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Câmara vota PL para baixar preço do combustível na semana que vem
Proposta do presidente Arthur Lira (PP-AL) é que o valor seja definido levando em conta média dos preços nos últimos dois anos
Presidente da Câmara falou sobre o assunto nesta terça-feira – Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Do R7
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que o plenário da Casa votará na quarta-feira da próxima semana (13) um projeto de lei que busca modificar a forma como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre o preço dos combustíveis.
Apesar de o texto final da proposta ainda não estar pronto, o deputado antecipou que a ideia é que o encargo seja cobrado pelos estados com base no valor médio de venda de gasolina, óleo diesel e etanol nos últimos dois anos. Atualmente, o cálculo para aplicação do ICMS leva em conta o preço médio desses combustíveis nos últimos 15 dias.
Em entrevista coletiva nesta terça-feira (5), Lira negou que o ICMS seja o único responsável pela alta no preço dos combustíveis, mas classificou o imposto como o “primo malvado” da história, pois “contribui e muito para o aumento dos combustíveis, de forma sempre geométrica”. E ponderou: “É aumento em cima de aumento, em toda a cadeia embutida nele”.
“Os aumentos sucessivos pela pressão do dólar e do petróleo fazem com que, neste momento, o ICMS precise ter um tratamento mais calmo, tranquilo. Não estamos aqui trabalhando contra governos estaduais, nem contra satanizar qualquer tipo de unidade da Federação. Estamos trabalhando para minimizar este momento de dificuldade mundial”, acrescentou.
Lira lembrou que os impostos federais que incidem sobre o preço de combustíveis são ad rem, ou seja, fixos, desde 2004, e defendeu a ideia de que algo parecido ocorra com o ICMS. Segundo ele, caso isso aconteça, o preço da gasolina pode baixar 8%; o do etanol, 7%; e o do óleo diesel, 3,7%.
“Por que não fazemos uma média? O projeto vai tratar disso. Uma média dos dois exercícios anteriores, para que se faça a contabilização de quanto custou a gasolina em 2019 e 2020. A esse valor se imprime o ad rem, ou seja, ele fica fixo por um ano. E você multiplica, sem interferência nenhuma em nenhum estado, pelo imposto estadual que cada governador escolher como alíquota”, explicou.
Segundo o deputado, a mesma base de cálculo pode ser utilizada nos próximos anos. Os preços dos combustíveis em 2020 e 2021 definirão a média para 2022, e assim sucessivamente. Lira ainda fez questão de reiterar que a decisão de Câmara não significará uma espécie de “ingerência” na autonomia de estados e municípios.
“Se formos comparar o imposto da União, que é fixo na gasolina, a arrecadação aumenta ou diminui quando se aumenta a vendagem do litro de gasolina. Vende mais combustível, arrecada mais. No caso dos estados, me perdoe, não. Você ganha mais quando aumenta, quando vende mais e quando aumenta o consumo. É importante que a gente traga com muita tranquilidade, com muita clareza, esse debate para a Casa.”
Para o presidente da Câmara, por mais que a alteração possa significar perda de arrecadação para os estados, as unidades da Federação precisam se sensibilizar com o atual momento do país.
“Vai se arrecadar menos, mas quantos anos os estados estão arrecadando mais? Nesses três anos de pandemia as contas estaduais foram abastecidas e não vejo nenhum estado da Federação, hoje, com nenhum tipo de dificuldade que não possa suportar um ajuste momentâneo, em uma crise que o Brasil passa e que o cidadão precisa de combustível mais barato para se locomover”, destacou.
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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira, apresentou o balanço consolidado das ações realizadas nos meses de janeiro e fevereiro na faixa de fronteira do estado.
Os números demonstram atuação intensa no enfrentamento aos crimes transfronteiriços, com destaque para apreensões expressivas de drogas e cumprimento de mandados judiciais.
Produção Operacional – Janeiro e Fevereiro
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20 ocorrências registradas
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4 ocorrências de tráfico de drogas
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3 ocorrências de descaminho
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10 mandados de prisão cumpridos
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2.200 maços de cigarros apreendidos
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2 veículos apreendidos ou recuperados
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439 quilos de entorpecentes retirados de circulação
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1 arma de fogo apreendida
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21 conduções/prisões realizadas
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R$ 1.759,00 em dinheiro apreendido
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Descapitalização do crime estimada em R$ 5.103.069,00
De acordo com a SEJUSP, os resultados refletem uma atuação firme, estratégica e integrada do GEFRON na região de fronteira, área considerada sensível devido à incidência de tráfico internacional de drogas, contrabando e outras práticas criminosas.
O prejuízo superior a cinco milhões de reais às organizações criminosas representa um impacto direto nas estruturas financeiras do crime, além de reforçar a presença do Estado nas áreas de maior vulnerabilidade.
A Secretaria destacou ainda que as ações continuarão de forma intensificada, com foco na repressão qualificada e na proteção da população acreana.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2025 – COMPRAS.GOV 90028/2025
OBJETO: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao abastecimento da merenda escolar da rede municipal de ensino de Brasiléia/AC, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em conformidade com as diretrizes e normas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
Data da Abertura: 16 de março de 2026, às 09h30min (horário de Brasília).
O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 02/03/2026 nos seguintes endereços eletrônicos: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e https://www.brasileia.ac.gov.br/.
Brasiléia/AC, 02 de março de 2026.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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A Polícia Civil do Acre cumpriu, nesta segunda-feira (2), mandado de prisão contra mais um investigado pelo assassinato de Ruan Pablo da Silva Franco, de 22 anos, ocorrido no início de fevereiro, no bairro Sibéria, em Xapuri.
A vítima foi morta com disparos de arma de fogo na região da cabeça, na madrugada de domingo (8). Segundo as informações apuradas, Ruan, que morava na zona rural do município, estava em um bar conhecido como “Bebelândia”, localizado na Rua Chico Mendes. Por volta das 2h, ao deixar o estabelecimento e seguir para casa, ele foi abordado por dois homens em uma motocicleta.
Ainda no dia 12 de fevereiro, a Polícia Civil prendeu o suspeito apontado como autor dos disparos. O mandado de prisão preventiva foi cumprido contra M.D.A.B., de 23 anos, conhecido como “Maikin”. A ação foi coordenada pela Delegacia-Geral do município, após dias de diligências em área rural de difícil acesso.
O preso nesta segunda-feira, identificado pelas iniciais R.T.A.S., de 20 anos, é apontado como o condutor da motocicleta usada no crime. De acordo com as investigações, ele teria pilotado o veículo que se aproximou da vítima no momento em que o atirador efetuou vários disparos, atingindo Ruan na cabeça. O jovem morreu ainda no local.
Maikin estava na garupa da moto e foi o autor dos disparos que matou Ruan em Xapuri no início de fevereiro passado, e ainda se vangloriou nas redes sociais.
Durante as diligências sob a coordenação do investigador, Eurico Feitosa com equipe, também localizaram e apreenderam a motocicleta utilizada na ação criminosa. O veículo estava escondido em uma área de mata, numa tentativa de dificultar o trabalho policial e ocultar provas.
Com a segunda prisão, a Polícia Civil informou que o inquérito está em fase final e segue para esclarecer completamente as circunstâncias do homicídio, além de apurar se há outros envolvidos.
Ruan foi assasinado pelas costas após sair de uma festa e ir para casa.
VEJA VÍDEO
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