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Câmara e Senado analisam propostas com medidas para enfrentamento da pandemia de Covid-19
Um dos projetos proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos como o Serasa e o SPC durante o estado de calamidade
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O Congresso Nacional analisa propostas para ajudar no enfrentamento à pandemia da Covid-19 que assola o Brasil. Algumas das medidas em destaque são direcionadas para facilitar o pagamento de débitos ou até a suspenção deles. É o caso, por exemplo, do projeto de lei 1166/2020, que limita a 20% os juros cobrados no cartão de crédito e no cheque especial para dívidas contraídas entre março de 2020 e julho de 2021.
Autor do PL, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) afirma que a ideia já é adotada em outros países e, como o Brasil passa por um momento difícil devido à crise causada pelo novo coronavírus, a medida se faz necessária.
“O Banco Central deveria limitar as taxas de juros sobre cartões de crédito rotativos, como outros países fazem. Em Portugal, o Banco Central limita, para este ano, em 16%. No Brasil, a liberalidade é total e os bancos cobram taxas de juros extraordinárias”, argumenta o parlamentar.
Na avaliação de Alvaro Dias, com a taxa básica de juros (Selic) tão baixa, não é razoável manter juros superiores a 600% ao ano. Segundo o senador, uma taxa de 20% ao ano é satisfatória e suficiente para remunerar as instituições de crédito nesse período de crise. Atualmente, o projeto aguarda análise pela Secretaria Legislativa da Casa.
Outro projeto de lei em tramitação no Senado que visa atender pessoas endividadas é o PL 675/2020, que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos como o Serasa e o SPC durante o estado de calamidade. A matéria aguarda votação no plenário do Senado.
O deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE), um dos autores da matéria, afirma que o principal objetivo da proposta é dar uma alternativa para as pessoas endividadas que passam por dificuldades financeiras ainda maiores devido à pandemia.
“Havendo uma negativação, esse acesso às linhas de créditos seria dificultado. Então, por isso que é muito importante, nesse momento de crise, a aprovação do PL na Câmara e no Senado. Todos os brasileiros que estão enfrentando esse momento difícil estarão abrangidos pelo benefício da suspensão de inscrição nos cadastros de inadimplência”, garante Bezerra.
Ainda de acordo com o parlamentar, todos os cadastros feitos anteriormente permanecem, mas não podem ser um fator impeditivo de acesso a essas linhas de crédito. Além disso, desde primeiro de janeiro de 2020 estão temporariamente suspensas as execuções de dívidas, enquanto durarem o efeito do decreto de calamidade.
Denis Bezerra também é autor de outro projeto de lei aprovado nesta terça-feira (13), pelo Senado. Trata-se do PL 1079/2020, que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública.
“Os estudantes beneficiados são os que realmente fazem uso para os seus estudos do Fies. Tanto os que estão nos bancos universitários quanto os que são egressos das faculdades. Não vai importar se são adimplentes ou se estão em inadimplência até 180 dias antes do decreto de calamidade. Então, até mesmo os estudantes ou egressos inadimplentes também terão direito a essa suspensão desde que cumpram esse requisito”, explica o deputado.
Um dos trechos do PL estabelece que suspensão para os estudantes beneficiários do Fies as obrigações de pagamentos para fins de capitalização de juros, amortização de saldo devedor e juros incidentes sobre o financiamento, enquanto durar o estado de calamidade sanitária.
O plenário da Câmara dos Deputados analisa, ainda, o projeto de lei 1562/20 obriga a população a usar máscaras de proteção facial por causa da pandemia do novo coronavírus. O PL determina uso do equipamento de proteção individual em ruas, instalações, prédios ou áreas de acesso público, enquanto durar o estado de calamidade pública provocado pelo avanço da Covid-19.
Autor do projeto, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) garante que a medida vai ajudar na redução dos números de casos de Covid-19 entre a população brasileira.
“A Organização Mundial da Saúde já recomenda que todos usem máscaras. Há uma grande diminuição no percentual de contágio entre as pessoas que têm Covid-19 e das que não tem, quando os dois usam máscaras. Então, como há muita gente doente e até morrendo, eu não tenho dúvida de que a obrigatoriedade do uso de máscaras vai fazer com que esse contágio diminua entre a população brasileira”, afirma.
Requerimentos de urgência
Alguns projetos em tramitação no Congresso Nacional, que também visam minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19 tiveram pedidos de requerimento para tramitarem em caráter de urgência.
Um deles é o PL 1397/20, que altera diversas regras da legislação falimentar para acomodar o impacto econômico da pandemia causada pelo coronavírus sobre empresas em dificuldades econômicas.
Outro é o PL 2159/20, que inclui escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica entre as que podem fazer a distribuição os gêneros alimentícios adquiridos com recursos recebidos à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Um terceiro é o PL 2306/20, que concede incentivo fiscal para as empresas que desenvolverem estudos e projetos sobre o novo coronavírus mediante parceria com entidades que façam parte do ProUni.
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Epitaciolândia abriu nesta quinta (12) a Fase Regional do Alto Acre dos Jogos Estudantis do Acre
Aconteceu nesta semana a Fase Regional do Alto Acre dos Jogos Estudantis do Acre, reunindo jovens atletas dos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri em disputas emocionantes e cheias de espírito esportivo.
A cerimônia de abertura foi realizada às 14h, com a presença de diversas autoridades locais e representantes da educação e do esporte. Participaram do ato o Secretário Municipal de Esportes de Brasileia, Marcelo Galvão, o Vereador Cleomar Portela, a representante do Núcleo da SEE, Edileusa, o assessor do desporto estudantil Thiago Barbosa, João Carlos Passos, e a Secretária Municipal de Educação de Brasileia, Eunice Maia Gondin, que na ocasião representou o prefeito Sérgio Lopes.
As competições foram realizadas em três locais: o Ginásio Poliesportivo Wilson Pinheiro e a quadra da Escola Belo Porvir, onde aconteceram as partidas de Futsal Masculino e Feminino; e o Ginásio Luiz Eduardo Lopes Pessoa, em Brasileia, que sediou as modalidades de Handebol Masculino e Feminino e Voleibol Masculino e Feminino.
A fase regional contou com jogos disputados e grande participação das delegações estudantis, com o objetivo de promover a integração entre os jovens e incentivar a prática esportiva no ambiente escolar. Os campeões de cada modalidade garantem vaga para representar a Regional do Alto Acre na Fase Estadual dos Jogos Estudantis do Acre, prevista para acontecer nos próximos meses.
O evento foi uma realização do Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (SEE) e da Assessoria de Desporto Estudantil, em parceria com as Prefeituras de Epitaciolândia e Brasileia.
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou nesta quarta-feira (11), a entrega da primeira colheita de verduras, como couve e cheiro-verde, cultivadas na horta da Unidade de Tratamento de Resíduos Orgânicos (Utre). A ação é resultado do trabalho contínuo da Utre na reciclagem de resíduos orgânicos por meio do projeto Ciclo Verde.
Colheita de verduras, como couve e cheiro-verde, cultivadas na horta da Unidade de Tratamento de Resíduos Orgânicos (Utre)
Os restos de alimentos coletados em feiras e estabelecimentos parceiros são transformados em composto orgânico por meio da compostagem. Esse adubo é utilizado na horta da unidade e em ações de paisagismo, arborização urbana e hortas escolares, promovendo benefícios ambientais, econômicos e sociais.
Apesar de ser uma produção inicial ainda modesta, a entrega simbólica representa o comprometimento da prefeitura em ampliar a capacidade de produção da horta, garantindo cada vez mais alimentos frescos e saudáveis para a população atendida pelo Restaurante Popular.
Márcia: “Estamos muito felizes por receber os alimentos” (Foto: Secom)
A chefe do Departamento do Restaurante Popular, Márcia Andreatto, celebrou a iniciativa: “Estamos muito felizes por receber os alimentos, as verduras da Utre, isso significa que estamos produzindo para melhorar a qualidade das refeições dos usuários do Restaurante Popular. São mais pessoas que serão atendidas e com mais qualidade”.
A secretária Municipal de Meio Ambiente, Flaviane Stedille, destacou a importância da Utre como modelo de economia circular: “Essa entrega é um exemplo concreto de como a política de resíduos sólidos pode gerar benefícios sociais. Transformamos o que antes era descartado em alimento, e isso retorna para a população de forma digna, nutritiva e com responsabilidade ambiental. É a prefeitura investindo em soluções sustentáveis que fazem a diferença na vida das pessoas”, disse.
O projeto Ciclo Verde foi uma das iniciativas selecionadas para compor o Guia de Boas Práticas em Gestão Ambiental Urbana da Amazônia Legal, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O reconhecimento nacional reforça o compromisso da capital acreana com políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à resiliência urbana.
Além da horta, a UTRE segue atuando na triagem de recicláveis, na compostagem de resíduos orgânicos e no apoio a hortas comunitárias e espaços públicos, fortalecendo a política de educação ambiental, economia circular e reaproveitamento de resíduos.
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Daniel Saraiva de Mendonça foi localizado na manhã desta quinta-feira (12) em frente à casa onde bebia com um suspeito identificado apenas como Jailson
Um homem identificado como Daniel Saraiva de Mendonça foi encontrado morto a facadas na manhã desta quinta-feira (12), no município de Rodrigues Alves, interior do Acre. O corpo da vítima estava na Avenida Tancredo Neves, em frente à residência onde ele teria passado a noite ingerindo bebidas alcoólicas com um indivíduo conhecido apenas como Jailson.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e confirmou o óbito ainda no local. A Polícia Militar também esteve presente e deu início às investigações.
De acordo com o tenente Orismildo, comandante da PM em Rodrigues Alves, a guarnição foi acionada por um morador que encontrou o corpo ensanguentado. Ao chegarem, os policiais constataram a veracidade da denúncia e iniciaram os procedimentos de apuração.
As circunstâncias do crime ainda são desconhecidas, e a motivação não foi esclarecida até o momento. A polícia trabalha para identificar e localizar o suspeito do homicídio.
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