Acre
Câmara de Rio Branco deve aprovar projeto que concede auxílios alimentação e saúde a vereadores
A Câmara Municipal de Rio Branco deve aprovar na próxima semana, após feriado, a alteração da Lei Municipal nº 2.451, de 12 de abril de 2023. A mudança proposta modifica a ementa e o artigo 1º da legislação que regula os benefícios indenizatórios aos vereadores da capital acreana. Caso sancionada pelo prefeito Tião Bocalom, a nova redação passará a valer com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.
A alteração prevê a concessão de dois novos benefícios aos parlamentares: auxílio-alimentação e auxílio-saúde, ambos com caráter indenizatório. O valor dos auxílios será equivalente a 25% do subsídio mensal dos vereadores. Além disso, o auxílio-alimentação será pago em dobro no mês de dezembro.
Segundo a justificativa do projeto, a proposta visa ajustar os valores dos auxílios à realidade das despesas com alimentação e saúde dos parlamentares, que, muitas vezes, precisam arcar com gastos extras devido à natureza de suas funções. O texto também argumenta que os vereadores estão constantemente em atividades fora do horário regular, atendendo à população, o que justifica a concessão desses benefícios.
A alteração se baseia no artigo 37, §11, da Constituição Federal, que permite o pagamento de verbas indenizatórias além do teto salarial, desde que estejam previstas em lei. A justificativa do projeto enfatiza que os benefícios buscam indenizar os custos com despesas essenciais e reconhecer a dedicação dos vereadores em suas funções institucionais.
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Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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Cid Ferreira vistoria obras do Calçadão da Benjamin Constant e prevê entrega até dezembro de 2025
Secretário afirma que projeto vai modernizar o centro de Rio Branco, impulsionar o comércio e descarta privatização de espaços públicos
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Rio Branco, Cid Ferreira, visitou na manhã desta terça-feira as obras do Calçadão da Benjamin Constant, localizado no centro da capital. Segundo o gestor, os trabalhos seguem dentro do cronograma previsto e a entrega do empreendimento aos antigos permissionários está programada para o final de dezembro de 2025.
De acordo com Cid Ferreira, o novo centro comercial faz parte do projeto de modernização da cidade idealizado pelo prefeito Tião Bocalom e tem como objetivo revitalizar a área central, oferecendo melhores condições de trabalho aos comerciantes e atraindo mais consumidores. Para o secretário, a obra representa um avanço estrutural e urbano necessário para que Rio Branco tenha “cara de capital”.
Ainda conforme o gestor, a revitalização do espaço deve contribuir diretamente para o fortalecimento da economia local. Ele destacou que a nova estrutura permitirá que pedestres e clientes circulem por um ambiente mais organizado, limpo e seguro, o que tende a aumentar o fluxo de pessoas e, consequentemente, as vendas dos comerciantes que atuam na região.
Durante a visita, Cid Ferreira também comentou sobre rumores envolvendo uma suposta privatização dos espaços públicos, tanto na Benjamin Constant quanto no novo Mercado Elias Mansour. O secretário tranquilizou comerciantes e a população, afirmando que a atual gestão tem como foco garantir dignidade, conforto, segurança e higiene aos permissionários.
Segundo ele, o modelo de privatização mencionado se restringe ao Mercado Elias Mansour, com a finalidade de dar mais autonomia aos permissionários, permitindo que atuem como empresários e gerenciem seus próprios negócios. A prefeitura, conforme explicou, continuará oferecendo apoio e infraestrutura para que os comerciantes possam crescer e atender o público em um ambiente adequado.
Cid Ferreira ressaltou ainda que o novo mercado contará com uma estrutura moderna, proporcionando à população um local organizado, salubre e seguro para compras, em contraste com as condições precárias da antiga instalação. Para o secretário, as mudanças representam o fim de uma realidade ultrapassada e o início de uma nova fase para o comércio e para o centro de Rio Branco.
VEJA VÍDEO INSTITUCIONAL COM O SECRETÁRIO CID FERREIRA
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