Acre
Câmara de Rio Branco deve aprovar projeto que concede auxílios alimentação e saúde a vereadores
A Câmara Municipal de Rio Branco deve aprovar na próxima semana, após feriado, a alteração da Lei Municipal nº 2.451, de 12 de abril de 2023. A mudança proposta modifica a ementa e o artigo 1º da legislação que regula os benefícios indenizatórios aos vereadores da capital acreana. Caso sancionada pelo prefeito Tião Bocalom, a nova redação passará a valer com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.
A alteração prevê a concessão de dois novos benefícios aos parlamentares: auxílio-alimentação e auxílio-saúde, ambos com caráter indenizatório. O valor dos auxílios será equivalente a 25% do subsídio mensal dos vereadores. Além disso, o auxílio-alimentação será pago em dobro no mês de dezembro.
Segundo a justificativa do projeto, a proposta visa ajustar os valores dos auxílios à realidade das despesas com alimentação e saúde dos parlamentares, que, muitas vezes, precisam arcar com gastos extras devido à natureza de suas funções. O texto também argumenta que os vereadores estão constantemente em atividades fora do horário regular, atendendo à população, o que justifica a concessão desses benefícios.
A alteração se baseia no artigo 37, §11, da Constituição Federal, que permite o pagamento de verbas indenizatórias além do teto salarial, desde que estejam previstas em lei. A justificativa do projeto enfatiza que os benefícios buscam indenizar os custos com despesas essenciais e reconhecer a dedicação dos vereadores em suas funções institucionais.
Comentários
Acre
Advogados terão prioridade em órgãos públicos e bancos de Cruzeiro do Sul
O prefeito Zequinha Lima (PP) sancionou a Lei nº 1.034/2025, que garante atendimento prioritário a advogados e advogadas em exercício da profissão em repartições públicas, cartórios, instituições financeiras e concessionárias de serviços públicos localizadas no município de Cruzeiro do Sul. A medida foi publicada nesta terça-feira, 6, no Diário Oficial do Estado (DOE).
A nova norma obriga esses estabelecimentos a priorizarem o atendimento a profissionais regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quando estiverem atuando em defesa dos interesses de seus clientes, sem a exigência de procuração, excetuando-se casos que envolvam segredo de justiça.
Para usufruir do benefício, os advogados deverão apresentar a carteira funcional da OAB, sempre que solicitados por funcionários dos órgãos ou instituições. A lei também inclui os advogados no rol de cidadãos com direito a atendimento prioritário em serviços públicos e financeiros.
Segundo o texto, o descumprimento da norma poderá gerar multa diária, a ser regulamentada por ato do Poder Executivo, com base na unidade fiscal do município. Os estabelecimentos terão um prazo de 90 dias para se adequarem às novas exigências, contados a partir da publicação da lei.
Comentários
Acre
Em meio a protesto, prefeito alega limite fiscal: “nem tudo é possível na hora que quer”
Após a paralisação geral dos professores da rede municipal de Rio Branco nesta terça-feira (6), o prefeito Tião Bocalom se manifestou publicamente sobre as reivindicações da categoria, que cobra principalmente a reposição do Piso do Magistério e o reajuste inflacionário dos servidores.
Durante a manhã, profissionais da educação se concentraram em frente à Prefeitura, na Praça da Revolução, em protesto organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac). A presidente do sindicato, Rosana Nascimento, afirmou que a gestão municipal ignora pautas apresentadas desde o ano passado. “O que falta é o prefeito querer pagar”, disse a sindicalista.
Em resposta, Bocalom afirmou que o município está próximo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Nós temos um problema sério que chama-se limite potencial, e a gente está dentro do limite. Aliás, estamos próximo do limite, então não podemos chegar no limite”, declarou ele.
O prefeito ainda pediu que os servidores reconheçam os avanços concedidos ao longo de sua gestão. “Preciso que os funcionários lembrem de quanto é que eles ganhavam quando eu cheguei na Prefeitura e quanto estão ganhando hoje. Não é só cobrar, cobrar, cobrar. Lá atrás, quando eu cheguei, tinha mais de quatro anos sem reajuste salarial e mais de sete anos sem ninguém ter avanços no plano de carreira. Nós demos tudo isso”, pontuou.
Para Bocalom, a reivindicação deve considerar o cenário fiscal atual da Prefeitura. “É hora de botar a mão na consciência e saber que nem tudo é possível na hora que você quer”, concluiu.
Comentários
Acre
Pai e filho desaparecem há sete dias no Lago do Boto e mobilizam operação de resgate no Vale do Juruá
Corpo de Bombeiros de Cruzeiro do Sul iniciou buscas nesta terça-feira; esse é o nono caso de desaparecimento na região somente em 2025.
O Corpo de Bombeiros de Cruzeiro do Sul deu início, nesta terça-feira (6), a uma operação de busca por José Francisco, de 27 anos, e seu pai, Geraldo Nascimento, de 47, desaparecidos há aproximadamente sete dias na região do Lago do Boto, localizado na BR-364. Os dois saíram para caçar e não retornaram, o que levou familiares a acionarem as autoridades.
A missão de resgate foi montada logo após o chamado, segundo informou a subcomandante da corporação, capitã Daniela Marques. “A equipe saiu hoje às 4 horas da manhã para se deslocar até o Taperi, onde os dois foram vistos pela última vez. A previsão é que a chegada até o local aconteça em cerca de 15 horas. Já se passaram muitos dias e, por isso, a operação é de extrema urgência”, declarou a oficial.
Este é o nono caso de desaparecimento registrado somente este ano na região do Vale do Juruá, o que tem gerado preocupação entre moradores e autoridades locais.
Você precisa fazer login para comentar.