Geral
Câmara e Senado analisam propostas com medidas para enfrentamento da pandemia de Covid-19
Um dos projetos proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos como o Serasa e o SPC durante o estado de calamidade
Ouça aúdio:
O Congresso Nacional analisa propostas para ajudar no enfrentamento à pandemia da Covid-19 que assola o Brasil. Algumas das medidas em destaque são direcionadas para facilitar o pagamento de débitos ou até a suspenção deles. É o caso, por exemplo, do projeto de lei 1166/2020, que limita a 20% os juros cobrados no cartão de crédito e no cheque especial para dívidas contraídas entre março de 2020 e julho de 2021.
Autor do PL, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) afirma que a ideia já é adotada em outros países e, como o Brasil passa por um momento difícil devido à crise causada pelo novo coronavírus, a medida se faz necessária.
“O Banco Central deveria limitar as taxas de juros sobre cartões de crédito rotativos, como outros países fazem. Em Portugal, o Banco Central limita, para este ano, em 16%. No Brasil, a liberalidade é total e os bancos cobram taxas de juros extraordinárias”, argumenta o parlamentar.
Na avaliação de Alvaro Dias, com a taxa básica de juros (Selic) tão baixa, não é razoável manter juros superiores a 600% ao ano. Segundo o senador, uma taxa de 20% ao ano é satisfatória e suficiente para remunerar as instituições de crédito nesse período de crise. Atualmente, o projeto aguarda análise pela Secretaria Legislativa da Casa.
Outro projeto de lei em tramitação no Senado que visa atender pessoas endividadas é o PL 675/2020, que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos como o Serasa e o SPC durante o estado de calamidade. A matéria aguarda votação no plenário do Senado.
O deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE), um dos autores da matéria, afirma que o principal objetivo da proposta é dar uma alternativa para as pessoas endividadas que passam por dificuldades financeiras ainda maiores devido à pandemia.
“Havendo uma negativação, esse acesso às linhas de créditos seria dificultado. Então, por isso que é muito importante, nesse momento de crise, a aprovação do PL na Câmara e no Senado. Todos os brasileiros que estão enfrentando esse momento difícil estarão abrangidos pelo benefício da suspensão de inscrição nos cadastros de inadimplência”, garante Bezerra.
Ainda de acordo com o parlamentar, todos os cadastros feitos anteriormente permanecem, mas não podem ser um fator impeditivo de acesso a essas linhas de crédito. Além disso, desde primeiro de janeiro de 2020 estão temporariamente suspensas as execuções de dívidas, enquanto durarem o efeito do decreto de calamidade.
Denis Bezerra também é autor de outro projeto de lei aprovado nesta terça-feira (13), pelo Senado. Trata-se do PL 1079/2020, que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública.
“Os estudantes beneficiados são os que realmente fazem uso para os seus estudos do Fies. Tanto os que estão nos bancos universitários quanto os que são egressos das faculdades. Não vai importar se são adimplentes ou se estão em inadimplência até 180 dias antes do decreto de calamidade. Então, até mesmo os estudantes ou egressos inadimplentes também terão direito a essa suspensão desde que cumpram esse requisito”, explica o deputado.
Um dos trechos do PL estabelece que suspensão para os estudantes beneficiários do Fies as obrigações de pagamentos para fins de capitalização de juros, amortização de saldo devedor e juros incidentes sobre o financiamento, enquanto durar o estado de calamidade sanitária.
O plenário da Câmara dos Deputados analisa, ainda, o projeto de lei 1562/20 obriga a população a usar máscaras de proteção facial por causa da pandemia do novo coronavírus. O PL determina uso do equipamento de proteção individual em ruas, instalações, prédios ou áreas de acesso público, enquanto durar o estado de calamidade pública provocado pelo avanço da Covid-19.
Autor do projeto, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) garante que a medida vai ajudar na redução dos números de casos de Covid-19 entre a população brasileira.
“A Organização Mundial da Saúde já recomenda que todos usem máscaras. Há uma grande diminuição no percentual de contágio entre as pessoas que têm Covid-19 e das que não tem, quando os dois usam máscaras. Então, como há muita gente doente e até morrendo, eu não tenho dúvida de que a obrigatoriedade do uso de máscaras vai fazer com que esse contágio diminua entre a população brasileira”, afirma.
Requerimentos de urgência
Alguns projetos em tramitação no Congresso Nacional, que também visam minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19 tiveram pedidos de requerimento para tramitarem em caráter de urgência.
Um deles é o PL 1397/20, que altera diversas regras da legislação falimentar para acomodar o impacto econômico da pandemia causada pelo coronavírus sobre empresas em dificuldades econômicas.
Outro é o PL 2159/20, que inclui escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica entre as que podem fazer a distribuição os gêneros alimentícios adquiridos com recursos recebidos à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Um terceiro é o PL 2306/20, que concede incentivo fiscal para as empresas que desenvolverem estudos e projetos sobre o novo coronavírus mediante parceria com entidades que façam parte do ProUni.
Comentários
Geral
Mãe desesperada busca filho desaparecido há 10 dias em Rio Branco: “Meu coração não aguenta mais”
Jhonata da Silva, 32 anos, foi visto entrando em carro com dois homens no bairro Sobral; família fará boletim de ocorrência e pede ajuda pelas redes
Jhonata foi visto pela última vez por volta das 10h de 6 de janeiro na praça próxima ao mercado da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), no bairro Sobral, em Rio Branco. Foto: captada
Há dez dias, a família de Jhonata da Silva Cavalcante, 32 anos, vive a angústia de não saber do seu paradeiro. Ele foi visto pela última vez no dia 6 de janeiro, por volta das 10h, na praça próxima ao mercado da Semsur, no bairro Sobral, em Rio Branco. Segundo a tia, testemunhas relataram que dois homens o colocaram dentro de um carro.
A mãe, Francilene Frazão da Silva, deve registrar boletim de ocorrência e faz um apelo emocionado: “Eu sou uma mãe desesperada, procurando pelo meu filho. Já faz dias que não tenho notícias e meu coração não aguenta mais. Se você viu ou ouviu algo, por favor, não se cale. Me ajude a encontrar meu filho”.
A família tem mobilizado buscas pelas redes sociais e pede que qualquer informação seja repassada à Polícia Militar pelo 190. Jhonata é dependente químico, mas, segundo parentes, não costuma desaparecer por tanto tempo. Ele mora com a mãe no bairro João Eduardo II.
Comentários
Acidente ocorreu na terça (13) quando equipe seguia para competição em Jordão; “Poeta” não resistiu e corpo foi resgatado com ajuda de moradores
As autoridades agora buscam identificar os fatores que contribuíram para o naufrágio, como possíveis falhas na embarcação, excesso de passageiros ou condições adversas do rio. Foto: captada
A Polícia Civil de Tarauacá vai instaurar um procedimento investigativo para apurar as circunstâncias do naufrágio que resultou na morte do jogador de futsal conhecido como “Poeta”, na terça-feira (13), no Rio Tarauacá, na comunidade Tabocal. O barco transportava uma equipe para a Copa São Sebastião, em Jordão, quando afundou.
Equipes de resgate e moradores locais auxiliaram nas buscas, e o corpo da vítima foi localizado e encaminhado para os procedimentos legais. A polícia pretende ouvir testemunhas e analisar laudos técnicos para verificar possíveis falhas na embarcação, excesso de passageiros ou más condições do rio.
O caso gerou comoção na região e reacendeu debates sobre a segurança do transporte fluvial, especialmente para delegações esportivas que dependem de rios para se deslocar entre municípios do interior do Acre.
O acidente resultou na morte do jogador de futsal conhecido como Poeta, causando grande comoção no município e na região. Foto: captada
Comentários
A capacitação e valorização profissional têm sido prioridade no sistema prisional acreano. O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) promoveu um treinamento de sobrevivência policial nesta sexta-feira, 16, voltado a policiais penais, com foco em situações de risco fora do ambiente prisional, especialmente durante os períodos de folga. Ao todo, 18 operadores de segurança participam da instrução.
O treinamento busca preparar os policiais para agir de forma segura em cenários nos quais não contam com o aparato institucional do Estado, como quando estão com suas famílias ou em atividades cotidianas. A capacitação aborda protocolos essenciais de autoproteção, reação e tomada de decisão em situações extremas.
De acordo com um dos instrutores da disciplina, Wendel Souza, a iniciativa atende a uma necessidade real da Segurança Pública. “Hoje nós temos aqui 18 policiais fazendo esse treinamento de sobrevivência policial, que visa passar protocolos que serão utilizados caso o operador sofra algum ataque no momento de folga, quando está mais vulnerável. Dados nacionais mostram que esses são os momentos de maior ocorrência de perda de policiais. O Iapen e a Polícia Penal estão preparando esses operadores para situações de extrema importância, com conhecimentos que podem salvar vidas”, destaca.
Para o policial penal Rony Ferreira, a capacitação fortalece tanto a atuação profissional quanto a segurança pessoal. “Eu enxergo esse treinamento como de suma importância, porque prepara o operador de segurança pública para realizar a sua própria segurança fora das mediações do sistema prisional. Ele capacita o policial para proteger a própria vida e também a da sociedade que o cerca no momento de folga. Essa iniciativa vem somar muito, tanto dentro quanto fora do sistema”, afirma.
A iniciativa fortalece a preparação técnica e emocional dos servidores, contribuindo para que estejam mais seguros tanto no exercício da função quanto nos momentos fora do serviço. A policial penal Priscila Oliveira também ressaltou o cuidado da instituição com os servidores.
“Esse curso tem uma suma importância porque capacita o agente de segurança pública e demonstra a preocupação do Iapen com o lado humano do operador. A sobrevivência policial não se limita ao ambiente de trabalho, mas à vida diária, à proteção da nossa família, amigos e da comunidade. É um aprendizado a mais que a instituição nos oferece, e está sendo uma experiência maravilhosa”, relata.
Com ações como essa, o Iapen busca investir na segurança daqueles que cuidam de proteger a sociedade. São eles que lutam na linha de frente da Segurança Pública do Acre, dentro e fora do ambiente prisional.
The post Iapen promove treinamento de sobrevivência policial para policiais penais do Acre appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
Você precisa fazer login para comentar.