Acre
Câmara realiza audiência pública sobre execução orçamentária e gestão fiscal do município
Por Marcela Jansen
A Câmara Municipal de Rio Branco realizou, na manhã de sexta-feira, 4, uma audiência pública para debater os relatórios fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), referentes ao sexto bimestre e terceiro quadrimestre de 2024 e ao segundo bimestre e primeiro quadrimestre de 2025.
A audiência teve como objetivo principal garantir a transparência dos gastos públicos e permitir o acompanhamento da execução orçamentária da Prefeitura de Rio Branco pela sociedade civil, vereadores e órgãos de controle.
Os documentos apresentados ao longo do debate trazem um panorama completo sobre a arrecadação, as despesas, os limites legais com pessoal e o comportamento da dívida pública do município, permitindo o acompanhamento transparente da gestão fiscal por parte do Legislativo e da sociedade civil.
As análises demonstraram que a Receita Corrente Líquida (RCL) do município apresentou evolução em relação aos períodos anteriores, chegando a R$ 1,6 bilhão no primeiro quadrimestre deste ano. A despesa com pessoal do Executivo foi de 50,74% da RCL, abaixo do limite prudencial de 51,30% previsto na LRF.
De acordo com o contador Elton Miranda, da Secretaria Municipal de Finanças, o índice é resultado de uma série de fatores. “A despesa com pessoal do Executivo alcançou 50,74% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. O aumento nesse percentual é reflexo de concursos públicos, reenquadramento de terceirizados e cumprimento de obrigações legais. Ainda assim, a gestão tem se esforçado para manter o controle e evitar extrapolação”, explicou.
Foi destacado ainda que o município de Rio Branco mantém dívida consolidada líquida negativa, ou seja, com mais caixa do que dívida, e conquistou nota A no ranking nacional de qualidade das informações contábeis e fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional, além de nota A+ na Capag (Capacidade de Pagamento).
O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Wilson José das Chagas Leite, ao dispor da fala, reafirmou o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal, reconhecendo os desafios impostos pela redução da arrecadação. “A arrecadação não acompanha a velocidade da demanda por serviços públicos. O município vive um paradoxo: é onde tudo acontece, mas é o último da fila na distribuição de recursos. Só com a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, teremos uma perda estimada de R$ 14 milhões. Precisamos de apoio e compensações justas para continuar entregando resultados à população”, afirmou.
Debates e observações parlamentares
Durante a audiência, os vereadores André Kamai (PT) e Fábio Araújo (MDB) parabenizaram a equipe técnica da prefeitura pela clareza dos dados, mas também trouxeram pontos de atenção.
Kamai solicitou detalhamento sobre o crescimento da despesa com pessoal e alertou sobre o impacto da terceirização e a necessidade de reforma da previdência municipal. “Essa margem fiscal quase impede o avanço de PCCRs já existentes. É hora de olharmos para isso com responsabilidade”, afirmou.
Araújo destacou a necessidade de atenção especial ao percentual de gastos com saúde, que ficou abaixo do limite mínimo de 15% no primeiro quadrimestre de 2025. “Sei que 1% do orçamento é muita coisa. Então, que a Secretaria tome providências para alcançar a meta nos próximos relatórios”, pontuou.
Transparência e fiscalização das contas públicas
O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, vereador Márcio Mustafa, agradeceu a presença de todos, reiterou a importância do controle social sobre os recursos públicos e declarou encerrada a audiência. “Cumprimos hoje uma etapa fundamental do processo democrático, ao garantir transparência e participação social na análise das contas públicas. Essa Casa seguirá vigilante e comprometida com o uso responsável dos recursos do povo de Rio Branco.”
E acrescentou: “a análise desses relatórios nos permite entender como os recursos públicos estão sendo aplicados e contribui diretamente para a construção da Lei Orçamentária Anual de 2025, além de embasar o trabalho fiscalizador desta Casa.”
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Dados oficiais revelam que Rio Branco responde por metade dos casos; especialistas alertam para subnotificação e riscos da sífilis congênita, enquanto diagnóstico e tratamento gratuitos são subutilizados
A tabela divulgada pela Sesacre também mostra que, entre os infectados, os homens aparecem em maior quantidade. A população mais atingida é formada por jovens com idade entre 15 e 25 anos. Foto: captada
O Acre registrou 4.546 casos de sífilis entre 2023 e 2025, segundo levantamento da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). Deste total, mais de dois mil foram contabilizados apenas na capital Rio Branco. A doença atinge principalmente homens jovens, com idade entre 15 e 25 anos — público considerado prioritário para ações de prevenção.
Os números acompanham uma tendência mundial de crescimento da infecção, acendendo alerta para os serviços de saúde pública. Apesar de ser uma IST de diagnóstico simples e com tratamento eficaz, os registros permanecem elevados. Em 2024, o Brasil somou 35,4 mil diagnósticos da doença.
No estado, a preocupação maior é com a sífilis congênita, transmitida da gestante para o bebê. Josadaque Bezerra, coordenador do Núcleo de ISTs da Sesacre, reconhece uma leve melhora no cenário local, mas ressalta que o problema ainda demanda atenção.
“Precisamos melhorar bastante em relação ao nível nacional”, afirmou a coordenador do Núcleo de ISTs da Sesacre.
A Sesacre reforça a importância da população buscar atendimento médico aos primeiros sinais. Testes rápidos estão disponíveis em todas as unidades básicas de saúde, e o tratamento é gratuito. “A população é o principal ator desse processo”, destacou Bezerra.
Dados alarmantes:
- Total de casos (2023–2025): 4.546
- Rio Branco: mais de 2 mil notificações
- Faixa etária mais vulnerável: 15 a 25 anos
- Gênero mais afetado: Homens
- Casos de sífilis congênita (2024): 65 no estado
Tendência nacional e local:
O crescimento acompanha uma tendência mundial de aumento da sífilis, infecção sexualmente transmissível (IST) com diagnóstico simples e tratamento gratuito no SUS. Em 2024, o Brasil registrou 35,4 mil casos.
Fala da autoridade:
“O Acre teve uma leve melhora em relação a outros anos, mas, comparado ao nível nacional, precisamos avançar”, afirmou Josadaque Bezerra, coordenador do Núcleo de ISTs da Sesacre.
Orientação à população:
- Procure uma UBS ao notar sintomas
- Testes rápidos estão disponíveis em todas as unidades
- Tratamento é gratuito e deve ser feito até o fim
- Uso de preservativos é a principal forma de prevenção
A Sesacre planeja intensificar campanhas educativas nas escolas e unidades de saúde, com foco nos jovens e gestantes – grupo crítico para prevenir a sífilis congênita.
Dado importante: A sífilis não tratada pode causar complicações graves, como cegueira, paralisia e danos neurológicos. A transmissão vertical (mãe-bebê) é a mais preocupante.
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Realizada no Acre desde 2023, a Headscon Acre se consolida como uma das principais plataformas de visibilidade e acesso ao mercado para criadores de games da Amazônia Legal. Em sua edição de 2025, o evento sediou a segunda edição da Mostra Competitiva de Games da Amazônia Legal com premiação de aproximadamente R$ 60 mil. Essa é uma iniciativa do Instituto Gamecon que conecta estúdios da região a grandes vitrines internacionais, como a Gamescom Alemanha e a Gamescom LATAM.
A Mostra teve sua primeira edição em 2024 e, em 2025, ampliou o alcance da proposta ao reunir 10 jogos finalistas da região Norte, com produções do Acre, Amazonas, Pará e Amapá. Os vencedores garantiram vagas em delegações oficiais para a Gamescom Alemanha e para a Gamescom LATAM, com apoio para participação nos eventos e acesso direto a publishers e agentes do mercado global.
Na edição de 2025, o prêmio de Melhor Jogo (Júri Técnico) ficou com Catventure: The Curse of the Dark Tower, do Retrocat Studios (PA). Já o Melhor Jogo pelo voto do Júri Popular foi conquistado por Carbon-0, desenvolvido pelo estúdio Moonlight Games, do Acre.
O projeto acreano também recebeu reconhecimento pela força narrativa e pelo diálogo com temas ambientais e sociais. Para o desenvolvedor André Lucas Lima Siqueira, o jogo é uma forma de dar visibilidade à região por meio da linguagem dos games.
“Temos algumas empresas que estão causando mal ao mundo, com poluição, desperdício de recursos. Nosso jogo acompanha Ícaro e sua irmã Maria na busca pelo pai desaparecido, enquanto descobrem o que estava acontecendo. O objetivo é mostrar um pouco da nossa região na gameplay e evoluir o jogo até termos locais daqui jogáveis. A gente quer mostrar o nosso estado e a nossa região nesse jogo”, afirma André Siqueira.
Porta de entrada para o mercado internacional
Além dos vencedores, todos os finalistas da Mostra recebem material oficial de apresentação e participam de ações voltadas ao networking e à circulação profissional. A participação na Gamescom Alemanha e na Gamescom LATAM representa, para muitos estúdios amazônicos, o primeiro contato direto com o mercado internacional.
Ao longo de três edições realizadas no Acre, em 2023, 2024 e 2025, a Headscon tem fortalecido o ecossistema de games da Amazônia Legal. Após a primeira edição da Mostra Competitiva, Ciro Facundo, representante do estúdio acreano K Games, foi um dos selecionados para apresentar seu trabalho na Gamescom, na Alemanha, destacando que a região produz jogos com qualidade técnica, identidade cultural e potencial competitivo no cenário global.
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Acre
Rio Acre registra 8,70 metros e situação é de “tranquilidade” na fronteira, cidades de Brasiléia, Epitaciolândia e Cobija
Coordenador da Defesa Civil de Brasiléia afirma que vazante nas cabeceiras é significativa e equipe monitora nível diariamente
De acordo com o major, as águas que elevaram o nível na região de fronteira com Cobija (Bolívia)já eram esperadas, e a situação está dentro da normalidade para o período. Foto: captada
O Rio Acre registrou 8,70 metros na manhã desta sexta-feira (19) na ponte metálica que liga Brasiléia a Epitaciolândia, na régua linimetrica, segundo medição realizada pelo coordenador da Defesa Civil de Brasiléia, major Sandro. Ele classificou o momento como de “tranquilidade”, devido à significativa vazante nas cabeceiras do rio.
De acordo com o major, as águas que elevaram o nível na região de fronteira com Cobija (Bolívia)já eram esperadas, e a situação está dentro da normalidade para o período. Ele destacou que a equipe da Defesa Civil acompanha diariamente as medições e que a tendência é de estabilidadenas próximas horas.
— O nível do rio nas cabeceiras, como acima, nas aldeias do Patos e também em Assis Brasil, está com uma vazante bastante significativa — informou o coordenador.
O monitoramento contínuo busca antecipar possíveis elevações que possam afetar áreas ribeirinhas, especialmente com a previsão de chuvas para os próximos dias na região. A Defesa Civil mantém alerta, mas sem indicação de risco iminente para as comunidades urbanas na fronteira.
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