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Câmara vota PL para baixar preço do combustível na semana que vem
Proposta do presidente Arthur Lira (PP-AL) é que o valor seja definido levando em conta média dos preços nos últimos dois anos
Presidente da Câmara falou sobre o assunto nesta terça-feira – Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Do R7
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que o plenário da Casa votará na quarta-feira da próxima semana (13) um projeto de lei que busca modificar a forma como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre o preço dos combustíveis.
Apesar de o texto final da proposta ainda não estar pronto, o deputado antecipou que a ideia é que o encargo seja cobrado pelos estados com base no valor médio de venda de gasolina, óleo diesel e etanol nos últimos dois anos. Atualmente, o cálculo para aplicação do ICMS leva em conta o preço médio desses combustíveis nos últimos 15 dias.
Em entrevista coletiva nesta terça-feira (5), Lira negou que o ICMS seja o único responsável pela alta no preço dos combustíveis, mas classificou o imposto como o “primo malvado” da história, pois “contribui e muito para o aumento dos combustíveis, de forma sempre geométrica”. E ponderou: “É aumento em cima de aumento, em toda a cadeia embutida nele”.
“Os aumentos sucessivos pela pressão do dólar e do petróleo fazem com que, neste momento, o ICMS precise ter um tratamento mais calmo, tranquilo. Não estamos aqui trabalhando contra governos estaduais, nem contra satanizar qualquer tipo de unidade da Federação. Estamos trabalhando para minimizar este momento de dificuldade mundial”, acrescentou.
Lira lembrou que os impostos federais que incidem sobre o preço de combustíveis são ad rem, ou seja, fixos, desde 2004, e defendeu a ideia de que algo parecido ocorra com o ICMS. Segundo ele, caso isso aconteça, o preço da gasolina pode baixar 8%; o do etanol, 7%; e o do óleo diesel, 3,7%.
“Por que não fazemos uma média? O projeto vai tratar disso. Uma média dos dois exercícios anteriores, para que se faça a contabilização de quanto custou a gasolina em 2019 e 2020. A esse valor se imprime o ad rem, ou seja, ele fica fixo por um ano. E você multiplica, sem interferência nenhuma em nenhum estado, pelo imposto estadual que cada governador escolher como alíquota”, explicou.
Segundo o deputado, a mesma base de cálculo pode ser utilizada nos próximos anos. Os preços dos combustíveis em 2020 e 2021 definirão a média para 2022, e assim sucessivamente. Lira ainda fez questão de reiterar que a decisão de Câmara não significará uma espécie de “ingerência” na autonomia de estados e municípios.
“Se formos comparar o imposto da União, que é fixo na gasolina, a arrecadação aumenta ou diminui quando se aumenta a vendagem do litro de gasolina. Vende mais combustível, arrecada mais. No caso dos estados, me perdoe, não. Você ganha mais quando aumenta, quando vende mais e quando aumenta o consumo. É importante que a gente traga com muita tranquilidade, com muita clareza, esse debate para a Casa.”
Para o presidente da Câmara, por mais que a alteração possa significar perda de arrecadação para os estados, as unidades da Federação precisam se sensibilizar com o atual momento do país.
“Vai se arrecadar menos, mas quantos anos os estados estão arrecadando mais? Nesses três anos de pandemia as contas estaduais foram abastecidas e não vejo nenhum estado da Federação, hoje, com nenhum tipo de dificuldade que não possa suportar um ajuste momentâneo, em uma crise que o Brasil passa e que o cidadão precisa de combustível mais barato para se locomover”, destacou.
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Criminosos renderam funcionários, roubaram celulares e dinheiro e fugiram sem serem localizados
Três assaltantes armados invadiram um posto de combustível da rede Bons Amigos na madrugada desta segunda-feira (23), na rua Sergipe, região central de Rio Branco, nas proximidades do Terminal Urbano.
De acordo com a Polícia Militar, acionada pelo Centro de Operações (Copom), os criminosos chegaram ao local a pé e renderam os funcionários. Durante a ação, as vítimas foram trancadas no banheiro, estratégia usada para evitar reação e dificultar a identificação dos suspeitos.
Os assaltantes levaram aparelhos celulares e cerca de R$ 300 em dinheiro antes de fugirem em direção desconhecida.
Guarnições realizaram buscas na região, mas até o momento ninguém foi preso.
O caso foi registrado na Delegacia de Flagrantes (Defla) e será investigado pela Polícia Civil de Rio Branco.
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Engenheira de 32 anos é a primeira mulher a comandar o departamento que faz fronteira com o Acre
A engenheira eletromecânica Gabriela de Paiva Padilla foi eleita governadora do departamento de Pando, na Bolívia, nas eleições realizadas no domingo (22). Aos 32 anos, ela se torna a primeira mulher a ocupar o cargo e uma das mais jovens líderes regionais do país.
De acordo com o Sistema de Resultados Preliminares (Sirepre), do Tribunal Supremo Eleitoral boliviano, com 96% das urnas apuradas até a noite da votação, Gabriela obteve 47% dos votos válidos, garantindo a vitória ainda no primeiro turno. A principal adversária, Eva Luz Humérez, ficou com 25% dos votos.
O cenário eleitoral foi impactado pela desclassificação do partido FSUTCP, ligado ao empresário Rodolfo Añez, poucos dias antes do pleito. Ainda assim, Gabriela já figurava entre as favoritas, com destaque em debates e propostas voltadas à realidade local, especialmente com apelo entre o público jovem.
Com apoio do partido Libre, a nova governadora construiu uma base eleitoral diversificada, alcançando tanto áreas urbanas quanto rurais. Sua ligação familiar com o setor agrícola também contribuiu para o fortalecimento da candidatura nas regiões produtoras.
A eleição marca um momento histórico na política boliviana, ao consolidar a primeira mulher eleita democraticamente para governar o departamento de Pando. Gabriela de Paiva comandará a região no período de 2026 a 2031.
Em sua primeira manifestação após a vitória, ela agradeceu o apoio da população e afirmou que trabalhará para corresponder à confiança depositada nas urnas.
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Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de março será aberta nesta terça-feira, 24/03
No Acre mais trezentos contribuintes terão direito ao lote residual de março.
A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta terça-feira (24), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a março de 2026.
Este lote é composto por 87.440 restituições, destinadas a contribuintes prioritários, com valor total de R$ 300.000.000,00.
O crédito bancário será realizado ao longo do dia 31 de março. Do total, R$ 300.000.000,00 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:
- Idosos acima de 80 anos: 4.566 restituições
- Idosos entre 60 e 79 anos: 25.028 restituições
- Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 3.380 restituições
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 6.649 restituições
Além disso, 47.817 restituições serão destinadas a contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração pré-preenchida e optado por receber a restituição via PIX. Nesse lote, não foram contemplados contribuintes não prioritários.
No estado do Acre, o valor total de R$ 964.896,63 será distribuído entre 341 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 5.539 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 17.268.354,90.
Como consultar se sua restituição está disponível:
- Acesse www.gov.br/receitafederal
- Clique em “Meu Imposto de Renda”
- Escolha “Consultar minha restituição”
A página oferece:
- Orientações e canais de prestação de serviço;
- Consulta simplificada.
- Consulta completa, por meio do extrato de processamento acessado no e-CAC.
Se houver pendências na declaração, o contribuinte pode retificar e corrigir as informações equivocadas.
A consulta também pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones, que permite verificar a liberação das restituições e a situação cadastral do CPF.
Segurança e pagamento
O pagamento é feito somente em conta do titular da declaração. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.
Caso haja erro nos dados bancários, a RFB oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo Banco do Brasil (BB), pelo prazo de até 1 (um) ano após a primeira tentativa de crédito.
O reagendamento pode ser feito:
- Portal BB - https://www.bb.com.br/irpf
- Pela Central de Relacionamento BB:
o 4004-0001 (capitais).
o 0800-729-0001 (demais localidades).
o 0800-729-0088 (deficientes auditivos).
Para reagendar, é necessário informar:
- Valor da restituição.
- Número do recibo da declaração.
Após o reagendamento, basta aguardar nova tentativa de crédito. Caso o valor não seja resgatado em até 1 (um) ano, o contribuinte deverá solicitar pelo Portal e-CAC, acessando:
Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
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