto. Procurada, ela explicou que sua declaração de bens não reflete a realidade do seu patrimônio e disse precisar do auxílio.
“Uma fazenda deixada de herança para quatro irmãos está em meu nome. Mas eu mesmo não tenho este patrimônio todo”, contou. “Sou advogada e meus processos pararam. Não entrou nenhum recurso para mim. Preciso do auxílio.”
Mestre Rodrigo (PSOL), candidato a prefeito de Bebedouro (SP), disse ter pouco mais de R$ 1 milhão em bens à Justiça Eleitoral e recebeu auxílio emergencial. Ao UOL, explicou que boa parte desse montante é composto por “valor sentimental” que ele tem sobre sua academia. “Gostaria de ser milionário, mas não chego nem perto. Eu tenho uma academia, a primeira coisa que parou [durante a pandemia]”, afirmou. “Pedi auxílio, tenho direito. Só foram duas parcelas de R$ 600.”.
Milionários no Bolsa Família
Há também candidatos milionários na folha de pagamentos do Bolsa Família. Nilde Ferreira (PT), candidata a vereadora em Paraíso do Tocantins (TO), declarou ter R$ 1,25 milhão em bens. O Portal da Transparência informa que ela sacou três parcelas de R$ 212 do Bolsa Família entre janeiro e março. Em 2019, também sacou o benefício mensalmente. Nilde disse que é mãe solo e confirmou que recebeu o benefício.
Segundo ela, tanto a propriedade que consta em suas declarações de bens, avaliada em R$ 800 mil, quanto as duas casas e uma camionete Mitsubishi L200, avaliada em R$ 75 mil, são relativas a uma união estável recente. Os bens são de seu atual marido, mas estão registrados em seu nome. Procurada pelo UOL, disse que não fez seu recadastramento e já parou de receber o Bolsa Família.
A candidata a vereadora em Mimoso de Goiás (GO) Jania de Seu Geraldo (PSL) recebeu três parcelas de R$ 179 do Bolsa Família neste ano, mas não sacou nenhuma delas. Ela declarou ter R$ 1,2 milhão em bens à Justiça Eleitoral, incluindo três carros. Ela admitiu para o UOL que foi beneficiária do programa federal, mas disse que já não é mais. “Só se tiver alguém pegando no meu nome”, disse ela.
Candidatos não explicam ganhos
O UOL entrou em contato com dois candidatos a prefeito beneficiários do auxílio emergencial com patrimônio declarado acima de R$ 2 milhões: Janduy (PTB), de Remígio (PB), e Wanderley do Corgão (PTB), de Chupinguaia (RO). Ambos não esclareceram porque estão na folha de pagamento do programa emergencial federal. Janduy é empresário e tem mais de R$ 2,6 milhões em bens. A reportagem ligou para seu telefone e mandou mensagens, que foram visualizadas. Ele não respondeu.
Já Wanderley é pecuarista, foi vereador e declarou ter R$ 2,3 milhões em bens. A reportagem o questionou sobre o auxílio e seu patrimônio. Ele desligou o telefone.
Quem pode receber os benefícios
A princípio, ter patrimônio alto não impede o recebimento da ajuda criada pelo governo federal para reduzir os impactos econômicos da pandemia do coronavírus.
O auxílio emergencial é destinado a trabalhadores sem carteira assinada e desempregados. Inicialmente, entre os critérios para ter direito, era necessário que a família tivesse renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) e ter rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70 em 2018 (conforme declaração do Imposto de Renda feita em 2019).
Ao estender o auxílio por mais quatro parcelas de R$ 300, o governo endureceu as regras. Entre as mudanças, o critério de renda foi atualizado para 2019 (segundo declaração de 2020) e quem tinha bens ou direitos maiores do que R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019 não pode receber as demais parcelas.
Têm direito a receber o Bolsa Família famílias com renda mensal de até R$ 178 por pessoa e que tenham em sua composição gestantes, mães que amamentam, crianças ou adolescentes de até 17 anos.
O que diz o governo A Caixa Econômica Federal respondeu que apenas atua na efetuação dos pagamentos, não na definição de critérios ou análise de beneficiários. O Ministério da Cidadania respondeu que encaminha todos os benefícios sociais com indícios de ilegalidade aos órgãos competentes para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Sobre o auxílio emergencial, o ministério respondeu em nota que tem atuado junto à Caixa para identificar fraudes e junto a Polícia Federal e Ministério Público Federal para garantir a penalização de crimes. Também esclareceu que aqueles que burlarem a lei devem devolver os valores recebidos de forma indevida.
A devolução pode ser feita pelo site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Os canais para registro de denúncia são o falabr.cgu.gov.br e os telefones 121 ou 0800-707-2003. O ministério não se pronunciou sobre os casos de candidatos beneficiários do Bolsa Família.
Comentários
A partir do dia 1º de junho, as empresas de telemarketing terão que seguir novas regras definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater o disparo massivo de chamadas telefônicas abusivas. O objetivo é reduzir o incômodo e os transtornos gerados aos consumidores de serviços de telefonia do país. 
Um dos principais ajustes é em relação ao tempo de duração da ligação feita pelas empresas aos consumidores para que ela seja considerada uma chamada curta. Antes, eram consideradas chamadas curtas aquelas com até 3 segundos. Com as novas regras, são consideradas curtas as chamadas de até 6 segundos, com desligamento na origem ou no destino.
O conceito de chamadas curtas foi também ampliado para incluir, além das chamadas não completadas, normalmente desligadas pelo usuário antes mesmo de atender, as chamadas direcionadas à caixa postal.
Segundo as regras da Anatel, o limite de chamadas curtas que as empresas podem efetuar é de 85% do total de ligações realizadas, para a empresa que fizer mais de 100 mil ligações em um dia. As empresas que ultrapassarem os limites serão bloqueadas por 15 dias.
Segundo a Anatel, para contornar as regras estabelecidas anteriormente, as empresas de telesserviços deslocaram o tempo das chamadas curtas para algo entre 4 e 6 segundos. “O acompanhamento também observou um grande volume de chamadas infrutíferas, inoportunas ou sem diálogo que passaram a se estender para a caixa postal dos cidadãos”, diz a agência.
Outra inovação divulgada pela agência nesta sexta-feira (26) é a possibilidade de determinação de bloqueio diretamente pela própria Anatel, caso identifique reincidência e prévia notificação. A Anatel também determinou o uso do código 0303 para ligações de cobranças, além de ligações de telemarketing.
As prestadoras de serviço que descumprirem as medidas estão sujeitas a multa de até R$ 50 milhões.
Medidas
Em 2019, a Anatel lançou a plataforma Não Me Perturbe, para evitar o telemarketing abusivo. Outra iniciativa foi a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, para permitir que o consumidor possa identificar o chamado.
Desde junho de 2022, foram bloqueados 909 usuários e assinados 143 termos de compromisso formal de boas práticas por empresas de telesserviços. Foram instaurados 24 processos administrativos, com valor total de R$ 28,2 milhões em multas aplicadas. A estimativa é que nesse período tenham sido evitadas cerca de 110 bilhões de ligações, o equivalente a 541 chamadas por habitante.
Por meio do portal Qual Empresa Me Ligou, o usuário pode identificar o CNPJ e a Razão Social de números de telefone cujo titular seja pessoa jurídica.
Fonte: EBC GERAL
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, aplicou uma pena de suspensão, de 90 dias, ao agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Ronaldo Bandeira, que aparece em um vídeo mostrando como fazer tortura usando spray de pimenta em viaturas da corporação. O vídeo viralizou nas redes sociais no fim do ano passado e o agente foi alvo de processo administrativo disciplinar, que chegou a recomendar sua demissão do cargo público, o que acabou não sendo acatado pelo ministro.
Nas imagens que tiveram grande repercussão, Bandeira ministrava aula em um cursinho e detalhava uma abordagem que teria ocorrido com outros policiais. Na gravação, ele relata uma situação de prisão com resistência na qual o suspeito estava na parte de trás da viatura. Em seguida, o agente diz: “O quê que ‘o polícia’ faz? Abre um pouquinho, pega o spray de pimenta e taca! A pessoa fica mansinha”. Ele chega a afastar o microfone, que estava gravando, ao mencionar o uso do spray. O policial rodoviário ainda fala, no vídeo, com ironia, que o procedimento seria tortura.
A gravação do vídeo, que teria ocorrido em 2016, veio à tona depois que Genivaldo de Jesus Santos foi morto durante ação de policiais rodoviários federais em Sergipe, em 2022.
Imagens veiculadas na internet mostram a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele trafegar de moto sem capacete em uma rodovia.
Publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (22), a portaria que determina a suspensão diz que o policial cometeu infração disciplinar prevista regime jurídico dos servidores públicos civis da União, que é a violação do dever de lealdade à instituição Polícia Rodoviária Federal.
Fonte: EBC GERAL
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O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou recurso da Fazenda Pública do estado e autorizou a continuidade do processo de concessão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que ligará os municípios de Jundiaí e Campinas à capital paulista. O andamento tinha sido suspenso por decisão liminar na última quarta-feira (24). 
Na decisão que derrubou a liminar, a desembargadora Maria Laura Tavares destacou a necessidade de aguardar as manifestações do governo de São Paulo na ação. No recurso apresentado ao TJ-SP, a Procuradoria Geral do Estado argumentou que as alegações de supostas irregularidades eram frágeis e que o descumprimento do cronograma de concessão provocaria prejuízos diretos tanto aos cofres públicos como à população.
Após licitação, ficou definido que a C2 Mobilidade Sobre Trilhos é a companhia que irá assumir o serviço. A assinatura do acordo está prevista para maio.
Suspensão
Na última quarta-feira (24), uma liminar obtida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo (SindPaulista) suspendeu o andamento da concessão. A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, acolheu o pedido da entidade representativa dos trabalhadores, destacando que a formalização do contrato mediante assinatura dependia da revisão de termos do edital.
O argumento apresentado pela entidade foi de que faltavam informações em relação às condições de trabalho que os empregados da linha terão. O sindicato da categoria também contestou o fato de a licitação ter combinado dois serviços diferentes – o trem expresso entre São Paulo e Campinas e a linha metropolitana já existente.
A entidade sindical tem um prazo de 15 dias para entrar com recurso, caso queira. O SindPaulista ainda não se manifestou sobre a decisão.
TIC Eixo Norte
O veículo ligará Campinas a São Paulo em 64 minutos, com 15 minutos de intervalo entre os trens e uma parada em Jundiaí. A velocidade média será de 95 quilômetros por hora, podendo chegar a 140 quilômetros por hora em alguns trechos. Cada trem terá uma capacidade de 860 passageiros. A previsão é que o novo sistema de transporte fique pronto em 2031.
Há expectativas, ainda, de que o projeto gere melhorias na Linha 7-Rubi, que já liga São Paulo a Jundiaí, e implemente o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas, linha que terá 44 km de extensão, com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos. O percurso será feito em 33 minutos. Os trens terão capacidade para até 2.048 passageiros cada. A previsão é que o sistema fique pronto em 2029.
Fonte: EBC GERAL
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