Acre
Câmara realiza audiência pública sobre execução orçamentária e gestão fiscal do município
Por Marcela Jansen
A Câmara Municipal de Rio Branco realizou, na manhã de sexta-feira, 4, uma audiência pública para debater os relatórios fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), referentes ao sexto bimestre e terceiro quadrimestre de 2024 e ao segundo bimestre e primeiro quadrimestre de 2025.
A audiência teve como objetivo principal garantir a transparência dos gastos públicos e permitir o acompanhamento da execução orçamentária da Prefeitura de Rio Branco pela sociedade civil, vereadores e órgãos de controle.
Os documentos apresentados ao longo do debate trazem um panorama completo sobre a arrecadação, as despesas, os limites legais com pessoal e o comportamento da dívida pública do município, permitindo o acompanhamento transparente da gestão fiscal por parte do Legislativo e da sociedade civil.
As análises demonstraram que a Receita Corrente Líquida (RCL) do município apresentou evolução em relação aos períodos anteriores, chegando a R$ 1,6 bilhão no primeiro quadrimestre deste ano. A despesa com pessoal do Executivo foi de 50,74% da RCL, abaixo do limite prudencial de 51,30% previsto na LRF.
De acordo com o contador Elton Miranda, da Secretaria Municipal de Finanças, o índice é resultado de uma série de fatores. “A despesa com pessoal do Executivo alcançou 50,74% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. O aumento nesse percentual é reflexo de concursos públicos, reenquadramento de terceirizados e cumprimento de obrigações legais. Ainda assim, a gestão tem se esforçado para manter o controle e evitar extrapolação”, explicou.
Foi destacado ainda que o município de Rio Branco mantém dívida consolidada líquida negativa, ou seja, com mais caixa do que dívida, e conquistou nota A no ranking nacional de qualidade das informações contábeis e fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional, além de nota A+ na Capag (Capacidade de Pagamento).
O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Wilson José das Chagas Leite, ao dispor da fala, reafirmou o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal, reconhecendo os desafios impostos pela redução da arrecadação. “A arrecadação não acompanha a velocidade da demanda por serviços públicos. O município vive um paradoxo: é onde tudo acontece, mas é o último da fila na distribuição de recursos. Só com a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, teremos uma perda estimada de R$ 14 milhões. Precisamos de apoio e compensações justas para continuar entregando resultados à população”, afirmou.
Debates e observações parlamentares
Durante a audiência, os vereadores André Kamai (PT) e Fábio Araújo (MDB) parabenizaram a equipe técnica da prefeitura pela clareza dos dados, mas também trouxeram pontos de atenção.
Kamai solicitou detalhamento sobre o crescimento da despesa com pessoal e alertou sobre o impacto da terceirização e a necessidade de reforma da previdência municipal. “Essa margem fiscal quase impede o avanço de PCCRs já existentes. É hora de olharmos para isso com responsabilidade”, afirmou.
Araújo destacou a necessidade de atenção especial ao percentual de gastos com saúde, que ficou abaixo do limite mínimo de 15% no primeiro quadrimestre de 2025. “Sei que 1% do orçamento é muita coisa. Então, que a Secretaria tome providências para alcançar a meta nos próximos relatórios”, pontuou.
Transparência e fiscalização das contas públicas
O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, vereador Márcio Mustafa, agradeceu a presença de todos, reiterou a importância do controle social sobre os recursos públicos e declarou encerrada a audiência. “Cumprimos hoje uma etapa fundamental do processo democrático, ao garantir transparência e participação social na análise das contas públicas. Essa Casa seguirá vigilante e comprometida com o uso responsável dos recursos do povo de Rio Branco.”
E acrescentou: “a análise desses relatórios nos permite entender como os recursos públicos estão sendo aplicados e contribui diretamente para a construção da Lei Orçamentária Anual de 2025, além de embasar o trabalho fiscalizador desta Casa.”
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A Prefeitura de Rio Branco mobilizou, nas primeiras horas deste sábado (27), uma força-tarefa para atendimento às famílias afetadas pelas fortes chuvas registradas nas últimas 48 horas na capital.
O volume acumulado de água fez o nível do Rio Acre subir rapidamente e provocou o transbordamento de igarapés que cortam a cidade, atingindo diversas áreas urbanas.
Diante da situação, o prefeito Tião Bocalom convocou uma reunião de emergência em seu gabinete, reunindo todos os secretários municipais para alinhar ações imediatas de resposta e assistência.
Logo após o encontro, o prefeito visitou a Escola Álvaro Vieira da Rocha, no bairro Conquista, onde 10 famílias — totalizando 36 pessoas — já estão abrigadas pela Defesa Civil Municipal e pela Secretaria de Assistência Social.
Tião Bocalom destacou o trabalho integrado das equipes municipais e reforçou que todas as providências vêm sendo adotadas desde o início das ocorrências.
“Não é com prazer, é com tristeza. Mas fazer o quê? Infelizmente, as chuvas chegaram e as inundações começaram a aparecer. Desde ontem, nossas equipes da Defesa Civil, apoiadas por todas as secretarias, estão em campo até duas horas da manhã para retirar famílias. Aqui nesta escola estão 10 famílias, 36 pessoas, e estamos tomando todas as providências possíveis. A prefeitura está fazendo a sua parte, como sempre fizemos, junto ao governo do Estado e à Defesa Civil. Tanto é que em 2021 ganhamos o prêmio de melhor acolhimento da Defesa Civil Nacional. Fazemos tudo com dor no coração, porque sabemos o quanto é difícil para as famílias, mas seguimos firmes para garantir apoio a quem mais precisa.” ressaltou o prefeito de Río Branco
Após visitar as famílias abrigadas, o gestor seguiu para o Parque de Exposições, onde equipes já iniciam a preparação para novas ações de acolhimento e prevenção, caso o nível das águas continue subindo.
A Prefeitura de Rio Branco segue monitorando a situação e reforça que está de prontidão para atender novas ocorrências decorrentes das chuvas.
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Acre
Cinco mulheres são presas ao tentar entrar com drogas escondidas em laranjas no presídio de Rio Branco
Cinco mulheres foram presas na manhã deste sábado (27) ao tentarem introduzir drogas escondidas dentro de laranjas no Complexo Penitenciário de Rio Branco. A prisão ocorreu durante o procedimento de fiscalização de rotina realizado por policiais penais da unidade.
Segundo informações da administração penitenciária, o material levado pelas visitantes passou pelo aparelho de raio X, que identificou irregularidades no interior das frutas. Durante a inspeção manual, os agentes localizaram 779 gramas de maconha, 105 gramas de cocaína e cerca de um quilo de tabaco.
Diante do flagrante, todo o material ilícito foi apreendido e as cinco mulheres receberam voz de prisão ainda dentro do complexo prisional. Elas foram conduzidas à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde permaneceram à disposição da Justiça e devem responder por crimes relacionados à tentativa de introdução de drogas no sistema penitenciário.
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Elevação de 82 centímetros em um único dia aumenta risco de alagamentos em áreas ribeirinhas da capital
Foto: Jardy Lopes
O nível do Rio Acre seguiu em elevação ao longo deste sábado (27), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal de Rio Branco. Na última medição do dia, realizada às 21h, o manancial atingiu 14,55 metros, permanecendo acima da cota de transbordamento, que é de 14,00 metros.
De acordo com os dados oficiais, a primeira aferição do dia, às 5h26, apontava 13,73 metros, já acima da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros. Às 9h, o rio chegou a 14,00 metros, alcançando oficialmente a cota de transbordo. O nível continuou subindo ao longo do dia: 14,14 metros ao meio-dia, 14,30 metros às 15h, 14,43 metros às 18h e, por fim, 14,55 metros às 21h.
Com isso, o Rio Acre acumulou uma elevação de 82 centímetros em apenas 24 horas, ampliando o risco de alagamentos em áreas ribeirinhas da capital acreana.
Apesar de não haver registro de chuvas nas últimas 24 horas em Rio Branco — com índice de 0,00 milímetro —, o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, explicou que a elevação do nível do rio é consequência das fortes chuvas registradas nas cabeceiras e em municípios do interior do estado.
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