Acre
Caminhoneiros temem ficar presos no Acre devido a greve da Suframa
Motoristas temem que Rio Madeira continue a subir e BR-364 fique fechada.
Greve dos servidores da Suframa foi deflagrada nesta quarta-feira (19).
G1/AC
Mais de 30 caminhões estão no pátio da Suframa, em Rio Branco (Foto: Veriana Ribeiro/G1)
O pátio da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) no Acre está lotado de caminhoneiros com mercadorias paradas devido a greve dos servidores da autarquia, deflagrada nesta quarta-feira (19). Os motoristas temem que a greve, as entregas atrasem e, com a cheia do Rio Madeira (17,93m), não consigam retornar pela BR-364.
Márcio Rogério Gatto está vindo de Santa Gertrudes (SP) e já está preocupado com a situação da demora. “Meu medo é, devido essa paralisação, a gente demore para entregar a mercadoria e acabe sem ter como voltar, por conta da cheia do Rio Madeira. Se isso acontecer, é mais prejuízo para a gente”, afirma.
O motorista diz que são mais de 30 caminhões parados no pátio da Suframa e em postos de gasolinas próximos ao local. Ele explica que há um prejuízo grande para a categoria. “Aqui a média de prejuízo para cada caminhão que fica parado é de R$800. Se agente contar, vai aí mais de R$ 6.000, porque deve ter aqui mais de 30 caminhões. Muita gente já conseguiu descarregar, porque desistiu do desconto para favorecer a descarga”, explica.
O motorista Ricardo Fernandes conta que teve que passar por dois pontos críticos de alagamento da BR-364 para chegar ao Acre, além de ficar parado em uma manifestação em Jaci Paraná. Segundo ele, quando chegou no Acre, ainda foi pego de surpreso pela greve da Suframa. “Eu não sabia que estava tendo greve, soube quando cheguei aqui. Se eles não trabalham, a gente não tem como descarregar”, reclama.
Servidores da Suframa deflagraram a greve nesta
quarta (19) (Foto: Caio Fulgêncio/G1)
Os motoristas contam que estão conversando com órgãos como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério Público (MP), para que eles intercedam nas negociações. “Eles aconselharam a gente a não fazer uma manifestação e nem tentar fechar a BR. Mas vai chegar um momento que a gente vai ter que fazer isso, a situação está ficando cada vez mais difícil. Não tem mais espaço no pátio e a gente não tem segurança”, afirma Fernandes.
O motorista Altair Back já está preocupado. Ele afirma que não há condições seguras para os motoristas e que cada dia parado gera gastos. “Estamos dependendo desse carimbo para entregar a mercadoria. Não estamos dizendo que eles estão errados de fazer a greve, mas tinha que ter um atendimento mínimo de 30%. Não moramos aqui, a gente fica à deriva gastando dinheiro, temos que pagar para usar banheiro e tomar banho. Quem vai ressarcir a gente?”, reclama.
Estão retidos no pátio da Sufra, os produtos que recebem benefícios fiscais, explica Renato Santos, representante do Sindicato dos Funcionários da Suframa (Sindframa) no estado. “Nós temos aqui ferro, refrigerante, enlatado. Praticamente todos os produtos industrializados que entram aqui no estado, com exceção dos produtos da cesta básica. Na sua maioria, os produtos [cesta básica] que entram aqui no estado já são isentos de tributação. Outros produtos que não são adquiridos por indústrias, e sim por distribuidores, podem descarregar”, afirma.
O sindicalista defende que a Suframa não é considerada serviço essencial e que está trabalhando internamente, porém, o atendimento aos caminhões ficara restrito para os produtos perecíveis da cesta básica, remédios, vacinas e produtos hospitalares, que continuam recebendo atendimento da Suframa. Todos os demais, devem ficar retidos no parque se quiserem receber o benefício. “Gás, combustível, bebida alcoólica, nenhum desses fica detido. Só aqueles que possuem benefício de isenção fiscal é que vão ficar detidos”, explica.
Além do Acre, a interrupção dos serviços ocorre em todos os estados da Amazônia Ocidental: Amazonas (AM), Rondônia (RO), Roraima (RR) e os municípios de Macapá e Santana, no Amapá (AP).
De acordo com o sindicalista, a greve foi deflagrada, porque o Governo Federal fechou os canais de diálogo com a categoria, mesmo tendo ocorrido uma paralisação em novembro de 2013. A categoria quer debater com o governo a ausência de autonomia administrativa e financeira da Suframa, a falta de interiorização do desenvolvimento e a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras da instituição.
Santos acrescenta que as negociações ocorrem em Manaus e está marcada uma conversa nesta sexta-feira (21), mas o sindicalista teme que a situação fique crítica caso as negociações demorem.
“A gente atende uns 50 a 60 caminhões por dia, de produtos diversos. A chegada maior é na segunda-feira. Pode ter uma fila enorme na BR e vai ficar um caos, porque estão vindo vários caminhões de Rondônia”, finaliza.
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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