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Câmara de Brasiléia realiza trigésima primeira sessão ordinária de 2021
A trigésima primeira sessão Ordinária do Primeiro ano legislativo da décima quinta legislatura do município de Brasiléia, foi realizada nesta terça-feira, 26 de outubro, e contou com a presença dos vereadores Elenilson Cruz (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leonir Castro (PP), Reinaldo Gadelha (MDB) Marinete Mesquita (PT), Neiva Badotti (PSB), Lessandro Jorge (PT), Rogério Pontes (PROS), Marquinhos Tibúrcio (MDB) e da Presidente Arlete Amaral (SD).
As sessões são transmitidas ao vivo pela Internet, no Facebook Câmara Municipal de Brasiléia e no Portal Legislativo camaramunicipaldebrasileia.com.br
Durante o grande o expediente os vereadores fizeram indicações de melhorias para infraestrutura urbana e rural, saúde, educação e segurança.
Em uso a Tribuna os vereadores solicitaram:
Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB)
Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou sua fala, cumprimentando a todos os presentes no recinto. Relatou a situação que está acontecendo a respeito da AGEAC, segundo o parlamentar após o entroncamento, após a fábrica de tacos estão parando os taxistas e multando, multas que muitas das vezes os taxistas não conseguem nem pagar pelo alto valor. O vereador pede que o governo do estado reveja essa situação juntamente com a presidente da AGEAC. Dando seguimento a sua fala reforça um pedido já feito anteriormente para que a prefeitura através do setor de cadastro demarque com placas o início e término do ponto de táxi que se localiza em frente à casa do doce, tendo em vista a necessidade de organização do local. Solicita ao governo do estado que possa trazer os equipamentos necessários para que a SEPA possa realizar seu trabalho com excelência, tendo em vista que falta maquinário, estrutura para o coordenador realizar seu trabalho. Pede também informações do recurso pedido pelo mesmo ao senador Márcio Bittar, o parlamentar quer saber em qual situação os recursos se encontram atualmente. Finaliza sua fala agradecendo a todos os presentes e parabeniza o secretário municipal Djahilson Américo pelos trabalhos realizados, de oportuno também parabeniza a prefeita Fernanda Hassem pelo seu trabalho e coloca seu mandato a disposição da população.
Vereadora Neiva Badotti (PSB)
Vereadora Neiva Badotti (PSB): A parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou suas palavras parabenizando o prefeito de Epitaciolândia Sérgio Lopes, pelo grandioso evento realizado, a semana evangélica. A parlamentar lamentou que na mesma data tenha sido realizado um evento em Brasiléia, a mesma acredita deve ter um respeito maior entre os dois municípios, quando um for realizar um evento o outro não realize na mesma data. A nobre edil relata sua visita a equipe do governo do Estado, onde foi em busca de um cirurgião para município de Brasiléia, para que realiza os procedimentos cirúrgicos no próprio município. De oportuno solicita que a SESACRE contrate um profissional ginecologista para o hospital regional, para assim atender as mulheres do município e da própria regional. Dando seguimento a sua fala relatou também sua visita feita ao hospital do amor em Rio Branco, parabenizou a equipe do hospital pelo ótimo atendimento no local. Solicita da SESACRE a aquisição de um liquidificador industrial e um freezer para o armazenamento de carne e congelados no hospital regional. Solicita ainda que o governo do estado através da secretaria da fazenda SEFAZ informe, coloque na placa o valor da reforma do prédio da SEFAZ em Brasiléia, para que toda a população tenha consciência do valor que está sendo gasto.
Vereador Rogerio Pontes (PROS): O parlamentar no uso de suas atribuições, Iniciou o uso da tribuna, parabenizando a população do ramal do Picadão que fica no km 69, o vereador relata sua visita ao local e o início das obras de melhorias que irão ocorrer no ramal. De oportuno parabeniza também o secretário de obras, Francisco Lima, a prefeitura de Brasiléia em nome da prefeita Fernanda Hassem, segundo o nobre edil as obras de melhorias eram um sonho da comunidade. O vereador diz que muito ainda tem a ser feito pelos ramais em Brasiléia, porém a demanda é muito grande e muitas vezes o serviço acaba demorando. O Parlamentar expressa sua felicidade pelos eventos realizados na carreta ambiental, agradece a parceria da deputada federal Vanda Milani e seu filho secretário de estado Israel Milani com Brasiléia. O Parlamentar finaliza deixando sempre seu mandato à disposição.
Vereadora Arlete Amaral (MDB)
Vereadora Arlete Amaral (MDB): Começou sua fala cumprimentando a todos os presentes no recinto, parabenizou os trabalhos realizados pela comunicação da casa, parabeniza também a prefeita Fernanda Hassem, a deputada federal Vanda Milani e o secretário de estado Israel Milani pelo grande evento realizado no município. Parabeniza ainda o prefeito de Epitaciolândia Sérgio Lopes pelo grandioso evento realizado no município. Solicitou a servidora da casa Samara Hassem que providencie todos os documentos referentes ao pedido do vereador Jurandir Queiroz e os demais que se associaram a ele. Esclareceu que iria dar todos os esclarecimentos ao final da obra de reforma da câmara. A parlamentar em uma forma de prestação de contas, relata sua visita à Brasília e agradece em especial senador Sérgio Petecão, a deputada federal Vanda Milani e a deputada Perpétua Almeida, por terem recebido a com muito carinho. A parlamentar ressalta que a visita juntamente com a prefeita Fernanda Hassem, foi muito proveitosa, pois obtiveram várias conquistas para o município, como: a orla da rua da Goiaba, Orla da Rolando Moreira, 25 casas para pessoas que recebem aluguel social. Ressalta ainda sua grande felicidade por ter conseguido uma van para o hospital do amor, segundo a mesma é uma grande conquista para as pessoas que necessitam do transporte. Finaliza suas atribuições agradecendo a presença de todos.
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Caso levanta suspeitas de possível negligência; autoridades iniciam investigação e aguardam resultado de necrópsia
Um acadêmico de medicina identificado como Jefferson Alves Pinto, de 23 anos, morreu enquanto buscava atendimento no Hospital Raimundo Chaar, em Brasiléia. Diante de dúvidas sobre as circunstâncias da morte, familiares registraram um Boletim de Ocorrência e o caso passou a ser investigado pelas autoridades.
Delegado Erick Maciel já iniciou os trabalhos após o registro do Boletim de Ocorrência pelos familiares do jovem – Foto: Alexandre Lima
Segundo o delegado Erick Maciel, responsável pela regional do Alto Acre, a família decidiu acionar a polícia após identificar lacunas nas informações repassadas sobre o atendimento prestado ao jovem.
As primeiras informações apontam que Jefferson procurou o hospital entre a noite de quarta-feira (25) e a madrugada de quinta-feira (26), relatando fortes dores de cabeça e pressão alta. Ele teria passado por triagem, sido medicado e liberado em um primeiro momento.
Acadêmico faleceu dentro do hospital Raimundo Chaaar em Brasiléia. Autoridades abriram sindicância e apuram os fatos.
Pouco tempo depois, o jovem retornou à unidade com os mesmos sintomas. Após novo atendimento, foi encaminhado a uma sala onde permaneceu sentado. Por volta das 7h, profissionais de enfermagem perceberam que ele já não apresentava sinais vitais.
Natural de Rondônia, Jefferson cursava medicina na Universidade Privada Domingo Savio, na Bolívia, que divulgou nota de pesar pela morte do estudante.
O corpo foi inicialmente encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Brasiléia, mas posteriormente transferido para a capital, Rio Branco, onde passará por necrópsia para determinar a causa da morte.
Secretário Pedro Pascoal falou que foi aberto uma sindicância interna para apurar o caso – Foto: Alexandre Lima
Além da investigação policial, a Secretaria de Estado de Saúde abriu uma sindicância para apurar o caso. O secretário Pedro Pascoal informou que foram solicitadas imagens do sistema de segurança da unidade para identificar os profissionais de plantão no momento do atendimento.
Segundo ele, caso seja constatada negligência, os responsáveis serão devidamente responsabilizados. A Secretaria também informou que uma nota oficial deverá ser divulgada com mais detalhes sobre o ocorrido.
O Hospital Raimundo Chaar atravessa um processo de possível transição administrativa, que vem sendo alvo de questionamentos por parte de servidores, sindicatos e representantes políticos, principalmente devido a críticas recorrentes da população sobre a qualidade do atendimento prestado na unidade.
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Trabalhador de 67 anos morreu no local após ser atingido durante serviço em ônibus
Um acidente de trabalho resultou na morte do borracheiro Tarcísio Anízio Damasceno de Lima, de 67 anos, na tarde desta quarta-feira (25), em uma garagem de empresa de transporte localizada no Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com informações de testemunhas, o trabalhador havia realizado o conserto do pneu de um ônibus e, no momento em que fazia o enchimento, o equipamento estourou. A força da explosão atingiu diretamente a vítima, causando ferimentos graves na região do rosto.
Funcionários que estavam no local relataram ter ouvido um forte estrondo e, ao verificarem a situação, encontraram o borracheiro caído no pátio, já bastante ferido e com intenso sangramento.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado. No entanto, ao chegar ao local, a equipe médica apenas pôde constatar o óbito.
Policiais militares isolaram a área para o trabalho da perícia técnica. Após os procedimentos, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) da capital, onde passará por exames.
As circunstâncias do acidente serão apuradas pela Polícia Civil. A empresa acompanha o caso e prestou toda a assistência necessária ficando a disposição das autoridades.
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Família receberá pensão mensal e indenização por danos morais após reconhecimento de falhas e atividade de risco
A Justiça do Trabalho condenou o Município de Epitaciolândia a indenizar a família do servidor público Marijanio Ribeiro de Souza, morto em um acidente de trabalho ocorrido em 16 de agosto de 2024, enquanto dirigia um caminhão a serviço da Secretaria de Agricultura.
Na decisão, a magistrada rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelo Município e reconheceu sua responsabilidade tanto objetiva quanto subjetiva pelo acidente fatal. Ficou comprovado que o trabalhador exercia função diversa da originalmente contratada — operador de máquinas — atuando, na prática, como motorista em trajetos intermunicipais e em estradas rurais, consideradas de alto risco.
Laudos periciais apontaram que a atividade desempenhada expunha o servidor a condições mais perigosas do que aquelas previstas em sua função original. Além disso, foi constatada a ausência de cinto de segurança no caminhão, fator que, segundo a perícia, contribuiu para agravar o resultado do acidente.
O Município alegou culpa exclusiva da vítima e ausência de responsabilidade, mas não conseguiu comprovar sua tese. A Justiça entendeu que o acidente ocorreu durante a jornada de trabalho e em cumprimento de ordens diretas da administração pública, estabelecendo o nexo entre a atividade exercida e o óbito.
Com a decisão, o ente público foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais na forma de pensão mensal equivalente a dois terços da remuneração do trabalhador, incluindo reflexos em 13º salário e férias. O benefício será dividido entre a viúva e os filhos, com duração variável conforme a idade dos dependentes e a expectativa de vida da vítima.
Também foi fixada indenização por danos morais no valor de R$ 90 mil para cada um dos quatro familiares, totalizando R$ 360 mil. A Justiça considerou o impacto da perda do provedor da família, o sofrimento causado e a conduta negligente do empregador.
A decisão ainda determina o pagamento de honorários advocatícios, custas periciais e a inclusão da pensão em folha de pagamento do Município após o trânsito em julgado. Valores destinados aos filhos menores deverão ser depositados em caderneta de poupança até atingirem a maioridade, salvo autorização judicial para uso antecipado em despesas essenciais.
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