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Câmara de Brasiléia realiza trigésima primeira sessão ordinária de 2021
A trigésima primeira sessão Ordinária do Primeiro ano legislativo da décima quinta legislatura do município de Brasiléia, foi realizada nesta terça-feira, 26 de outubro, e contou com a presença dos vereadores Elenilson Cruz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leonir Castro (PP), Reinaldo Gadelha (MDB) Marinete Mesquita (PT), Neiva Badotti (PSB), Lessandro Jorge (PT), Rogério Pontes (PROS), Marquinhos Tibúrcio (MDB) e da Presidente Arlete Amaral (SD).
As sessões são transmitidas ao vivo pela Internet, no Facebook Câmara Municipal de Brasiléia e no Portal Legislativo camaramunicipaldebrasileia.com.br
Durante o grande o expediente os vereadores fizeram indicações de melhorias para infraestrutura urbana e rural, saúde, educação e segurança.
Em uso a Tribuna os vereadores solicitaram:
Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB)
Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala, cumprimentando a todos os presentes no recinto. Relatou a situação que está acontecendo a respeito da AGEAC, segundo o parlamentar após o entroncamento, após a fábrica de tacos estão parando os taxistas e multando, multas que muitas das vezes os taxistas não conseguem nem pagar pelo alto valor. O vereador pede que o governo do estado reveja essa situação juntamente com a presidente da AGEAC. Dando seguimento a sua fala reforça um pedido já feito anteriormente para que a prefeitura através do setor de cadastro demarque com placas o início e término do ponto de táxi que se localiza em frente à casa do doce, tendo em vista a necessidade de organização do local. Solicita ao governo do estado que possa trazer os equipamentos necessários para que a SEPA possa realizar seu trabalho com excelência, tendo em vista que falta maquinário, estrutura para o coordenador realizar seu trabalho. Pede também informações do recurso pedido pelo mesmo ao senador Márcio Bittar, o parlamentar quer saber em qual situação os recursos se encontram atualmente. Finaliza sua fala agradecendo a todos os presentes e parabeniza o secretário municipal Djahilson Américo pelos trabalhos realizados, de oportuno também parabeniza a prefeita Fernanda Hassem pelo seu trabalho e coloca seu mandato a disposição da população.
Vereadora Neiva Badotti (PSB)
Vereadora Neiva Badotti (PSB): A parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou suas palavras parabenizando o prefeito de Epitaciolândia Sérgio Lopes, pelo grandioso evento realizado, a semana evangélica. A parlamentar lamentou que na mesma data tenha sido realizado um evento em Brasiléia, a mesma acredita deve ter um respeito maior entre os dois municípios, quando um for realizar um evento o outro não realize na mesma data. A nobre edil relata sua visita a equipe do governo do Estado, onde foi em busca de um cirurgião para município de Brasiléia, para que realiza os procedimentos cirúrgicos no próprio município. De oportuno solicita que a SESACRE contrate um profissional ginecologista para o hospital regional, para assim atender as mulheres do município e da própria regional. Dando seguimento a sua fala relatou também sua visita feita ao hospital do amor em Rio Branco, parabenizou a equipe do hospital pelo ótimo atendimento no local. Solicita da SESACRE a aquisição de um liquidificador industrial e um freezer para o armazenamento de carne e congelados no hospital regional. Solicita ainda que o governo do estado através da secretaria da fazenda SEFAZ informe, coloque na placa o valor da reforma do prédio da SEFAZ em Brasiléia, para que toda a população tenha consciência do valor que está sendo gasto.
Vereador Rogerio Pontes (PROS): O parlamentar no uso de suas atribuições, Iniciou o uso da tribuna, parabenizando a população do ramal do Picadão que fica no km 69, o vereador relata sua visita ao local e o início das obras de melhorias que irão ocorrer no ramal. De oportuno parabeniza também o secretário de obras, Francisco Lima, a prefeitura de Brasiléia em nome da prefeita Fernanda Hassem, segundo o nobre edil as obras de melhorias eram um sonho da comunidade. O vereador diz que muito ainda tem a ser feito pelos ramais em Brasiléia, porém a demanda é muito grande e muitas vezes o serviço acaba demorando. O Parlamentar expressa sua felicidade pelos eventos realizados na carreta ambiental, agradece a parceria da deputada federal Vanda Milani e seu filho secretário de estado Israel Milani com Brasiléia. O Parlamentar finaliza deixando sempre seu mandato à disposição.
Vereadora Arlete Amaral (MDB)
Vereadora Arlete Amaral (MDB): Começou sua fala cumprimentando a todos os presentes no recinto, parabenizou os trabalhos realizados pela comunicação da casa, parabeniza também a prefeita Fernanda Hassem, a deputada federal Vanda Milani e o secretário de estado Israel Milani pelo grande evento realizado no município. Parabeniza ainda o prefeito de Epitaciolândia Sérgio Lopes pelo grandioso evento realizado no município. Solicitou a servidora da casa Samara Hassem que providencie todos os documentos referentes ao pedido do vereador Jurandir Queiroz e os demais que se associaram a ele. Esclareceu que iria dar todos os esclarecimentos ao final da obra de reforma da câmara. A parlamentar em uma forma de prestação de contas, relata sua visita à Brasília e agradece em especial senador Sérgio Petecão, a deputada federal Vanda Milani e a deputada Perpétua Almeida, por terem recebido a com muito carinho. A parlamentar ressalta que a visita juntamente com a prefeita Fernanda Hassem, foi muito proveitosa, pois obtiveram várias conquistas para o município, como: a orla da rua da Goiaba, Orla da Rolando Moreira, 25 casas para pessoas que recebem aluguel social. Ressalta ainda sua grande felicidade por ter conseguido uma van para o hospital do amor, segundo a mesma é uma grande conquista para as pessoas que necessitam do transporte. Finaliza suas atribuições agradecendo a presença de todos.
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Delegado de Policia Civil, Dr. Eustáquio Nomerg Ferreira (dir) e o Inspetor Especial de Policia Civil, Rudimar Brito Alvares (esq), receberam o “Emblema de Ouro”.
Na tarde de sexta-feira, dia 03, foi realizado na cidade de Cobija-BO, sob o comando do Major Edwin Victor Pabón Aliaga, diretor da Força Especial de Luta Contra o Crime – FELCC, numa solenidade onde contou com a presença Sr. Cnl. MSc. Hernán Romero Segovia, Comandante Departamental de Policía – Pando/Bolívia, o evento para a entrega de “Emblema de Ouro”.
Por esse sentido e assim considerar, o Comandante condecorou com o “Emblema de Ouro” o Delegado de Policia Civil, Dr. Eustáquio Nomerg Ferreira e o Inspetor Especial de Policia Civil, Rudimar Brito Alvares, ambos lotados na Delegacia Geral de Polícia Civil em Epitaciolândia.
A condecoração oferecida é destinada àqueles que obtém o reconhecimento ao trabalho e cooperação entre as partes, principalmente entre corporações irmãs onde se destaca o desenvolvimento, melhoramento institucional, segundo a Lei Orgânica do Comando Departamental da Polícia Boliviana de Pando, nº 005/2013.
Segundo Dr. Eustáquio Nomerg Ferreira, “este é o reconhecimento do trabalho desenvolvido entre a Polícia Civil do Acre e as Corporações de Pando. Estamos trabalhando para combater o crime na fronteira e precisamos estar de mãos dadas. Sinto-me honrado em receber essa condecoração”, disse.
Delegado de Policia Civil do município de Epitaciolândia, Dr. Eustáquio Nomerg Ferreira, no momento em que recebe a honraria da Polícia Nacional Boliviana em Cobija/Pando-BO.
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O delegado de Polícia Civil Rêmullo Diniz, acusado pelo crime de peculato, foi absolvido pela Justiça do Acre.
A decisão foi do Juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco Gustavo Sirena, que julgou improcedente a denúncia do Ministério Público do Acre.
Em dos trechos da sentença, o magistrado disse que “Não é demais ressaltar que o que existem nos autos, são ilações e Conjecturas desacompanhadas de qualquer prova firme e segura acerca da autoria delitiva.
As denúncias contra Rêmullo Diniz foram feitas em 2019, quando o atual coordenador do GEFRON, foi nomeado pelo Governador Gladson Cameli do PP, secretário de Polícia Civil.
Na época, Diniz foi alvo de dois inquéritos instaurados por delegados da própria Polícia Civil.
Em dos casos, Rêmullo foi acusado de desviar R$ 3.584, dinheiro que teria sido encontrado com uma de uma vítima de homicídio.
O possível crime, que caracterizou o peculato, teria ocorrido em agosto de 2019, quando o delegado atuava na DHPP.
O ex-secretário de Polícia Civil foi acusado também de fraudar documentos para tentar se livrar do susposto desvio do dinheiro. “Na época foi ouvido num dia e, no outro já foi indiciado’, revelou Diniz.
Ainda na sentença o Juiz Gustavo Sirena disse que a prova oral (depoimentos) não comprova a autoria criminosa.
Além disso, segundo a decisão, só foi possível extrair, salvo a fala de uma servidora, a existência somente de alguns testemunhos de ouvir dizer, os quais sequer apontam, de forma categórica, que o réu se apropriou do dinheiro em proveito próprio ou alheio.
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Advogado pede cassação de vereador de Epitaciolândia e Mesa Diretora não cumpre regimento interno
Sessão Extraordinária ocorrida nesta quinta-feira, dia 2, não foi lido a denúncia protocolada pelo advogado em relação ao pedido de cassação do vereador.
Em mais de uma de suas sessões para poucos, a Câmara Municipal de Epitaciolândia realizou uma sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 2, que teve como protagonista, um pedido de cassação do ex-presidente Diojino Guimarães da Silva, que segundo os Autos Nº: 0800007-40.2023.8.01.0004, impetrado pelo Ministério Público do Estado do Acre, resultou no afastamento do vereador de suas funções pública.
A Justiça do Acre por sua vez, após acatar o processo do MPAC, terminou por condenar Diojino a sete anos de reclusão, além do afastamento, por entender que a permanência do mesmo no Legislativo Mirim, poderia dificultar o andamento do processo, que recorre em liberdade.
Diante dos fatos, o advogado Gabriel Thiberio Carrilho Vieira Rossi, registrou uma carta denuncia onde pede que a Mesa Diretora, tomasse providencias para abertura da cassação do mandato de Diojino por definitivo, “em defesa da honra da casa legislativa e pela justiça, representando cada cidadão de Epitaciolândia”.
Segundo o advogado, embasado em Decretos, Leis e Regimento Interno, o Artigo 5º garante o processo legal para que o mesmo seja cassado por definitivo, uma vez que foi comprovado a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.
Diojino Guimarães – Foto: oaltoacre/arquivo
No Regimento Interno, entre os Artigos 216º, 217º e 218º (resumidamente), a Câmara tem o direito de processar o vereador pelas práticas cometidas, em julgamentos durante Sessões Extraordinárias convocadas, “Quando a deliberação for no sentido da culpabilidade do acusado, expedir-se-á́ decreto legislativo de perda do mandato, do qual se dará́ notícia à Justiça Eleitoral.” Além de decidir sobre a perda do mandato por voto secreto e maioria absoluta, conforme item XX do Artigo 218º.
Tal pedido, pede que medidas sejam tomadas para restaurar a confiança da população do município em seus representantes e que sejam punidos aqueles que desrespeitam a Lei e utilizam de seus cargos para benefício próprio.
Não foi lido em Sessão
O pedido protocolado no dia 30 de Abril, deveria ser posto na pauta do dia, mas, foi devidamente ignorado pela Mesa Diretora, que segundo o presidente Rubenslei Rodrigues (PSD), irá analisar o caso para posterior pronunciamento.
Diante da não leitura durante a Sessão Extraordinária, o advogado Gabriel Thiberio registrou no Ministério Público do Acre, sob o nº 05.2024.00003315-9, sendo encaminhado a Promotoria Cumulativa de Epitaciolândia, para que seja tomada providencias e cumprido o Regimento Interno referente a cassação de Diojino na próxima Sessão que ocorre dia 6 próximo.
Veja Carta Denuncia e decisão do afastamento de vereador
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